sábado, 29 de dezembro de 2012

Aumento da gratificação para profissionais da escola de tempo integral SEE SP


DOE de 29-12-2012

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.191, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais e altera a Lei Complementar nº 1.164, 4 de janeiro de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas.

PARA LER NA ÍNTEGRA , CLIQUE NO LINK.
 
A lei basicamente amplia a escola intregral para unidade de ensino fundamental e amplia a gratificação de regime de dedicação pleno e exclusivo de 50% para 75%.

Gratificação de Atividade Pedagógica - Afastados Órgãos Centrais da SEE SP

Até que enfim, alguém percebeu essa necessidade. Profissionais que trabalham mais, pois ficam 40 horas/relógio na SEE sem nenhum benefício. Agora o erro foi corrigido.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.192, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE DE 29-12-2012)

Institui a Gratificação de Atividade Pedagógica, e dá providências correlatas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º - Fica instituída a Gratificação de Atividade Pedagógica aos integrantes do Quadro do Magistério, afastados nos órgãos centrais da Secretaria da Educação, para o exercício de atividades de caráter pedagógico, ficando vedada sua utilização para o exercício de funções estritamente administrativas.

§ 1º - A gratificação de que trata o “caput” deste artigo será calculada mediante aplicação do coeficiente de 15,00 (quinze inteiros) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, prevista no artigo 33 da Lei complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.

§ 2º - Os servidores afastados nos órgãos centrais da Secretaria da Educação perderão o direito à gratificação de que trata este artigo nos casos de afastamento, licenças e ausências de qualquer natureza, salvo nos casos de férias, licença-prêmio, licença à gestante ou de suspensão de atividade por determinação superior.

§ 3º - A concessão da Gratificação de Atividade Pedagógica e a sua cessação são de competência do Secretário da Educação.

§ 4º - Para os atuais servidores afastados nos órgãos centrais que vierem se aposentar com fundamento nos artigos 3º e 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, a Gratificação de Atividade Pedagógica será computada no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento.

§ 5º - A Gratificação de Atividade Pedagógica será computada no cálculo do décimo terceiro salário e da remuneração adicional de férias.

§ 6º - Sobre a Gratificação de Atividade Pedagógica não incidirá vantagem de qualquer natureza e sobre ela incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica, nos termos da lei.

Artigo 2º - Ficam criadas na Secretaria de Estado da Educação, 300 (trezentas) Gratificações de Atividade Pedagógica que deverão ser classificadas nos órgãos centrais.

Parágrafo único - A Gratificação de Atividade Pedagógica será concedida aos servidores integrantes do Quadro do Magistério, afastados nos termos do artigo 64, inciso II, da Lei complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985.

Artigo 3º - As Secretarias da Educação e de Gestão Pública, mediante resolução conjunta, regulamentarão o disposto nesta lei complementar.

Artigo 4º - As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, para o corrente exercício, se necessário, créditos suplementares, mediante a utilização de recursos, nos termos do § 1ºdo artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1974.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Prorrogação de afastamento - SEE SP

48 – São Paulo, 122 (241) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Resolução SE 103, de 26-12-2012

Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta, e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, objetivando dar continuidade às ações de programas da Pasta,

Resolve:

Artigo 1º - Ficam prorrogados, até 31-12-2013, os afastamentos:

I - de integrantes do Quadro do Magistério, autorizados nos termos do inciso X, do artigo 64 da Lei Complementar 444, de  27-12-1985, acrescentado pelo artigo 46 da Lei Complementar 836, de 30-12-1997, nas Prefeituras Municipais conveniadas com a Secretaria da Educação, para cumprimento do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município, instituído pelo Decreto 51.673, de 19-3-2007;

II - de integrantes do Quadro de Apoio Escolar, autorizados nos termos do artigo 5º, parágrafo único, item 1, da Lei Complementar 1.144, de 11-7-2011, para cumprimento do programa referido no inciso anterior.
Parágrafo único - Os afastamentos a que se referem os incisos I e II deste artigo, objeto de convênio, cuja vigência venha a se encerrar antes de 31-12-2013, considerar-se-ão prorrogados somente até a véspera da data do encerramento.

Artigo 2º - Cabe aos Dirigentes Regionais de Ensino, nas respectivas áreas de atuação, proceder ao apostilamento dos títulos de afastamento já autorizados, para o registro da prorrogação de que trata a presente resolução.

Parágrafo único - Serão também objeto de apostilamento, por competência do Dirigente Regional de Ensino, possíveis alterações da jornada de trabalho do docente afastado, decorrentes do processo deatribuição de classes e aulas na rede pública estadual de ensino.

Artigo 3º - Deverão ser encaminhadas à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, por intermédio das Diretorias de Ensino, através do Sistema Informatizado de Municipalização, as propostas de cessação e de autorização de novos afastamentos nas Prefeituras Municipais, na conformidade do disposto no artigo 3º do Decreto 51.673/2007.

Parágrafo único - As propostas, a que se refere o caput deste artigo, deverão atender ao disposto no artigo 3º do Decreto51.673/2007, na Cláusula Décima Terceira do Termo de Convênio de Parceria Educacional Estado-Município, bem como no Plano de Trabalho, parte integrante do convênio.

Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Calendário Escolar - 2013 - SEE SP

Diário Oficial
Poder Executivo - Seção I – página 36

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria Conjunta CGEB/CGRH, de 20-12-2012, retificada em 21-12-2012

As Coordenadorias de Gestão da Educação Básica e de Gestão de Recursos Humanos, considerando o disposto na Resolução SE – 44, de 7 de julho de 2011, com dispositivos alterados pela Resolução SE – 84, de 22-12-2011, que dispõe sobre a elaboração dos calendários anuais das escolas da rede estadual de ensino, expedem a presente portaria:

Artigo 1º - Na elaboração do calendário para o ano letivo de 2013, as escolas estaduais paulistas observarão:

I – o início das aulas regulares no dia 01-02-2013;

II – o encerramento das aulas regulares do 2º bimestre, no dia 28-06-2013;

III – o início das aulas regulares do 2º semestre no dia 01-08-2013, e seu término, quando se completarem efetivamente os 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, conforme determina o inciso I do artigo 24 da Lei 9394/96 – LDB.

IV – férias docentes nos períodos de 1º a 15 de janeiro e de 1º a 15 de julho;

V – atividades de planejamento/replanejamento, avaliação, revisão e consolidação da proposta pedagógica, que ocorrerão, no 1º semestre em 13, 14, e 15 de fevereiro e em 30 e 31 de julho;

VI – período para o processo inicial de atribuição de aulas, de 23 a 31-01-2013;

VII – dia 10 de abril para realização das atividades do dia “D” da Autoavaliação Institucional, conforme orientações a serem divulgadas oportunamente;

VIII – dia 30 de abril para o desenvolvimento das atividades de reflexão e discussão dos resultados do SARESP;

IX - dias 25 de maio e 19 de outubro para realização das atividades do evento ”Um dia na escola do meu filho”;

X - reuniões do Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres;

XI - reuniões bimestrais de Conselho de Classe/Série e de pais de alunos e

XII - recesso escolar:

a) de 16 a 31-01-2013;

b) de 16 a 29 de julho, e

c) em dezembro, após o encerramento do ano letivo.

§ 1º - Os dias destinados às atividades relacionadas nos incisos V, VII, VIII, IX e XI, deste artigo são considerados como de efetivo trabalho escolar.

§ 2º - A unidade escolar não deverá, na organização de suas atividades escolares, prever a participação dos alunos nos meses de janeiro e de julho.

§ 3º - O detalhamento da atividade prevista no inciso VI deste artigo, constará de Portaria a ser expedida pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.

