O governo federal publicou, em edição extra do
"Diário Oficial da União" na tarde desta quinta-feira (26), o Plano
Nacional de Educação (PNE), documento que estabelece as estratégicas das
polícias de educação para o Brasil pelos próximos dez anos. Ele foi sancionado
na quarta-feira (25) pela presidente Dilma Rousseff, sem vetos à versão que foi
aprovada neste mês pelo Congresso Nacional.
Um dos principais pontos do plano é a ampliação do
financiamento da educação pública, chegando, em até dez anos, a 10% do Produto
Interno Bruto (PIB). Como estratégias para atingir essa meta, o PNE propõe
garantir fontes de financiamento, entre elas os recursos da exploração de
petróleo e gás natural, aumentar o acompanhamento da arrecadação do
salário-educação e instituir um Custo Aluno-Qualidade, estipulando um padrão
mínimo de "insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem"
e multiplicando esse valor pelo número de alunos registrados pelo Censo
Escolar.
Outras metas importantes do PNE incluem a alfabetização
de todas as crianças até o fim do terceiro ano do ensino fundamental, a
erradicação do analfabetismo de brasileiros com 15 anos ou mais, a inclusão de
todas as crianças de quatro e cinco anos na pré-escola e o acesso à creche para
pelo menos metade das crianças de até três anos. Há ainda o estímulo ao ensino
profissionalizante de adolescentes e adultos e à formação continuada de
professores.
Veja abaixo as principais metas do PNE:
EDUCAÇÃO INFANTIL
- Ter 100% das
crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola até 2016 e 50% das crianças com até
três anos matriculadas em creches nos próximos dez anos.
ENSINO FUNDAMENTAL
- Fazer com que todas as
crianças de 6 a 14 anos estejam matriculadas no ensino fundamental de 9 anos, e
garantir que, em um prazo de dez anos, pelo menos 95% delas concluam o
fundamental na idade recomendada.
- Alfabetizar
todas as crianças até
o fim do terceiro ano do ensino fundamental.
ENSINO MÉDIO
- Atendimento
escolar para 100% dos adolescentes entre 15 a 17 anos até 2016 e elevar, em até dez anos, a
taxa líquida de matrículas dessa faixa etária no ensino médio para 85%.
- Em até dez anos, triplicar o
número de matrículas educação profissional técnica de nível médio, garantindo a
qualidade; no mesmo período, aumentar em pelo menos 50% a oferta de matrículas
no segmento público de educação profissional.
ENSINO SUPERIOR
- Elevar a taxa bruta de matrícula da educação superior
para 50% da população entre 18 a 24 anos,
assegurando a qualidade, e expandir as matrículas no setor público em pelo
menos 40%.
- Garantir que pelo menos 75% dos professores da educação
superior sejam mestres e
35%, doutores.
- Ampliar as
matrículas na pós-graduação stricto sensu para atingir a titulação anual de 60
mil mestres e 25 mil doutores.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
- Aumentar a escolaridade média da população de 18 a 29
anos, alcançando, em até dez anos, a média de 12
anos de estudo para
as populações do campo e dos 25% mais pobres; além disso, igualar a
escolaridade média entre negros e não-negros.
- Reduzir para 6,5% a taxa de
analfabetismo da
população maior de 15 anos até 2015 e erradicá-la em até dez anos; no mesmo
período, reduzir a taxa de analfabetismo funcional pela metade.
- Garantir que pelo menos 25% das matrículas da educação
de jovens e adultos (EJA) seja integrada
à educação profissional.
QUALIDADE E INCLUSÃO
- Oferecer educação em tempo
integral para pelo menos 25% dos alunos do ensino básico em pelo menos 50% das
escolas públicas.
- Fomentar a qualidade da educação, com melhoria do fluxo escolar e da
aprendizagem, para atingir, em 2021, o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 6,0 nos anos iniciais do fundamental,
de 5,5 nos anos finais do fundamental e de 5,2 no ensino médio.
- Garantir que todas as crianças e adolescentes de 4 a
17 anos com necessidades
especiais tenham acesso à educação básica com atendimento
educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
PROFESSORES
- Criar, em até um ano, uma política nacional de formação de professores para
assegurar que todos os
professores da educação básica possuam curso de licenciatura de nível superior na área de
conhecimento em que atuam.
- Formar, em até dez anos, 50% dos professores da educação básica
em nível de pós-graduação, e garantir que 100% dos professores
tenhtam curso de formação continuada.
- Equiparar, em até seis anos, os salários dos professores das redes
públicas de
educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
- Criar, em até dois anos, planos de carreira para os professores do ensino
básico e superior das redes públicas, tomando como base o piso salarial
nacional.
INVESTIMENTO
- Em até dois anos, dar condições para a efetivação da gestão democrática da
educação, com critérios
de mérito e desempenho e
consulta pública à comunidade escolar.
- Atingir, em até dez anos, o investimento do
equivalente a 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública.
O governo federal publicou, em edição extra do
"Diário Oficial da União" na tarde desta quinta-feira (26), o Plano
Nacional de Educação (PNE), documento que estabelece as estratégicas das
polícias de educação para o Brasil pelos próximos dez anos. Ele foi sancionado
na quarta-feira (25) pela presidente Dilma Rousseff, sem vetos à versão que foi
aprovada neste mês pelo Congresso Nacional.
