sexta-feira, 31 de maio de 2019

Meirelles quer regularizar orçamento da educação de SP até 2020

Fonte: Portal Terra

Contestada pelo Ministério Público de Contas, a inclusão do pagamento de serviços inativos no orçamento da educação do Estado de São Paulo deve ser revertida até o fim de 2020. A previsão é do secretário da Fazenda, Henrique Meirelles.
 

Caso a arrecadação não aumente conforme o esperado, porém, o prazo pode ser revisto.
 

O político deu a estimativa à imprensa após ser perguntado, ao fim de uma apresentação que fez na Assembleia Legislativa (Alesp) na quarta-feira (29).
 

Cerca de R$ 6 bilhões em pagamentos para servidores inativos foram computados no orçamento da área em 2018. A manobra é irregular e infla os números de uma área socialmente sensível.
 

Meirelles foi à Alesp explicar as contas do governo do Estado referentes ao primeiro quadrimestre de 2018, quando ainda não estava na administração estadual.
 

Na sessão, foi questionado sobre a irregularidade - anterior à sua gestão - e como lidaria com o assunto. "Não se pode, no setor público, tomar atitudes bruscas", disse.
 

A resolução desse problema contábil é, na prática, destinar mais dinheiro para a educação. Por isso Meirelles faz a ressalva da arrecadação.
 

Ele cita privatizações e concessões como possíveis fontes de recursos.
 
Uma das ações mais rendosas planejadas pelo governo, a privatização ou capitalização da Sabesp, depende de uma definição de Brasília para ser decidida.
 
"Estamos aguardando o marco regulatório para saber se é capitalização ou privatização", disse Meirelles aos deputados estaduais.
 
A Medida Provisória do Saneamento, que define regras para investimento privado no setor, está no Congresso e deve perder a validade.
 
Meirelles também afirmou que o Tesouro do Estado poderá assumir a dívida da Dersa para poder extingui-la. A estatal cuida da infraestrutura rodoviária.
 
Segundo o secretariado, ainda não é possível saber quanto deverão render as concessões do complexo esportivo do Ibirapuera e do zoológico de São Paulo. Uma consultoria será contratada para avaliar.

Outras unidades da SPPREV na capital e Grande São Paulo

Além da sua sede, instalada no edifício da Secretaria da Fazenda e Planejamento, no centro da cidade de São Paulo, a SPPREV também conta com outras unidades de atendimento localizadas na capital e na Grande São Paulo.
Os escritórios regionais possibilitam a realização dos mesmos serviços e consultas da sede. 

Confira abaixo os endereços e horários de atendimento:

- Unidade da SPPREV na Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM) 

Endereço: Rua Alfredo Maia, 218 - Luz (próximo à estação Tiradentes do metrô)

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h


- Unidade da SPPREV no Poupatempo Santo Amaro

Endereço: Rua Amador Bueno, 229 - Santo Amaro

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e, aos sábados, das 7h às 13h


- Poupatempo Santo André 

Rua Giovanni Batistta Pirelli, 155 - Vila Homero Thon

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e, aos sábados, das 8h às 13h

terça-feira, 28 de maio de 2019

SME abre concurso público para 1.737 vagas

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo publicou nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da Cidade, dois editais para preenchimento de vagas por concurso público para os cargos de Coordenador Pedagógico (CP) e Auxiliar Técnico de Educação (ATE). As inscrições poderão ser realizadas, exclusivamente pela internet, de 4 de a 5 de julho, pelo site da Vunesp.
Para o cargo de Coordenador Pedagógico serão preenchidas 628 vagas. O candidato deve possuir cargo efetivo ativo, ter Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós-graduação stricto ou lato sensu em Educação e experiência mínima de três anos no magistério. A remuneração mensal padrão será de R$ 5.187,01 e demais benefícios. Os ocupantes dos cargos de Coordenador Pedagógico ficarão sujeitos à jornada básica de 40 horas de trabalho semanais, sendo 8 horas diárias de trabalho. O último concurso foi em 2011, para preencher 50 vagas.

Para ATE, o concurso preencherá 1.109 cargos vagos, cuja remuneração mensal será de R$ 1.541,14, e os aprovados trabalharão 40 horas semanais. Para concorrer é necessário ter Nível Médio ou Médio Técnico Completo e se inscrever, mediante pagamento de taxa de R$ 41,80. Os aprovados trabalharão nas áreas de inspeção escolar e serviços de secretaria. O último concurso foi em 2013, para provimento de 493 vagas.?
Os Concursos constarão de uma prova objetiva e uma dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, que serão aplicadas no mesmo período e terão duração de cinco horas e uma prova de títulos, de caráter classificatório. As provas objetivas e dissertativas têm como data prevista para aplicação o dia 1º de setembro de 2019.

segunda-feira, 20 de maio de 2019

Confira o valor do seu salário com novos descontos da reforma

Fonte: AGORA SP

Caso a proposta da reforma da previdência do governo Bolsonaro seja aprovada, as alíquotas das contribuições previdenciárias dos trabalhadores ao INSS serão alteradas. Hoje, os empregados do setor privado recolhem de 8%, 9% ou 11%, dependendo do salário.

A nova regra prevê alíquotas que variam de 7,5% a 14%.

Elas incidirão de forma progressiva, como na tabela do Imposto de Renda, ou seja, serão calculadas apenas sobre a parcela de salário que se enquadrar em cada faixa. Hoje, essas alíquotas incidem sobre todo o salário, dependendo do valor.

Pela nova regra, a alíquota mais baixa passará de 8% para 7,5% para quem ganha um salário mínimo, hoje em R$ 998. Os que recebem entre esse valor e R$ 2.000 recolherão 9%. Trabalhadores com salário entre R$ 2.000,01 e R$ 3.000 vão pagar 12%.

Na parcela de salário que vai de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45, o atual teto do INSS, a alíquota fica em 14%. Os que ganham acima desse teto recolhem até esse limite, como na regra atual. 
Com todas essas alterações, por exemplo, quem ganha R$ 3.000 atualmente se encaixa na alíquota de 11% (faixa 3) e tem R$ 300 descontados de INSS. Já com a nova regra, o trabalhador que recebe o mesmo valor passa para a alíquota de 9,5% (faixa 3) e terá R$ 285,03 retidos pelo INSS. Após isso, ainda será calculado o desconto do IR e, enfim, o trabalhador receberá o salário líquido. 

Veja como será o desconto no salário

Salário (bruto)Com descontos hojeApós a reformaDiferença
           998,00                    918,16            923,150,54%
        1.498,00                 1.378,16         1.378,150
        1.998,00                 1.818,18         1.833,150,82%
        2.498,00                 2.245,49         2.245,530
        2.998,00                 2.610,90         2.652,531,59%
        3.498,00                 3.001,04         3.026,580,85%
        3.998,00                 3.379,29         3.392,080,38%
        4.498,00                 3.738,63         3.738,660
        4.998,00                 4.083,50         4.071,91-0,28%
        5.498,00                 4.416,94         4.395,23-0,49%
        5.998,00                 4.752,21         4.723,07-0,61%
        6.498,00                 5.114,71         5.085,57-0,57%
        6.998,00                 5.477,21         5.448,07-0,53%
        7.498,00                 5.839,71         5.810,57-0,50%
        7.998,00                 6.202,21         6.173,07-0,47%
        8.498,00                 6.564,71         6.535,57-0,44%
        8.998,00                 6.927,21         6.898,07-0,42%
        9.498,00                 7.289,71         7.260,57-0,40%
        9.998,00                 7.652,21         7.623,07-0,38%

Calculadora

Para exemplificar, o INSS criou um site com uma calculadora especial onde os trabalhadores podem consultar qual o desconto do INSS atual e qual será o desconto após a reforma da Previdência.
  • Acesse: servicos.gov.br/calculadora/calcular 
  • Escolha o setor em que você trabalha (privado ou público)
  • Preenche o valor do seu salário atual
  • Compare os descontos de hoje e os que valerão após a reforma 

Servidor público

Já os servidores públicos terão alíquotas de 7,5% a 22%. Hoje, eles recolhem de 8 a 11% sobre todo o salário. Um servidor que ganha hoje R$ 10 mil recolhe R$ 1.100 de INSS dentro da alíquota máxima 11% (faixa única). Com a nova regra, ele seria enquadrado na alíquota 12,85% (faixa 6) e teria R$ 1.285,83 descontados. 

Cronograma Encceja 2019

  • 20 a 31/5 – Inscrições
  • 20 a 31/5 - Solicitação de Atendimento Especializado
  • 3 a 7/6 - Solicitação de Atendimento pelo Nome Social
  • 7/6 - Resultado da solicitação de Atendimento Especializado
  • 10 a 14/6 - Recurso de solicitação de Atendimento Especializado
  • 14/6 - Resultado da solicitação de Atendimento pelo Nome Social
  • 21/6 - Resultado do recurso de solicitação de Atendimento Especializado
  • 17 a 21/6 - Recurso da solicitação de Atendimento pelo Nome Social
  • 26/6 - Resultado do recurso da solicitação de Atendimento pelo Nome Social
  • 25/8 - Aplicação do exame

terça-feira, 14 de maio de 2019

Propostas sobre Fundeb vitalício ganham força no Senado

Fonte: Agência Brasil

Relatórios de duas propostas de emenda à Constituição que querem tornar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) uma política vitalícia devem ser concluídos esta semana e apreciados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado ainda em maio.
 
Uma dessas PECs, a 33/19, foi apresentada no final de março pelo senador Jorge Kajuru (PSB – GO) e tem como relator o senador Zequinha Marinho (PSC – PA).
 
A assessoria de Marinho diz que uma primeira versão do relatório foi concluída, mas está sendo aperfeiçoada para ser apresentada durante esta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
 
A outra, a PEC 65/2019 — apresentada depois da reunião dos governadores em Brasília na última semana — é do senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP) e tem o senador Flávio Arns (Rede -PR) como relator.
 
Segundo Arns, que não era membro da CCJ e entrou no colegiado no lugar de Randolfe só para se dedicar à relatoria da proposta, a ideia é votar o texto o quanto antes. “O fim da vigência do Fundeb é muito preocupante, pois pode gerar uma desorganização e perda de recursos aplicados na educação básica pela União. Por isso, é fundamental avançarmos com essa PEC para que possamos garantir a sua permanência e aperfeiçoar o ensino no país”, avaliou.
 
O senador acredita que a proposta criará um clima de mais segurança e tranquilidade para o Brasil, já que a vigência do Fundeb termina no ano que vem.
 
Governadores
O assunto ganhou força na última semana depois ter sido tema de conversas em Brasília entre governadores e o presidente da República, Jair Bolsonaro.
 
Os chefes dos Executivos estaduais também tiveram audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar do assunto.
 
Em dificuldades financeiras, eles são unânimes em dizer que é impossível perder os recursos que começaram a ser pagos em 2007. Só no ano passado, o Fundeb realocou cerca de R$ 148 bilhões em recursos, usados para pagamento de salários e manutenção de creches e escolas. O pedido pela manutenção do Fundo é um dos seis pontos de uma carta entregue a Bolsonaro.
 
Fundeb
O Fundeb cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país. O fundo ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas.
É formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais).
 
Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões.
O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).
Em cada estado, os recursos apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996.
 
Texto
Uma das principais diferenças entre as PECs é que a apresentada por último, pelo senador Randolfe, inclui algumas sugestões de governadores como a implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, a política de valorização dos profissionais da educação básica pública e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública.
Esse mesmo texto estabelece ainda que a Complementação Custo Aluno-Qualidade Inicial da União ao Fundeb será de no mínimo 40%, sendo ampliada progressivamente a partir do percentual de 20% no primeiro ano de vigência do novo Fundeb.
Outro ponto da proposta prevê que 75% de cada fundo seja destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica pública em efetivo exercício, para assegurar a aplicação dos recursos dos fundos para a remuneração e valorização dos profissionais da educação.
 
CCJ
Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), de maneira geral, quando não há acordo entre os autores de propostas sobre o mesmo tema, a votação de um texto não impede a de outro.
“Todas podem ser votadas na CCJ”, garantiu . A partir da daí, explicou à Agência Brasil, por decisão da Mesa Diretora da Casa, podem ser apensadas em plenário. Simone, que tem por hábito fechar a pauta do colegiado às quintas-feiras pela manhã, disse que se os relatórios chegarem até lá, pode pautar o assunto para a próxima semana.
 
Tramitação
Se aprovados na CCJ do Senado, as PECs sobre o Fundeb seguem direto para o plenário da Casa, por onde precisam passar por outros dois turnos de votação. Vencida essa etapa as propostas seguem para deliberação da Câmara dos Deputados.
A discussão não é nova no Congresso onde pelo menos outras duas PECs sobre o assunto tramitam. Além da PEC 15/2015, da ex-deputada federal Raquel Muniz, há ainda a PEC 24/2017, da ex-senadora e atual deputada federal Lídice da Mata (BA).

segunda-feira, 13 de maio de 2019

Procedimentos para aposentadoria especial de readaptados

O Comunicado da SPPREV, que divulga o entendimento esboçado nos pareceres CJ/SPPREV 852/2018 e PA 18/2019, que trata dos efeitos da LC 1.329/2018 para os professores readaptados que pleiteiam aposentadoria especial do Magistério, foi publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de maio de 2019, Seção I, na página 21. 

Ao  CGRH/CEVIF  e  às  Unidades  de  Recursos  Humanos  da  Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

A  SPPREV,  por  meio  da  Diretoria  de  Benefícios  Servidores  Públicos (DBS), expede o presente comunicado com a finalidade de: divulgar o entendimento esboçado nos pareceres CJ/SPPREV 852/2018 e PA 18/2019, que trata dos efeitos da LC 1.329/2018 para  os  professores  readaptados  que  pleiteiam  aposentadoria  especial  do  Magistério;  e,  estabelece  procedimentos  que  deverão ser seguidos para que as URH’s possam dar andamento aos trâmites de tais pedidos de aposentadoria.
Primeiramente, o parecer CJ/SPPREV 852/2018 aborda dois aspectos  primordiais  para  o  entendimento  da  extensão  da  LC  1.329/2018,  que  não  altera  os  entendimentos  previamente  estabelecidos  em  diversos  opinativos  e  regramentos  sobre  o  tema. Um dos aspectos é o de que as limitações da Lei Federal 11.301/2006 ainda se aplicam aos professores readaptados:
“§ 2º. Para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, são consideradas funções de  magistério  as  exercidas  por  professores  e  especialistas  em  educação  no  desempenho  de  atividades  educativas,  quando  exercidas  em  estabelecimento  de  educação  básica  em  seus  diversos  níveis  e  modalidades,  incluídas,  além  do  exercício  da  docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.
”E  o  segundo  aspecto  é  o  de  que  todos  os  professores  readaptados  fazem  jus  à  aposentadoria  especial,  conforme  LC  1.329/2018,  desde  que  os  demais  requisitos  legais  e  constitucionais  tenham  sido  atendidos,  incluindo-se  aí  o  previsto  na  LF 11.301/06.
De acordo com a conclusão do parecer PA 18/2019, para a concessão administrativa de tais aposentadorias, tem-se:
“29.  Por  todo  o  exposto,  reitera-se  a  jurisprudência  administrativa  cunhada  nos  Pareceres  PA  61/2010  e  150/2011,  no  sentido  de  que  o  cômputo  do  período  de  readaptação  como  tempo de efetivo exercício das funções de magistério, para fins de  aquisição  do  direito  à  aposentadoria  especial  de  professor,  é  viável  exclusivamente  nas  hipóteses  em  que  a  readaptação  ocorre,  dentro  de  estabelecimentos  de  ensino  básico,  para  o  exercício [de] funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico.
”Em  segundo  lugar,  há  que  se  falar  nos  servidores  que,  em  sede de liminares, em geral por meio do Mandado de Segurança da  APEOESP,  obtiveram  o  direito  à  contagem  de  tempo  de  readaptação em funções diversas das previstas na LF 11.301/06, entretanto  ainda  sendo  necessário  que  atendam  ao  requisito  de estarem com sede de exercício dentro dos estabelecimentos de  educação  básica  (“muros  da  escola”). 
Vale  ressaltar  que  os  demais requisitos constitucionais exigidos, bem como ser filiado à  APEOESP  na  data  da  impetração  do  Mandado  de  Segurança  (01-07-2012),  são  condições  obrigatórias  para  que  tal  aposentadoria seja concedida.
Anexo a este comunicado, segue cópia dos referidos opinativos,  quais  sejam:  o  parecer  CJ/SPPREV  852/2018  e  o  parecer  PA 18/2019.
Em razão do entendimento a ser seguido com a edição do parecer  PA  18/2019,  os  processos  de  aposentadoria  especial  do  magistério  com  contagem  de  tempo  de  readaptação  como  requisito  de  efetivo  exercício  nas  funções  do  magistério  serão  devolvidos  às  URH’s  de  origem  para  revisão  e  readequação,  seguindo-se os passos dos itens abaixo:
1  -  Tanto  os  casos  puramente  administrativos  quanto  os  casos  em  que  se  aplicar  mandado  de  segurança  de  professor  readaptado  deverão  ter  protocolos  de  VTC  e  de  Aposentadoria  Novo  abertos  no  SIGEPREV.  Para  isto,  a  SPPREV  já  deu  andamento em solicitação de alteração do sistema para implementar os  novos  parâmetros  e  a  situação  de  mandado  de  segurança  de  professor  readaptado  no  SIGEPREV.  Assim  que  concluída  a  alteração,  a  SPPREV  informará  as  referidas  URH’s  e  enviará  instruções de utilização da tela de “Readaptação”;
2  -  Tanto  os  processos  puramente  administrativos  quanto  os  que  constam  mandado  de  segurança  de  professor  readaptado  deverão  ter  todas  as  tarefas  do  protocolo  de  Aposentadoria  Novo  formalizadas, inclusive a tarefa “Digitalização”. Por conseguinte, o processo físico deverá ser digitalizado pela URH de origem, que fará o upload das imagens no SIGEPREV, procedimento este idêntico às demais concessões de aposentadoria administrativa;
3  -  Os  processos  de  professores  readaptados  cuja  solicitação seja pela aposentadoria especial do magistério, independentemente se administrativamente ou via mandado de segurança, deverão  conter  documento  elaborado  pela  Diretoria  de  Ensino  que  informe  qual  a  sede  de  exercício  do(a)  servidor(a)  durante  todo o período de readaptação, a fim de comprovar se o exercício das funções se deu dentro de estabelecimento de educação básica (muros da escola);
4  -  Os  processos  de  professores  readaptados  cuja  solicitação  seja  pela  aposentadoria  especial  do  magistério  valendo-se  de  mandado  de  segurança  da  APEOESP,  deverão  conter  comprovante  do  Sindicato  informando  especificamente  a  data  de  filiação do(a) servidor(a) na entidade.
Por fim, ressaltamos que as aposentadorias de professores readaptados em regra especial de magistério, concedidas administrativamente  entre  a  data  de  publicação  da  LC  1.329/2018  e  a  aplicação  do  parecer  PA  18/2019  não  serão  revistas  a  fim  de preservar a segurança jurídica de servidores(as) que tiveram suas aposentadorias publicadas anteriormente ao firmado neste opinativo. (Comunicado SPPREV - DBS)

quarta-feira, 8 de maio de 2019

Inova - Problemas

Projeto Inova Educação
Governador do Estado e Secretário da Educação
Não é boa política criticar projetos antes que eles sejam implementados e comecem a dar os primeiros resultados, positivos ou negativos. Mas também não é boa política deixar de alertar o piloto de que o avião está sem combustível !
O que falta no sistema estadual de ensino de São Paulo? Salários, professores, funcionários, verbas, infraestrutura, segurança etc. O que não falta no sistema estadual de ensino de São Paulo? Projetos! Há mais de uma centena deles por aí, consumindo verbas, energia, tempo e motivação.
Quando se espera que o governo do Estado anuncie alguma medida que ataque a raiz dos problemas da escola pública – baixos salários, falta de professores, funcionários, verbas, infraestrutura, segurança etc.- lá vem mais um projeto: o partilhamento das férias e dos recessos.
Quando se espera que o governo do Estado comece a enfrentar os reais problemas da escola pública – já mencionados - lá vem um outro projeto: o “Inova Educação”. Lembramos que “inovar” não é necessariamente “melhorar”.
Eis o que o governo fala do seu projeto
“Inova Educação”:
  1. A prioridade número um do país deve ser a educação.
  2. A partir de 2020, os alunos ganharão uma aula a mais e um aumento na carga horária de 15 minutos por dia. Isso, obviamente, não se aplica ao curso noturno.
  3. O “Inova Educação” é inspirado no PEI – Projeto Ensino Integral - onde os alunos cumprem jornada estendida (EF Anos Finais de 8h40min e EM até 9h30min), e os professores atuam em dedicação plena com direito à remuneração de 75% sobre o salário base.
  4. Os estudantes terão sete aulas diárias de 45 minutos cada uma, em vez de seis aulas de 50 minutos, como é hoje.
  5. Com esse aumento de carga horária, os estudantes terão duas aulas por semana de uma atividade chamada “Projeto de Vida”, mais duas do componente “Eletivas” e uma de “Tecnologia”.
  6. Para essas atividades, poderão ser contratados os professores da própria escola, ou de fora, mas todos receberão formação específica.
  7. A disciplina “Tecnologia” pretende trabalhar quatro elementos com os alunos: o pensamento computacional, a cidadania digital, a cultura digital e o uso de diferentes mídias e tecnologias.
  8. Essa disciplina–Tecnologia- é estruturada para ocorrer independentemente do nível de maturidade tecnológica da escola, ou seja, os alunos poderão se beneficiar das descobertas que a tecnologia permite, qualquer que seja a quantidade de computadores, qualidade da conexão à internet ou nível de familiaridade dos professores com as tecnologias digitais. O objetivo é usar a tecnologia como ferramenta para comunicação, criação de projetos e soluções.
Eis o que, infelizmente, temos de falar do projeto “Inova Educação”:
  1. “A prioridade número um do país deve ser a educação”. A prioridadenúmero um do país deveria ser a educação,  mas não é. Basta ver os salários que o Estado de São Paulo, o mais rico da federação, paga aos seus professores. O 16º no ranking nacional. Esta é, atualmente, a principal razão da falta de professores na rede estadual.
  2. A partir de 2020, os alunos ganharão uma aula a mais e um aumento na carga horária de 15 minutos por dia. Isso não se aplica ao noturno”Os alunos não estarão ganhando uma aula a mais; estarão perdendo minutos de cada aula que já têm, e mais componentes curriculares estarão sendo adicionados ao já obeso e pulverizado currículo escolar. Português e Matemática, os componentes mais importantes, continuarão sendo os mais prejudicados. Com eles, os alunos.
  3. O Inova Educação é inspirado no PEI – Projeto Ensino Integral”.  Não ! Não é ! No PEI, os alunos cumprem jornada estendida (EF Anos Finais de 8h40min e EM até 9h30min), e os professores atuam em dedicação plena com direito à remuneração de 75% sobre o salário base. Nada disso ocorrerá no Inova Educação!
  4. Os estudantes terão sete aulas diárias de 45 minutos cada uma, em vez de seis aulas de 50 minutos, como é hoje”E isso é progresso ? Isso é inovação ? Se é, então vamos colocar logo vinte componentes curriculares de 30 minutos cada um ! A quantidade, aqui, é sinônimo ou garantia de qualidade?
  5. Com esse aumento da carga horária, os estudantes terão duas aulas por semana de uma atividade chamada Projeto de Vida, mais duas do componente Eletivas e uma de Tecnologia”Ótimo ! Atividades importantes, se não viessem em detrimento de componentes curriculares já existentes; se fossem um ‘plus’ !
  6. “Para essas atividades, poderão ser contratados os professores da própria escola, ou de fora, mas todos receberão formação específica”. O próprio governo do Estado declarou, no início deste ano letivo, que a rede estava com falta de 8.500 professores. Há escolas da rede estadual que chegam ao segundo semestre sem professores de física e química. Portanto, de onde virão os professores para essas novas atividades ? E se vierem, quando e de quem receberão “formação específica”?
  7. A disciplina Tecnologia pretende trabalhar quatro elementos com os alunos: o pensamento computacional, a cidadania digital, a cultura digital e o uso de diferentes mídias e tecnologias”. Nenhum reparo a fazer neste item, até porque o verbo foi muito bem escolhido: “pretende”. Neste contexto, o “pretende” cai bem“.
  8. Essa disciplina – Tecnologia - é estruturada para ocorrer independentemente do nível de maturidade tecnológica da escola, ou seja, os alunos poderão se beneficiar das descobertas que a tecnologia permite, qualquer que seja a quantidade de computadores, qualidade da conexão à internet ou nível de familiaridade dos professores com as tecnologias digitais. O objetivo é usar a tecnologia como ferramenta para comunicação, criação de projetos e soluções”Fantástico ! Ou isso é mágica ou trata-se de alunos e professores geniais ! Sem computador, sem internet e sem professores capacitados, a tecnologia será ferramenta para comunicação, criação de projetos e soluções !? Que tecnologia, onde não há internet? Que ferramenta, onde não há computadores suficientes ? Que projetos e soluções, onde os professores não têm familiaridade com as tecnologias digitais ?
Insistimos: Não é boa política criticar projetos antes que eles sejam implementados e comecem a dar os primeiros resultados, positivos ou negativos. Mas também não é boa política deixar de alertar o piloto de que o avião está sem combustível!
Sr. Governador e Sr. Secretário: esse avião está sem combustível. E o piloto sumiu!
Chega de projetos !
Vamos atacar os verdadeiros problemas
das escolas da rede pública estadual !