§ 4º - Qualquer alteração no calendário escolar homologado, independentemente do motivo que a determinou, deverá, após ratificação pelo Conselho de Escola, ser submetida à apreciação do respectivo Supervisor de Ensino e à nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Suspensão de expediente Natal e Ano Novo - Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 58.657, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
considerando que os próximos dias 24 e 31 de dezembro deste ano ocorrerão numa segunda -feira, intercalados entre o fim de semana correspondente e os dias co memorativos de Natal e de Confraternização Universal,

Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias:

I - 24 de dezembro de 2012;

II - 31 de dezembro de 2012.

Artigo 2º - As repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados no artigo 1º deste decreto.

Artigo 3º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 4º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

DECRETO Nº 58.648,DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012 - Promoção QAE

DECRETO Nº 58.648,DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012

Regulamenta a promoção dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o artigo 27 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, Decreta:

Artigo 1º - A promoção, de que tratam os artigos 25 a 27 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, e que se processará em conformidade com as normas estabelecidas neste decreto, abrangerá os servidores integrantes das seguintes classes do Quadro de Apoio Escolar - QAE:

I - Agente de Serviços Escolares;

II - Agente de Organização Escolar;

III - Secretário de Escola.

Parágrafo único - A promoção de que trata este decreto será efetuada através do Concurso de Promoção, composto por avaliação de competências nos termos do inciso II do artigo 26 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011.

Artigo 2º - Considera-se promoção do servidor, a passagem da faixa em que seu cargo ou função-atividade se encontra enquadrado, mantido o nível de enquadramento, para a faixa imediatamente superior, em virtude de aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso no respectivo cargo ou função-atividade.

Artigo 3º - São requisitos para fins de promoção:

I - contar, no mínimo, com 5 (cinco) anos de efetivo exercício na faixa em que o cargo ou função-atividade estiver enquadrado;

II - ser aprovado em avaliação teórica ou prática para aferir a aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso;

III - possuir:

a) certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, para os integrantes da classe de Agente de Serviços Escolares;

b) diploma de graduação em curso de nível superior, para os integrantes da classe de Agente de Organização Escolar, quando da promoção para a faixa 3;

c) diploma de graduação em curso de nível superior, para os integrantes da classe de Secretário de Escola.

Artigo 4º - O período de 5 (cinco) anos de efetivo exercício, a que se refere o artigo anterior, será apurado até o último dia do semestre imediatamente antecedente ao de abertura do processo de promoção.

§ 1º - Na apuração do tempo de efetivo exercício de que trata o "caput" deste artigo, a contagem deverá computar os afastamentos considerados de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

§ 2º - Na apuração do interstício de que trata o "caput" deste artigo, a contagem de tempo será interrompida quando o servidor contar com as seguintes ocorrências:

1. falta injustificada;

2. penas disciplinares nos termos dos incisos I a III do artigo 251 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

§ 3º - O tempo de serviço cumprido pelo servidor na faixa inicial referente ao seu cargo ou função-atividade, no período anterior à vigência da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, poderá ser considerado para perfazimento do interstício exigido para a promoção de que trata este decreto, desde que se encontre investido no mesmo cargo ou função atividade.

Artigo 5º - Fica vedada a participação, no Concurso de Promoção de que trata este decreto, ao servidor que:

I - estiver afastado nos termos do artigo 202 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968;

II - houver sido punido com as penas de repreensão e suspensão nos últimos 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de publicação do Edital de Abertura do Concurso de Promoção.

Artigo 6º - O processo da avaliação, de que trata o inciso II do artigo 3º deste decreto, será promovido e implementado pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria da Educação, ouvida a Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública.
Parágrafo único - Caberá à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos:

1. definir critérios metodológicos da avaliação;

2. estabelecer e proporcionar infraestrutura adequada para a realização da avaliação;

3. proceder à elaboração e à publicação de editais, comunicados e normas complementares ao processo sob sua responsabilidade.

Artigo 7º - Será considerado como de efetivo exercício, para todos os fins e efeitos, mediante apresentação do correspondente atestado de frequência, o dia em que o servidor comparecer à avaliação de que trata o inciso II do artigo 3º deste decreto.

Artigo 8º - Para efeito de comprovação da formação acadêmica, de que tratam as alíneas "b" e "c" do inciso III do artigo 3º deste decreto, somente serão considerados diplomas devidamente registrados pelos órgãos competentes.

Artigo 9º - O concurso de promoção será realizado a cada 2 (dois) anos, devidamente precedido de publicação de edital que regulamentará o concurso correspondente.

Artigo 10 - A promoção do servidor far-se-á por ato específico do Secretário da Educação e produzirá efeitos pecuniários a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da data de publicação do Edital de Abertura do Concurso de Promoção.

Artigo 11 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2012

sábado, 1 de dezembro de 2012

Critérios de avaliação e permanência - Ensino Médio de Período Integral

sábado, 1º de dezembro de 2012 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 122 (225) – 27

Resolução SE 96, de 30-11-2012

Dispõe sobre o processo de avaliação das equipes escolares e estabelece os critérios para permanência de profissionais nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral

O Secretário da Educação, tendo em vista o disposto no artigo 15 da Lei Complementar 1.164, de 4 de janeiro de 2012,

Resolve:

Artigo 1º - O processo de avaliação, de que trata esta resolução, aplicar-se-á aos profissionais do Quadro do Magistério em atuação, sob o Regime de Dedicação Plena e Integral, nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, tendo como finalidade avaliar o desempenho de cada profissional no cumprimento de suas atribuições.

§ 1º – Os resultados da avaliação subsidiarão o plano formativo de cada profissional, para aprimoramento de habilidades e competências no efetivo desempenho de sua função.

§ 2º – Esta avaliação subsidiará a decisão quanto à permanência dos profissionais no Programa, em função do engajamento e cumprimento das atribuições previstas no modelo, conforme estabelece a Lei Complementar 1.164 de 4 de janeiro de 2012.

Artigo 2º - A avaliação, a que se refere o artigo anterior, observará a atuação do profissional no desempenho de suas atividades, nas dimensões agrupadas na seguinte conformidade:

I – nas atividades dos modelos, pedagógico e de gestão, específicos;

II – na função específica que desempenha, a saber:

a) Professor;

b) Professor Coordenador de Área;

c) Professor Coordenador Geral;

d) Vice-Diretor;

e) Diretor;

III – no ambiente de trabalho, como profissional integrante do grupo escola.

§ 1º - Os agrupamentos, de que tratam os incisos I e II deste artigo, serão considerados na proporção de 30% da pontuação total, para cada um;

§ 2º - O agrupamento, de que trata o inciso III, será considerado na proporção de 40% da pontuação total.

Artigo 3º - Para permanência na Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral, o profissional deverá obter pontuação mínima na seguinte conformidade:

I – professor, professor coordenador de área e vice-diretor: mínimo de 50% em cada um dos agrupamentos previstos nos incisos I, II e III do artigo anterior;

II – professor coordenador geral e diretor: mínimo de 60%, no agrupamento previsto no inciso I do artigo anterior, e de 50% nos agrupamentos previstos nos demais incisos.

Artigo 4º - A avaliação será realizada mediante ficha de avaliação a ser preenchida, de forma

individual e confidencial, pelos integrantes do processo educativo, a saber:

I – todos os profissionais do Quadro do Magistério que atuam na escola;

II – os alunos;

III – o Supervisor de Ensino e o Professor Coordenador de Núcleo Pedagógico que acompanham a unidade escolar.

Parágrafo único – Além das avaliações previstas nos incisos deste artigo, o diretor de escola também será avaliado pelo Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 5º - A avaliação obedecerá as seguintes etapas:

I – preenchimento da avaliação: etapa em que as fichas de avaliação serão preenchidas pelos avaliadores e fichas de autoavaliação pelo avaliado;

II – consolidação da avaliação: etapa em que as fichas de avaliação de cada profissional serão

consolidadas numa avaliação final;

III – devolutiva dos resultados da avaliação: etapa em que a avaliação final de cada profissional subsidia a decisão de permanência e as recomendações de formação.

§ 1º – As etapas de que trata este artigo serão conduzidas pelo Supervisor de Ensino e pelo Professor Coordenador de Núcleo Pedagógico que respondem pelo acompanhamento do programa na unidade.

