terça-feira, 30 de março de 2010

Política de bônus para professores divide pesquisadores

A discussão ainda vai longe...
Fonte: 30/03/2010 - 11h12 - FÁBIO TAKAHASHI da Folha de S.Paulo
A política do governo de São Paulo de conceder reajuste salarial apenas aos professores bem avaliados divide os pesquisadores da área.
Uma ala diz que a lógica beneficia apenas os que já possuem boas condições de trabalho. Outra defende que os educadores serão forçados a melhorar.
Em greve há três semanas, os docentes estaduais não ganham aumento desde 2008. E nos últimos cinco anos os reajustes ficaram abaixo da inflação.
A Secretaria da Educação diz que os gastos com a folha salarial já são muito altos (cerca de 70% de todo o orçamento da pasta) e que prefere conceder dinheiro extra aos servidores de escolas que melhorem os indicadores de qualidade ou que passem em exames.
Desde 2005 (quando receberam aumento de 15%) os professores das escolas estaduais paulistas ganharam apenas um reajuste, de 5%, em 2008. A inflação nos últimos cinco anos foi de 22% (IPCA-IBGE).
Hoje, os salários dos professores variam de R$ 1.834 a R$ 3.181 (para 40 horas semanais).
Para os sindicatos, os salários estão "sucateados". O movimento reivindica aumento de 34,3%, índice que recuperaria as perdas desde 1998.
O governo José Serra (PSDB) afirma que a situação não é ruim como dizem os sindicalistas, pois houve incorporações de gratificações (que beneficiam sobretudo os aposentados) e implementação do bônus por desempenho, pago em uma parcela a servidores de 73% das escolas (a maioria ganhou de R$ 2.500 a R$ 5.000).
Foram beneficiados os colégios que melhoraram em um ano o desempenho no indicador de qualidade ou ficaram acima da média da rede.
O governo também adotou programa que eleva o teto a R$ 6.270, desde que o servidor, ao final da carreira, tenha sido aprovado em quatro exames.
"Não suportaríamos o aumento pedido pelos sindicatos. Por isso estamos com política de bônus, de promoções", afirmou o secretário-adjunto da Educação, Guilherme Bueno.
A pasta diz que, se concedido o reajuste, faltariam recursos para ações como manutenção de escolas ou compra de materiais (a folha salarial passaria a 86% do orçamento da pasta).
A secretaria afirma ainda que os recursos destinados a pagamento dos servidores cresceu 33% desde 2005, devido a incorporações de gratificação, contratações e pagamento de benefícios como quinquênios.
A resolução da greve está em um impasse. O governo afirma que não negocia com a categoria enquanto houver paralisação. Os sindicatos dizem que não acabam o protesto enquanto não houver reajuste.
Amanhã haverá assembleia da categoria na avenida Paulista, juntamente com um protesto contra Serra --que deixa o governo para concorrer à Presidência.

Rankings de escolas pelo Enem ou pelo Ideb prejudicam a educação, diz especialista