Um dos principais pontos do plano é a ampliação do
financiamento da educação pública, chegando, em até dez anos, a 10% do Produto
Interno Bruto (PIB). Como estratégias para atingir essa meta, o PNE propõe
garantir fontes de financiamento, entre elas os recursos da exploração de
petróleo e gás natural, aumentar o acompanhamento da arrecadação do
salário-educação e instituir um Custo Aluno-Qualidade, estipulando um padrão
mínimo de "insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem"
e multiplicando esse valor pelo número de alunos registrados pelo Censo
Escolar.
Outras metas importantes do PNE incluem a alfabetização
de todas as crianças até o fim do terceiro ano do ensino fundamental, a
erradicação do analfabetismo de brasileiros com 15 anos ou mais, a inclusão de
todas as crianças de quatro e cinco anos na pré-escola e o acesso à creche para
pelo menos metade das crianças de até três anos. Há ainda o estímulo ao ensino
profissionalizante de adolescentes e adultos e à formação continuada de
professores.
Veja abaixo as principais metas do PNE:
EDUCAÇÃO INFANTIL
- Ter 100% das
crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola até 2016 e 50% das crianças com até
três anos matriculadas em creches nos próximos dez anos.
ENSINO FUNDAMENTAL
- Fazer com que todas as
crianças de 6 a 14 anos estejam matriculadas no ensino fundamental de 9 anos, e
garantir que, em um prazo de dez anos, pelo menos 95% delas concluam o
fundamental na idade recomendada.
- Alfabetizar
todas as crianças até
o fim do terceiro ano do ensino fundamental.
ENSINO MÉDIO
- Atendimento
escolar para 100% dos adolescentes entre 15 a 17 anos até 2016 e elevar, em até dez anos, a
taxa líquida de matrículas dessa faixa etária no ensino médio para 85%.
- Em até dez anos, triplicar o
número de matrículas educação profissional técnica de nível médio, garantindo a
qualidade; no mesmo período, aumentar em pelo menos 50% a oferta de matrículas
no segmento público de educação profissional.
ENSINO SUPERIOR
- Elevar a taxa bruta de matrícula da educação superior
para 50% da população entre 18 a 24 anos,
assegurando a qualidade, e expandir as matrículas no setor público em pelo
menos 40%.
- Garantir que pelo menos 75% dos professores da educação
superior sejam mestres e
35%, doutores.
- Ampliar as
matrículas na pós-graduação stricto sensu para atingir a titulação anual de 60
mil mestres e 25 mil doutores.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
- Aumentar a escolaridade média da população de 18 a 29
anos, alcançando, em até dez anos, a média de 12
anos de estudo para
as populações do campo e dos 25% mais pobres; além disso, igualar a
escolaridade média entre negros e não-negros.
- Reduzir para 6,5% a taxa de analfabetismo da população maior de 15 anos até 2015 e erradicá-la em até dez anos; no mesmo período, reduzir a taxa de analfabetismo funcional pela metade.
- Reduzir para 6,5% a taxa de analfabetismo da população maior de 15 anos até 2015 e erradicá-la em até dez anos; no mesmo período, reduzir a taxa de analfabetismo funcional pela metade.
- Garantir que pelo menos 25% das matrículas da educação
de jovens e adultos (EJA) seja integrada
à educação profissional.
QUALIDADE E INCLUSÃO
- Oferecer educação em tempo
integral para pelo menos 25% dos alunos do ensino básico em pelo menos 50% das
escolas públicas.
- Fomentar a qualidade da educação, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, para atingir, em 2021, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 6,0 nos anos iniciais do fundamental, de 5,5 nos anos finais do fundamental e de 5,2 no ensino médio.
- Fomentar a qualidade da educação, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, para atingir, em 2021, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 6,0 nos anos iniciais do fundamental, de 5,5 nos anos finais do fundamental e de 5,2 no ensino médio.
- Garantir que todas as crianças e adolescentes de 4 a
17 anos com necessidades
especiais tenham acesso à educação básica com atendimento
educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
PROFESSORES
- Criar, em até um ano, uma política nacional de formação de professores para assegurar que todos os professores da educação básica possuam curso de licenciatura de nível superior na área de conhecimento em que atuam.
- Criar, em até um ano, uma política nacional de formação de professores para assegurar que todos os professores da educação básica possuam curso de licenciatura de nível superior na área de conhecimento em que atuam.
- Formar, em até dez anos, 50% dos professores da educação básica
em nível de pós-graduação, e garantir que 100% dos professores
tenhtam curso de formação continuada.
- Equiparar, em até seis anos, os salários dos professores das redes
públicas de
educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
- Criar, em até dois anos, planos de carreira para os professores do ensino básico e superior das redes públicas, tomando como base o piso salarial nacional.
- Criar, em até dois anos, planos de carreira para os professores do ensino básico e superior das redes públicas, tomando como base o piso salarial nacional.
INVESTIMENTO
- Em até dois anos, dar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, com critérios de mérito e desempenho e consulta pública à comunidade escolar.
- Em até dois anos, dar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, com critérios de mérito e desempenho e consulta pública à comunidade escolar.
- Atingir, em até dez anos, o investimento do
equivalente a 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública.