SOBRE “LÍDERES PÚBLICOS”

Fonte: UDEMO

Colega,
No dia 29 de março de 2019, encaminhamos um Ofício ao Secretário da Educação (Ofício nº 7/2019), tratando da matéria “Entrevista de Emprego” dentro do projeto de formação de “Líderes Públicos”. Neste documento, ressaltamos alguns pontos importantes, que retomamos aqui.

1. Dirigente Regional de Ensino é um cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração. É louvável a iniciativa de selecionar Dirigentes Regionais de Ensino por critérios objetivos de competência e perfil – com foco na gestão – livrando o provimento de um cargo tão importante da mera indicação política, que é basicamente o que ocorreu até hoje.
   No entanto, depois da seleção e da nomeação, será necessário dar a esses profissionais, e às escolas jurisdicionadas a eles, condições de trabalho.
2. Por outro lado, não será possível ter o mesmo procedimento com os Supervisores de Ensino, Diretores de Escola e Vice-Diretores. Supervisores de Ensino e Diretores de Escola são cargos efetivos de provimento mediante concurso público de provas e títulos. Para esses profissionais, existem a formação, os treinamentos e as capacitações oferecidas pela EFAPE – Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”. A propósito, nos recentes concursos para Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, o curso da EFAPE constitui uma das etapas da prova, onde deverá ser trabalhada a questão das competências, do perfil e da liderança desses profissionais.
3. O Vice-Diretor também tem seu posto de trabalho previsto em legislação específica (Estatuto do Magistério). Ao Vice-Diretor cabe auxiliar o Diretor de Escola, substituindo-o em suas ausências e impedimentos. Portanto, quando o Vice substitui o Diretor de Escola, ele é chamado de “Diretor Designado”, mas ele está no cargo, cumprindo um dispositivo legal.
4. A Resolução SE nº 82/2013, disciplina os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério, prevendo, como exemplo, as situações em que um Diretor ou Supervisor, embora tendo seu cargo efetivo em determinada unidade poderá ser alocado para outra outra. Embora, nesses casos, afirme-se que o Diretor ou o Supervisor está “designado”, na verdade ele está ocupando uma outra vaga, mas ainda na condição de efetivo.
5. Ressaltamos que quanto mais cursos de capacitação, treinamento e formação continuada houver, melhor. Na nossa ótica, a educação exige uma sólida formação inicial, além estudos e reciclagens contínuas, durante o ano todo, todos os anos, e para todos os profissionais da educação.
6. Destacamos apenas duas restrições. A primeira é que existe, no Estado de São Paulo, um Estatuto do Magistério - Lei Complementar -, que contém um plano de carreira, e que tem de ser obedecida. A  segunda, é que se deve exigir o máximo do sistema, no interesse dos alunos. Mas, dar à gestão pública o mesmo foco que se dá às empresas privadas é um grande equívoco. Nem as escolas particulares de elite seguem essa linha. E o sistema público de ensino está longe de ter a mesma estrutura e as mesmas condições de trabalho das empresas privadas.

FALTA RESPEITO !

Fonte: UDEMO

Os Cargos em Comissão são de livre nomeação e exoneração. Dirigente Regional de Ensino é um cargo em comissão, portanto, o Secretário da Educação e o Governador do Estado nomeiam e exoneram “ad nutum”, ou seja, “sem mais nem menos”, a juízo exclusivo da autoridade administrativa competente. Não há necessidade sequer de motivar o ato.

Se não há necessidade de motivar o ato, no mínimo há necessidade de respeitar esses profissionais.

A forma como os Dirigentes Regionais foram exonerados foi extremamente desrespeitosa e equivocada.

Da entrevista dada pelo Secretário da Educação à Folha de São Paulo (04/06/2019 – Governo de SP exonera 26 Dirigentes de Ensino após “entrevista de emprego”), destacamos alguns trechos: “ Tinha gente há 10, 30 anos no cargo e que não estavam conseguindo liderar. Uma das diretorias regionais apresentou todos os indicadores negativos, em todos os aspectos que analisamos. Era tão ruim que nem foi preciso discussão sobre o que fazer”. Independentemente do mérito, isso é jeito de tratar o pessoal do magistério ? De tratar profissionais que estavam ocupando cargos da estrutura da SEDUC ? Em outras palavras, foram tachados de omissos, incompetentes, negligentes. A expressão “ nem foi preciso discussão sobre o que fazer” sugere que a outra parte nem pode se defender. Convenhamos, 30 anos num cargo sem conseguir liderar é muito tempo ! E nos obriga a concluir que nesses últimos 35 anos tivemos Secretários da Educação incompetentes e Governadores omissos. Todos do PMDB e do PSDB ! De Franco Montoro a Geraldo Alckmin, passando por Mário Covas e José Serra. De Paulo Renato a Herman Voorvald !

Parece que o governo atual não está preocupado com o ambiente que está sendo criado na rede, onde mesmo os Dirigentes que permaneceram estão tensos e estressados, e não sabem o que poderá acontecer com eles no curto prazo. Um clima de antipatia, insegurança, desconforto e revolta está sendo gestado na rede, o que não interessa a ninguém, menos, ainda, ao Governo.

Sabemos que muitos Dirigentes atuam na rede com competência e dedicação, mas dentro das limitações que lhe são impostas pelo Governo. Não se pode culpá-los pela crônica falta de professores, funcionários, verbas, merendeiras etc.

Por outro lado, afirmar que os futuros Dirigentes Regionais deverão ter o mesmo perfil de um gestor de empresa privada é desconhecer os princípios básicos da administração pública. É não saber como se estrutura e como funciona uma rede pública de ensino, ao menos no Estado de São Paulo. Exigir perfil, foco, competência e dedicação dos profissionais da educação é uma coisa desejável; outra, muito diferente, é querer que esses profissionais comportem-se, nas suas Diretorias de Ensino ou escolas, como se estivessem administrando uma empresa privada de consultoria, uma agência bancária, ou uma loja de uma rede de supermercados. Este é outro mundo !

Essas medidas parecem tentar desviar o foco do grande problema que a rede pública estadual enfrenta: a carência. Falta tudo, ou quase tudo !

Pior, ainda, essas medidas conotam uma postura arrogante e de desprezo para com os profissionais da educação.

Respeito é bom, e os profissionais da educação gostam !

Respeito, é dando que se recebe !