§ 2º – A consolidação, de que trata o inciso II deste artigo, será realizada por um Comitê de Avaliação, a ser constituído na própria unidade escolar.

Artigo 6º - O Comitê de Avaliação, de que trata o artigo anterior, será constituído pelos seguintes representantes:

I - 1 (um) aluno líder de turma;

II - 1 (um) professor;

III - 1 (um) membro da equipe gestora, de preferência o Diretor de Escola;

IV - Supervisor de Ensino;

V - Professor Coordenador de Núcleo Pedagógico.

Parágrafo único - A coordenação do Comitê de Avaliação será compartilhada pelo Supervisor de Ensino e o Professor Coordenador de Núcleo Pedagógico.

Artigo 7º - Na etapa devolutiva, prevista no inciso III do artigo 5º desta resolução, o profissional será comunicado, de forma individual, sobre os resultados de sua avaliação.

§ 1º – Em caso de obtenção da pontuação mínima, de que trata o artigo 3º desta resolução, o profissional será reconduzido para o ano subsequente, na mesma função, e será orientado para a elaboração de um plano de formação próprio, com vistas a sanar as dificuldades diagnosticadas no processo de avaliação.

§ 2º – Em caso de não obtenção da pontuação mínima de que trata o artigo 3º, bem como de não participação no processo de avaliação, o profissional não poderá ser reconduzido, ficando vedada nova designação no ano subsequente, sendo sua designação cessada no último dia do ano em curso.

Artigo 8º – Para a realização da devolutiva que trata o artigo anterior, define-se um profissional específico de acordo com a função avaliada, na seguinte conformidade:

I – dirigente regional de ensino e supervisor de ensino, para diretor de escola e vice-diretor;

II – professor coordenador de núcleo pedagógico e diretor de escola, para professor coordenador, geral e de área;

III – diretor de escola, professor coordenador geral e respectivo professor coordenador de área, para os professores.

Parágrafo único – O supervisor de ensino e o professor coordenador de núcleo pedagógico podem participar da devolutiva de que tratam os incisos II e III deste artigo.

Artigo 9º – Os profissionais envolvidos no processo de avaliação de que trata esta resolução são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas, sob pena de responsabilidade
administrativa, civil e criminal.

Artigo 10 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28-11-2012.

sábado, 24 de novembro de 2012

Classificação docente see sp 2013

sábado, 24 de novembro de 2012 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 122 (220) – 67

Portaria CGRH 07, de 23-11-2012

Estabelece cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2013

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos, no referido processo, expede a presente Portaria.

Artigo 1º - A divulgação da classificação dos inscritos estará disponível, exclusivamente no endereço http://drhunet.edunet.sp.gov.br/Portalnet  na seguinte conformidade:

I - Titulares de Cargo:

a) 26-11-2012 - divulgação da classificação na WEB;

b)26 a 28-11-2012 - prazo para interposição de recursos no endereço eletrônico http://drhunet.edunet.sp.gov.br/Portalnet, até às 23 horas do dia 28-11-2012;

c) de 26 a 30-11-2012 – deferimento/indeferimento dos recursos no endereço acima pela DE;

d) 05-12-2012 - divulgação da Classificação Final pós recursos;

e)15 a 23-12-2012 – deferimento/indeferimento - Artigo 22 pela DE, no endereço acima mencionado;

f) 02-01-2013 – divulgação da Classificação - Artigo 22;

g) 02 a 04-01-2013 – prazo para interposição de recursos – Artigo 22;

h) 02 a 04-01-2013 – deferimento/indeferimento dos recursos– Artigo 22, pela DE;

i) 08-01-2013 – divulgação da Classificação Final – Artigo 22.

II – Docentes das Categorias “P”, “N”, “F”, “O”e Candidatos à contratação:

a) 14-12-2012 - divulgação da classificação na WEB;

b) 14 a 18-12-2012 - prazo para interposição de recursos, no endereço http://drhunet.edunet.sp.gov.br/Portalnet , até às 23 horas do dia 18-12-2012;

c) de 14 a 19-12-2012 - digitação das decisões sobre os recursos, no endereço acima, pela DE;

d) 21-12-2012 - divulgação da classificação pós-recursos;

Artigo. 2º - O docente poderá interpor Recurso:

I - Titulares de cargo:

a) Jornada de Opção

b) Pontuação

c) Habilitação e qualificação (outra licenciatura e/ou correlatas)

II – Docentes das Categorias “P”, “N”, “F” “O”e Candidatos à contratação:

a) Quantidade de Aulas Pretendidas

b) Pontuação

c) Habilitação e qualificação (outra licenciatura e/ou correlatas)

Parágrafo único: No período destinado ao recurso, os candidatos à contratação, deverão apresentar documentação comprobatória na Diretoria de Ensino de inscrição, o docente Efetivo, docentes Estáveis (nos termos da Constituição Federal/88 e nos Termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) e o abrangido pelas disposições do § 2º do Art. 2º da LC 1.010/2007, na unidade escolar de classificação.

Artigo. 3º - O aluno de último ano inscrito no Processo de Atribuição de Classes/Aulas para o ano letivo de 2013 poderá no período de 02 a 08-01-2013 entregar, na Diretoria de Ensino de inscrição, documentos comprobatórios de conclusão do Curso -Diploma e/ou Certificado de conclusão, exceto o aluno de último ano do Curso de Educação Física e do Curso de Pedagogia, que somente poderá comprovar a conclusão do Curso mediante Diploma.

Artigo. 4º - A Diretoria de Ensino deverá registrar a atualização dos docentes mencionados no artigo 3.º, no sistema PAEF/ JAT, no período de 02 a 11-01-2013.

Artigo. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Comunicado SARESP 2012

38 – São Paulo, 122 (218) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Comunicado

Aos Dirigentes Regionais, Supervisores de Ensino e Diretores de Escola

O Secretário da Educação, tendo em vista a aplicação de provas do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP, nos dias 27 e 28-11-2012, e considerando a relevância desse sistema para a melhoria do ensino, comunica que os casos conduzidos oficialmente ao conhecimento desta Secretaria, referentes a procedimentos que maculem a lisura do processo de avaliação, poderão implicar a suspensão e/ou a anulação dos resultados, até mesmo culminando com a desclassificação de elegibilidade à bonificação por desempenho dos integrantes da equipe escolar.

Neste contexto, reafirma-se a necessidade de rigorosa observância às disposições legais, constantes das resoluções do SARESP, e aos procedimentos definidos nos instrumentos de orientação, de aplicação e de controle, elaborados para a avaliação, de modo que situações de irregularidade não venham a ocorrer no curso do processo.

Em caso de eventuais fraudes, as denúncias e reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas à Ouvidoria desta Pasta, diretamente ou por intermédio da Central de Atendimento, no endereço eletrônico infoeducacaoo@educacao.sp.gov.br, no prazo de até 5 (cinco) dias contados da data de realização da última prova.

O Chefe de Gabinete da SE designará Comissão Especial para analisar as denúncias e reclamações recebidas pela Ouvidoria, propondo, conclusivamente, medidas cabíveis a cada caso.

Finalizando, conclama-se a todos os educadores e alunos a participar do SARESP 2012, a fim de impulsionar os dignos objetivos de melhoria do ensino no Estado de São Paulo.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Calendário SME SP 2013

Publicada no DOC de 13 de novembro, a Portaria nº 5.969 dIspõe sobre as diretrizes para a elaboração do calendário de atividades de 2013 nas unidades de educação infantil, de ensino fundamental, de ensino fundamental e médio, de educação de jovens e adultos e das escolas municipais de educação bilíngue para surdos da rede municipal de ensino, incluiu o direito de férias coletivas e recesso em julho para CEIs e Emeis, conquistada pelo SINPEEM com a aprovação e sanção pelo Prefeito da Lei nº 15.625, de 19/09/12, com a emenda do presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca.

