segunda-feira, 1 de junho de 2009

Greve: professores aprovam calendário de mobilização contra os PLCs 19 e 20

Fonte: Fax nº 30 – 29/05/2009 - APEOESP
Nova assembleia acontecerá às 14 horas da próxima quarta-feira, 3, no estacionamento da Assembleia Legislativa (Alesp); professores também participarão da Audiência Pública que discutirá os projetos de lei. Reunidos em assembleia na Praça da República, cerca de cinco mil professores aprovaram por unanimidade a discordância em relação aos Projetos de Lei Complementar 19 e 20 e o calendário de mobilização contra mais estas medidas autoritárias do governo José Serra. Como havia dois encaminhamento parecidos, a mesa diretora propôs um acordo e os professores aprovaram greve a partir da próxima quarta-feira, 3, com a realização de nova assembleia no estacionamento da Assembleia Legislativa, a partir das 14 horas; na mesma data, a partir das 14h30, haverá audiência pública no auditório Juscelino Kubitschek da Alesp justamente para discutir os projetos de lei. Diante da importância do momento, a unificação das propostas visou garantir que saíssemos da assembleia com a aprovação de uma decisão majoritária. Todas nossas assembleias até agora têm sido disciplinadas e obedecendo a vontade da maioria, que tem fortalecido nossa luta contra o governo. O trabalho de mobilização dos professores neste momento é de extrema importância para derrotarmos o governo e garantirmos a retirada dos projetos da Alesp. Assim temos que assegurar um grande ato na próxima quarta-feira. Durante a reunião com o secretário da Educação, no dia 12 de maio, a diretoria apresentou todas as discordâncias em relação aos projetos, como a contratação de ACTs por tempo determinado com um prazo de 200 dias para nova contratação. A APEOESP deixou claro que a precariedade para novos temporários é inaceitável, pois vai na contramão de qualquer discurso de melhoria da qualidade da educação, institucionalizando, na prática, a rotatividade dos docentes. E avisou que a categoria poderia aprovar greve. O governo não quer discutir os projetos, e como tem a maioria dos deputados na base governista, manobra para nos impor as novas regras goela abaixo. Devemos lembrar que 80 mil ACTs conquistaram a estabilidade a partir da Lei 1010/2007, que criou a SPPrev, mas defendemos a estabilidade de todos os professores admitidos em caráter temporário com a realização de concursos públicos classificatórios. Além disso, requeremos a realização da formação continuada em local de trabalho, por isto reivindicamos a jornada prevista na Lei do Piso, ou seja a reserva de 33% da jornada para atividades extraclasse. Exigimos ainda 27,5% de reajuste salarial para repor as perdas desde 1998, quando entrou em vigor o atual Plano de Carreira, além da incorporação das gratificações – GAM e Gratificação Geral. Estudos do Dieese apontam existir R$ 7 bilhões no caixa do governo. Portanto, há dinheiro para conceder reajuste para a categoria. Buscando ampliar a mobilização em defesa dos direitos dos professores, a APEOESP veiculará matéria paga nesta segunda-feira, 1º de junho, no intervalo do Jornal da Globo.
Calendário de mobilização
Dia 1º (segunda-feira): Reunião com alunos
Dia 2 (terça-feira): Reunião com pais
Dia 3 (quarta-feira): 14 horas: Assembleia Estadual, no estacionamento da Assembleia Legislativa; 14h30: audiência pública no auditório Juscelino Kubitschek para discutir os Projetos de Lei Complementar 19 e 20

Benefício especial a professores que exercem, ou já exerceram função de gestão escolar

Fonte: 01/06/2009 - Paulo Muzzolon - do Agora
Justiça dá benefício especial para a Educação Os professores que também exercem, ou já exerceram, cargos na administração da escola podem contar esse tempo para fins de aposentadoria como se fosse de trabalho dentro da sala de aula e, assim, garantir o benefício com 25 anos de trabalho, no caso das mulheres, ou 30 anos, no caso dos homens. Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) garante a professores que ocupam as funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico que a contagem desse tempo seja feita pelas mesmas regras da aposentadoria para docentes. Caso contrário, a contribuição mínima é de 30 anos (mulheres) ou de 35 anos (homens). De acordo com a decisão, publicada no "Diário Oficial da Justiça" no dia 26 de março, para ter direito a essa contagem, o professor deve integrar a carreira do magistério e ocupar esses cargos dentro de estabelecimentos de ensino. "A função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e aos alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda, a direção de unidade escolar", informa a decisão. Segundo o advogado previdenciário Daisson Portanova, a decisão vale tanto para os professores do ensino público quanto para os da rede privada. "Só não está definido ainda se isso também vale para quem já se aposentou", afirma o advogado. "Os pedidos novos de benefício deverão seguir esse entendimento. Mas ainda não sabemos como o Estado de São Paulo está entendendo essa decisão", afirma Vera Lúcia Cardoso Dias, advogada do CPP (Centro do Professorado Paulista). A orientação do Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo) também é a de seguir a decisão do STF. Para receber o benefício, o docente deve ter ingressado na carreira como professor e, depois, ter mudado de cargo. A decisão não vale para quem não dava aula ou para trabalhadores de outras profissões, como psicólogos e pedagogos, que exerçam as atividades em questão. Para pedir a aposentadoria, nesse caso, o servidor estadual deve procurar o setor de recursos humanos do órgão em que trabalha ou a Justiça.
Resposta
A Secretaria Municipal de Gestão informou que a capital ainda espera o julgamento final dos embargos de declaração --pedido de explicação sobre a ação-- pelo STF. A Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Educação foram procuradas pela reportagem, mas não responderam até o encerramento desta edição. O Ministério da Previdência Social também não comentou.
Ação de servidor deve ser na Justiça estadual
O modo mais fácil de pedir a contagem do tempo trabalhado na administração como se fosse em sala de aula é por meio dos sindicatos para os professores da rede pública. Geralmente, os sindicatos não cobram dos servidores que são filiados a eles. O servidor também pode procurar a Justiça, com advogado. Quem é da rede do Estado ou do município deve procurar a Justiça estadual. Porém, além de ter de pagar seu advogado, o segurado terá de pagar os honorários do procurador do Estado, se perder na primeira instância. A segunda instância costuma conceder os benefícios. Já os professores da iniciativa privada devem pedir a aposentadoria no INSS. É preciso apresentar diploma registrado nos órgãos competentes federais e estaduais ou qualquer outro documento que comprove a habilitação para o exercício do magistério. Também é possível recorrer à Justiça Federal caso o INSS negue o direito à aposentadoria especial para professor

Suspensão do expediente no dia 12 junho de 2009 nas repartições públicas

DECRETO Nº 54.380, DE 27 DE MAIO DE 2009 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 12 de junho de 2009 e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o próximo dia 12 de junho deste ano intercala-se entre o feriado de 11 de junho, “Corpus Christi” e o fim de semana, Decreta: Artigo 1º - Fica suspenso o expediente das repartições públicas estaduais no dia 12 de junho de 2009. Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 1º de junho deste ano, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos. § 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço. § 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação. Artigo 3º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham ofuncionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste decreto. Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto. Artigo 5º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo PoderPúblico poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem. Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 27 de maio de 2009 JOSÉ SERRA

Cinco livros "inapropriados" são excluídos de coleção para crianças

Torcemos para que estes erros não ocorram novamente. Afinal de contas como disse, particularmente acredito muito no programa Ler e Escrever e no PIC (programa intensivo do ciclo) e os professores que levam o trabalho a sério (que é a grande maioria) tem obtido avanços com as estratégias e metodologias abordadas no programa.
Fonte: 30/05/2009 - Jorge Soufen Junior e Folha Online - do Agora
Mais cinco livros com conteúdo preconceituoso ou inadequado serão recolhidos das escolas públicas estaduais, anunciou ontem o governo de São Paulo. A decisão, tomada depois da análise de 817 livros do programa Ler e Escrever, foi tomada um dia após o Agora publicar reportagem sobre mais um livro criticado por professores e especialistas, o "Poesia do Dia - Poetas de Hoje para Leitores de Agora" --que está na lista dos recolhidos pelo governo José Serra (PSDB) e que continha frases como "Nunca ame ninguém. Estupre" e "Tome Drogas, pois é sempre aconselhável ver o panorama do alto". Outro livro, recolhido anteriormente, tinha imagens de um personagem enfiando o dedo no ânus de outro. Parte dos livros tinha sido passada a alunos de 3ª série (nove anos de idade). Serão excluídos "Um Campeonato de Piadas", de Laerte Sarrumor e Guca Domenico, por conteúdo preconceituoso; "Poesia do Dia - Poetas de Hoje para Leitores de Agora", por inadequação para a faixa etária; "O Triste Fim do Menino Ostra e Outras Histórias", de Tim Burton, por inadequação para a faixa etária; "Memórias Inventadas - A Infância", de Manoel de Barros, por inadequação da faixa etária; e "Manual de Desculpas Esfarrapadas: Casos de Humor", de Leo Cunha, também por inadequação para a faixa etária. Já "Dez na Área, Um na Banheira e Ninguém no Gol" foi tirado das salas na semana passada. Ainda segundo a Secretaria de Educação, uma sindicância já foi instaurada para apurar as responsabilidades pelos erros no processo de seleção e compra dos títulos.

Estados e municípios têm prazo até dezembro para criar plano de carreira

Vamos esperar para ver quais as armadilhas que na lei serão criadas. Em São Paulo, a Alesp esta discutindo as PLCs 19 e 20, algumas emendas (diga-se de passagem estremamente coerentes) foram feitas, mas por vários mecanismos não foram aprovadas e como o governo conta com a maioria será aprovado o que o governo mandou sem ouvir ninguém, e muitas questões estão ligadas ao Plano de Carreira do Magistério. Dia 03/06 tem audiência pública, espero que ouçam as pessoas e que não façam apenas sensacionalismo para mostrar abertura apenas para o debate e quando tiverem em votação seguir as orientações única e exclusivamente do governo.
Fonte: Nota10.com.br
O governo federal, os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.563 municípios têm prazo até 31 de dezembro deste ano para elaborar planos de carreira para os professores e os profissionais da educação básica de suas redes. A exigência, prevista na lei do piso nacional dos professores em 2008, agora tem diretrizes fixadas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas pelo ministro Fernando Haddad, no último dia 28. Os planos de carreira, explica o presidente da Câmara de Educação Básica, César Callegari, interessam diretamente a 1,8 milhão de professores e centenas de profissionais que trabalham nas escolas públicas, entre eles, diretores, coordenadores e os que fazem planejamento, inspeção e supervisão escolar. A resolução da Câmara de Educação Básica coloca em prática o que determina o artigo 6.º da Lei n.º 11.738/2008, que estabeleceu o piso nacional dos professores.O plano de carreira do magistério deve contemplar itens como a formação inicial e continuada, o processo de escolha de diretores das escolas, o número máximo de alunos por sala de aula, o sistema de avaliação, a progressão funcional. De acordo com César Callegari, o plano de carreira vai muito além do compromisso dos sistemas da União, estados e municípios com a remuneração dos profissionais do magistério. O plano organiza a vida funcional da categoria, promove a qualidade da educação e atrai para a carreira bons profissionais. Os planos são importantes, segundo Callegari, porque efetivam a valorização da profissão de professor no país. “Um bom plano de carreira vai atrair para o magistério os melhores entre os melhores”, diz. Para por em prática o que prevêem as diretrizes da resolução, governadores e prefeitos precisam elaborar projetos de lei e enviá-los para as assembléias legislativas (estados) e câmaras de vereadores (municípios).

Surdos fazem passeatas para cumprimento de Lei de Libras

Muito justa esta passeata, afinal de contas a lei já existe há muito tempo e uma grande maioria age como se não existisse. É fundamental garantir o acesso, permanência e qualidade na educação dos surdos. Os professores precisam ser preparados, haja vista que todos tem o direito a vivência e experiência social e coletiva independentemente da necessidade especial de aprendizagem de qualquer natureza, afinal de contas as legislações estabelecem isso, falta apenas os governantes colocarem em prática.
Fonte: Nota10.com.br Uma passeata hoje (1.º) em Curitiba irá cobrar o cumprimento da Língua de Sinais (Libras) nas escolas e do reconhecimento dos surdos no Paraná e em todo o Brasil. A organização é da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis). Apesar de a Lei de Libras 10.436/02 garantir o acesso das pessoas surdas à educação, a realidade é outra. “Queremos garantir a inclusão real da comunidade surda, pois a lei é muito bonita, mas permanece apenas no papel”, afirma a diretora administrativa ouvinte da Feneis, Iraci Suzin. Ela explica que a Feneis sempre lutou para o cumprimento da lei, regulamentada pelo Decreto 5626/2005. “Esta passeata surgiu em virtude dos surdos aparecerem nos noticiários com destaque nas últimas semanas”, explica a diretora.Iraci comenta que a desinformação das pessoas e o preconceito que ainda cercam os surdos são muito grandes. “Queremos mudar a situação da educação no país, pois os surdos não têm oportunidades”, conta. “As universidades não cumprem a lei, pois não oferecem tradução em Libras e, as que oferecem, são inadequadas, uma vez que há muitos alunos surdos e poucos tradutores”, explica. Este é o primeiro protesto realizado pelos direitos dos surdos. “O Brasil todo está mobilizado nesta causa, pois contamos com a participação de surdos do Rio de Janeiro e Santa Catarina”, informa. A passeata sairá da Praça Santos Andrade, às 10 horas, e irá em direção ao Centro Cívico. O pronunciamento às autoridades será feito por Rosane Suzin, uma das diretoras da Feneis, que é surda, e também por Elizabete Fávaro. O movimento reunirá não apenas os surdos, mas familiares, profissionais da educação que estão ligados diretamente à educação para surdos e simpatizantes que militam pela defesa dos direitos sociais.