Governo ainda não tem posição sobre Fundo para o Ensino Básico

Fonte: Folha de São Paulo

Um dos principais pontos a respeito da renovação do Fundeb, mecanismo central do financiamento da educação básica no país, é também aquele que representa a maior dúvida com relação à posição do governo Jair Bolsonaro (PSL): o aumento da complementação financeira por parte da União. 
O fundo, que hoje representa 40% do que é gasto com os estudantes da creche até o ensino médio, vence no ano que vem, e a discussão oficial no Congresso vai começar nesta quarta-feira (8), quando a Câmara instala a comissão especial que trata do tema.
O prazo apertado preocupa especialistas: há o temor de que o modelo atual seja mantido, ou até mesmo que não haja a renovação. Praticamente todos os atores envolvidos nesse debate defendem uma ampliação do complemento da União, hoje de 10%. 
Posicionamento do Forum dos Governadores, Consed e Undime (que representam secretários de Educação) defende um aumento imediato da complementação de 10% para 20% e ampliação de 2 pontos percentuais por ano até alcançar 40%.
Mudanças nas regras de distribuição não são citadas pelo grupo.
O secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amancio, diz que o investimento no Brasil é insuficiente e que incrementar o Fundeb seria coerente com o lema do governo, “menos Brasília, mais Brasil”. 
"O aumento do papel da União não será de imediato, cabe planejamento e uma construção ao longo dos anos. Uma parte dos programas do MEC hoje descentralizados poderia ser unificada”, diz ele, que é vice-presidente do Consed.
Hoje, quase 80% do que é gasto sai dos cofres de municípios e estados. Apesar de o percentual do PIB (Produto Interno Bruto) investido em educação no Brasil ser similar ao de nações ricas, os gastos por aluno da educação básica no país são bem inferiores.
O Projeto de Emenda Constitucional que começará a ser discutido na Câmara prevê uma progressão de 15% para 30% na complementação. 
Folha questionou os ministérios da Educação e da Economia sobre o tema e não recebeu resposta —todas as sinalizações da equipe econômica têm sido no sentido de não ampliar gastos da União.
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC, informou que realiza análises sobre efeitos distributivos do mecanismo, para “promover uma maior equalização das oportunidades educacionais entre todos os entes governamentais”. Questionado, o órgão também não respondeu sobre a complementação.
Há consenso sobre a necessidade de tornar o Fundeb permanente. Mas tanto o percentual de aumento da complementação quanto formatos de distribuição dos recursos geram divergências entre setores da área educacional.
O Fundeb reúne impostos de estados e municípios, e a complementação da União integra a distribuição entre aqueles estados (e seus respectivos municípios) que não atingiram um valor mínimo a ser gasto por aluno. 
As verbas são redistribuídas entre as redes com base no número de alunos, etapa e modalidade (vagas em creche e ensino integral representam mais dinheiro, por exemplo).
No ano passado, o fundo distribuiu R$ 148,3 bilhões —cerca de R$ 4 a cada R$ 10 gastos na área. Mas o valor investido por aluno no ano, considerando todas as fontes, varia quase sete vezes no país, entre o município que tem mais recursos e o município que tem menos. Das 5.570 cidades do país, 62% (3.199) têm disponíveis menos de R$ 400 por mês por aluno.
Em conjunto com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o Movimento Todos Pela Educação defende que a complementação alcance no mínimo o percentual de 15%, mas o foco da proposta do grupo, que coincide nesse ponto com o texto da Câmara, é a reformulação nos critérios de distribuição dos recursos já disponíveis.
A ideia é basear a distribuição a partir do município, fazendo com que os mais pobres recebam mais (mesmo se estiverem em estados mais ricos). Hoje, a fórmula de complementação é feita a partir do estado. Com a redistribuição, redes que contam com um valor por aluno total mais alto perderiam recursos para que mais pobres recebam.
“Precisamos corrigir as distorções. O país tem que ter coragem de entrar em um processo mais redistributivo, mesmo sabendo que alguns ganham e outros perdem, mas que seja baseado em justiça social”, diz Caio Callegari, do Todos Pela Educação.
A deputada Professora Dorinha (DEM-TO) diz que o ajuste do Fundeb, com a definição de um valor por aluno aliado a uma referência de qualidade, pode melhorar a aplicação de recursos. 
“Ao invés de o dinheiro ficar concentrado no MEC, com programas por adesão, a ideia é termos um valor-aluno que seja mais justo. Assim, municípios e estados aplicam e terão os resultados cobrados”, diz. 
Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz que o tempo curto pode resultar em um Fundeb de baixa qualidade. 
A entidade tem apoiado a proposta dos governadores, Consed e Undime e advoga pela inclusão do conceito de Custo-Aluno Qualidade (CAQ), que especifica quanto é preciso investir por aluno para garantir condições mínimas de qualidade.
“A melhor distribuição dos recursos não se resolve com o Fundeb, mas com a revisão do pacto federativo. O CAQ olha a estrutura das escolas e é uma trava para que o investimento seja direcionado corretamente”, diz Cara.
A ideia do CAQ é garantir como deve ser o padrão da oferta de vaga —com quesitos como quantidade de alunos por educador, a existência de brinquedoteca, entre outros pontos. Hoje, o repasse por creche é maior, mas não há garantia de que o prefeito invista todo o recurso nesta etapa.
Para Raphael Callou, diretor no Brasil da OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos), é importante que o projeto seja baseado em aperfeiçoamentos progressivos.
“Ninguém vai querer se comprometer [com a revisão do modelo] se houver a previsão de um reajuste imediato”, afirma ele.
Era esperado que o governo encaminhasse ao Congresso um texto substitutivo para capitanear as discussões, mas isso não deve ocorrer. 
A expectativa é que os entendimentos do governo sejam incluídos em emendas.
O MEC realizou na segunda-feira (6) um encontro sobre o tema, mas não avançou para definir que posição defenderá.

terça-feira, 7 de maio de 2019

Secretaria convoca professores de educação infantil; escolha de vagas será em 20 de maio

A Secretaria Municipal de Educação publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 07 de maio, a convocação de professores de educação infantil.

        A escolha de vagas dos candidatos convocados será realizada no dia 20 de maio, no auditório da SME/Cogep (avenida Angélica, 2.606, Consolação), de acordo com o seguinte cronograma:

9h às 9h30                  3847 a 3860

9h30 às 10h                5726 a 5740 - Lei nº 15.939/2013

10h às 10h30              retardatários do dia

OBSERVAÇÕES

1 - Os interessados ou seus procuradores habilitados para tal deverão comparecer no local e horário acima indicado, munidos da cédula de identidade.

