quarta-feira, 25 de março de 2015

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O bônus que a SEE pagará aos servidores

Publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de março de 2015, na página IV , Seção I, o informe da Secretaria Estadual da Educação esclarece acerca do bônus a ser pago a professores e funcionários da rede.

A seguir, confira o texto na íntegra:
Educação vai pagar bônus a professores e funcionários
O Executivo paulista vai pagar R$ 1 bilhão em bônus para 232 mil funcionários da Secretaria de Estado da Educação, dos quais 186 mil são professores. De acordo com a pasta, trata-se do maior bônus da história da rede de ensino. No ano passado, o montante foi de R$ 700 milhões.

O valor atual é cerca de 43% maior em relação a 2014 e proporcional ao crescimento registrado no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp), que mensura a aprendizagem dos estudantes e é usado no pagamento da bonificação. O indicador atual atingiu o recorde em todos os ciclos de ensino (ver tabelas).

Cada escola recebe meta para cumprir no ano letivo, que é estipulada de acordo com as médias do Idesp e a realidade da escola. O bônus é pago aos funcionários das escolas que atingiram ou superaram os índices estabelecidos e trabalharam, no mínimo, 244 dias no ano.

No caso de faltas, haverá desconto proporcional no valor individual do benefício. São permitidas por lei apenas ausências decorrentes de licença-maternidade, licença-paternidade, adoção e férias.
 Escola que atingiu a meta garante aos professores e servidores o equivalente a 2,4 salários extras.

Caso a escola tenha superado a meta, a bonificação máxima será de até 2,9 salários. Nos demais casos, o pagamento será proporcional ao avanço conseguido: caso tenham sido atingidos 50% da meta, o bônus será de 1/2 salário.

A bonificação será paga em duas etapas para professores, diretores, coordenadores e demais funcionários que vão receber os valores maiores. A primeira será no dia 31 de março, enquanto a segunda ocorrerá no dia 15 de setembro. Para os 117 mil que vão receber até R$ 3.500, o pagamento ocorre em parcela única na próxima semana.
 
 Idesp e Saresp – Em seu cálculo, o Idesp considera o desempenho dos alunos em língua portuguesa e matemática mensurado pelo Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) e os indicadores de aprovação,  reprovação, abandono e nível socioeconômico.
O Idesp aponta crescimento de 20,2% na etapa entre o primeiro e o quinto ano nos últimos cinco anos: de 3,96 registrado em 2010 para 4,76 em 2014. No mesmo período, a média do sexto ao nono ano evoluiu de 2,52 para 2,62 (ampliação de 4%).
   
No ensino médio, o índice saltou de 1,80 para 1,93, ou seja, crescimento de 7,2%. Os resultados do último Saresp mostram aumento no desempenho em língua portuguesa e matemática. As provas foram aplicadas em novembro para 1,3 milhão de estudantes do 2º, 3º, 5º e 9º ano do ensino fundamental e os da 3º série do ensino médio. A explicação dada pela secretaria para a melhoria nas médias dos alunos são os programas que instituíram a valorização dos professores, a ampliação da permanência dos alunos em contato com os estudos e a inovação do currículo com didática mais próxima à realidade dos estudantes.

Em língua portuguesa, as médias dos alunos do 5º ano subiram de 199,4 (em 2013) para 203,7 (em 2014). O 9º ano teve média de 231,4 ante 226,3 no ano anterior. No ensino médio, o resultado avançou de 262,7 para 265,6. Em matemática, a média dos estudantes do 5º ano subiu de 209,6 para 216,5. A média do 9º ano aumentou de 242,6 para 243,1. No ensino médio, houve crescimento de 268,7 para 270,4.

segunda-feira, 23 de março de 2015

Cadastro de escolas com programa de reforço começa terça (24)

A Secretaria Estadual da Educação começará, a partir desta terça-feira (24), a receber o cadastro das escolas que  oferecerão o novo programa de reforço escolar voltado aos alunos do Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio. Assim, os alunos que apresentarem dificuldades em Língua Portuguesa e Matemática terão uma aula a mais das duas disciplinas, duas vezes por semana.
Segundo a Secretaria Estadual da Educação o cadastramento será acompanhado pelas 91 diretorias de ensino, que também serão responsáveis por organizar os cronogramas de aulas. As aulas começam em abril. As turmas serão definidas com base no desempenho que os estudantes apresentarem nas provas bimestrais e na avaliação diagnóstica aplicada em fevereiro pela SEE. A duração do reforço será de 10 semanas.

