quinta-feira, 16 de julho de 2009

Terminalidade Escolar Específica

Portaria Conjunta CENP/COGSP/ CEI, de 6-7-2009 Dispõe sobre a Terminalidade Escolar Específica de alunos com necessidades educacionais especiais na área da deficiência mental, das escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
Clique no título e será direcionada para a íntegra da portaria.

Resolução SE 8/2009 - Contratação de docentes com formação em LIBRAS

A SEE através da resolução SE 8/2009 institui no âmbito da pasta a autorização para as diretorias de ensino contratarem professores com habilitação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para atuarem em sala de aula junto com o professor regente, assumindo a comunicação interativa entre o aluno-surdo e o professor regente. Este profissional acompanhará a classe durante todo o período e junto de todos os professores incluindo Educação Física.
Para saber mais, clique no título.

Programas de Aula - SME-SP

Clique no título e será direcionado para página com sugestão de aulas para os diversos componentes curriculares.

Programa Ler e Escrever - Ciclo II - SME/SP

Clique no título e será direcionado para página da SME - SP com material e orientação do Programa Ler e Escrever para o Ciclo II

Programa Ler e Escrever - SME-SP - Ciclo I

Clique no título e será direcionado para toda a obra do Programa Ler e Escrever do Ciclo I da SME-SP

Legislação Municipal de Ensino - SP

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Orientações Curriculares SME-SP

Clique no título e terá acesso as orientações curriculares dos componentes curriculares da Matriz Curricular da SME-SP

MEC abre inscrições via web para 54 mil vagas de graduação para professores

Professores é a hora, quem não tem formação precisa fazer, é o mais importante sem custo algum para os interessados.
Fonte: 30/06/2009 - 15h30 - Da Redação - * - Em São Paulo - UOL Educação
O MEC (Ministério da Educação) abriu, nesta terça-feira (30), as inscrições para 54 mil vagas de graduação exclusivas para professores em exercício nas redes públicas estaduais e municipais. As vagas devem ser ocupadas no segundo semestre deste ano.
As inscrições deverão ser feitas pela Plataforma Freire, lançada nessa terça. Os cursos serão oferecidos por 90 instituições públicas de ensino superior em 21 estados que aderiram ao Plano Nacional de Formação de Professores (Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Acre, Rondônia e Distrito Federal não aderiram ao plano)."O objetivo da plataforma é estreitar o caminho entre a educação básica e a educação superior da maneira mais transparente possivel, para que as pessoas possam observar os crité para matrícula", afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta terça. "Nosso grande desafio é garantir condições para que haja mais promoção de formação."O objetivo da pasta é colocar na universidade, entre 2009 e 2011, 331,4 mil professores que lecionam na educação básica e não têm licenciatura. Do total das vagas, 52% são em cursos presenciais e 48% em cursos a distância. O investimento do governo federal nos três anos será de R$ 700 milhões. Como se cadastrar
Para ingressar na plataforma, o professor precisa fazer um cadastro. O primeiro passo é entrar no site, clicar em "primeiro acesso", preencher os dados, como o CPF e o nome completo, cadastrar uma senha (com quatro letras e dois números) e informar o e-mail (se não tiver e-mail, a plataforma tem um campo para criá-lo).Depois, o docente retorna à tela principal e clica em já sou cadastrado, informa CPF e senha e clica em autenticar. Então, aparece a tela principal da plataforma. Entre a série de ícones, haverá um para cadastro do currículo do professor.O docente poderá incluir uma foto e descrever, em poucas linhas, um resumo do currículo. Depois, poderá detalhar sua formação acadêmica e complementar e informar suas atividades profissionais, que vão desde aulas até a publicações, prêmios, títulos, idiomas e participação em congressos e seminários. Depois de cadastrado, o professor deve consultar o ícone previsão de oferta de cursos. Ali, ele encontrará tabelas com a projeção da oferta de cursos, por Estado, para os anos de 2009 a 2011. Em seguida, deverá fazer sua pré-inscrição, em até três opções de cursos.
Função das secretarias
A plataforma manda à secretaria estadual ou municipal de educação todas as pré-inscrições de professores. É a secretaria que vai validar a inscrição, autorizar a participação do professor e enviar o nome dele para a universidade que dará o curso.Com a senha e o CPF cadastrados, o professor acompanha o andamento da sua pré-inscrição na plataforma.
Tipos de cursos
Existem três tipos de cursos possíveis: para o professor que não tem curso superior (primeira licenciatura); para o professor com graduação, mas que leciona em área diferente daquela que se formou (segunda licenciatura); e para o bacharel sem licenciatura, que precisa de estudos complementares que o habilitem ao exercício do magistério.A primeira licenciatura tem carga horária de 3.200 horas, sendo 2.800 horas de conteúdos e 400 horas de estágio supervisionado; a segunda licenciatura tem carga horária de 800 horas para curso na mesma área de atuação do professor ou de 1.200 horas para curso fora da área de formação.
Universidades
A responsabilidade pela formação dos professores será de uma rede de 90 instituições públicas, constituída por universidades federais e estaduais, e por institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Os cursos serão nas modalidades presencial e a distância, com a participação das instituições públicas que integram a UAB (Universidade Aberta do Brasil), com 555 polos ativos em todos os estados e no Distrito Federal. O plano nacional de formação atribui à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) a coordenação das atividades.
* Com informações da Assessoria de Imprensa do MEC

