domingo, 10 de março de 2013

Aposentadoria - Ações

Fonte: UDEMO

Aposentadoria Comum – Publicação – Prazo de 90 dias - Mandados de Segurança Preventivo e Corretivo. Necessidade para o associado (poder sair sem riscos) e para a escola (poder colocar outro no lugar).

A SPprev não tem publicado as aposentadorias no prazo constitucional de até 90 dias. Isso tem trazido um transtorno para os colegas e as escolas/diretorias. Os colegas que resolvem sair após os 90 dias, sem que tenha havido a publicação, estão sofrendo prejuízos nos salários e na vida funcional. Aqueles que ficam além dos 90 dias, estão trabalhando a mais e de graça. Por isso, a Diretoria decidiu que a Udemo vai impetrar Mandado de Segurança Individual para todos os associados. A orientação é que, após dar entrada no pedido de aposentadoria, o colega deverá entrar em contato com o Departamento Jurídico para receber as orientações. Se o colega já pediu a aposentadoria, passaram-se os 90 dias e ela ainda não foi publicada, ele deve entrar em contato com o nosso Departamento Jurídico, para que sejam tomadas as medidas, no seu interesse. Essas medidas são importantes também para que as escolas e as Diretorias de Ensino fiquem com a situação regularizada, uma vez que, em tese, sem publicação não existe a aposentadoria.