O recesso e as férias para CEIs e Emeis foi incorporado ao calendário escolar como direito, depois de muita luta do SINPEEM, negociação com o Executivo, apresentação na Câmara e negociação para sua aprovação e sanção, posto que a proposta de Projeto de Lei original não continha este direito.

Vitória importante que amplia na direção de direitos iguais para todos os profissionais que integram o quadro e a carreira do magistério.

Conquista do SINPEEM, direito da categoria!

Veja a íntegra da Portaria nº 5.969:
Art. 1º - Cada unidade educacional da rede municipal de ensino deverá programar suas atividades em função das condições e necessidades locais e diretrizes gerais contidas nesta Portaria elaborando seu Calendário de Atividades de 2013, com o envolvimento da comunidade educativa.

Art. 2º - As Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), de Ensino Fundamental (Emefs), de Ensino Fundamental e Médio (Emefms), de Educação Bilíngue para Surdos (Emebs) e os Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos ( Ciejas) deverão elaborar o seu Calendário de Atividades de 2013, assegurando o cumprimento mínimo de 200 (duzentos) dias e 800 (oitocentas) horas de efetivo trabalho escolar e considerando como datas e períodos comuns:

I - férias docentes:

- de 02/01/13 a 31/01/13.

II - início das aulas:

1º semestre – 06/02/13;2º semestre -22/07/13.

III - períodos de recesso escolar:

julho - de 06/07/13 a 21/07/13, para alunos e professores;

dezembro - de 21 a 31/12/13, para todos os funcionários, exceto vigias.

IV - períodos de organização das unidades:

a) órgãos centrais e DOTs – para Diretorias Regionais de Educação - 23 e 24/01/13;

b) organização das Diretorias Regionais de Educação e encontros com as equipes técnicas das unidades educacionais – 28 e 29/01/13;

c) equipes técnicas das unidades educacionais - 30 e 31/01/13.

V - Períodos destinados a análise, discussão, sistematização e execução do projeto pedagógico:

a) retomada da avaliação da unidade escolar de 2012 e indicação de encaminhamentos gerais para 2013 atendendo a prioridades indicadas - de 01 a 05/02/13;

b) período de avaliação e reelaboração dos Planos de Trabalho do Professor – de 22 a 24/07, sem suspensão de aulas;

c) período de autoavaliação das unidades educacionais – 1ª quinzena de outubro, sem suspensão de aulas;

d) avaliação final da unidade educacional - 20/12/2013.

VI - Valeu Professor – sem suspensão de aulas - nos CEUs e outros equipamentos, durante o mês de outubro;

VII - Recreio nas Férias:

- de 14 a 24/01/2013, e

- de 10 a 19/07/2013.

Parágrafo único - As escolas municipais que compõem a estrutura organizacional dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) deverão reservar 01 (um) dia do período estabelecido na alínea “a” do inciso V deste artigo para planejamento e elaboração conjunta do Projeto Educacional Anual do CEU, sob a coordenação do respectivo gestor.

Art. 3º - No Calendário de Atividades das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), de Ensino Fundamental (Emefs) e de Ensino Fundamental e Médio (Emefms), Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (Emebs) e Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (Ciejas), para 2013, deverão estar previstas as seguintes atividades:

I - reuniões pedagógicas - 4 (quatro), sem suspensão de aulas, sendo uma ao final de cada bimestre.

Art. 4º - No Calendário de Atividades dos Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede municipal de ensino, para 2013, deverão estar previstos:

I - organização das Diretorias Regionais de Educação e encontros com as equipes técnicas das unidades educacionais – 28 e 29/01/13;

II - equipes técnicas das unidades educacionais – 30 e 31/01/13;

III - férias docentes- de 02/01/13 a 31/01/13;

IV - reuniões pedagógicas – de 01 a 05/02/13 destinadas à análise, discussão e sistematização do projeto pedagógico e organização da unidade educacional e mais 03 (três), no decorrer do ano, com suspensão de atividades;

V - início do atendimento – 06/02/2013;

VI - reuniões do Conselho do CEI - mensais, sem suspensão de atendimento;

VII - reuniões da Associação de Pais e Mestres (APM) de acordo com o estatuto próprio, sem suspensão de atendimento;

VIII - reuniões com Pais ou Responsáveis e Educadores - no mínimo 4 (quatro), sem suspensão de atendimento, sendo 2 (duas) por semestre;

X - Valeu Professor – sem suspensão de aulas - nos CEUs e outros equipamentos, durante o mês de outubro;

XI - período de auto avaliação das unidades educacionais – 1ª quinzena de outubro, sem suspensão de aulas;

XII - períodos de recesso escolar:

julho - de 06/07/13 a 21/07/13, para crianças e professores;

dezembro - de 21 a 31/12/13, para todos os funcionários, exceto vigias.

§ 1º - Compete ao diretor regional de educação indicar, no mínimo, um Centro de Educação Infantil (CEI) por Subprefeitura, que funcionará como unidade polo durante o mês de janeiro/2013 e recesso de julho, para atendimento às crianças da região cujos pais necessitarem desse serviço;

§ 2º - Compete às Equipes dos CEIs, divulgarem aos pais, os endereços das unidades polo e procedimentos a serem adotados pela família para o atendimento;

§ 3º - Os docentes que estiverem em exercício no período de janeiro/2013 e durante o recesso, nas unidades polo, poderão ter computadas as horas efetivamente trabalhadas destinadas à reflexão, discussão e elaboração do PEA, observado o limite de 10% da carga horária total do projeto.

Art. 5º - É vedada a realização de atividades de limpeza de caixa d’água, dedetização, desratização e desinsetização fora dos períodos de férias e recessos escolares.

§ 1º - Nos Centros Educacionais Unificados (CEUs) os serviços discriminados no “caput” deste artigo, bem como a manutenção e revisão dos equipamentos ocorrerão nos seguintes períodos:

I - 23 e 24/03/2013;

II - 29 e 30/06/2013;

III - 21 e 22/09/2013;

IV - 21 e 22/12/2013.

§ 2º - Nos CEIs, a limpeza das caixas d’água realizada fora do período de férias escolares ocorrerá mediante anuência do diretor regional de educação.

Art. 6º - As classes/núcleos do Programa de Alfabetização do Município de São Paulo (Mova-SP), observarão às seguintes datas:

I - férias docentes - de 02/01/13 a 31/01/13;

II - avaliação 2012 e indicação de encaminhamentos gerais e planejamento 2013 – de 01 a 06/02/13;

III - início das aulas:

1º semestre - 07/02/13;2º semestre - 22/07/13;

IV - períodos de recesso escolar:

julho - de 06/07/13 a 21/07/13, para alunos e monitores;

dezembro - de 21 a 31/12/13, para alunos e monitores;

V - Valeu Professor – sem suspensão de aulas - nos CEUs e outros equipamentos, durante o mês de outubro;

VI - consolidação das avaliações do trabalho educacional desenvolvido pelas mantenedoras, realizadas no decorrer do ano: 20/12/13;

Art. 7º - O Calendário de Atividades das unidades educacionais deverá ser aprovado pelo Conselho de CEI/Conselho de Escola/Cieja e encaminhado à Diretoria Regional de Educação até 08/03/2013, para análise e aprovação do supervisor escolar e homologação do Diretor Regional de Educação.

Parágrafo único - Idêntico procedimento deverá ser adotado no decorrer do ano letivo, quando houver necessidade de alteração e/ou adequação do Calendário de Atividades, decorrente de suspensão de aulas e outras formas de descaracterização de dia/hora de efetivo trabalho escolar, inclusive decorrente de pontos facultativos.

Art.8º - Os Projetos Especiais de Ação (PEAs) deverão ser enviados às Diretorias Regionais de Educação (DREs), até o dia 08/03/13, para análise e autorização do supervisor escolar e homologação do diretor regional de educação.

Art. 9º - O diretor da unidade educacional deverá dar ciência expressa do contido nesta Portaria a todos os integrantes da unidade educacional e do Calendário de Atividades 2013, depois de aprovado e homologado, a toda comunidade educativa.

