Teste de alfabetização

Charge publicada no Jornal Folha de São Paulo, de 12/11/10

Aluno quebra os braços e 6 dentes de professora no RS

Esse infeliz deveria ser proibido de exercer a função, imagina se um paciente questiona alguma atitude dele, pronto, já vai para a UTI. É uma vergonha, um delinquente desse tem que ser expulso da escola e preso. Cadê os órgãos da escola e dos direitos humanos que até agora não se manifestaram para defender a professora. Esqueci isso só acontece quando ocorre com os alunos ou com os bandidos. Inversão total de valores.

Fonte: 12/11/2010 - 12h16 - Agência Estado

Uma professora de uma escola técnica em Porto Alegre (RS) teve os dois braços e seis dentes quebrados após ser espancada por um aluno do curso de enfermagem que ficou revoltado por ter tirado uma nota baixa. O caso ocorreu na última terça-feira.

Após tomar conhecimento de sua nota, o rapaz utilizou uma cadeira de ferro para agredir a professora, de 57 anos. Os braços dela foram atingidos no momento em que tentou se defender. Mesmo depois de ela ter desmaiado, o estudante, que é instrutor de artes marciais, desferiu socos e chutes, quebrando os dentes da professora. Ao perceber a chegada de duas professoras, o aluno decidiu fugir.

O delegado Fernando Soares, que investiga o caso, disse que um segurança e o porteiro do prédio ainda tentaram deter o agressor mas não conseguiram. O estudante, de 25 anos, ainda não foi localizado pela polícia.

TRF derruba liminar que suspendeu o Enem 2010

Fonte: 12/11/2010 - 10h06 Da Redação UOL educação Em São Paulo Atualizada às 10h30

A liminar que suspendia o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010 foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região nesta sexta-feira (12). A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, presidente do TRF da 5ª Região, sediado na capital pernambucana. A informação é do JC Online. O ministro da Educação, Fernando Haddad, viajou a Recife e se reúne com o desembargador agora pela manhã.

Segundo nota do TRF, o presidente do TRF da 5ª Região "ressaltou que a suspensão de um certame envolvendo mais de 3 milhões de estudantes traria transtornos de monta aos organizadores e [aos] candidatos de todo o Brasil e que a alteração do cronograma do Enem repercutiria na realização dos vestibulares promovidos pelas instituições de ensino superior".

Ainda segundo o mesmo comunicado, o desembargador destacou ainda a "possibilidade de um elevadíssimo prejuízo ao erário" para a contratação dos serviços para a impressão e aplicação de um novo exame a todos os inscritos. Para o desembargador, "a decisão do Juízo Federal cearense, louvada em eventual irregularidade nas provas de menos de 0,05% dos candidatos, equivalente a 2.000 estudantes, finda por prejudicar todos os demais (cerca de 3.000.000), afrontando o princípio da proporcionalidade".

Segundo Haddad, demoraria "de dois a três meses" para que fosse organizada uma nova edição do Enem. A declaração foi dada ao Bom Dia Brasil e foi ao ar na manhã desta sexta (12).

O MEC (Ministério da Educação) pretende realizar a nova prova do Enem nos dias 4 e 5 de dezembro, para os alunos que receberam a prova com erro de impressão e não conseguiram trocá-la de imediato.

Entenda a batalha judicial

Estudantes identificaram problemas nos cadernos de provas e nos gabaritos do Enem, que foi aplicado nos dias 6 e 7 de novembro. Nos cadernos amarelos, havia questões repetidas e faltantes. Já nas folhas de resposta, os cabeçalhos dos testes de ciências da natureza e ciências humanas vieram trocados.

Depois disso, a Justiça suspendeu o Enem 2010. No dia 8 de novembro, a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, acatou argumento do MPF (Ministério Público Federal) e determinou a imediata suspensão do Enem 2010 em todo o Brasil. A Justiça entendeu que o erro de impressão das provas levou prejuízo aos candidatos.

Os réus questionaram a amplitude da decisão, ao que a juíza esclareceu que todo o processo deveria ficar suspenso. Isso incluía a divulgação do gabarito no final da terça-feira e a abertura de sistema de reclamação sobre o preenchimento dos gabaritos, previsto para a quarta (10).

Mesmo com essa decisão, o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu a anulação do Enem. "A prova tem que ser nula, independentemente de qualquer coisa", afirmou o procurador, que defende uma apuração criteriosa das responsabilidades pelas falhas.

A DPU (Defensoria Pública da União) do Ceará se juntou ao MPF (Ministério Público Federal) do Estado no pedido de anulação do Enem.

No dia 11 de novembro a AGU protocolou o recurso contra a suspensão do Enem.

Para desocupar uma sala, unidade da Fundação Casa "descarta" 800 livros

É preciso mesmo averiguar, pois é dinheiro público sendo descartado sem prestação de contas. Infelizmente esse fato foi divulgado, mas muitos lugares "descartam" livros ou vendem para a reciclagem para ganhar um dinheirinho para a escola. Mas o livro na escola é um bem público e como tal não pode ser "descartado" ou vendido sem anuência do responsável geral pela instituição que não é o diretor da unidade.

Fonte: 12/11/2010 - 09h41 Folha de São Paulo - HÉLIA ARAUJO DE RIBEIRÃO PRETO

Cerca de 800 livros, entre eles coleções completas de Machado de Assis, doados pela Fundação Casa de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) ao Rotaract Club de Serrana estão amontoados no depósito de uma loja de materiais de construção.

Segundo o diretor regional da Fundação Casa, Roberto Damásio, os livros foram doados porque os menores ficam no máximo 45 dias na unidade Ouro Verde, de internação provisória, e não teriam tempo de ler.

Ainda assim, Damásio afirmou que vai encaminhar um pedido de explicações para a diretoria da unidade e deve encaminhar o caso para apuração na corregedoria da Fundação Casa.

"A informação que tive é a de que não havia necessidade dos livros na unidade provisória, mas não tenho conhecimento do local para onde os exemplares foram levados. De qualquer maneira vamos apurar se foram cometidas irregularidades."

A doação, segundo funcionários da Casa, ocorreu irregularmente no início do ano. Os livros pertenciam à Fundação Casa desde 2003, quando a antiga Febem registrou, na Fundação Nacional do Livro, a criação da "Biblioteca Cláudio Manoel da Costa".

Depois que foi transformada em Fundação Casa, os livros foram levados para as bibliotecas nas unidades Rio Pardo e Ouro Verde. "No início deste ano a diretora queria desocupar uma sala na Ouro Verde, decidiu que os internos não iriam ler os livros e desativou a biblioteca", disse um funcionário.

Ainda de acordo com funcionários, foram doados também livros didáticos, inclusive os usados nas aulas do PEC (Programa Educação e Cidadania) para os cerca de cem internos da unidade.

A presidente do Rotaract Club de Serrana, Heloísa Helena de Souza, disse que os livros estão "provisoriamente" na loja. "Estamos procurando um local para montar a biblioteca."

Briga de professora de 62 anos e alunos de 8 termina na delegacia

É importante que exista a apuração antes de qualquer acusação. Contudo é um fato a violência dentro da escola e principalmente contra os professores, alías muitos pais só aparecem na escola nessas situações e por comodismo acabam jogando toda e qualquer responsabilidade na escola, pois assim é mais fácil, do que educar e cumprir com sua obrigação na formação do respectivo filho. O governo é ciente desse fato e de modo geral passa a mão na cabeça e sempre é mais fácil mesmo culpar o professor e isentar a família de suas obrigações. Não estou aqui defendendo ou acusando ninguém, apenas apontando os fatos, nesse caso específico é essencial a apuração antes do julgamento. Contudo se a professora for inocente, não terá o mesmo espaço na mídia para sua defesa quanto teve para a sua acusação.

Fonte:Folha de S. Paulo, 11/11 - Juliana Coissi - Luiza Pellicani de Ribeirão Preto

Briga de professora de 62 anos e alunos de 8 termina na delegacia

Mães acusam docente de agressão; já ela diz que foi agredida pelos alunos da segunda série

Enquanto apura o caso, secretaria da Educação afastou docente, que era substituta na aula e está prestes a se aposentar

Uma briga envolvendo uma professora de 62 anos e três alunos de 8 anos dentro de uma sala de aula da segunda série acabou na delegacia em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo).

De um lado, as mães dos alunos registraram boletim de ocorrência acusando a professora de lesão corporal. De outro, a docente nega a agressão e diz que foi ela a agredida pelas crianças.

O caso aconteceu na tarde de anteontem na escola estadual Deputado Orlando Jurca, no bairro Adelino Simioni, na periferia da cidade.

Mães de três crianças (dois meninos e uma menina) dizem que seus filhos relataram que a professora Nadir Rodrigues deu um soco na boca dele e também agarrou uma delas pelo braço, a empurrando em seguida.

Segundo os alunos, a confusão se deu porque Nadir, primeiro, deixou de castigo um menino que foi ao banheiro, contrariando sua autorização. Uma das meninas, diz esse relato, também não foi autorizada a ir ao banheiro e urinou nas calças -outra menina, ao tentar ajudá-la, teria sido agredida.

A professora, que é substituta, nega tudo, diz que só pediu que a aluna esperasse outra menina voltar do banheiro. "Em 23 anos de magistério nunca passei por isso. Nessa história eu é que sou a vítima", diz ela, que aguarda resposta de pedido de aposentadoria.

Ela disse ainda que tem marcas da agressão que sofreu, mas não deu detalhes.

Ontem, a Secretaria de Estado da Educação afastou a professora por tempo indeterminado enquanto segue com a apuração. Tanto os alunos como a docente passaram ontem por exame médico. A Delegacia de Defesa da Mulher investiga o caso.

Em nota, a secretaria disse que além do afastamento da docente, iniciou uma apuração preliminar. Afirmou ainda que as crianças passaram a receber acompanhamento especial de professores.

Para Sérgio Kodato, coordenador do Observatório da Violência e Práticas Exemplares, da USP de Ribeirão Preto, atualmente os professores estão em seu limite dentro da sala de aula. "Eles não têm nenhum meio para coibir um comportamento inadequado. Uma série de fatores faz os alunos se sentirem impunes."

