quarta-feira, 24 de agosto de 2011

STF publica decisão que declarou legal o piso nacional dos professores

JUSTO. Apenas para reforçar, todos os políticos reclamam, mas a lei ajuda aos sistemas que não tiverem condições desde que cumpram com o requisito constitucional de no mínimo de 25%, mas como a maioria desvia o dinheiro não tem como receber a verba. Logo o pensamento é lógico, sejam honestos, não roubem, não desviem dinheiro para os familiares e os laranjas e assim conseguem pagar o mínimo para os professores. Com certeza sendo honesto, dinheiro não faltará. Então não culpem a lei ou os professores. Senhores políticos sejam apenas corretos e honestos, sei que é muito difícil, mas não custa tentar.
Fonte: 24/08/2011 - 17h15 Amanda Cieglinski Da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (24) o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.
Este mês, professores de 21 estados pararam as atividades para exigir o cumprimento da lei. Para a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), “a decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei”.
O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais. As prefeituras alegam que não têm dinheiro para garantir o salário de acordo com o que determina a lei. Levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.
Outro levantamento, feito pela CNTE com os sindicatos filiados, mostrou que 17 estados não pagam aos professores o valor mínimo estabelecido em lei. Não há levantamento sobre o cumprimento da lei nas redes municipais.
Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação uma verba complementar para estender o piso nacional à todos os professores. Para conseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. O MEC tem R$ 1 bilhão disponíveis para este fim, mas, desde que a lei foi criada, nenhuma das prefeituras que solicitaram a complementação de recursos cumpriu as exigências necessárias para receber o dinheiro.

Governador antecipa pagamento dos servidores em setembro

O governador Geraldo Alckmin autorizou a Secretaria da Fazenda de São Paulo a antecipar o pagamento dos servidores públicos estaduais para o dia 6 de setembro. A medida beneficia 1,067 milhão de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). O crédito dos salários soma cerca de R$ 2,9 bilhões. O pagamento, que normalmente é feito no quinto dia útil de cada mês, estava programado inicialmente para o dia 8 de setembro, em razão do feriado da Independência do Brasil (7 de setembro).