Art. 10 - Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pelo diretor regional de educação, ouvida, se necessário, a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 11 - Esta Portaria entrará em vigor em 01/01/2013, revogadas as disposições em contrário, em especial, as Portarias SME nºs 5.543, de 23/11/11 e 4.231 de 20/07/12.

terça-feira, 6 de novembro de 2012

NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSORES TERÁ MUDANÇAS

Fonte: CPP - 06/11/2012.

O secretário da Educação, Herman Voorwald, afirmou ontem que quer mudar as regras do novo concurso para professores de educação básica da rede estadual.

Para Voorwald, antes, o candidato passava no concurso, mas não começava a dar aulas, pois tinha que fazer o curso de formação. Com as mudanças, o educador que passar na seleção começará a dar aulas e, durante o estágio probatório, fará o curso de formação.

Segundo o secretário, para que as mudanças no concurso ocorram, a Assembleia Legislativa precisa aprovar a alteração na lei. Ele diz ainda que se a seleção ocorrer agora, "ou no começo do primeiro semestre do ano que vem, o efeito vai ser exatamente o mesmo", já que, como não haverá mais os quatro meses do curso de formação, o processo será mais rápido.

sábado, 3 de novembro de 2012

Escola põe chip em uniforme para pai monitorar estudante

Ótima iniciativa. Os pais acham ruim, a sociedade, os que estão fora da escola, ficam dizendo que estamos tirando os direitos das crianças e assim a humanidade esta se perdendo. Precisa sim a escola, colocar muitas regras, para que estes individuos possam de fato viverem em sociedade. A escola, a família e principalmente o governo que é omisso precisam urgentemente repensar o papel da escola e as suas responsabilidades.

Fonte: Folha de São Paulo - Flávia Foreque de Brasília

Fugir da sala de aula sem deixar vestígio está se tornando uma tarefa mais difícil para os alunos das escolas públicas de Samambaia, município no entorno de Brasília.

O Centro de Ensino Médio 414, do governo do Distrito Federal, adotou há duas semanas um chip que, costurado ao uniforme dos estudantes, identifica a entrada e saída dos adolescentes.

Assim que ele entra na escola, uma mensagem SMS é enviada ao celular do pai ou responsável -outra mensagem é encaminhada na saída.

Ainda em fase de testes, a experiência tem a participação de 37 alunos de uma turma do primeiro ano do ensino médio. O modelo é o mesmo já adotado em escolas da rede municipal de Vitória da Conquista (BA).

"[Isso] é dizer ao pai: 'A responsabilidade também é sua'", diz Remísia Tavares, diretora da escola, que têm cerca de 1.600 alunos do ensino médio.

Ela conta que muitas vezes o pai só toma conhecimento das ausências sucessivas do filho quando busca o boletim. "Não há invasão de privacidade, o pai é que fica tranquilo."

Entre os alunos, a reação não foi tão positiva. "No primeiro momento, ninguém gostou", diz Gabriela Sousa, 15.

Ela reconhece, porém, que já houve redução no número de faltosos, especialmente na última aula do dia, quando muitos deixam o colégio antes do horário previsto.

Os pais, de outro lado, comemoram. "Na frente da gente, é uma coisa. Pelas costas, pode ser outra", diz Irismar de Sousa, 41, mãe de Gabriela.

Maria Dulce Martins, 56, mãe de outro aluno, também só vê benefícios.

"LISTA ELETRÔNICA"

Sócio da empresa que instalou o dispositivo, Charles Vasconcelos diz que o chip só substitui um controle que ocorre de forma mecânica e mais lenta, como as listas de frequência lidas em sala de aula.

A empresa estima um custo mensal de R$ 13 a R$ 16 por aluno --além da implantação do chip, o valor prevê pacote de SMS e a instalação e manutenção do aparelho que registra a presença na escola.

Por enquanto, o colégio não está desembolsando a quantia. A intenção da empresa é, com a experiência, sugerir o mesmo modelo para toda a rede de ensino público do Distrito Federal, de 653 unidades.

O professor da Universidade de Brasília Antonio Flávio Testa avalia que o tema precisa ser melhor debatido ou mesmo regulamentado.

"Como pai, sou totalmente favorável. Como sociólogo, vejo alguns problemas. Tem que ver se não haverá constrangimento [do aluno]", pondera.

Apesar das queixas iniciais, os alunos que participam do projeto piloto dizem que já estão se adaptando ao sistema, mas apontam outro desconforto no experimento: únicos a ter o uniforme diferenciado, são chamados pelos colegas como a turma dos 'chipados'.

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Prova OFA 2012 - Processo Seletivo Simplificado - SEE SP

86/87 – São Paulo, 122 (205) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 30 de outubro de 2012

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES 2012

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar Nº 1.093/2009, Resolução SE Nº 68/2009, Resolução SE Nº 91/2009 e Inciso VI da Instrução Normativa - UCRH Nº 02/2009, de 21-09-2009, CONVOCA E INSTRUI os docentes admitidos nos termos da Lei Estadual Nº 500/1974, os contratados nos termos da Lei Complementar Nº 1.093/2009, para continuidade de exercício em 2013 e os candidatos à contratação, inscritos para processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2013, para a prestação da prova que se realizará nos municípios das Diretorias de Ensino da rede pública estadual.

A definição de perfis de competência e habilidades requeridas para professores da rede pública estadual, como também a bibliografia de referência para todos os campos de atuação do Processo Seletivo, constam da Resolução SE Nº 70/2010 e Resolução SE Nº 13/2011.

Os docentes e/ou candidatos, deverão observar as informações e orientações, conforme segue:

1 - As provas serão realizadas no dia 11/11/2012, nos seguintes períodos;

Manhã: Início às 8h30 - Duração: 4 horas

1.1 Campo de Atuação: Aulas - disciplinas: Alemão, Arte, Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Educação Física, Espanhol, Filosofia, Física, Francês, Geografia, História, Inglês, Italiano, Japonês, Língua Portuguesa, Matemática, Psicologia, Química, Sociologia, e

1.1.1 Campo de Atuação: Educação Especial.

Tarde: Início às 14h30 - Duração 4 horas

1.2 Campo de Atuação: Classe

2- Os portões serão fechados para o início da prova do período da manhã às 8h30, e da prova do período da tarde às 14h30, respectivamente, não sendo permitida a entrada de candidatos retardatários.

3- A prova será composta de:

- 80 questões objetivas avaliadas na escala de 0 (zero) a 80 (oitenta) pontos, para o campo de atuação aulas,

- 60 questões objetivas avaliadas na escala de 0 (zero) a 80 (oitenta) pontos, para o campo de atuação classe, e

- 80 questões objetivas, avaliadas na escala de 0 (zero) a 80 (oitenta) pontos, para o campo de atuação Educação Especial

- 20 questões referenciadas na bibliografia comum a todas as áreas, 20 questões referenciadas na bibliografia geral da Educação Especial e 40 questões referentes à bibliografia da área de deficiência.

3.1 não serão computadas questões não assinaladas, rasuradas ou que contenham mais de uma resposta.

Para continuar lendo, clique no link abaixo:


terça-feira, 30 de outubro de 2012

Suspensão de expediente - Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 58.493,DE 29 DE OUTUBRO DE 2012

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais no próximo dia 16 de novembro se revela conveniente à Administração Estadual e ao servidor público;

Considerando que o fechamento das repartições públicas estaduais deverá ocorrer sem redução das horas detrabalho semanal a que os servidores públicos estaduais estão obrigados nos termos da legislação vigente; e Considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, do Município de São Paulo, que institui o feriado municipal do Dia da Consciência Negra,
Decreta:


Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 16 de novembro de 2012 - sexta-feira.

Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir de 5 de novembro de 2012, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 1º - Caberá ao superior hierárquico do servidor determinar a compensação, em relação a cada um, que se fará de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

§ 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço correspondente ao dia sujeito à compensação.