A escola Orlando Jurca fica em bairro violento, com forte atuação do tráfico de drogas. Para o delegado Sérgio Siqueira, do 5º DP, a região é a "faixa de Gaza" da cidade.

RAIO-X DA ESCOLA

Nome: Escola estadual Orlando Jurca

Localização: Na periferia de Ribeirão Preto (SP)

Turmas: De 1ª a 4ª série do ensino fundamental

Alunos: Cerca de 750 estudantes no total

Média de alunos por classe: 30

Nota no Ideb 2009: 4,6 (a meta era 4,8)

Para educadora, condição adversa estimula violência

TALITA BEDINELLI - DE SÃO PAULO

Para Maria Regina Maluf, professora de psicologia da educação da PUC-SP, episódios de violência na sala de aula são "inadmissíveis". Mas eles estão relacionados a condições de trabalho inadequadas.

Folha - Por que a violência?

Maria Regina Maluf - A violência e a agressividade estão presentes em qualquer tipo de organização social. Nas relações educacionais entre adultos e crianças, espera-se que essa violência e agressividade sejam controladas.

Os professores deveriam ser mais bem treinados para lidar com as necessidades das crianças.

Diante disso, é necessário dispor de ambiente em que as crianças possam trabalhar bem. A sala de aula apertada, muito quente, barulhenta, faz com que as crianças fiquem mais agitadas e o professor, estressado.

Em condições muito adversas, como muitos professores trabalham, fica difícil controlar os impulsos. Mas não se pode usar violência contra a criança, isso é imperdoável.

Que condições adversas?

Condições de trabalho como número adequado de crianças em sala de aula, salário que permita a ele ter um emprego e dar aula em um único período.

Governo do Estado de SP antecipa pagamento do 13º salário dos servidores

Pagamento será feito no dia 15 de dezembro

O governador Alberto Goldman anunciou na quarta-feira, 10, a antecipação do 13º salário dos servidores públicos estaduais. O pagamento, que estava previsto para dia 20 de dezembro, será feito no dia 15 de dezembro.

Para parte dos servidores, o pagamento corresponderá à segunda parcela do 13º salário, uma vez que metade já foi paga antecipadamente no mês de aniversário do funcionário. Os servidores que aniversariam em dezembro recebem o valor integral.

Comunicado - Concurso PEB II - Convocação aula presencial

20 – São Paulo, 120 (214) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Comunicado

ESCOLA DE FORMAÇÃO e APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES DO ESTADO

3ª. Etapa do Concurso de Provimento de Cargos de Professor de Educação Básica II - Convocação dos candidatos para o 3º.

Encontro Presencial do Curso de Formação Específica

O terceiro encontro presencial do Curso de Formação Específica, terceira etapa do concurso para provimento de cargos de Professor de Educação Básica II da Secretaria de Estado da Educação, ocorrerá nos dia 02 e 03-12-2010. O encontro terá a duração de 4 horas e será realizado nos locais e períodos abaixo descritos.

Os candidatos devem verificar os locais e períodos para os quais estão convocados e comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência em relação ao horário do encontro, munidos de documento de identificação com foto.

A participação dos candidatos nesse encontro está condicionada ao cumprimento de 75% das atividades dos módulos 9 ao 13, que correspondem ao terceiro mês do curso, conforme regulamento. O candidato pode verificar sua situação no próprio ambiente do curso.

Acaba amanhã inscrição para professor

De fato, o período para a isncrição termina amanhã, apenas uma correção. Quem faz a inscrição do professor efetivo é a prórpia unidade escolar e não o professor, por isso não existe a possibilidade de o professor efetivo não realizar a inscrição. Outra coisa, mesmo se no dia da atribuição o professor efetivo não comparecer, o mesmo terá sua jornada atribuida de forma compulsória na mesma escola, o que pode ser ruim para o professor e que nessa situação o diretor atribui em função da conveniência da escola e essa nem sempre pode agradar ao professor. Caso na escola não tenha aulas suficientes, o restante da jornada vai para a diretoria de ensino que procederá da mesma forma. Nesse caso sim, ele poderá ir para uma escola longe, sem manifestar o desejo. Quem da essas informações para o jornal precisa explicar melhor.

Fonte: 11/11/2010 Carol Rocha do Agora

Os professores efetivos da rede estadual de ensino têm até amanhã para se inscrever no processo de atribuição de classes e de aulas de 2011 para as 5.300 escolas do Estado. O cadastro é feito na escola de classificação do cargo.

Para definir a fila dos professores que vão escolher as aulas e as classes e, assim, evitar empates, a Secretaria de Estado da Educação adota dois critérios básicos: o tempo de serviço do professor e os títulos que ele obteve ao longo da carreira.

O professor que não se inscrever no processo de atribuição terá a grade de aulas de 2011 definida pela Secretaria de Estado da Educação. Esse procedimento não é recomendável, já que os docentes serão encaminhados para as escolas que foram rejeitadas pelos demais professores

Organização de escolas: secretário ratifica negociação com o SINPEEM

Fonte: Sinpeem - 10/11/2010

Nenhum professor ficará excedente e haverá três grupos de Jeif nas Emeis. A afirmação, que ratifica a negociação com o SINPEEM, foi feita ontem pelo secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, em reunião com a Diretoria do sindicato e uma comissão composta por professores de todas as DREs, conforme resolução do 21º Congresso.

As negociações com o governo tiveram início antes da realização do Congresso com reuniões nas quais foram debatidas questões sobre a organização das escolas, calendário escolar, pontuação, remoção, escolha/atribuição, evolução do quadro de apoio, aposentadoria especial de STEs e readaptados, remuneração dos ATEs, concursos, PDE, direitos para os comissionados, entre outros assuntos.

A publicação das Portarias no DOC de 23 de outubro, em especial a de organização da educação infantil, trouxe muita preocupação e o presidente Claudio Fonseca voltou a insistir com o secretário na necessidade de debater o assunto para evitar quaisquer prejuízos aos profissionais de educação infantil.

O presidente do SINPEEM reivindicou e teve a garantia do secretário de que nenhum professor ficará excedente em função da organização da educação infantil de CEIs e Emeis. Segundo o secretário, se for necessário mudará o módulo para que não haja excedência. Garantiu, ainda, que será respeitara a relação de 1,5m² ou 1,2m² por criança.

O SINPEEM também reivindicou que as unidades com dois turnos para os alunos mantenham a organização do trabalho do professor respeitando sua jornada de três turnos de trabalho. Desta forma, as unidades, terão três horários para o trabalho coletivo da Jeif. A proposta foi aceita pela SME.

SINPEEM ENTREGA MANIFESTO

Na reunião ocorrida ontem, foi entregue ao secretário o Manifesto em Defesa da Educação Infantil, aprovado no 21º Congresso de Educação do SINPEEM.

No documento, a categoria defende:

· que os ambientes das instituições de educação infantil devem refletir uma concepção de educação e cuidado respeitosa das necessidades de desenvolvimento das crianças, em todos os aspectos: físico, afetivo, cognitivo e criativo;

· as orientações contidas nos documentos publicados pelo MEC: Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, o Parecer CNE/CEB, Parâmetros de Qualidade para a Educação Infantil e Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil, o Parecer CNE/CEB n° 05/2009 e a necessidade das unidades de educação infantil de proverem de infraestrutura que possibilite o atendimento às crianças com qualidade, respeitando a proporção de crianças/adultos e de crianças/espaço (mínimo de um metro e meio quadrado por criança);

· que as medidas contidas na Portaria, comprometem a qualidade do trabalho desenvolvido nos CEIs e nas Emeis, uma vez que levam à superlotação das salas, além de poder ocasionar prejuízos à vida funcional com centenas de profissionais excedentes e impossibilidade de acúmulo.

· que para ampliar o tempo da criança nas unidades da educação infantil, com qualidade e respeitando-se a opção da família, é necessário que haja condições estruturais para que as mesmas sejam atendidas com qualidade e que seja respeitada a opção da família. Tal medida deve estar coadunada à expansão da rede direta, uma vez que o atendimento na rede conveniada é muito mais precário.

A íntegra do manifesto está disponível no site do SINPEEM (http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=4688).

NEGOCIAÇÕES CONTINUAM

Consideramos o resultado positivo, até o momento, mas continuamos as negociações com o governo sobre o processo de escolha/atribuição.

Também são reivindicações da categoria, aprovadas em Congresso, nas reuniões de representantes e do Conselho e nas assembléias da categoria a redução do número de alunos por sala de aula, expansão da rede física direta, condições dignas de trabalho, valorização salarial e profissional, entre outras.

Os profissionais de educação de unidades escolares em que houver o descumprindo do que foi acordado entre a SME e o SINPEEM devem entrar em contato com o sindicato.

O que dá pra rir dá pra chorar!

Fonte: UDEMO 11/11/2010

O verso da música de Billy Blanco continua atual.

Chegou até nós cópia do comunicado enviado pela Seção de Pessoal de uma Diretoria de Ensino, que diz, literalmente, o seguinte:

"Tendo em vista mudanças no sistema de aposentadoria, informamos que o requerimento e toda a documentação de aposentadoria (assinados na Unidade Escolar) deverão vir sem data, pois um novo requerimento será gerado na Diretoria de Ensino, pelo novo sistema SIGPREV.

Entraremos em contato com a Unidade Escolar para que o interessado e o Diretor de Escola venham até a Diretoria de Ensino assinar o requerimento oficial.

Obs.: ALERTAR O INTERESSADO que a data oficial do requerimento e dos demais documentos será a que for gerada quando da digitação da aposentadoria aqui na Diretoria de Ensino. Atenciosamente"

Comentários da Udemo

Acabaram de inventar o requerimento sem data. Só falta criarem agora o CPF sem número e a chuva sem água.

Se a escola encaminhar um requerimento em agosto e a Diretoria gerar um novo requerimento apenas em dezembro, a data oficial será dezembro? A partir deste mês (dezembro) é que se contam os 90 dias, quando então já terão decorridos 120 dias, totalizando 210 dias?

Será que esse pessoal ao menos desconfia que requerimento sem data não tem validade?