1.1 - Os procuradores deverão estar munidos de cópia dos documentos de seus representantes e dos respectivos documentos de procuração.

2 - No final da sessão serão chamados os retardatários do horário, obedecendo à ordem de classificação.

3 - No final do processo de escolha serão chamados os retardatários da escolha, obedecendo à ordem de classificação nos moldes do cronograma supra.

4 - O não comparecimento dos candidatos convocados às sessões de escolha acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.

5 - Os candidatos convocados deverão providenciar os exames médicos elencados no Edital do Concurso para apresentação na data de agendamento do exame admissional.

segunda-feira, 6 de maio de 2019

O novo Fundeb e o embate sobre o reajuste de professores

Fonte: O Povo

Uma conta que não fecha. Hoje, duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) modificam regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores (Fundeb).
Outras duas propostas com o mesmo fim serão apresentadas, uma por governadores e outra pela ONG Todos Pela Educação. Nenhuma soluciona a lacuna entre recursos e reajuste do piso salarial de professores. Um risco a uma das mais importantes conquistas da categoria no Brasil.
Hoje, o cálculo de reajuste está atrelado ao valor mínimo por aluno ao ano. A perspectiva de algumas propostas é de que, no novo Fundeb, esse valor cresça cerca de 50%. Isso inviabilizaria a repercussão salarial. Ou seja, os estados e principalmente municípios não poderiam arcar com tal aumento na folha de pagamento.
 "O cálculo do reajuste a gente não tem proposta. O que existe é uma preocupação inicial. Porque se mantiver como está hoje o piso salarial subiria em 50% e poderia haver resistência em se continuar com esse modelo, justamente porque os municípios não podem pagar", afirmou o coordenador de projetos do Todos Pela Educação, Caio Callegari. Ele defende que a garantia do piso continue na Constituição, definido em uma legislação específica.
O risco de que o cálculo sobre o piso saia do Fundeb e aguarde uma nova lei também é considerado por Caio. "Sempre tem o risco, qualquer mudança da legislação. É preciso fazer isso ouvindo a sociedade, os professores, e usando bases de simulação e cálculos. Mas tem o risco de entrar em um caminho nebuloso", admitiu o representante da ONG.
Para o presidente do Apeoc (Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará), Anizio Melo, o impasse entre reajuste e custo aluno/ano pode ser resolvido com mais recursos providos da União. Hoje, o Governo Federal é responsável por alocar 10% dos gastos do Fundeb, que em 2018 somou R$ 154 bilhões em todo o País. Conforme Anizio, as PECs sugerem que haja aumento desse repasse, chegando a 30%. Enquanto a proposta do consórcio formado por governadores nordestinos prevê participação da União de 40%. "O que as prefeituras colocam, nós entendemos. São necessários mais recursos para que governos e estados possam arcar com a garantia de valorização do piso", avalia.
O consultor financeiro da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), André Carvalho, pondera que, nos últimos dez anos, o Fundeb vem se esgotando. Ele garante que a retirada do reajuste do Fundo não está em pauta. "Não consta no texto, mas eu acho fundamental aprovar modificando a forma de atualização do piso. Não adianta aumentar recurso se você não gera viabilidade de acompanhamento. O aumento de complemento em 40% pode gerar alívio momentâneo, mas chegaríamos à mesma situação num horizonte de dez anos". 

Cidades
O POVO procurou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que, através da sua assessoria, afirmou que só se posicionaria a respeito do assunto na próxima semana.
 
Por que o Fundeb vai mudar?
As discussões sobre o Fundeb ocorrem, porque o prazo constitucional para que ele acabe está chegando, em 2020.
Foi criado em 2006 e tem o papel de repartir recursos para Educação de forma mais igualitária, porque considera o número de matrículas na educação básica. Fazendo com que o valor pago por aluno/ano seja igual em todo o Estado.
Entretanto, o Fudeb não recebe todos os recursos vinculados à educação, tendo influência de atividades econômicas de cada cidade. Uma das propostas do Todos Pela Educação é de que os recursos recebidos variem de acordo com o que o município recebe também dessas outras atividades. Outra sugestão é que o Fundeb se torne permanente.
O impasse sobre a possível retirada do cálculo de reajuste salarial do texto do novo Fundeb surgiu em abril, durante a XXII Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Na ocasião, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Tabosa, afirmou que o piso teria atrapalhado a qualidade da educação.

Governo de SP lança programa “Inova Educação”