Artigo 3º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas no Município da Capital do Estado no dia 20 de novembro de 2012 - terça-feira, Dia da Consciência Negra.

Parágrafo único - Aplica-se o disposto no "caput" deste artigo às repartições públicas estaduais sediadas em municípios do Estado que tenham editado lei instituindo como feriado municipal o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Artigo 4º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados neste decreto.

Artigo 5º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 6º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 2012

sábado, 27 de outubro de 2012

Suspensão do expediente PMSP - Dias 16 e 19 de novembro de 2012

Decreto nº 53.499 (DOC de 27/10/2012, página 01)

DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 16 e 19 de novembro de 2012 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica suspenso o expediente na Administração pública municipal direta, autárquica e fundacional nos dias 16 e 19 de novembro de 2012.

Art. 2º. Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, deverão os servidores compensar as horas não trabalhadas, na proporção de 1 (uma) hora/dia, a partir do dia 30 de outubro de 2012, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 1º. A compensação, a critério da chefia imediata, deverá ser feita no início ou final do expediente.

§ 2º. Os servidores que se encontrarem afastados no período da compensação deverão efetivá-la a partir da data em que reassumirem suas funções.

§ 3º. A não compensação, total ou parcial, das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes e, se total, também o apontamento de falta ao serviço nos dias 16 e 19 de novembro de 2012.

Art. 3º. Excetuam-se do disposto no artigo 1º deste decreto as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, as quais deverão funcionar normalmente nos dias 16 e 19 de novembro de 2012.

Parágrafo único. Nas demais unidades, a critério dos respectivos titulares, poderá ser instituído plantão nos casos julgados necessários.

Art. 4º. Caberá às autoridades competentes de cada órgão fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto, vedada a concessão de abono nos dias 16 e 19 de novembro de 2012.

Art. 5º. As demais entidades da Administração Indireta poderão dispor internamente, a seu critério, sobre a matéria de que trata este decreto.

Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Trabalhos de conclusão de curso superior poderão ter divulgação obrigatória

Muito boa a iniciativa. Até para existir um canal de consulta, pois sabemos que existem bons trabalhos, mas que ficam pegando pó nas universidades.

Fonte: Agência Senado - 22/10/2012

Está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, projeto de lei que prevê a disponibilidade de TCCs (Trabalhos de Conclusão de Curso) para consulta pública. Segundo o autor da matéria, senador licenciado Blairo Maggi (MT/PR), o objetivo da proposta (PLS 199/2012) é dificultar práticas ilícitas, como o plágio de teses acadêmicas.

Dissertações de mestrado e teses de doutorado já possuem caráter público e divulgação em bibliotecas. Mas, segundo o autor, “trabalhos como monografias de graduação não são respeitados e tornam-se objetos de crimes”.

"Essa displicência com a divulgação dos trabalhos acadêmicos de conclusão dos cursos tem sido responsável por práticas abusivas e desonestas de compra de monografias e plágio. Com a difusão do acesso à internet, fatos dessa natureza tornaram-se mais fáceis, o que põe em dúvida a lisura dos processos de avaliação do conhecimento dos formandos", argumenta Blairo Maggi.

De acordo com o texto, antes da divulgação do TCC, que deverá obedecer a um tempo regulamentar, haverá prazo para possíveis aprimoramentos por parte dos acadêmicos.

O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e, caso seja aprovado, poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para o Plenário.

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

PARA MERCADANTE, MUDAR ENSINO MÉDIO SERÁ DIFÍCIL

Que do jeito que esta não pode continuar, não precisa de bola de cristal para saber. O grande problema e como mudar e atender uma demanda imensa e governantes que pensam apenas em como ganhar dinheiro as custas do povo. Poucos estão preocupados com qualidade no ensino, na educação e com uma sociedade melhor. Esse na verdade é o grande problema.

Fonte: UOL Educação - 19/10/2012

O ministro da Educação Aloizio Mercadante disse nesta quinta-feira (18) que qualquer mudança no ensino médio "vai ser de difícil aplicação" porque 86% do sistema é gerido pelos Estados. A afirmação foi feita durante a terceira reunião do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), em Florianópolis.

A reunião com secretários de educação estaduais tinha por objetivo produzir um diagnóstico sobre o ensino médio público no país. Segundo a Pnad 2011 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), caiu o número de jovens entre 15 e 17 anos que estudam, 1,7 milhão de jovens nessa idade está fora das escolas.

O ministro considerou que as propostas mais importantes dos membros do conselho para melhorar o ensino médio são “o redesenho do currículo” e a “formação de professores, com a oferta de mais vagas nas universidades e treinamento contínuo para os que já estão lecionandoOs secretários pediram escolas em tempo integral e mais escolas noturnas. O ministro disse aos educadores que a integral é uma prioridade do governo, mas “que não dá para fazer isso de uma só vez em todo país”.

Sobre os 1,7 milhão de jovens em idade escolar fora da escola, ele disse que “o mais importante é ter uma política que impeça que isto aconteça”. Para resgatá-los, Mercadante afirmou são jovens que sairam para trabalhar, mas que o governo vai “tentar buscá-los com o Pronatec [programa nacional de ensino técnico e capacitação] e o EJA [para jovens e adultos]".

Na mudança do currículo, ele disse que “o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] deverá refletir integração em matemática, português, ciências da terra e ciências humanas”, o que hoje não acontece porque existe "uma cultura enciclopédica".

Enem

Sobre formação, Mercadante afirmou que “o MEC e os estados vão distribuir tablets para todos os professores do ensino médio no início de 2013. Os professores são do século 20, analógicos, os alunos são digitais, do 21. Então, vamos dar os equipamentos e treiná-los no uso deles”.

Ele disse que o Ideb e o Enem vão continuar como estão. Para o ministro, “o Ideb é só uma amostra educacional. Não vamos alterar a série histórica. O Enem é a novidade. Está quase censitário. Porque só este ano, de 1 milhão e 800 mil na idade ideal, 1 milhão e 500 vão realizar o exame”.

Mercadante acredita que “hoje os alunos estão motivados pelo Enem, porque além (das possibilidades) de financiamentos do governo, teremos as cotas, que vão permitir que alunos do ensino médio da rede pública entrem nas universidades federais”.

Os secretários reunidos no evento deveriam produzir um diagnóstico da situação do ensino médio nas cinco regiões do país. A presidente do Consed, Maria Nilene da Costa, disse que o prazo foi exíguo e nova reunião foi marcada para 7 de dezembro.

Mercadante participou do evento, realizado a portas fechadas, em um hotel na praia dos Ingleses. Em seguida, foi visitar uma escola estadual modelo na Grande Florianópolis.

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

O quase-mercado escolar

Nenhuma novidade. Mas vivemos em um Mundo em que todos fingem que não sabem de nada, que ninguém enxerga nada. Essa prática é muito comum. Escolas excludentes cobram uma fortuna de mensalidade e formam a elite de nossa sociedade. E Ninguém faz nada.

Fonte: Revista Educação

A pesquisa Processos velados de seleção e evitação de alunos em escolas públicas, do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), indica que escolas de "boa reputação" conseguem, por meio de práticas veladas, selecionar os alunos que entram e, principalmente, que vão permanecer na unidade, como mostra a reportagem "Em busca dos melhores".

Os mecanismos são variados. Um deles, por exemplo, é a consulta ao histórico do aluno no momento de um pedido de vaga. Ao tentar escolher seus alunos, as escolas visam a manutenção do que consideram um bom ambiente escolar.

O estudo conduzido pelo Cenpec entrevistou funcionários que trabalham em escolas públicas e que estão diretamente envolvidos no processo de matrícula: secretários, agentes escolares e auxiliares técnicos de educação. Confira, abaixo, alguns desses depoimentos.