E agora são dois requerimentos, um “não-oficial” (da escola) e outro “oficial” (da DE) ?

Qualquer que seja a resposta (se é que pode haver uma) a orientação da Udemo é a seguinte:

NÃO ATENDA ESSA ORIENTAÇÃO ! ELA É ILEGAL ! E ABSURDA!

Rede municipal de SP aplica prova São Paulo nesta quarta e quinta-feira

Fonte: 10/11/2010 - 07h00 Da Redação - UOL educação - Em São Paulo

As escolas municipais da rede municipal de São Paulo farão nesta quarta (10) e quinta-feira (11), a Prova São Paulo 2010. Cerca de 320 mil alunos do ensino fundamental do ciclo I (2º ano do fundamental de 8 anos, 4º ano, 3º e 4º anos PIC e 3º ano por amostragem) e parte do ciclo II (2º ano, 4º ano, 1º ano com proficiência menor que 150 em português, 1º e 3º anos por amostragem).

A prova irá avaliar o desempenho dos estudantes, usando como referência a escala do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). O exame está na 4ª edição. Alunos com necessidades educacionais especiais farão as mesmas provas dos demais estudantes, por meio de material adaptado, aplicadores especiais (ledor ou escriba) e com provas ampliadas e em braile.

Na avaliação de língua portuguesa, no dia 10, os alunos deverão fazer uma prova e uma redação. No dia 11, será aplicado exame de matemática.

Nas duas disciplinas, os alunos do 2.º e 3.º anos do Ciclo I e 3.º ano do PIC responderão a 28 questões de múltipla escolha. Já os estudantes dos demais anos terão 36 questões. No ano passado eram, respectivamente, 20 e 32 questões. O aumento, segundo a secretaria, permitirá avaliação de maior número de habilidades dos alunos. A duração da avaliação será de 3h30.

Os professores aplicarão as provas, sendo que os do ciclo I ficarão responsáveis pela sala de aula em que não lecionam. Os do Ciclo II aplicarão os testes em qualquer turma, com exceção dos professores de língua portuguesa e de matemática, que não podem aplicar provas de suas disciplinas. Os alunos serão orientados a levar apenas lápis, borracha e caneta azul ou preta.

No dia 11, será aplicado também um questionário de hábitos de estudo para os estudantes. Pais, professores, coordenadores pedagógicos, diretores e supervisores deverão preencher o questionário socioeconômico e entregá-lo ao coordenador local da prova até o dia 11.

Escala Saeb

Em 2007, a avaliação havia sido feita com duas escalas diferentes. A prova do 2.º ano teve uma escala própria, enquanto as dos demais anos estavam na escala Saeb. Em 2008, todas já tiveram como base o Saeb – utilizado pelo MEC (Ministério da Educação) para avaliar alunos de todo o país – assim como em 2009. Com a continuidade do critério em 2010 será possível observar o desenvolvimento de um determinado aluno, ano a ano do ensino fundamental, e comparar seu aprendizado com o desenvolvimento da educação em todo país.

Brasil precisa investir em salário de professor para aumentar IDH, diz Pnud

Melhorar salário de professor para aumentar IDH. Pergunto: Qual a novidade? todos sabem a receita, o problema e que sempre fica no campo da teoria e nunca na prática.

Fonte: Portal Aprendiz - Sarah Fernandes sarahfernandes@aprendiz.org.br

O Brasil precisa melhorar a infraestrutura das escolas, aumentar os salários dos professores e aprimorar as condições de trabalho nas unidades de ensino para elevar seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), uma vez que Educação foi o indicador de pior desempenho do país. A avaliação é do economista Rogério Carlos Borges, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), responsável pelo índice.

O Brasil apresenta o 73º maior IDH entre 169 países avaliados no ranking do Relatório de Desenvolvimento Humano, divulgado na última quarta-feira (4/11). Os cinco primeiros colocados são Noruega, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos e Irlanda. O cinco últimos são Zimbábue, República Democrática do Congo, Níger, Mali e Burkina Faso.

Na América Latina, o Brasil ocupa a 11ª posição, atrás de países como Barbados, Bahamas, Chile e Argentina, que lideram o ranking na região. “O ponto mais crítico é educação. O Brasil tem uma média de anos de escolaridade de 7,2 e a média de anos de estudo esperados do brasileiro é de 13,8”, diz Borges.

Confira a entrevista concedida ao Portal Aprendiz.

Portal Aprendiz - Na sua avaliação, o que representa o Brasil ocupar o 73º lugar no ranking do IDH? A que se deve o aumento de quatro posições no ranking entre 2009 e 2010?

Rogério Carlos Borges - Essa posição no ranking coloca o Brasil no grupo dos países de alto desenvolvimento. Do ano passado para cá, o país conquistou quatro posições e isso se deve a avanços em todas as dimensões analisadas, que são saúde, educação e renda. Não foram todos os países que alcançaram tanto em desenvolvimento humano.

Aprendiz – Por que o Brasil, apesar de apresentar uma das economias mais fortes da América Latina, fica atrás de 10 países da região no ranking do IDH?

Borges – As dimensões de expectativa de vida, educação e renda estão abaixo desses países de uma forma geral. O relatório mostra que o Brasil tem melhor renda do que indicadores sociais, ou seja, a renda não é nosso ponto fraco, mas os indicadores sociais sim.

Melhoramos em algumas áreas, como em expectativa de vida, que subiu muito nos últimos dez anos. Em 2000 era uma média de 70,2 anos e em 2010 é de 72,9 anos. Porém, o ponto mais crítico é educação. O Brasil tem uma média de anos de escolaridade de 7,2 e a média de anos de estudo esperados do brasileiro é de 13,8. É na educação que se deve concentrar mais atenção as politicas publicas e investimentos.

Aprendiz – São os investimentos que precisam ser intensificados para que o Brasil tenha um desenvolvimento humano condizente com a sua economia?

Borges - O Brasil investiu 5,2% no PIB [Produto interno Bruto] em educação e 3,5 % em saúde. Se considerarmos a Argentina, o país mais comparado com o Brasil, ela investiu 4,9% do PIB em educação e 5,11% em saúde. Ou seja, o Brasil investe pouco em saúde e muito em educação, em relação à América Latina. Agora é importante pensar na qualidade dos serviços e em como esses recursos estão sendo utilizados. Na saúde, porém, acredito que o investimento tenha que ser maior.

Aprendiz - Esse quadro pode significar falta de interesse em investir em políticas de educação?

Borges - Não diria que falta interesse, pois já foi dado um pontapé inicial. No Brasil existem vários indicadores e várias avaliações que têm monitorado a educação. Isso mostra uma vontade política de melhorar, iniciando por um primeiro passo, que é avaliar como estamos, medindo os rendimentos por escolas. Esse trabalho, como qualquer política, demora para refletir no IDH. Investindo hoje o reflexo vai ser a médio prazo, daqui 3, 5 ou 10 anos.

Aprendiz – Que medidas em educação que o Brasil deve adotar para elevar o seu IDH?

Borges – Acredito que agora é focar na qualidade. Investir na melhoria dos salários e das condições de trabalho dos professores e na infraestrutura das escolas. É preciso que os investimentos sejam direcionados para recursos materiais e humanos.

Aprendiz – Por que as dimensões de renda e longevidade tiveram melhor desempenho que educação?

Borges – Por causa da nossa economia, que depois do Plano Real começou a se estabilizar. Temos um país estável, de economia forte. Outro fator são os programas sociais, como o Bolsa Família, que contribuem para o aumento da renda. É um multiplicador da economia: ela está mais estável e as pessoas estão com mais dinheiro. Isso acaba aumentando o consumo e o acesso a serviços básicos.

Aprendiz – Quais foram às mudanças nos indicadores para calcular o IDH?

Borges – O indicador de renda deixou de utilizar o PIB per capito e passou para a Renda Nacional Bruta. Isso porque o PIB não reflete necessariamente o padrão de vida das pessoas. Um cidadão que vive próximo a uma multinacional nem sempre se beneficia com o que é produzido.

O indicador de educação deixou de ser a taxa de alfabetização e passou a utilizar a média de anos de estudo. Antes, as pessoas que tinham dois anos de estudo e as que tinham formação universitária eram colocadas na mesma categoria. Os anos de estudo conseguem mensurar melhor essas diferenças. Também foi usado o indicador de anos de escolaridade esperada, que reflete a qualidade, mensurando evasão, reprovação e abandono. O indicador de saúde continua sendo a expectativa de vida.

Aprendiz – Quais as demais mudanças na metodologia para calcular o IDH?

Borges – Houve mudanças na normalização e no cálculo. Na normalização, os valores mínimos e máximos dos indicadores deixaram de ser estabelecidos meio que aleatoriamente e passaram a ser baseados nos valores observados. O cálculo deixou de ser por média aritmética, que soma os três índices e divide por três, e passou a ser calculado por média geométrica. Isso porque a aritmética pode puxar o IDH de um país para cima se ao menos uma das médias for elevada.

Aprendiz – Por que foram feitas as mudanças?

Borges – Para que o IDH seja um retrato mais fidedigno das condições de vida no país. Foi uma revisão de 20 anos, ouvindo muitas críticas, colocações e sugestões. Tecnicamente ele está melhor, mas não está mais tão simples de compreender, o que era um diferencial do IDH.

Remoção SME SP 2010

DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010

Concursos de Remoção 2010 – Classificação Final

O secretário municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA a classificação final dos candidatos inscritos nos Concursos de Remoção 2010.

Observação: a lista pode ser consultada no site da imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br)

Comunicado nº 1.718 (DOC de 05/11/2010, páginas 121 a 194)

Ministro diz que novo Enem para prejudicados não fere igualdade entre concorrentes

Fonte: 09/11/2010 - 08h00 - Folha São Paulo - Caderno Saber

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou na manhã desta terça-feira que a aplicação de uma nova prova do Enem para os candidatos prejudicados por problemas encontrados no exame do último fim de semana não vai prejudicar a condição de igualdade entre os concorrentes.

A afirmação do ministro foi feita durante entrevista no programa "Bom Dia Brasil", da TV Globo. Na ocasião, o ministro afirmou que irá mostrar à Justiça que a tecnologia educacional permite fazer uma nova prova para cerca de 2.000 pessoas sem prejudicar a isonomia. Ele ainda afirmou que as questões teriam o mesmo grau de dificuldade e citou exames que usam a metodologia.

Haddad ainda afirmou ter certeza de que a juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, que determinou ontem a suspensão do Enem, vai voltar atrás de sua decisão. Apesar disso, ele acrescentou que caso contrário o ministério vai recorrer da decisão.

Já ao ser questionado sobre os problemas na elaboração de algumas questões do Enem 2010, como erro de digitação e casos em que mais uma alternativa estava correta, o ministro disse que existe uma taxa de tolerância para esse tipo de problema e destacou que diversos vestibulares têm casos de anulação de questões devido ao problema.

PROBLEMAS

No sábado (6), primeiro dia de prova, parte dos exemplares saiu com folhas repetidas ou erradas. Nesses casos, os alunos não receberam todas as questões. Já no cabeçalho da folha de respostas recebida por todos os alunos, o espaço para o gabarito das questões de ciências da natureza estava incorretamente identificado como ciências humanas.

Ontem, o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Joaquim José Soares Neto afirmou que o problema nas provas amarelas ainda está sendo dimensionado. Ao todo, as provas são divididas em quatro cores. Uma estimativa preliminar e extraoficial é que cerca 2.000 estudantes tenham feito a prova incompleta.

A suspensão do Enem já havia sido defendida pela seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pela Defensoria Pública da União.

Na noite de sábado (6), Soares Neto repetiu em diversas ocasiões de uma entrevista coletiva concedida em Brasília que não havia possibilidade de o exame ser anulado.

Ao todo, o Enem teve 4,6 milhões de inscrições neste ano. Porém, a abstenção foi de 27% no sábado e fechou o domingo em 29% --cerca de 3,3 milhões compareceram em 1.698 cidades do país.

No ano passado, quando a prova vazou e foi adiada, a abstenção ficou próxima dos 40%.

A previsão do MEC (Ministério da Educação) é que os inscritos no exame concorressem a 83 mil vagas em 83 instituições federais de ensino, por meio do Sisu (sistema que destina vagas em instituições federais apenas com base na nota do Enem).

Defensoria Pública da União recomenda anulação e nova aplicação do primeiro dia do Enem 2010

Essa história vai longe, e sempre os alunos são prejudicados em função das datas das provas e divulgação do resultado final, com isso perde ta,bém o Enem que caba não cumprindo com seu papel e função. É uma pena.

Fonte: 08/11/2010 - 12h43 Ana Okada UOL educação Em São Paulo

A DPU (Defensoria Pública da União) irá recomendar ao MEC (Ministério da Educação) que a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010 do sábado (6) seja anulada e aplicada novamente. O documento deve ser enviado ao ministério hoje (8).

Segundo a defensoria, a solução apresentada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) para os erros ocorridos no sábado (6) não contemplaria todos os prejudicados. A DPU diz que recebeu relatos de estudantes que preencheram o gabarito de duas formas - parte invertida e parte correta - devido a desencontro e demora de informação por parte dos organizadores do exame.

Houve também casos em que candidatos foram informados que a ordem das questões, no caderno de prova, é que estaria invertida.

O defensor Ricardo Emílio Pereira Salviano, titular do ofício de direitos humanos e tutela coletiva do Distrito Federal, diz que o intuito da ação é "sanar as irregularidades, e não causar empecilho ao exame".

Quanto às queixas de vazamento de informação do segundo dia, o defensor entende que as irregularidades não foram cometidas pelo Inep. "Foram erros pontuais de candidatos que burlaram a segurança, e que podem ser punidos por isso", explica Salviano. A defensoria se baseou em relatos veiculados na imprensa e em relatos pessoais recebidos por e-mail.

A DPU disponibilizou o endereço eletrônico enem2010@dpu.gov.br para que estudantes que foram prejudicados possam se manifestar.

Caso a recomendação não seja atendida, a defensoria deve entrar com ação civil coletiva na Justiça Federal, pedindo o cancelamento do exame do primeiro dia do Enem.

Resolução SE-71, de 5-11-2010 - Demanda Ensino Médio

Fonte: sábado, 6 de novembro de 2010 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 (210) – 29

Resolução SE-71, de 5-11-2010

Estabelece normas para o atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano de 2011, nas escolas da rede estadual, e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, considerando:

o esforço empreendido pelo Governo do Estado para assegurar a expansão do atendimento do ensino médio gratuito, conforme prevê a legislação vigente;

a necessidade de definição de diretrizes e procedimentos que garantam o adequado atendimento à demanda do ensino médio, resolve:

Artigo 1º - No processo de atendimento à demanda do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos, para o ano de 2011, as autoridades educacionais deverão contemplar:

I - alunos concluintes do ensino fundamental da própria escola;

II - alunos concluintes do ensino fundamental de escolas públicas, preferencialmente na mesma área de abrangência de sua residência; e

III - demais candidatos ao ingresso em qualquer série do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos, observada a legislação em vigor.

Artigo 2º - As inscrições de candidatos ao ensino médio e a efetivação das matrículas nas escolas estaduais serão realizadas exclusivamente por meio do Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, conforme a seguinte ordem de procedimentos:

I - consulta ao aluno concluinte do ensino fundamental em escola pública, sobre o interesse em cursar o ensino médio, em 2011, na rede estadual, procedendo à digitação no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação;

II - cadastramento e digitação, no Sistema de Cadastro de Alunos, de candidatos que não freqüentaram escola pública em 2010 e demais candidatos que pretendam retomar os estudos em 2011, demandantes de vaga em qualquer série do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos;

III - definição, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos concluintes do ensino fundamental de escolas públicas que confirmarem o interesse na matrícula em escola estadual de ensino médio; IV - compatibilização entre a demanda e as vagas disponíveis;

V - efetivação da matrícula, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos candidatos inscritos e dos alunos do ensino médio em continuidade de estudos;

VI - divulgação dos resultados para a comunidade escolar, afixando a listagem desses candidatos nas escolas receptoras da matrícula, nas escolas de origem e, nos postos, para aqueles inscritos conforme o disposto no inciso II deste artigo; e

VII - confirmação da matrícula no ensino médio, pelo aluno ou responsável por ele, na escola de destino;

Artigo 3º - O atendimento à demanda do ensino médio obedecerá às seguintes diretrizes:

I - a matrícula deverá respeitar o turno de trabalho do aluno, inclusive daquele que comprovar ser aprendiz, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente;

II - as escolas poderão compor turmas de educação de jovens e adultos, desde que devidamente homologadas pelas respectivas Coordenadorias de Ensino;

III - todas as escolas estaduais serão postos de inscrição, onde serão prestadas informações aos candidatos quanto às unidades escolares que oferecem ensino médio, para melhor orientá-los no momento de sua inscrição.

Parágrafo único - para atendimento à demanda escolar dos alunos que não estudaram em escolas públicas em 2010, as inscrições devem ser efetuadas conforme modelo de ficha constante do anexo II que integra a presente resolução.

Artigo 4º - Caberá às Coordenadorias de Ensino o gerenciamento do processo de atendimento à demanda.

Artigo 5º - As Diretorias de Ensino serão responsáveis pela acomodação de toda a demanda, inclusive acompanhando a digitação das inscrições com as respectivas sugestões de escolas e a efetivação da matrícula no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação.

Artigo 6º - A efetivação da matrícula dos candidatos inscritos para o ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos, será realizada no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado, após a compatibilização demanda/vaga e a digitação da formação das classes, conforme cronograma constante do anexo, parte integrante desta resolução.

§ 1º - É obrigatória a efetivação das matrículas de todos os candidatos inscritos, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado.

§ 2º - É vedada a exclusão de matrícula de alunos que não comparecerem ou abandonarem a escola, sendo obrigatório o lançamento desses registros nas opções específicas, disponibilizadas no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado.

§ 3º - no caso de aluno matriculado não comparecer às aulas, por período igual ou superior a 30 dias consecutivos, a partir do início do período letivo, sem apresentar justificativas do motivo das ausências, a escola deverá proceder ao lançamento de Não Comparecimento – N COM, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado, de forma a liberar a vaga reservada.

§ 4º - Considerando o previsto no parágrafo anterior, e caso o aluno passe a freqüentar a escola deverá proceder à matrícula, se houver vaga disponível, ou efetuar o cadastramento para nova compatibilização.

§ 5º As solicitações de transferências serão atendidas durante todo o ano letivo, observando o número de vagas na escola pretendida e em consonância com o estabelecido pela Resolução SE nº 76/2009.

Artigo 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I

8 a 18/11/2010 - consulta para confirmar o interesse do aluno concluinte do ensino fundamental em escola pública em cursar o ensino médio em escola estadual;

10 a 23/11/2010 - os postos de inscrição farão o cadastramento, no Sistema de Cadastro de Alunos da SEE, dos candidatos que não freqüentaram escola pública em 2010 e de candidatos que pretendam retomar os estudos em 2011, demandantes de vaga em qualquer série do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos;

16 a 24/11/2010 - definição, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos alunos da rede pública que confirmaram o interesse em efetuar matrícula em escola estadual, no ensino médio;

A partir de 23/11 - digitação das matrículas dos alunos em continuidade de estudos, em todas as séries do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos, para o ano letivo de 2011;

24/11 a 3/12/2010 - compatibilização, pela Diretoria de Ensino, das vagas remanescentes, ratificação da escola para a matrícula de 2011 e digitação no Sistema de Cadastro de Alunos;

6 a 14/12/2010 - divulgação dos resultados nas escolas receptoras, nas escolas de origem e nos postos de inscrição para os inscritos conforme inciso II do artigo 2º da presente resolução;

7 a 17/12/2010 - confirmação da matrícula no ensino médio com entrega de documentação pelo aluno ou pais/responsável, na escola de destino;

1º a 22/12/2010 - digitação do rendimento escolar individualizado de todos os alunos das escolas estaduais, no Sistema de Cadastro de Alunos;

7/1/2011 - prazo final para as escolas estaduais concluírem a digitação das matrículas de seus alunos em continuidade de estudos, para o ano letivo de 2011;

A partir de 11/1/2011 e durante todo o ano – atendimento aos alunos em transferência, de acordo com o número de vagas existentes na escola de pretendida, com imediato registro no Sistema de Cadastro de Alunos da SEE, obedecendo aos critérios estabelecidos Resolução SE nº 76/2009.