O professor Luis Carlos de Freitas é um profissional coerente e muito sério em seu trabalho e ação pedagógica, por isso leiam com carinho suas respostas.
Fonte: Simone Harnik - Em Brasília - UOL educação - Atualizado às 10h46 A divulgação dos rankings do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ou do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) costumam causar polêmica dentro das escolas. Há sempre alguma instituição que se sente injustiçada pelo resultado. Crítico desse sistema, o professor Luiz Carlos de Freitas, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), defende um novo modelo de avaliação.
"Repassar a responsabilidade para a escola por um mau desempenho, como se fosse culpa do professor, não dá", disse ele, nesta segunda-feira (29), durante a Conae (Conferência Nacional de Educação), realizada em Brasília. A reunião definirá as diretrizes para um sistema de educação único para todo o país - e debate, entre outros aspectos, a avaliação.
Segundo Freitas, o país precisa de um novo modelo de indicador que leve em conta os conhecimentos do estudante na hora em que ele ingressa na rede de ensino. Ou seja, um índice que possa medir quanto o estudante aprendeu. Ele também afirma que os rankings são prejudiciais para a educação e que podem, até mesmo, afetar o desempenho futuro de uma instituição de ensino. Veja a entrevista:
UOL Educação - Por que os rankings de índices são prejudiciais para a educação?
Luiz Carlos de Freitas - Porque, estatisticamente, eles não se sustentam. Quando se faz o ranking de mil escolas, por exemplo, as flutuações da média das escolas se superpõem. Estas flutuações se chamam, tecnicamente, desvio padrão. E, portanto, se uma média pode flutuar para mais ou para menos, como é que eu digo que uma escola que teve um pouquinho menos de média, mas está na mesma zona de flutuação, é inferior à outra. Por isso, o mundo inteiro abandonou a ideia de ranking.
UOL Educação - E a posição no ranking pode afetar a autoestima de uma escola?
Freitas - Lógico. Imagine uma escola cuja equipe pedagógica compromissada se debruçou o ano inteiro para formar melhor os seus alunos e, de repente, vem um ranqueamento que a coloca como inadequada. Mas o ranking não mostra como os alunos chegaram no primeiro dia de aula.
UOL Educação - E que tipo de índice pode ser confiável para avaliar uma escola?
Freitas - Se não tenho a medida de chegada do aluno, como sei se a escola é boa ou má? Não tenho como saber isso. Mas existem medidas de valor agregado, que mostram o desempenho na entrada e no final de ciclo. O valor agregado é melhor do que as médias medidas ao final de quatro anos, porque toma como base como o aluno chegou. As outras medidas tomam só o final.
UOL Educação - O governo Lula avançou no quesito avaliação?
Freitas - Os oito anos de governo mantiveram a mesma estrutura de avaliação do governo Fernando Henrique Cardoso. Pelo menos, o governo não avançou para outras medidas piores, mas isso não é suficiente. O governo Lula é um governo "rolha", porque ele impediu, na área da avaliação, que o modelo Fernando Henrique progredisse. Ele congelou. Mas era preciso mais do que isso.
UOL Educação - O que o senhor espera, no quesito avaliação, para o país?
Freitas - Uma reorientação do modelo de avaliação que hoje é a base do sistema nacional de educação. Espera-se uma mudança no modelo. Não sou contra a avaliação, mas temos de ter um modelo que seja a cara do governo Lula.
UOL Educação - E como seria essa cara?
Freitas - A avaliação tem de valorizar e envolver os atores da escola no processo local. Isso não significa deixar de fazer avaliações nacionais, mas vamos dar novo significado a este processo. As escolas precisam consumir os dados da avaliação - o que hoje não acontece. Esses dados têm de ter uma utilidade. Hoje, as escolas recebem relatórios técnicos, difíceis de serem digeridos e não há instrumentos de mediação entre as avaliações e a sala de aula. Precisaria haver uma avaliação institucional participativa, conduzida pela escola. Repassar a responsabilidade para a escola por um mau desempenho, como se fosse culpa do professor, não dá. É preciso indagar qual era a responsabilidade da política pública e da equipe da escola. As duas têm de ser pesadas.

ENTIDADES DE SERVIDORES PÚBLICOS DEBATEM ADIN 4359 COM MINISTRO DO STF

Fonte: http://www.sindicatoapase.org.br/ A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) foi recebida nesta segunda-feira, 29, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4359, contra o Governo do Estado de São Paulo. A ação trata da Lei Complementar 1.097 de 2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do magistério da Secretaria Estadual de Educação.
Hoje, o Estado conta com cerca de 230 mil professores. A indignação da categoria está na forma como a Lei estabelece que essa promoção será concedida, visto que apenas 20% dos profissionais da educação serão beneficiados e qualquer tipo de reajuste, mesmo inflacionário, será dependente de uma avaliação. Juntamente com o Centro do
Professorado Paulista (CPP), Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de São Paulo (FESSP-ESP) e Sindicato de Supervisores do Magistério do Estado de SP (Apase), a entidade foi convocada para esclarecer as bases legais e sociais da Adin.
Na audiência, o diretor jurídico da CSPB, Osmir Bertazzoni, explicou ao ministro a relevância da ação do ponto de vista legal para a categoria. “Essa Lei Complementar é uma situação atípica técnica-administrativa. Eles ferem diretamente princípios da Constituição, como a paridade e contrariam o artigo 5º quando pretendem tratar pessoas iguais como desiguais. Um professor com 30 anos de carreira, por exemplo, vai ganhar menos do que um que acabou de entrar no magistério”, explicou Bertazzoni.
Segundo o presidente do CPP, José Maria Cancelliero, o Governo está pressionando a categoria para prejudicar o andamento da Adin. “Os diretores regionais de ensino foram notificados a não dar qualquer tipo de esclarecimento à imprensa. Como são cargos de confiança, eles ficam receosos de perder o emprego, é uma forma que o governador encontrou de diminuir a repercussão. Está pior que ditadura”.
Mas os representantes saíram otimistas da audiência. A ação já recebeu parecer da Advocacia Geral da União (AGU) e está agora na Procuradoria Geral da República (PGR), onde espera a manifestação para poder ser, então, encaminhada ao STF. De acordo com o ministro Dias Toffoli, entretanto, não se pode falar ainda em prazos, pois, depois de recebida pelo Supremo, a Ação depende ainda de votação no plenário.
“Sei que ainda temos um longo caminho, mas acredito que podemos ter esperança de que vamos vencer mais essa luta para os professores do Estado de São Paulo”, opinou a presidente da Apase, Maria Cecília Sarno.