Os professores que se candidatarem a ministrar as aulas passarão por formação para que lecionem o conteúdo com uma linguagem nova e com o apoio de materiais didáticos específicos. Além disso, a Educação disponibiliza para todas as escolas a modalidade “intensiva” e “contínua” de recuperação. Todo o processo de ensino tem o apoio das mais de três mil ferramentas tecnológicas disponíveis no programa Currículo+. 

sexta-feira, 20 de março de 2015

Resolução homologa instruções de Concurso Público para PEB I

Publicada em 20 de março de 2015, no Diário Oficial do Estado, a Resolução de 19 de março de 2015 homologa instruções especiais do Concurso Público para Provimento de Cargos de PEB I
Acompanhe o texto:

“Homologando, consoante o disposto no item 1 do inciso XII das Instruções Especiais SE 02, publicadas no Diário Oficial do Estado em 13 de setembro de 2014, o Concurso Público para Provimento de Cargos de Professor Educação Básica I - SQC-II-QM/SE, realizado à vista da autorização governamental exarada no Processo SE 402/2013 (SGP-42.554-14) e despacho publicado no Diário Oficial do estado em 16 de abril de 2014, com a Classificação Final, em nível Regional (Lista Geral e Lista Especial), publicada no Diário Oficial do Estado em 7 de março de 2015.”

terça-feira, 17 de março de 2015

Comunicado CGRH-1 / 2015 Inscrição Concurso Remoção PEB I

Publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2015,  o Comunicado CGRH, nº 1, de 16 de março de 2015,orienta acerca das inscrições e procedimentos do Concurso de Remoção da Classe Docente – 2015 - Professor Educação Básica I.

