quarta-feira, 21 de maio de 2014

APEOESP conquista mais uma vitória: quinquênio e sexta-parte para categoria O

Tenho a satisfação de informar que a APEOESP, em ação coletiva, conquistou o direito de os docentes categoria “O” receberem os quinquênios ou sexta parte, nos casos em que já possuam o tempo necessário para tal fim (5 anos de efetivo exercício no Estado para cada quinquênio e/ou 20 anos de efetivo exercício no Estado para a sexta parte). A administração negava esse direito, sob o argumento de que a contratação temporária não permitia o recebimento dessas vantagens, ainda que eles possuíssem o tempo necessário.
Todos nós, professores estaduais, temos direitos reduzidos e/ou negados, em maior ou menor grau, pelo Estado. Estamos lutando por eles, inclusive tendo já havido indicativo de greve e convocação de assembleia estadual para o dia 30 de maio, que decidirá os rumos do movimento.
Os professores da “categoria O”, porém, se constituem no segmento mais frágil da nossa categoria profissional, contratados de forma precária, por tempo determinado. A sentença ora conquistada é muito importante na luta pela dignidade da nossa profissão e pela qualidade do ensino.
Devemos, entretanto, alertar: a decisão não é definitiva, sendo possível a interposição de recurso de apelação pela Procuradoria do Estado. Vamos lutar até o fim para que a sentença prevaleça. Grande mobilização nas ruas ajuda, e muito.