"Em algumas escolas nós sabemos que, se o aluno é da escola X, [dizem:] eu não tenho vaga, mas se é da escola Y, eu ainda aceito. Então, tem ainda alguma coisa nisso, em relação ao pseudo-desempenho desse aluno"

"A gente diz assim: ''não fica esperando, porque pode não aparecer a vaga, vai ser muito difícil de aparecer vaga, porque está superlotado''. A gente já fala assim para a pessoa não ficar com aquela esperança, e aí já orienta: ''olha, vai a tal escola, vai a tal outra'' e aí a pessoa não fica presa naquela esperança de conseguir vaga na escola"

"Se a mãe manifesta, se ela argumenta que "lá tem um ensino melhor" vem com um argumento bacana, então vai pra lá [o pedido é aceito]. Agora, [se a justificativa é] simplesmente por mudar, aí nós investigamos [o histórico do aluno] até pra ter um feedback"

"Transferência a gente não tem como avaliar. Agora, de final de ano a gente tem. Porque, se o menino está sendo transferido no final do ano e mora no bairro, o que ele tem? É que foi expulso"

"Não, a cor, o sexo, nada disso influenciava. [Quem era aceito] Era aquele que não ia dar problema para ninguém, para direção, para os outros alunos, aqueles que você achava que eram mais calminhos"

"A gente liga na escola para ver como é o comportamento do aluno. Eles não falam: ''não matricula''. Eles falam: ''ah, vocês sabem como é, né? Ele foi convidado''- a gente não fala expulso - ''ele foi convidado a se retirar''"

"Quando vem de outra escola, porque às vezes vem de um outro bairro que a gente não conhece a secretária, a gente abre o sistema para ver como são as notas, se não tem muita falta, se tem nota vermelha"

"Tem alguns casos, por exemplo, de criança que estudou e foi retida por falta muitos anos seguidos, foi e voltou por várias escolas, o diretor acaba barrando sim a volta dessa criança"

"Tem uma família que tem o sobrenome XXX e todos eles têm algum problema. Os pais não trabalham, querem Bolsa Família, estão todos inscritos nesses projetos sociais, mas não trabalham, só ficam recebendo realmente as bolsas. Então todo aluno que chega lá com esse sobrenome já sabe que... [interrompe]"

"Se é um aluno problema, é passado pelo Conselho Escolar pra ele ser expulso. Mas hoje em dia eu vejo que a coisa é meio liberada, deu problema, vai embora. Tipo: ''joga a bola pro outro, não vamos trabalhar com esse menino''"

Em busca dos melhores

O antigo slogan de uma marca de biscoitos fazia sucesso ao perguntar se o produto vendia mais porque era fresquinho ou se era fresquinho porque vendia mais. Essa mesma lógica pode ser aplicada ao se analisar os resultados de índices educacionais. As melhores escolas são melhores porque têm bons alunos ou têm bons alunos porque são as melhores?
 
A divulgação de mais uma edição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) trouxe à tona novamente discussões sobre a qualidade do ensino no país. Todos tentam responder quais são as práticas e modelos que fazem uma escola ter um bom resultado no indicador. Mas, por trás dos números, estão práticas escolares e condicionantes que o Ideb não consegue mostrar - como, por exemplo, quem é o público que frequenta aquela unidade e como ele foi formado.

SENADO APROVA LIMITE DE ALUNOS POR TURMA NO ENSINO PÚBLICO

A medida é importante, mas deve vir com outras ações. Como formação, material de apoio e material para desenvolver a intervenção pedagógica, principalmente no bloco de alfabetização.

Fonte: Revista Época

As turmas de pré-escola e do 1º e do 2º ano do ensino fundamental da rede pública deverão ter no máximo 25 alunos. No caso das demais séries dessa etapa e do ensino médio, o limite é 35 estudantes. A restrição está prevista em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (16) pela Comissão de Educação do Senado. A votação foi em caráter terminativo, ou seja, não precisa passar pelo plenário.

O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, agora será analisado na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, Humberto Costa (PT-PE), destacou que o elevado número de alunos por turma impede o acompanhamento e o aprendizado de cada estudante da rede pública.

Pelo texto aprovado na comissão, uma vez aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro do ano subsequente ao da publicação no Diário Oficial da União.

Cadastro de superdotados

A comissão também aprovou hoje projeto de lei que institui o cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotados. Agora, a matéria segue para a apreciação da Câmara.

Pelo texto analisado em caráter terminativo, todo o procedimento previsto em casos de estudantes da rede pública superdotados será consolidado pela União em parceria com o Distrito Federal e os municípios. Dessa forma, os senadores dizem que será possível incentivar a execução de políticas públicas a esses estudantes.

O projeto de lei prevê um prazo de quatro anos, a contar da data de publicação da lei no Diário Oficial da União, para o cumprimento das regras voltadas a esse segmento estudantil.

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Pontuação: SINPEEM reivindicou e licenças para tratamento da própria saúde não serão descontadas

10/10/2012 - A Secretaria Municipal de Educação publicou no DOC de 09 de outubro a portaria de pontuação de professores de educação infantil para escolha/atribuição de turnos de trabalho, e de agrupamento e vaga no módulo sem regência para 2013 e dos auxiliares de desenvolvimento infantil para escolha de turnos de trabalhos, todos lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil (CEIs).

Também foi publicada a portaria de pontuação dos professores de educação infantil e ensino fundamental I e professores de ensino fundamental II e médio para escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas para o ano letivo de 2013.

De acordo com as portarias, atendendo à reivindicação do SINPEEM, não serão descontadas as licenças médicas para tratamento da própria saúde.

Veja a íntegra das publicações:


terça-feira, 9 de outubro de 2012

BRASIL DISCUTE SALÁRIO E SE ESQUECE DA FORMAÇÃO DO PROFESSOR

É um fato, todos concordam que precisamos ganhar mais. Entretanto apenas aumento de salário não garante melhora na qualidade do ensino. Articulado é necessário infraestrutura, boa formação, condições dignas de trabalho, bons currículos e materiais didáticos apropriados para a correta intervenção pedagógico, se tudo isso acontece junto, ai sim teremos melhora. Mas é importante lembrar que garra, generosidade, boa vontade e bom senso, são essenciais para educar.

Fonte: ILONA BECSKEHÁZY é consultora de educação e mestranda pela PUC-Rio - Folha de São Paulo 

Parece óbvio aos brasileiros que tenhamos que aumentar a qualidade (e a equidade) da educação que oferecemos no país. Para isso, temos que começar respondendo a duas perguntas: quais são os componentes da excelência e da equidade educacional e quanto eles custam em seu conjunto no contexto brasileiro.

Poderíamos queimar etapas para responder à primeira pergunta se resolvêssemos ler e incorporar os achados das pesquisas internacionais que esmiúçam há décadas os sistemas competentes de ensino (excelentes e equitativos) e que já mapearam o que permite aos sistemas escolares ensinarem conteúdos, valores e comportamentos à maior parte de seus alunos, mesmo que eles tenham origens familiares muito diferentes.

Mas resolvemos queimar etapas na segunda pergunta, já respondendo que temos que gastar 10% da produção interna de riqueza com educação, que ela vem do pré-sal e que os professores devem ter aumentos de salário indexados à arrecadação de impostos, mesmo que não tenhamos a menor ideia de como todos estes gastos vão fazer com que nossos alunos aprendam mais e de forma mais justa.

Educação de qualidade, a partir de um contingente professoral de alto nível está para o desenvolvimento social e cidadão do país como o consumo e os valores da classe média estão para a estabilidade econômica e democrática.

Da mesma maneira que podemos nos intoxicar quando a classe média resolve gastar mais do que ganha, podemos nos envenenar se pagarmos muito a professores que sabem pouco sobre como dar uma boa aula. É a formação dos profissionais da educação que vem antes do salário, e não o contrário.

sábado, 6 de outubro de 2012

Remoção Diretor de Escola - SEE SP

D. O. E. de 6/ 10/ 2012 - Seção I - Pág.31

Comunicado CGRH 9, de 05-10-2012

CONCURSO de REMOÇÃO CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO/2012

PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO / INDICAÇÕES e RELAÇÃO de VAGAS - DIRETOR DE ESCOLA

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos com fundamento no Decreto 55.143, publicado no D.O. de 11-12-2009 e na Resolução SE 95, publicada no D.O. de 12-12-2009, torna pública a abertura de inscrições, a relação de vagas e as orientações quanto aos procedimentos de inscrições e indicações do Concurso de Remoção da Classe de Suporte Pedagógico/2012 – Diretor de Escola.