O Governador João Doria e o Secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares, lançaram nesta segunda-feira (6), o Inova Educação.
Trata-se de um modelo pedagógico pioneiro que vai conectar as escolas à realidade dos estudantes do século 21 e será ofertado a partir de 2020 a todos os dois milhões de estudantes matriculados nos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio na rede estadual de São Paulo. Estes estudantes ganharão uma aula a mais e um aumento na carga horária de 15 minutos por dia.
“Este é o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a Educação. Nós não vamos ter um Brasil novo se não tivermos uma educação nova; nós não vamos transformar o Brasil se não transformarmos a educação”, afirmou João Doria, que enfatizou ainda que “a prioridade número um do país deve ser a educação! Só seremos uma nação plena e teremos jovens com oportunidades em igualdade de condições se tivermos o apoio da educação“.
O Inova Educação é inspirado nos resultados positivos das práticas de sucesso já aplicadas em 633 escolas da rede estadual de São Paulo desde 2012. Além disso, está em consonância com a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na medida em que reforça as 10 Competências Gerais do documento.
O programa também responde a uma demanda da comunidade escolar identificada no trabalho com diretores, professores e estudantes feito desde o início do ano e intensificado no mês de abril.
“Essas mudanças são fruto de um processo de escuta que envolveu profissionais da educação e estudantes, assim como a análise das boas práticas já em curso dentro da nossa rede”, destaca o Secretário Rossieli.
Ao manter o estudante por mais tempo na escola, o Governo do Estado de São Paulo quer propiciar experiências educativas que tenham mais sentido para os jovens do século 21. Dessa forma, pretende melhorar a aprendizagem, reduzir o abandono escolar, além de fortalecer o vínculo entre alunos e professores.
Os estudantes terão sete aulas diárias de 45 minutos cada, ao invés de seis como é hoje. Todas as disciplinas regulares ficam mantidas e não haverá exclusão de nenhuma delas. Pelo contrário, os professores terão mais oportunidades para compor sua jornada de trabalho e ainda receberem formação especializada para isso.
O modelo vai exigir um aumento da carga horária de 15 minutos por dia. Quando estiver em vigor, os estudantes do período matutino passam a sair da escola às 12h35 – não mais às 12h20. No período vespertino, a saída passará a ser às 18h35 – atualmente é às 18h20.
No novo projeto pedagógico os estudantes ganharão duas aulas por semana de uma atividade chamada “Projeto de Vida”, mais duas aulas do componente Eletivas e uma de Tecnologia.
Os professores da rede estadual interessados em lecionar as aulas da nova proposta pedagógica poderão se inscrever em um processo seletivo que será conduzido pelos diretores de cada escola.
A seleção será baseada em habilidades e os professores receberão formação específica. Os docentes da própria escola poderão compor até 40% de sua jornada com as novas disciplinas.

Sobre as novas aulas

A partir de 2020, os alunos da rede estadual irão cursar duas disciplinas eletivas por semestre. As opções serão oferecidas a partir do levantamento das necessidades e dos anseios dos estudantes e das possibilidades de oferta dos professores.
Cada escola organizará um “Feirão de Eletivas” no início do ano, para que todos discutam conjuntamente quais serão as opções ofertadas, com base nos interesses e projetos de vida dos estudantes e nas formações e vocações dos professores.
Para apoiar o processo, a Secretaria Estadual da Educação disponibilizará uma espécie de “cardápio” com sugestões de temas a partir do levantamento de experiências de sucesso da rede.
O “cardápio de Eletivas” abrangerá temas como empreendedorismo, ética e cidadania, olimpíadas de conhecimento, teatro, comunicação não violenta e mediação de conflitos, entre outras a serem definidos junto com a rede.
O estudante também participará da definição do conjunto das eletivas e poderá escolher entre as opções disponíveis no mesmo horário.
Além disso, serão disponibilizadas duas aulas semanais de Projeto de Vida, onde os estudantes farão atividades para definirem seus objetivos, planejarem seus rumos futuros e se organizarem para chegar onde querem. As atividades abrangem ética e cidadania, sonhos, projetos na comunidade, mundo do trabalho, vida acadêmica etc.
Essas atividades serão estruturadas a partir da experiência da própria rede com a disciplina de Projeto de Vida – existente desde 2012 – e que auxiliam os alunos a desenvolverem a gestão do próprio tempo, a organização pessoal, compromisso com a comunidade e perspectivas para o futuro.
Por fim, a disciplina de Tecnologia pretende trabalhar quatros elementos com os alunos: o pensamento computacional, a cidadania digital, a cultura digital e o uso de diferentes mídias e tecnologias.
Essa disciplina é estruturada para ocorrer independentemente do nível de maturidade tecnológica da escola, ou seja, os alunos poderão se beneficiar das descobertas que a tecnologia permite, qualquer que seja a quantidade de computadores, qualidade da conexão à internet ou nível de familiaridade dos professores com as tecnologias digitais. O objetivo é usar a tecnologia como ferramenta para comunicação, criação de projetos e soluções.
Ao inserir esta disciplina, a Secretaria da Educação espera preparar seus estudantes para lidar também com as mudanças que virão, aproximando a educação aos desafios do século 21. Nesse sentido, dentre as questões que podem ser discutidas em sala de aula estão: como a inteligência artificial pode afetar o mercado de trabalho? Como utilizar de modo responsável os canais de comunicação online?

Parceria com o Instituto Ayrton Senna

Na ocasião também foi anunciado, em parceria com o Instituto Ayrton Senna, o programa “Minha Escola”, que vai implementar já em 2019 o novo modelo pedagógico do Inova Educação em 24 escolas de período parcial, da rede estadual.
O Instituto Ayrton Senna auxiliará com a experiência no desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como garra, responsabilidade e trabalho em equipe e com base em evidências científicas nacionais e internacionais.
Esse programa envolve cerca de 650 educadores e 9,3 mil estudantes do 6º ao 9º do Ensino Fundamental. Esses alunos vem de escolas com perfis diferentes, com altos e baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), localizadas em regiões diversas da Capital, incluindo áreas periféricas e de perfil socioeconômico variado.
Ao longo do ano, as 24 escolas serão coautoras do modelo que auxiliará a implementação do Inova Educação em 2020. A proposta é que registrem suas práticas e resultados, os quais serão acompanhados pela equipe do Instituto Ayrton Senna, para que, no próximo ano, a proposta seja expandida para toda a rede.