A partir de 11/1/11 - Inscrição/Cadastramento dos candidatos à vaga no ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos, na rede e, que não se inscreveram no pelo Programa da Matrícula Antecipada 2011, executado em 2010. No cadastramento desses candidatos não deverão ser incluídos aqueles caracterizados como solicitações de transferência de escola, ou seja, aluno com matrícula em 2011, sendo vedada a exclusão de aluno já matriculado. Para esse caso deverá ser utilizada exclusivamente a opção específica para essa finalidade, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado.

1º a 22/6/2011 - inscrição dos candidatos a vaga nos cursos de educação de jovens e adultos (2º semestre);

23/6 a 13/7/2011 - efetivação da matrícula dos alunos da modalidade de educação de jovens e adultos, no Sistema de Cadastro de Alunos da SEE (2º semestre).

Falta de educação

Depois da campanha as promessas deixam de existir.

Fonte: Folha de São Paulo, de 05/11/10 - ELIANE CANTANHÊDE

BRASÍLIA - Ao declarar como prioridades a saúde, o combate à violência e a infraestrutura, a presidente eleita Dilma Rousseff deixou a educação em segundo plano, justificando na entrevista de quarta: "Eu considero que a educação está muito bem encaminhada".

É surpreendente em si, mas ficou mais ainda no dia seguinte (ontem), quando a ONU anunciou o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano de 2010). O Brasil é um dos dez países mais ricos do mundo, mas está em 73º lugar no IDH, entre 169 países. E o calcanhar de aquiles é justamente a educação.

Apesar de estar na categoria "alta" e com nota superior à mundial, o emergente Brasil tirou 0,699 e ficou abaixo da média da América Latina, que foi de 0,704. O Chile (45º lugar) e a Argentina (46º) foram os dois mais bem colocados da região, mas o Brasil também ficou atrás de Uruguai, Panamá, México, Trinidad e Tobago, Costa Rica e Peru. Está no nono lugar.

Como houve mudança de metodologia, não dá para comparar com o ano passado. E que nos perdoe o indiano Amartya Sen, Nobel de Economia e idealizador do ranking, mas toda pesquisa e todo indicador sempre dão margem para questionamentos, muxoxos, desdém.

Assim, a reação e o efeito do IDH dependem da ótica dos governos de plantão, principalmente quando são daqueles bons de marketing. Quando o resultado é a favor, copo cheio: o índice é perfeito. Se é contra, copo vazio: não vale nada.

Mas, já que Dilma está definindo nomes, programas e rumos para seu governo, deve estudar detalhadamente o IDH. Quem sabe assim não recoloca a educação ao lado de saúde, violência e infraestrutura?

A não ser que ela e Lula prefiram deixar o IDH pra lá e se fixar num outro ranking: o da revista "Forbes", que coloca Dilma em 16º lugar entre as pessoas mais influentes do mundo, à frente mesmo de Hillary Clinton e de Nicolas Sarkozy. E ela nem tomou posse ainda!

CURSO PREPARATÓRIO - CURSÃO SANTA RITA

Persistência da APEOESP alcança resultado: DRHU orienta diretorias de ensino sobre a aposentadoria especial

Fonte: FAX URGENTE - APEOESP

Desde que a o STF julgou a constitucionalidade da Lei 11.301/2006 que a APEOESP vem alertando o Governo do Estado que a questão da aposentadoria especial dos especialistas estava resolvida em âmbito superior. O governo estadual, porém, insistia em afirmar que aguardava parecer da Procuradoria Geral do Estado, que havia sido elaborado, mas retornou à PGE para que fossem esclarecidas algumas situações específicas.

Persistente na defesa dos direitos de todos os membros do Quadro do Magistério, que representa, em todas as reuniões que manteve com a Secretaria da Educação a APEOESP solicitava que a questão fosse resolvida.

Finalmente, no dia 03 de novembro o DRHU encaminhou uma orientação às Diretorias de Ensino, informando que a PGE emitiu novo parecer, o PA nº 61/2010, aprovado pelo Procurador Geral do Estado Adjunto.

Por conta deste parecer as Diretorias de Ensino são orientadas a encaminhar os processos de aposentadoria dos Professores Readaptados e aqueles que, em se mantendo como professores, foram designados como PCP, Vice-Diretor ou Diretor de Escola. Assim, para todos esses casos a aposentadoria especial passa a ser concedida administrativamente, não sendo mais necessário o ajuizamento de ações judiciais para fazer uso deste direito.

APEOESP Continua lutando pela aposentadoria especial para todos

O Governo do Estado mantém a negativa para a aposentadoria especial para aqueles que ocupam cargo efetivo de Diretor de Escola ou de Supervisor de Ensino. A APEOESP entende que essa decisão é ilegal e, portanto, orienta esses profissionais, caso enfrentem problemas para conseguirem a aposentadoria especial, que procurem o departamento jurídico da entidade

APEOESP assegura afastamento automático em 90 dias após o pedido de aposentadoria

A APEOESP tem recebido insistentes reclamações dos professores e demais membros do magistério quanto à demora na concessão das aposentadorias e encaminhou diversas vezes essas queixas ao secretário da Educação e outros órgãos do Estado.

Como se sabe, é assegurado ao servidor público do Estado de São Paulo, que após 90 (dias) decorridos do protocolo do pedido de aposentadoria voluntária, possa cessar o exercício da função pública, independente de qualquer formalidade, segundo o que dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 126, § 22 ( com a redação dada pela EC 21 de 14/02/2006).

Diante da demora para publicação dos pedidos de aposentadoria protocolados após a criação da SPPREV, o DRHU criou um código para ser lançado para fins de frequência e pagamento do servidor que lançar mão deste afastamento.

Orientação

A fim de evitar maiores problemas, orientamos os senhores professores a que, ao deixar o exercício da função pública a partir do 91º dia a contar do protocolo do pedido de aposentadoria, protocolem junto à Direção da Unidade Escolar ( órgão de lotação/sede de controle de frequência) um documento que comunicará à Unidade o afastamento em questão, conforme modelo abaixo.

ILMO. SR. DIRETOR DA EE ______________________________________

(nome, RG, CPF, cargo, natureza da contratação, lotado nesta unidade escolar, D.E.__________, endereço completo), vem à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 126, § 22, conforme redação dada pela EC 21/2006, COMUNICAR que a partir de ____/____/_____ ( 91º dia ) após o protocolo do pedido de aposentadoria, em ____/____/____ ( cópia anexa), estarei cessando o exercício da função pública em questão.

_____________, ___ de _________ de ______

assinatura____________________ Nome/ RG

Prefeitura prevê salas com 25 alunos em creche

Os eleitores do Sr Prefeito, poderiam agora cobrar o que ele prometeu. Mas isso é só em época de campanha, depois esquece o povo e o pior e que o povo esquece também. E depois querem índices de primeiro mundo, conta outra...

Fonte: 05/11/2010 Fernanda Barbosa do Agora

A Prefeitura de São Paulo aumentou para 25 o número recomendado de crianças por educador em salas de alunos de três anos em creches municipais. Até o ano passado, a quantidade mínima era de 18 por professor --7 a menos. Em 2008, uma das promessas de campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM) era zerar a fila de espera nas unidades.

As crianças que começaram 2010 com dois anos dividem hoje um educador com 11 colegas. No ano que vem, esses alunos, com três anos, passarão a ter o mesmo professor que outros 24 amiguinhos --mais que o dobro do que neste ano.

Esse é o caso de Henrique Castro Arruda, 2 anos, que estuda na Barra Funda (zona oeste de SP). "Temo a perda de qualidade do trabalho", diz a sua mãe, a professora Elizamar de Castro, 35 anos."

Limite será reduzido de 35 para 25

De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, as portarias anteriores previam, para as crianças de três anos, um mínimo de 18 crianças e um máximo de 35 por educador. "O que estamos fazendo é reduzir o limite máximo, que era de 35 para 25."

A pasta informa que a média de alunos por professor já é, hoje, de 25 crianças. Segundo a secretaria, a mudança foi feita para atender "a totalidade das crianças" e oferecer seis horas de aula por dia para os alunos da pré-escola, e dez para os das creches.

A secretaria ressalta que os alunos serão acomodados de acordo com a capacidade física das salas e que não haverá superlotação de salas. A pasta informa que segue as determinações do Conselho Municipal de Educação, que indicam a necessidade de 1,5 metro quadrado de espaço para cada aluno de berçário e de 1,2 metro quadrado para as demais crianças.

A pasta diz que a reorganização do ensino infantil atende o que a Promotoria defende e que não haverá corte de vagas no berçário.

OAB diz que MEC insulta cultura brasileira ao vetar livro de Monteiro Lobato

Aonde estamos e aonde vamos chegar? Agora é o Monteiro Lobato que é uma afronta. Pergunto é o Tiririrca com mais de 1 milhão de votos é o que? É uma inversão de valores tremenda. As pessoas ficam buscando pelo em casca de ovo, ou para aparecer, ou pq não tem mesmo o que fazer. Cabe a escola provocar a discussão e a reflexão mesmo desses materais que alguns gênios consideram inapropriados. Tem tanta coisa que de fato é inadequada e inapropriada na escola e isso ninguém leva em consideração. Como dizem o buraco é bem mais embaixo.

Fonte: 04/11/2010 - 18h56 Folha se São Paulo - Caderno SABER

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, defendeu nesta quinta-feira que o Ministério da Educação reveja o parecer que recomendou restrições à distribuição em escolas públicas do livro "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato.

Como revelou a Folha, o Conselho Nacional de Educação sugeriu que a obra não seja distribuída pelo governo ou, caso isso seja feito, que contenha uma "nota explicativa", devido a um suposto teor racista.

"O Ministério da Educação precisa rever essa decisão e deve desculpas ao país, não sendo aceitável que apresente uma mera justificativa", afirmou Cavalcante, em discurso na entrega do prêmio Francisco Cunha Pereira Filho na sede da OAB-PR, em Curitiba.

O advogado disse estar indignado devido ao conteúdo da obra ter sido considerado preconceituoso e racista. "Nós, que nos sentimos filhos literários do autor do Sítio do Pica-pau Amarelo, cuja sensibilidade indicou que um país se faz com homens e livros, não podemos aceitar tamanho absurdo. É um duplo insulto: à cultura nacional e à memória de um grande brasileiro", disse.

Ontem, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que iria pedir para o conselho rever o parecer que recomendou restrições à distribuição do livro. Haddad disse ter recebido diversas reclamações de educadores e especialistas contra a decisão do CNE. "Foram muitas manifestações para que o MEC afaste qualquer hipótese de censura a qualquer obra", afirmou.

Ele disse não ver racismo na obra, mas ainda assim não descartou a possibilidade de editoras redigirem as notas explicativas sobre o contexto em que determinada obra foi escrita quando isso for considerado necessário. Para o ministro, qualquer que seja a decisão do CNE, ela deverá valer para todos os livros e não para apenas um específico.

"CAÇADAS DE PEDRINHO"

Publicado em 1933, "Caçadas de Pedrinho" relata uma aventura da turma do Sítio do Pica-pau Amarelo na procura de uma onça-pintada. Conforme o parecer do CNE, o racismo estaria na abordagem da personagem Tia Nastácia e de animais como o urubu e o macaco.

"Estes fazem menção revestida de estereotipia ao negro e ao universo africano", diz a conselheira que redigiu o documento, Nilma Lino Gomes, professora da UFMG.

Entre os trechos que justificariam a conclusão, o texto cita alguns em que Tia Nastácia é chamada de "negra". Outra diz: "Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão".

Em relação aos animais, um exemplo mencionado é: "Não é à toa que os macacos se parecem tanto com os homens. Só dizem bobagens".

Por isso, Nilma sugere ao governo duas opções: 1) não selecionar para o PNBE obras que descumpram o preceito de "ausência de preconceitos e estereótipos"; 2) caso a obra seja adotada, tenha nota "sobre os estudos atuais e críticos que discutam a presença de estereótipos raciais na literatura".

Juiz volta a ameaçar com cadeia pais dos que faltam às aulas

Se a moda pega, haja espaço físico nas detenções, pois infelizmente, os pais esquecem suas responsabilidades e jogam para a escola. Se o filho chega aos 14 anos, desrespeitando aos pais e não cumprindo com as regras e pq talvez faltou a estes mesmos pais uma mlehor orientação e se educassem desde sempre talvez o problema seria melhor. É muito cômodo para os pais dizer que não podem responder pelos filhos. Essa é a maior prova do abandono familiar. A justiça claro que precisa intervir e punir em alguns casos, mas precisa também orientar essas famílias pra que todos possam viver em sociedade com os princípios da cidadania para a democracia. Ou viverão muitos dias nas detenções... O governo também é responsável, pois sempre isenta os pais da responsabilidade, e também jogam a bronca para a escola. Assim fica fácil, mas chegará uma hora que ficará muito difícil, se é que já não chegou.

Fonte: Jornal "Bom dia Jundiaí", de 28/11/2010

Juiz volta a ameaçar com cadeia pais dos que faltam às aulas

Cerca de 330, e um total de 400 pais de Jundiaí convocados pela justiça , compareceram à audiência promovida pelo Conselho Tutelar e pelo Juiz da Vara e da Infância, Jefferson Barbin Torelli, ontem, no Fórum. Eles voltaram a receber advertência formal por evasão ou alto índice de faltas escolar dos filhos.

Além de receberem advertência, os pais foram avisados de que, nos casos de reincidência, podem até ser presos por um período de 15 a 30 dias.

Uma outra audiência já havia sido feita, em 30 de junho, com 210 pais.

Segundo a presidente do conselho, Kelly Cristina Galdieri, diversos alunos e pais presentes já tinham recebido a advertência na ocasião e serão reportados ao juiz. “É necessário que comecem a levar o assunto a sério”, disse.

“Vou analisar o relatório final, mas é bem provável que dessa vez tenhamos que punir com mais rigor e é possível que hajam detenções”, confirmou o juiz.

Alguns pais, como o auxiliar de expedições Eduardo de Oliveira Afonso, que tem seu filho de 14 anos matriculado na escola Maria de Almeida, criticava que a punição seja dada aos pais e não aos adolescentes.

“Com 14 anos, ele, tem que ser responsabilizado pelo comportamento, por faltar às aulas e por tudo que faz. Não acho certo os pais serem punidos, pois hoje os filhos crescem rápido e é difícil controlar sozinhos”, disse.

O juiz afirmou que os casos de adolescentes agressivos, que não obedecem os pais, devem ser analisados de outra forma.

“Quando constatarmos que a culpa não é dos pais e sim dos filhos, estes vão estar sujeitos a punições também”, disse.

Sai conteúdo do provão da Educação

Cuidado, nem tudo que sai no jornal é verdade. Primeiro que a Resolução SE 70 foi publicada no dia 27/10, ou seja, já a algum tempo. Outra coisa é esse engodo da prova do mérito, a inscrição que o efetivo tem que fazer é para o processo de atribuição de aula em 2011. Nesse caso para os OFAs da rede e candidato á admissão já acabou. Para a prova do mérito se faz necessário publicação em DOE com período de inscrição e data da prova, bem como a porcentagem de professores benefíciados com os 25% de aumento. Papel, infelizmente aceita tudo.

Fonte: 04/11/2010 Bernardo Moura do Agora

A Secretaria de Estado da Educação publicou no "Diário Oficial" do Estado a bibliografia sobre o conteúdo que poderá ser cobrado nas provas para os professores temporários da rede de ensino e na avaliação por mérito de quem já dá aulas nas escolas estaduais.

Hoje, a remuneração inicial de um professor que cumpre jornada de 40 horas semanais é de R$ 1.834,85.

O prazo de inscrição na prova para quem ainda não dá aulas na rede foi encerrado. Já os professores efetivos deverão se inscrever para o exame até o dia 12 de novembro, na escola de classificação do cargo.

Escola é principal destino de formado em educação física

Fonte: 03/11/2010 - 10h21 THIAGO AZANHA COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Para cursar educação física é preciso muita disposição. Os bacharelados e licenciaturas mais bem avaliados do país têm extensa grade de aulas teóricas e práticas sobre modalidades esportivas.

"Aprendemos fundamentos de esportes, desenvolvemos pesquisas na área e projetos em acessibilidade", diz Luana Fraga, 21, que está no 3º ano do curso na UFJF (federal de Juiz de Fora).

Pela importância da interação entre teoria e prática, uma boa dica para quem está em dúvida sobre a faculdade onde vai estudar é avaliar a qualidade do centro esportivo oferecido pela instituição.

Apesar do crescimento de outras áreas, a rede escolar é a que mais abriga recém-formados. Os profissionais ainda podem atuar em academias, clubes e empresas.

"A faculdade dará apoio técnico ao aluno que quiser desenvolver a educação pelo exercício esportivo", diz Dalton Muller, coordenador do curso na Unesp (Bauru).

De forma autônoma, a educação física emprega também o personal trainer, o gestor de esportes, o consultor e o assessor esportivo. Mas a área que mais vem ganhando espaço é a saúde.

Na universidade de Luana, a UFJF, os alunos podem optar por residência em educação física no hospital universitário -com dois anos de duração após a formação. "O aluno desenvolverá atividades com diabéticos, hipertensos e outros distúrbios", diz Edna Martin, diretora da graduação.

USP

A USP, que hoje oferece graduação em esporte e em educação física, vai juntar os dois cursos a partir de 2011. O aluno passará por um núcleo comum nos dois primeiros anos. Depois, optará por bacharelado ou licenciatura em educação física ou bacharelado em esportes.

Andrea Freudenheim, que coordena o bacharelado em educação física da USP, diferencia: "O esporte trabalha com o rendimento do atleta. A educação física visa a qualidade de vida dos clientes".

Participação no Enem aumentou quase 30 vezes em relação à primeira edição

Fonte: 03/11/2010 - 08h14 Amanda Cieglinski Da Agência Brasil Em Brasília

Quando o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi aplicado pela primeira vez, em 1998, cerca de 157 mil estudantes participaram da prova. Treze edições depois, o número de inscritos é quase 30 vezes maior: 4,6 milhões de candidatos são esperados para fazer o exame, que será aplicado no fim de semana (6 e 7 de novembro).

Desde a primeira edição, o Enem é voluntário. Mas em 2010, cerca de 80% dos formandos do ensino médio se inscreveram para a prova, estimativa calculada a partir dos números do Censo Escolar. A popularização do exame pode ser explicada pela própria mudança de função da prova. Se antes o Enem servia para avaliar o desempenho do aluno ao fim da educação básica, hoje é pré-requisito para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior, o que fez crescer sua atratividade.

No início, a nota do Enem passou a ser utilizada por algumas instituições de ensino em seus processos seletivos, especialmente nas privadas. Ganhou peso especial a partir de 2005, quando se tornou um pré-requisito para os estudantes interessados em uma bolsa no Programa Universidade para Todos (ProUni). Até 2004, os inscritos não passavam de 1 milhão, mas em 2005 chegaram a 2,9 milhões.

No ano passado, veio nova mudança que deu ainda mais importância à prova: o Ministério da Educação (MEC) propôs às universidades federais um vestibular unificado por meio do Enem. Mais de 50 aderiram à ideia e cerca de 47 mil vagas de instituições públicas de ensino superior foram oferecidas aos estudantes por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Para 2011, há outra mudança: a participação no Enem será obrigatória para quem quiser financiar seus estudos por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Uma das instituições que em 2011 vai trocar o vestibular pelo Enem é a Universidade Federal de São Carlos (UFScar). “Nós sempre tivemos uma preocupação com a questão da democratização do acesso ao ensino superior. E a democratização abrange o aspecto do processo seletivo. O vestibular da UFSCar era aplicado em 12 cidades de São Paulo e agora vamos dar a oportunidade para estudantes de todas as regiões do país a um custo baixíssimo para eles”, compara o coordenador da comissão de vestibular da universidade, Wagner Santos.

A presidente do Fórum de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras (Forgrad), Isabel Pereira, acredita que o Enem pode tirar “um peso” das universidades federais ao substituir o vestibular. “É um processo gigante dentro da universidade que, muitas vezes, fica quase terceirizado. Sem se ocupar do vestibular, a instituição pode focar-se na sua missão que é a formação”, defende.

A entidade participa de um grupo de acompanhamento e avaliação permanente do Enem. Para que um dia o exame possa de fato acabar com os vestibulares do país, Isabel acredita que é preciso aperfeiçoá-lo.

“Estamos em um processo inicial que vem melhorando. Agora o cronograma já está adequado ao calendário das universidades, caminha-se para que o Enem seja uma opção de sucesso. Mas acabar com o vestibular é um processo que vai depender dos próximos passos, dos resultados das próximas edições. É um processo gradativo”, afirma.

Estado paga exame

Fonte: 30/10/2010 - Carol Rocha do Agora

Os cerca de 12 mil docentes que estão no curso de formação da rede estadual de ensino poderão realizar os exames médicos obrigatórios em laboratórios particulares. Em decreto publicado ontem no "Diário Oficial" do Estado, o governador Alberto Goldman (PSDB), autorizou convênios do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Estadual) e da Secretaria da Educação com a rede privada.

Na capital e na Grande São Paulo, os atendentes da rede Dasa (laboratórios nos quais serão feitos os exames) começarão a ligar para os inscritos para agendar os exames a partir desta quarta-feira.

Os telefonemas ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, e, aos sábados, das 9h às 20h. A previsão é que todos os candidatos sejam contatados em 10 dias.

Dispõe sobre a realização de exames médicos pertinentes à perícia médica, para ingresso Professores participantes do Concurso Público de PEB II/2010

DECRETO Nº 56.343, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 (DOE de 29/10/2010 – executivo I p.1)

Dispõe sobre a realização de exames médicos pertinentes à perícia médica, para ingresso de Professores participantes do Concurso Público de PEB II/2010, e dá providências correlatas

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 202 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, alterado pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010, e no artigo 7º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam autorizados a Secretaria da Educação e o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, a celebrar convênio para, em caráter excepcional, realizar exames laboratoriais e de imagem, necessários à perícia médica de aptidão para o exercício do cargo, dos candidatos participantes da 3ª etapa do Concurso Público - Professor Educação Básica II - Processo nº 299/0100/2009 - DRHU/SE.

Parágrafo único - O ajuste previsto no “caput” deste artigo especificará o cronograma de atendimento, a forma como se procederá ao agendamento e os meios de sua divulgação para os interessados, bem como os procedimentos necessários ao eventual ressarcimento da Autarquia pelos custos suportados.

Artigo 2º - Fica a Secretaria da Educação autorizada a restituir aos candidatos os valores despendidos com exames médicos, nos limites dos custos de iguais exames suportados pelo IAMSPE, eventualmente realizados antes da publicação deste decreto, desde que devidamente comprovados.

Parágrafo único - O requerimento do ressarcimento de que trata o “caput” deste artigo, somente será recebido e apreciado após a posse do candidato e de sua entrada em efetivo exercício.

Artigo 3º - As Secretarias de Gestão Pública e da Educação expedirão normas complementares que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto neste decreto.

Artigo 4º - Este decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de outubro de 2010

Resolução SE 70/2010 - Perfis, habilidades, competências e bibliografia para Processo Seletivo, Mérito e Concurso

26 a 36 – São Paulo, 120 (203) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Resolução SE 70, de 26-10-2010

Dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos, e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou o Comitê Gestor para elaboração de provas de que trata a Resolução SE nº 69, de 1º .10.2009, resolve:

Artigo 1º- Fica aprovado o Anexo desta resolução, que apresenta os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual nos exames, concursos e processos seletivos, promovidos por esta Pasta, e os referenciais bibliográficos que fundamentam esses certames.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Res. SE nºs 80, de 3.11.2009; 87, de 30.11.2009; 90, de 3.12.2009; 2, de 5.1.2010, e 9, de 27.1.2010.

PARA LER A RESOLUÇÃO SE 70 NA ÍNTEGRA, CLIQUE NO TÍTULO.

SP corta vaga de bebês em creches

Até aqui nenhuma novidade, essa lenga lenda vem acontecendo há muito tempo. Importante lembrar sempre que o prefeito foi reeleito com a promessa de colocar todas, digo TODAS as crianças na escola, inclusive nas creches. Cobre um santo e descobre outro. Política atrapalhada de educação e com isso sofre as mães, bem diferente da fala do secretário - que sempre é sensato - que diz que as mães ficarão felizes. Como uma mãe pode ficar feliz se não tem vaga na creche para seu filho? Agora é tarde para arrependimento, quem sabe na próxima eleição a sociedade acredita mais na realidade e menos na virtualidade.

Fonte: 27/10/2010 - Folha de S.Paulo

A Prefeitura de São Paulo decidiu transferir vagas hoje oferecidas a bebês em creches para crianças de quatro e cinco anos na pré-escola. A medida já valerá em 2011 e vai criar um efeito cascata.

Lei federal prevê a obrigatoriedade de vagas em escolas para crianças a partir de quatro anos _hoje é aos seis. O prazo para cumprimento da regra acaba em 2016.

Como já há fila de 41 mil vagas na pré-escola (que hoje atende crianças de 3 a 5 anos), a prefeitura transferirá crianças de até 3 anos e 11 meses para as creches, onde já há 125 mil na fila.

O contingente de crianças na faixa etária de três anos a três anos e 11 meses ocupará lugares de bebês, na faixa de um ano. Para esta idade, será reduzida a oferta de vagas, hoje em 19 mil.

O número de postos cortados para bebês e o aumento para crianças mais velhas só serão definidos após o final das matrículas, pois as escolas poderão adequar suas vagas à procura.

Reduzindo o número de bebês, as creches poderão atender, com a atual estrutura, mais crianças. Isso porque um educador é responsável por sete bebês. Mas, para crianças na faixa de três anos, as turmas podem ter até 25 alunos.

"Precisamos nos adequar à legislação", disse ontem o secretário da Educação, Alexandre Schneider. "Acho que a maioria das mães vai ficar feliz. Haverá mais crianças na creche."

A jornada diária na creche é de 10 horas. Na pré-escola, fica entre quatro e seis.

Para educadores, o problema no ensino infantil paulistano é a falta de vagas.

"Como o cobertor é curto, é preciso fazer escolhas esdrúxulas", diz Salomão Ximenes, do movimento Creche para Todos. Neste momento, porém, ele entende que a decisão foi certa. "Criança de três na pré-escola é ilegal."

Mesma opinião tem a pesquisadora da USP Tizuko Morchida Kishimoto. Para ela, no entanto, a prefeitura criou um novo problema.

Mônica Bergamo: Aluno da USP é vítima de homofobia em festa promovida pela ECA

Se isso acontece dentro da melhor universidade do país, o que podemos esperar de nossa sociedade e o pior estes infelizes que cometeram a agressão estudam as nossas custas. Pois pagamos os impostos que sustenta toda a universidade. E esses vagabundos pagam assim para a sociedade. Espero que isso não fique assim e que a reitoria tome providência garantindo o direito de todos, inclusive dos homossexuais.

Fonte: Folha de São Paulo - 26/10/2010 - 08h33

A agressão a um aluno da USP que é homossexual numa festa promovida pela ECA (Escola de Comunicações e Artes da USP) virou assunto de polícia.

De acordo com o texto, Henrique Peres Andrade, 21, estudante de biologia, foi à balada, na sexta-feira, num casarão, com um namorado e oito amigos do IB (Instituto de Biociências). Ele diz que os dois "descansavam abraçados" quando três rapazes xingaram, atiraram copos de bebida e desferiram chutes e socos no casal. A segurança, de acordo com Henrique, demorou a agir.

"Estou chocado, foi uma situação horrível!", escreveu Henrique a um professor, buscando orientação. Ele hoje registrará ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. O centro acadêmico do IB fez circular moção de apoio na universidade.

A Defensoria Pública foi acionada. "Só quero mostrar que estamos em um país onde a homofobia existe e está mais próxima do que imaginamos", diz Henrique. Os agressores ainda não foram identificados.

PONTUAÇÃO DOS DOCENTES DE EMEIs, EMEFs, EMEFMs E EMEEs PARA ESCOLHA/ATRIBUIÇÃO DE TURNOS E DE CLASSES/AULAS PARA 2011

Fonte: Sinpeem

A escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas pelos professores da rede municipal de ensino será realizada mediante classificação em ordem decrescente, resultante do somatório de pontos obtidos na conformidade desta Portaria, considerando:

I. como data limite para apuração de tempo: 31 de julho de 2010;

II. a valoração do tempo de efetivo exercício discriminado nos critérios contidos no artigo 2º desta Portaria, correspondendo a um mês cada 30 (trinta) dias ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, após conversão do tempo total apurado e já efetuados os decréscimos.

CRITÉRIOS CONSIDERADOS NA PONTUAÇÃO

De acordo com a categoria/situação funcional dos Profissionais docentes, são os seguintes os critérios para apuração do tempo de efetivo exercício, conforme estabelecido pela lei nº 12.396/97:

I - tempo de lotação na Unidade Escolar;

II - tempo no cargo;

III - tempo de carreira no Magistério público municipal;

IV - tempo de Magistério público municipal .

PONTUAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PARA OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I E PARA OS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO EFETIVOS

I. Tempo de lotação na unidade escolar: cinco pontos por mês, computando o período em que o professor estiver lotado na unidade escolar, em caráter definitivo ou precário, independentemente de ter permanecido ou não em exercício na escola e considerando-se:

o tempo em que esteve lotado na unidade escolar, inclusive como titular, anteriormente à mudança de denominação do cargo, nos termos da Lei nº 14.660/07;

a data de início de exercício, por acesso/ ingresso, como professor de educação infantil e ensino fundamental I e professor de ensino fundamental II e médio, para os profissionais que foram nomeados a partir da vigência da Lei nº 14.660/07;

o tempo a partir de 31/03/08, para o professor adjunto que teve o cargo transformado nos termos da Lei nº 14.660/07.