Leia, abaixo, a veiculação

Concurso de Remoção de Docentes - PEB I/2015 –Procedimentos de Inscrição/Indicações A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, com fundamento no Decreto 59.447, publicado no D.O. de 20-08-2013, Decreto 55.143, publicado no D.O. De 11-12-2009 alterado pelo Decreto 60.649, publicado no D.O. De 15-07-2014 e na Resolução SE 95, publicada no D.O. De 12-12- 2009, torna pública a abertura de inscrições, a relação das vagas constante no Comunicado CGRH 2 publicada no D.O. 14-03-2015, e as orientações quanto aos procedimentos de inscrições e indicações do Concurso de Remoção da Classe Docente – 2015 - Professor Educação Básica I.
Fica vedada a inscrição para o concurso em questão, de integrante da classe docente que se encontre na condição de readaptado, ou, por união de cônjuges, de candidato que tenha se removido nesta modalidade, antes de transcorridos 5 anos, salvo se o cônjuge for removido ex officio, ou tiver provido novo cargo em outro município.
O candidato deverá efetuar todas as indicações pretendidas no momento da inscrição.
Efetivada a inscrição, com as devidas indicações, o candidato não mais poderá desistir de sua participação no concurso, a qualquer título.
Os removidos assumirão a nova unidade escolar em data a ser definida pela Administração.
 I - Das Inscrições
Conforme orientações - CEMOV transmitidas às Diretorias Regionais de Ensino em 16-03-2015, ratifica-se o prazo abaixo disposto para inscrições e indicações, sendo que as inscrições efetuadas em 16-03-2015 serão consideradas válidas.
1. A inscrição será recebida, somente via Internet, no sistema GDAE, no período de 16-03-2015 a 20-03-2015, iniciando-se às 9h do dia 16-03-2015 e encerrando-se às 23h59 do dia 20-03-2015, horário de Brasília.
1.1 Serão utilizados para inscrição, os dados constantes no Cadastro Funcional da Secretaria da Educação;
1.2 O tempo de efetivo exercício no cargo/função, prestado até 30-06-2014 será obtido junto ao cadastro funcional e de frequência, estando o candidato isento da apresentação de qualquer documento.
1.3 Para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar o GDAE, endereço: http:/drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet/, no link pertinente ao evento e seguir as instruções ali contidas.
2. O candidato que ainda não tenha ou tenha esquecido o login e a senha do sistema GDAE, deverá clicar em “Manual para Acesso ao Sistema”, e seguir as orientações ali contidas.
2.1 No período acima determinado, o candidato que se inscrever por União de Cônjuge e/ou possuir Títulos, deverá entregar ao superior imediato os documentos pertinentes à inscrição por União de Cônjuges (Atestado original e xerocópia da Certidão de Casamento/Escritura Pública de Convivência Marital), bem como cópias reprográficas de títulos (Diploma Doutorado/Mestrado, Certificado Especialização/Aperfeiçoamento), para fins de classificação – artigo 5º do Decreto 55.143/09.
3. O candidato deverá indicar:
3.1 Modalidade da inscrição: Remoção ou Remoção/Reserva (exclusivamente para PEB I adido);
3.2 Tipo de inscrição: Títulos ou União de Cônjuges;
3.2.1 O candidato inscrito por União de Cônjuges concorrerá também por Títulos.
4. Os dados pessoais e funcionais do candidato, assim como a constituição de jornada, contidos no “Requerimento de Inscrição” permanecerão inalterados.
4.1 Caso seja detectada inconsistência de informações, os campos pré-preenchidos somente poderão ser alterados pela respectiva Diretoria de Ensino, devendo o candidato efetivar sua inscrição e comunicar o superior imediato;
4.2 Se a inconsistência de informações permanecer, o candidato poderá solicitar correção e encaminhar, somente via Internet, no período determinado para RECONSIDERAÇÃO, apresentando ao superior imediato documentos comprobatórios, se for o caso, que justifiquem quaisquer alterações, para posterior encaminhamento à respectiva Diretoria de Ensino.
 II - Das Vagas
As Vagas Iniciais retratam a situação existente na Unidade Escolar – data base 28-02-2015 – publicada em Comunicado CGRH 2, Seção I, página 26, disponível para consulta no site da Imprensa Oficial: www.imprensaoficial.com.br, e da Educação:
www.educacao.sp.gov.br, na seguinte ordem:
1.1. Diretoria de Ensino - Município - Código da Unidade Escolar - Nome da Unidade Escolar – n.º vagas
1.2. Jornada de Trabalho Docente que a Unidade Escolar comporta III – Das Indicações
1. O candidato poderá indicar todas as Unidades Escolares que sejam de seu interesse, até o limite de 2.970 indicações, mesmo que não apresentem vagas iniciais, considerando vagas potenciais que poderão surgir no decorrer do evento.
2. Na página de “Indicações”, o candidato selecionará as unidades, para onde pretende remover-se, em ordem rigorosamente preferencial e seqüencial, fazendo constar:
2.1 Ordem geral de preferência;
2.2 Código da unidade escolar / nome da unidade escolar;
2.3 Município;
2.4 Jornada de Trabalho Docente desejada
2.4.1 PEB I: JB – Jornada Básica/JI – Jornada Inicial;
3. Quando inscrito por União de Cônjuges para o município de São Paulo, o candidato deverá registrar, obrigatoriamente, nas quadrículas correspondentes, todas as Diretorias de Ensino em ordem de preferência, utilizando os códigos a seguir: DER 01-Norte 1/ 02-Centro/ 04-Norte 2/ 05-Leste 5/ 07- Leste 1/08-Leste 4/ 10-Leste 2/ 11-Leste 3/ 12-Centro Oeste / 14-Sul 2/16-Centro Sul/ 17-Sul 1 / 18-Sul 3.
4. A CONFIRMAÇÃO da inscrição (requerimento e indicações) deverá ser efetuada somente na certeza de que todos os dados informados estão corretos.
5. Ao “CONFIRMAR” e ENCAMINHAR a indicação de Unidades Escolares, não mais será permitido ao candidato a alteração de quaisquer dados.
6. Não haverá recurso para a retificação de cadastramento de indicações.
7. Terminada a inscrição, o candidato poderá imprimir o Protocolo de Inscrição e Indicações.
8. Os candidatos, ao indicarem uma vaga deverão estar atentos ao disposto na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal pertinente à restrição de grau de parentesco entre funcionários Administrativos.
 IV – Dos Títulos
1. O campo pertinente à Avaliação estará inabilitado para o candidato.
2. Serão utilizados dados constantes no Sistema de Cadastro Funcional e de Frequência da Secretaria da Educação:
2.1 Para pontuação dos Títulos, Tempo de Serviço – data base 30-06-2014:
2.1.1 Como titular de Cargo, objeto de inscrição;
2.1.2 Como titular de Cargo, na atual unidade de classificação;
2.1.3 Como docente anteriormente ao ingresso no cargo de que é titular.
2.2 Para fins de Desempate:
2.2.1 Tempo de serviço no Magistério Oficial da SE – data base 30-06-2014;
2.2.3 Número de filhos;
2.2.4 Maior idade.
3. Durante o período de inscrição, o candidato deverá apresentar ao superior imediato, para comprovação, os títulos que possuir: Doutorado, Mestrado, Especialização (360h) e/ou Aperfeiçoamento (180h);
3.1 Para fins de desempate, apresentar, caso não tenha sido solicitada a inclusão de dependentes no cadastro funcional:
Certidão de Nascimento de filhos menores de 21 anos ou Dependentes para Imposto de Renda.
 V - Das Disposições Finais
1. Ao transmitir o requerimento de Inscrição e o documento de indicações, poderá gerar o protocolo de inscrição, devendo o candidato, providenciar a impressão do mesmo.
2. O candidato concorre com as vagas iniciais e com as vagas potenciais, as quais são geradas com as jornadas constituídas na atribuição de aulas pelos candidatos inscritos na remoção, desde que atendidos.
3. Ao preencher a “PÁGINA DE INDICAÇÕES”, o candidato deverá ter o máximo de atenção no que diz respeito à localização e características das unidades indicadas, pois estão vedadas inclusões, exclusões, substituições, alterações de ordem e retificações de indicações.
4. Candidato que, no período de inscrição, compreendido entre 16-03-2015 a 20-03-2015, não proceder à indicação de pelo menos uma unidade, terá automaticamente a inscrição indeferida no concurso, inclusive os inscritos por União de Cônjuges.
5 A documentação a ser entregue pelo candidato ao superior imediato no período de 16-03-2015 a 20-03-2015, deverá estar acondicionada em envelope devidamente identificado e com todos os itens relacionados de forma clara, os quais deverão ser encaminhados pelo superior imediato ao Posto de Inscrição (Diretoria de Ensino) para análise e avaliação e posterior arquivamento.
6. A Secretaria da Educação não se responsabilizará por inscrições não recebidas, em decorrência de problemas técnicos, falhas ou congestionamento de linhas de comunicação, bem como de outros fatores que inviabilizem a transferência de dados.
7. A Classificação dos inscritos será publicada no Diário Oficial do Estado, por competência do Órgão Setorial de Recursos Humanos/SE.
8. Da classificação caberá reconsideração dirigida ao Dirigente Regional de Ensino, no prazo de 3 (três) dias, contados da publicação da classificação.
9. O candidato inscrito que vier a se readaptar no decorrer do concurso terá a inscrição indeferida.
10. A Relação de Vagas encontra-se publicada em D.O. 14-03-2015, na Seção I, página 26.