Fica vedada a inscrição para o concurso em questão, de integrante da classe que se encontre na condição de readaptado ou, por união de cônjuges, de candidato que tenha se removido nesta modalidade, antes de transcorridos 5 (cinco) anos, salvo se o cônjuge for removido ex officio, ou tiver provido novo cargo em outro município.

O candidato deverá fazer todas as indicações pretendidas no momento da inscrição.

Efetivada a inscrição, com as devidas indicações, o candidato não mais poderá desistir de sua participação no concurso, a qualquer título.

I - Das Inscrições

1. A inscrição será recebida, somente via Internet, no sistema GDAE, no período 08/10 a 15/10 /2012, iniciando-se às 9h do dia 08-10-2012 e encerrando-se às 23h59 do dia 15 de outubro 2012, horário de Brasília.

1.1 Serão utilizados para inscrição os dados constantes no Cadastro Funcional da Secretaria da Educação;

1.2 O tempo de efetivo exercício no cargo / função, prestado até 30-06-2012 será obtido junto ao cadastro funcional e de freqüência, estando o candidato isento da apresentação de qualquer documento.

1.3 para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar o GDAE, endereço: http:/drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet/, no link pertinente ao evento e seguir as instruções ali contidas.

1.4 O candidato que ainda não tenha ou tenha esquecido o login e a senha do sistema GDAE, deverá clicar em “Manual para Acesso ao Sistema”, e seguir as orientações ali contidas.

2. No período acima determinado, o candidato que se inscrever por União de Cônjuge e/ou possuir Títulos, deverá entregar ao superior imediato os documentos de UC (Atestado original e xerocópia da Certidão de Casamento / Escritura Pública de convivência marital), bem como cópias reprográficas de títulos (Diploma Doutorado / Mestrado, Certificado Especialização / Aperfeiçoamento), para fins de classificação – artigo 5º do Decreto 55.143/09.

3. O candidato deverá indicar:

3.1 Modalidade da inscrição: Remoção ou Remoção/Reserva (exclusivamente adido)

3.2 Tipo de inscrição: Títulos ou União de Cônjuges;

3.2.1 O candidato inscrito por União de Cônjuges concorrerá também por Títulos.

4. Os dados pessoais, funcionais do candidato, contidos no “Requerimento de Inscrição”, permanecerão inalterados.

4.1 caso seja detectada inconsistência de informações, os campos pré-preenchidos somente poderão ser alterados pela respectiva Diretoria de Ensino, devendo o candidato efetivar sua inscrição e comunicar o superior imediato.

4.2 se a inconsistência de informações permanecer, o candidato poderá solicitar correção e encaminhar, somente via Internet, no período determinado para RECONSIDERAÇÃO, apresentando ao superior imediato documentos comprobatórios, se for o caso, que justifiquem quaisquer alterações.

II - Das Vagas

As Vagas Iniciais retratam a situação existente na Unidade Escolar – data base 09-09-2012 – inciso VI deste Comunicado, também disponíveis para consulta no site da Imprensa Oficial: www.imprensaoficial.com.br, na seguinte ordem:

1. Coordenadoria/DER/Município/Código da unidade escolar/ nº de vagas

III – Das Indicações

1. O candidato poderá indicar todas as unidades que sejam de seu interesse, mesmo que não apresentem vagas iniciais, considerando vagas potenciais que poderão surgir no decorrer do evento.

2. Na página de “Indicações”, o candidato selecionará as unidades, para onde pretende remover-se, em ordem rigorosamente preferencial e seqüencial, fazendo constar:

2.1 ordem geral de preferência;

2.2 código da unidade escolar/ nome da Unidade Escolar

2.3 – município

3. Quando inscrito por UC para o município de São Paulo, o candidato deverá registrar, obrigatoriamente, nas quadrículas correspondentes, todas as Diretorias de Ensino em ordem de preferência, utilizando os códigos a seguir: 01-Norte 1 / 02-Centro / 04-Norte 2 / 05-Leste 5 / 07- Leste 1 / 08-Leste 4 / 10-Leste 2 / 11-Leste 3 / 12-Centro Oeste / 14-Sul 2 / 16-Centro Sul / 17-Sul 1 / 18-Sul 3.

4. A CONFIRMAÇÃO da inscrição (requerimento e indicações) deverá ser efetuada somente na certeza de que todos os dados informados estão corretos.

5. Ao “CONFIRMAR” e ENCAMINHAR a indicação de unidades escolares, não mais será permitido ao candidato a alteração de quaisquer dados.

6. Não haverá recurso para a retificação de cadastramento de indicações.

IV – DOS TÍTULOS

1. O campo pertinente à Avaliação estará inabilitado para o candidato.

2. Serão utilizados dados constantes no Sistema de Cadastro Funcional e de Freqüência da Secretaria da Educação:

2.1 para pontuação dos títulos, Tempo de Serviço – data base 30 /06 /2012

2.1.1 como titular de Cargo, objeto de inscrição;

2.1.2 como titular de Cargo, na atual unidade de classificação;

2.1.3 como designado em cargo objeto de inscrição, anteriormente ao ingresso

2.2 para fins de Desempate:

2.2.1 tempo de serviço no Magistério Oficial da SE – Data base 30/06 /2012

2.2.3 número de filhos

2.2.4 maior idade

3. Durante o período de inscrição, o candidato deverá apresentar ao superior imediato, para comprovação, os títulos que possuir: Doutorado, Mestrado, Especialização (360h) e/ou Aperfeiçoamento (180h);

3.1 para fins de desempate, apresentar, caso não tenha sido solicitada a inclusão de dependentes no cadastro funcional: Certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos ou Dependentes para Imposto de Renda.

V - Das Disposições Finais

1. Ao transmitir o requerimento de inscrição e o documento de Indicações, poderá gerar o protocolo de inscrição, devendo o candidato, providenciar a impressão do mesmo.

2. O candidato concorre com as vagas iniciais e com as vagas potenciais, as quais surgirão em decorrência das vagas pertencentes aos candidatos inscritos na remoção, desde que atendidos.

3. Ao preencher a “PÁGINA DE INDICAÇÕES”, o candidato deverá ter o máximo de atenção no que diz respeito à localização das Unidades Escolares indicadas, pois estão vedadas inclusões, exclusões, substituições, alterações de ordem e retificações de indicações.

4. Candidato que, no período de inscrição, compreendido entre 08/10 a 15-10-2012, não proceder à indicação de pelo menos uma unidade escolar, terá automaticamente a inscrição indeferida no concurso, inclusive os inscritos por união de cônjuges.

5. A documentação a ser entregue pelo candidato ao superior imediato no período de 08/10 a 15-10-2012, deverá estar acondicionada em envelope devidamente identificado e com todos os itens relacionados de forma clara, permanecendo arquivado no Posto de Inscrição, no caso Diretoria de Ensino de classificação do candidato para análise e avaliação.

6. A Secretaria da Educação não se responsabilizará por inscrições não recebidas, em decorrência de problemas técnicos, falhas ou congestionamento de linhas de comunicação, bem como de outros fatores que inviabilizem a transferência de dados.

7. A Classificação dos inscritos será publicada no Diário Oficial do Estado, por competência do Órgão Setorial de Recursos Humanos / SE.

8. Da classificação caberá reconsideração dirigida ao Dirigente Regional de Ensino, no prazo de 3 (três) dias, contados da publicação da classificação.

9. O candidato inscrito que vier a se readaptar no decorrer do concurso terá a inscrição indeferida.

10. A Relação de Vagas encontra-se disponível no CADERNO SUPLEMENTO do Diário Oficial, publicado na mesma data.