sexta-feira, 14 de julho de 2017

Tribunais de Contas terão acesso à base de dados do MEC

Os Tribunais de Contas e o Ministério da Educação, representado pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), assinaram um convênio para dar transparência e subsidiar a validação dos dados sobre os custos da educação no Brasil. O acordo prevê acesso dos órgãos de controle ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). A parir do acesso, os Tribunais poderão confirmar os dados informados ao Sistema pelos Municípios e Estados.
Para o vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, os dados contidos no sistema favorecem o acompanhamento e a fiscalização da execução dos planos de educação. Em contrapartida, os Tribunais de Contas poderão validar as informações fornecidas pelos gestores públicos. Entre os dados custodiados pelo Sistema, estão os números sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que fornecem um diagnóstico da situação da gestão da educação. Além disso, há também indicadores legais e financeiros.
A cooperação, firmada pelos presidentes do FNDE, Silvio Pinheiro, do IRB, Sebastião Helvécio, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 7. O FNDE é uma autarquia responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação.

Publicada a chamada pública da Rede Nacional de Certificadores do Enem

Servidores públicos do Poder Executivo Federal e professores das redes públicas estadual e municipal poderão atuar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 por meio da Rede Nacional de Certificadores (RNC). Os servidores vão certificar os processos de aplicação do Exame, em 5 e 12 de novembro, e serão responsáveis por apresentar um relatório no aplicativo ou no sistema da RNC.É a primeira vez que o trabalho é ampliado para os docentes, com o objetivo levar a RNC para a totalidade dos locais de aplicação de provas do Enem. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o edital de chamada pública nesta sexta-feira, 14.
Antes de realizar a inscrição, os interessados devem fazer um cadastro prévio no portal do Inep.  O período de inscrição será das 10h do dia 17 de julho às 23h59min do dia 7 de agosto, no portal do Inep ou no aplicativo da RNC, disponível para download nas lojas Google Play, para Android, e App Store, para IOS. Podem se inscrever servidores públicos do Poder Executivo Federal desde que não estejam em gozo de licenças, afastamentos legais ou inativos e os docentes das redes públicas estaduais e municipais, efetivos e devidamente registrados no Censo Escolar. A formação mínima exigida é o Ensino Médio. Os servidores também não podem estar, ou ter parentes de até 3ª grau, inscritos no Enem 2017.
Para atuar na RNC é indispensável ter smartphone ou tablete com acesso próprio a Internet móvel, e especificações detalhadas no edital, e computador com Internet para realização do Curso de Capacitação. Só serão aceitos na RNC aqueles que participarem e obtiverem aproveitamento mínimo no Curso de Capacitação à distância oferecido pelo Inep.
Remuneração – O certificador que for servidor público do Poder Executivo Federal será remunerado por meio de Gratificação por Encargo de Cursos e Concursos (GECC). O valor da remuneração da hora trabalhada pelo certificador será de R$26,50. O certificador que for docente da Rede Pública Estadual e Municipal será remunerado por meio de Auxílio Avaliação Educacional (AAE) e terá o valor de R$318, por dia, equiparando-se ao valor da hora do servidor público do executivo federal. A atuação é de 12 horas por dia.
Ao optar pelo seu município de atuação, independente da quantidade de opções de municípios, o certificador é responsável pelo seu deslocamento até o local e alimentação. O certificador que tiver participado em anos anteriores, e tiver interesse em compor a RNC no ano de 2017, deverá inscrever-se novamente, e realizar todos os procedimentos descritos no edital.
Clique aqui para acessar o edital