FNDE estabelece normas de auxílio financeiro a participantes de programa de inclusão de jovens

Fonte: 16/07/2009 - 13h45 - Da Agência Brasil - Christina Machado
Portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, publicada no Diário Oficial da União de hoje (16) define os critérios e procedimentos para o início do pagamento de auxílio financeiro aos estudantes do Programa ProJovem Campo - Saberes da Terra.O ProJovem Campo é um programa de inclusão de jovens agricultores, com idade entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever mas que não concluíram o ensino regular. A finalidade é oferecer a esses jovens a oportunidade de elevar o grau de escolaridade e qualificá-los profissionalmente.Os participantes vão receber o auxílio em até 12 (doze) parcelas, correspondentes aos 12 períodos de execução do ProJovem Campo. O valor da parcela é de R$ 100,00, a ser liberada a cada dois meses, durante os dois anos de execução do programa. Participam do programa 35 mil jovens, distribuídos em 19 estados.

Senado obriga ensino na cadeia e crimiliza celular em prisões

Fonte: 16/07/2009 - 00h48 - da Agência Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira dois projetos que atingem o sistema prisional. O primeiro deles torna crime a entrada de aparelhos celulares em penitenciárias. O outro projeto torna obrigatória a oferta de cursos profissionalizantes e destinados à formação no ensino fundamental e no ensino médio a presos. O relator do projeto, Romeu Tuma (PTB-SP), afirma que o projeto atingirá principalmente as visitas e os agentes penitenciários. Para o senador, a criminalização do envio de celulares a detentos complementa o projeto anterior, que inclui entre as faltas disciplinares dos presos a posse, a utilização ou o fornecimento de aparelho telefônico nas prisões. A proposta prevê pena de detenção de três meses a um ano a quem "ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional". Na área de educação, os presídios serão obrigados a exigir cursos nas modalidades de educação de jovens e adultos ou de educação à distância, a fim de conceder formação de educação básica ou profissionalizante para os presos. O projeto, de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA) e sob relatoria de Tuma, determina que esses cursos e programas deverão ser integrados ao sistema federal ou estadual de ensino, com objetivo de conduzir à qualificação para o trabalho ou a alguma habilitação técnica, em consonância com as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em seu relatório, Tuma afirma que o projeto contribuirá para o aperfeiçoamento da Lei de Execuções Penal, por definir de forma inequívoca a obrigação do Estado e os direitos e deveres dos presos, relacionados à assistência educacional a ser prestada nos estabelecimentos penais.

MEC mudará nomes de graduações da área de saúde

Fonte: 15/07/2009 - 12h34 -Da Redação - UOL educação - Em São Paulo
O MEC (Ministério da Educação) inicia nesta quarta-feira (15) a consulta pública para a mudança da nomenclatura de graduações de ciências biológicas e da área de saúde. A proposta é reduzir para 14 nomes as atuais 40 denominações. A sociedade poderá enviar sugestões e propostas de mudança até o dia 14 de agosto.
Segundo o diretor de regulação e supervisão da Sesu (Secretaria de Educação Superior), Paulo Wollinger, o objetivo é sistematizar as nomenclaturas que, muitas vezes, são digitadas erradas ou têm nomes adicionais: "o MEC não pretende acabar com cursos, mas agrupá-los em um mesmo perfil formativo, com o nome mais consensual no meio acadêmico", explica.As novas denominações só valerão para turmas que iniciarem a partir de 1º de janeiro 2010. Alunos que já ingressaram em cursos com nome atualizado receberão diploma com a nomenclatura atual e quem já se formou permanecerá com o mesmo diploma. As instituições de educação superior terão um prazo para fazer a transição, que termina no próximo ciclo avaliativo do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) de cada uma. Na nova nomenclatura, o curso de "análises clínicas e toxicológicas" passará a se chamar "farmácia"; o de "ciências da atividade física e do esporte" virará "educação física"; e o de "saúde animal" será chamado de "medicina veterinária".Depois da consulta pública, uma comissão de especialistas se reunirá para fazer as devidas modificações nos referenciais dos cursos das áreas de saúde. A versão final do documento, que facilita a elaboração de projetos pedagógicos e dá orientações sobre os cursos, estará disponível em novembro.Neste ano, a primeira área a ter os nomes atualizados foi a da engenharia, que ainda terá consulta pública até o dia 31 de julho.A atualização das nomenclaturas será feita anualmente, para o caso de surgirem novos cursos, de caráter definitivo ou experimental. Em 2010, por exemplo, haverá uma nova consulta pública entre agosto e setembro, para a revisão dos referenciais de todos os cursos.