Observação: considera que a carreira composta em duas classes até 31/03/2008.

Ex-adjuntos, portanto, integrantes da classe I da carreira, tinham até a data acima, lotação na DRE.

Não participavam do processo que ocorre na unidade e escolhiam na DRE, após todas as etapas envolvendo os integrantes da classe II da carreira.

II. Tempo no cargo pelo qual está sendo classificado: seis pontos por mês, considerando-se:

inclusive o tempo como Titular, anteriormente à mudança de denominação do cargo, nos termos da Lei nº 14.660/07;

a data de início de exercício, por acesso/ ingresso, como professor de educação infantil e ensino fundamental i e professor de ensino fundamental II e médio, para os profissionais que foram nomeados a partir da vigência da Lei nº 14.660/07;

o tempo a partir de 31/03/08, para o professor adjunto que teve o cargo transformado nos termos da Lei nº 14.660/07.

III. Tempo de carreira no Magistério público municipal, referente ao cargo efetivo pelo qual está sendo classificado, desde o início de exercício no CL/ vínculo: pontuação na forma abaixo especificada, tendo como referência 31/03/08, data da transformação dos cargos dos profissionais anteriormente denominados adjuntos, nos termos da Lei nº 14.660/07, considerando:

a) tempo de carreira apurado até 30/03/08:

a.1 - profissionais que detinham cargos da classe I, nos termos da Lei nº 11.434/93 (professores adjuntos), e que, posteriormente, tiveram os cargos transformados pela Lei nº 14.660/07: um ponto por mês;

a.2 - profissionais que detinham cargos da classe II, nos termos da Lei 11.434/93 (professores titulares), e que, posteriormente, tiveram a denominação dos cargos alterada pela Lei nº 14.660/07: três pontos por mês

b) tempo de carreira apurado a partir de 31/03/08: 3 (três) pontos por mês, para todos os profissionais efetivos, que detêm os cargos de professor de educação infantil e ensino fundamental I ou professor de ensino fundamental II e médio, nos termos da Lei nº 14.660/07.

PARA OS PROFESSORES ADJUNTOS, QUE OPTARAM PELA PERMANÊNCIA NO CARGO, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI Nº 14.660/07

II- Tempo no cargo pelo qual está sendo classificado, desde o início de exercício no CL/ vínculo: 6 (seis) pontos por mês.

PARA TODOS OS PROFESSORES

IV. Tempo de Magistério público municipal: 0,5 ponto por mês, computando-se os períodos relativos ao exercício do professor em cargos/funções do Magistério Municipal, independentemente da natureza do vínculo funcional e da área de docência, respeitados os seguintes critérios:

a) desde que:

a.1- vinculado ao cargo objeto da classificação; e

a.2- não concomitante com o tempo pontuado nos itens II, III e IV

b) em situação de acúmulo de cargos docentes, o tempo anterior de cargo ainda ativo não deverá ser contado no cargo objeto de classificação.

PONTUAÇÃO DE PROFESSORES NÃO EFETIVOS

Os professores não efetivos – estáveis, não estáveis e contratados por emergência, terão a pontuação calculada, exclusivamente, nos termos do item IV.

LICENÇAS, AFASTAMENTOS, FÉRIAS E RECESSO NÃO SERÃO DESCONTADOS

Para efeito de pontuação, os eventos abaixo especificados serão computados:

a) licenças: nojo, gala, por acidente de trabalho, gestante, adoção, paternidade e prêmio;

b) afastamentos: por júri e por serviços obrigatórios por lei;

c) faltas abonadas e as faltas anistiadas de acordo com o Decreto nº 27.611/89, alterado pelo Decreto nº 27.837/89;

d) ausências por doação de sangue;

e) comparecimento a clínicas médicas e odontológicas para consulta e tratamento, nos termos do Decreto nº 46.114, de 21/07/05;

f) dispensas de ponto autorizadas pela Secretaria Municipal de Educação;

g) férias, recessos escolares;

h) exercício nos cargos criados pela Lei nº 12.396/97;

i) tempo anterior como docente, interrompido por desligamento do Serviço Público Municipal - inclusive aquele em que esteve desligado - desde que o Professor tenha sido beneficiado através de Ato Oficial de Anistia, pelo Decreto nº 27.611/89, alterado pelo Decreto nº 27.837/89;

j) tempo correspondente ao afastamento para exercício de mandato eletivo e como dirigente sindical.

II. Será caracterizado tempo de Magistério público municipal (inciso IV do item anterior):

a) com relação ao Programa de Educação de Adultos - o exercício do professor desde a data em que obteve a habilitação profissional específica, e a partir:

- da Portaria de Admissão; ou - do Contrato de Terceiros, anterior a 1982.

b) com relação ao tempo como professor titular de educação infantil, admitido - desde o primeiro dia de exercício no cargo em outra Secretaria Municipal.

TEMPOS NÃO CONSIDERADOS

III. Não serão considerados, ainda, na apuração do tempo para fins de classificação;

a ) o tempo computado pelo professor, para fins de aposentadoria já concedida;

b ) o tempo correspondente a:

1 – licenças de qualquer natureza, exceto as mencionadas acima.

2 - afastamentos com vencimentos para exercício fora do âmbito de SME;

3 - afastamento para concorrer a mandato eletivo.

EM CASO DE EXTINÇÃO DE UNIDADE O TEMPO DE LOTAÇÃO SERÁ CONSIDERADO NA NOVA UNIDADE

Tendo ocorrido extinção de unidade escolar no decorrer do ano, e conseqüente transferência dos professores para outra unidade, será considerado como tempo de lotação nessa nova escola todo o período em que os profissionais efetivos estiveram lotados naquela extinta.

CLASSIFICAÇÃO EM ESCALA PRÓPRIA

A classificação deverá ser elaborada em escala própria, na respectiva área de docência, entendendo-se as expressões:

I .”escala própria”, cada uma correspondente à dos Professores:

a) de educação infantil e ensino fundamental I/de ensino fundamental II e médio;

b) adjuntos;

c) estáveis;

d) não estáveis;

e) contratados por emergência;

f) de bandas e fanfarras.

II. “área de docência”, como a de:

a) educação infantil e ensino fundamental I

b) ensino fundamental II e médio

c) educação musical (bandas e fanfarras)

ESCOLHA/ATRIBUIÇÃO DE PROFESSORES NÃO EFETIVOS

Os professores adjuntos, estáveis, não estáveis e contratados por emergência participarão do processo inicial de escolha/atribuição de classes/aulas em nível de Diretoria Regional de Educação, na seguinte conformidade:

I - adjuntos - na Diretoria Regional de Educação de lotação;

II - estáveis e não estáveis- em uma Diretoria Regional de Educação de seu interesse, mediante opção a ser formalizada de acordo com procedimentos a serem oportunamente divulgados;

III - contratados por emergência- na Diretoria Regional de Educação de exercício.

Aos professores estáveis, não estáveis e contratados por emergência, de educação infantil, de ensino fundamental I, II e ensino médio, com habilitação em Deficiência da Audiocomunicação, obtida em nível médio ou superior, em cursos de graduação, ou pós-graduação “stricto sensu” ou “lato sensu” de 360 horas será facultado optarem pela participação nas Emees.

Aplica-se o disposto no item anterior aos professores adjuntos de educação infantil, de ensino fundamental I, II e ensino médio, desde que na Diretoria Regional de Educação de lotação.

READAPTADO TEMPORÁRIO HÁ DOIS OU MAIS ANOS

O tempo de lotação, do professor readaptado temporário há dois ou mais anos, deixará de ser computado. O SINPEEM foi o único sindicato a discordar desta medida, quando anunciada pela SME.

READAPTADO EM DEFINITIVO

Os profissionais de educação portadores de laudo médico definitivo ou temporário serão organizados e classificados em escala própria e nos termos do artigo 4º da Portaria, a fim de assegurar a escolha de turno para cumprimento de sua jornada de trabalho.

CRITÉRIOS PARA DESEMPATE

Para fins de desempate, observadas as etapas de escolha/atribuição e a categoria/situação funcional dos professores, serão utilizados, por ordem, os seguintes critérios, de acordo com o tempo expresso na respectiva Ficha de Pontuação:

I. maior tempo de lotação na unidade escolar;

II. maior tempo no cargo;

III. maior tempo na carreira do Magistério municipal;

IV. maior tempo no Magistério municipal;

V. maior idade.

LOTAÇÃO DOS NÃO EFETIVOS

A Diretoria Regional de Educação de lotação dos professores estáveis, não estáveis e contratados por emergência somente será configurada após efetivada a escolha/atribuição de classes/aulas.

PRAZO PARA RECURSO

Da pontuação apresentada, o professor poderá interpor recurso, justificado e comprovado, ao diretor da unidade escolar no prazo de dois dias úteis, a partir da data da ciência.

CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSOR QUE INICIA EXERCÍCIO APOS A ELABORAÇÃO DA PONTUAÇÃO

A classificação dos profissionais da educação que iniciarem exercício no Magistério municipal após o último dia do período que vier a ser estabelecido para elaboração da pontuação, bem como daqueles que tiverem o cargo transformado por força do artigo 83 da Lei nº 14.660/07, regulamentado pelo Decreto nº 51.762/10 e pela Portaria SME nº 4.755/10, será efetuada em seguida à daqueles por pontuação, na ordem e conforme o caso:

I. professores de educação infantil e ensino fundamental I/ensino fundamental II e médio, efetivos: de acordo com a classificação final do concurso de ingresso.

II. professores de educação infantil e ensino fundamental I, ex-professor de educação infantil, efetivos: de acordo com a classificação elaborada nos termos do artigo 3º do Decreto nº 51.762/10.

III. professores contratados por emergência: de acordo com a data de início de exercício no cargo/função pelo qual está sendo classificado.