Audiência na SE

No dia 17 de março, as quatro entidades do Magistério – Apase, Apampesp, CPP e Udemo – tiveram uma audiência na Secretaria da Educação, com o Secretário e a Secretária Adjunta.
O resultado da reunião foi o seguinte:
  1. Comunicado CGRH sobre a greve: será revisto;
  2. Bônus Mérito: será pago no dia 31 de março, “em valores maiores que os do ano passado”.
  3. Gratificação de Gestão Educacional: já foi publicada a Resolução SE, de 13/03/2015 (D.O. 14/03/2015, Seção II - página 67), que concede a Gratificação a Diretores e Supervisores, a partir de janeiro. O pagamento está previsto para abril*.
  4. Promoção por Mérito: o pagamento está previsto para abril.
  5. Concursos de ingresso – Diretor e Supervisor: estão garantidos, para o segundo semestre.
  6. Plano de reajuste salarial para os quatro anos de mandato: esta matéria terá de ser discutida diretamente com o Governador, mais para frente (fim de abril), quando o Estado poderá ter uma visão melhor da conjuntura econômica do Estado e do país.
  7. Problemas com algumas Diretorias de Ensino: foi tratada a questão daquelas Diretorias que têm causado muitos problemas e reclamações, por não atenderem bem os professores e gestores e por não providenciarem os documentos exigidos, no prazo legal.
(*) Resolução SE, de 13-03-2015 
Concedendo, a partir de 07-01-2015, nos termos dos artigos 8º e 9º, da Lei Complementar no 1.256/2015, a Gratificação de Gestão Educacional, a ser calculada mediante aplicação de percentuais sobre a Faixa I, Nível I, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos Classe de Suporte Pedagógico EV-CSP, que trata o artigo 32 da Lei Complementar 836/1997 e alterações no termo da Lei Complementar 1.204/2013, ficando cessada, a partir da mesma data, a Gratificação de que trata o artigo 135, da Lei 10.261/62, aos servidores abaixo relacionados, na seguinte conformidade:...

sexta-feira, 13 de março de 2015

Greve, Direito de Greve

De novo, começa-se mal! Numa campanha de mobilização que está apenas começando, em vez de tentar - se o diálogo com as outras entidades, de buscar a união, divide-se. De cara, joga – se professores contra especialistas, no melhor estilo do que interessa ao Governo. Tenta-se pressionar o Diretor de Escola, deixando-o numa situação desconfortável, mesmo sendo ele favorável a uma eventual greve. Busca-se culpá-lo por algo de que ele não tem culpa alguma. Passa-se a imagem de que o alvo da mobilização são os especialistas (Diretor e Supervisor)  e não o Governador!
Para tentar intimidar e impressionar (ao invés de convidar e convencer), usa-se de uma argumentação, no mínimo frágil, do ponto de vista jurídico.
Apresentam-se Modelos de Requerimento, endereçados ao Diretor de Escola, visando“garantir o exercício do direito de greve”, lembrando que o Diretor deve abster-se da “imposição de qualquer constrangimento ou penalidade ao requerente em razão disso”.
Um requerimento deverá ser protocolado por subsedes junto às Diretorias de Ensino ou às escolas, “quando forem impedidas de entrar nas unidades para realizar o comando de greve”, requerendo-se CERTIDÃO onde se especifique que “o Sindicato requerente foi impedido de exercitar o direito de greve que lhe é conferido pelo inciso III do artigo 8º da Constituição Federal e pelo inciso I, do artigo 6º, da Lei 7.783/89”. Requer-se, ainda, “a qualificação completa da autoridade pública que praticou a conduta ilegal descrita”.
Ou seja, requer-se que o Diretor declare, de livre e espontânea vontade, que ele está negando o direito de greve ao requerente, que ele está contrariando a Constituição Federal, e, de quebra, requer – se que ele explique os motivos por que o faz! No mínimo, subestima-se a inteligência do Diretor e agride-se o seu bom-senso!
Em função desses documentos, que consideramos de uma inabilidade política extrema, e de uma fragilidade jurídica assustadora, estamos passando aos nossos colegas, Diretores e Supervisores, as seguintes informações e orientações.
Em primeiro lugar, queremos deixar claro que não somos contra o direito de greve. Ao contrário, fomos uma das entidades que mais lutaram por ele, na Constituição Federal e, posteriormente, na sua regulamentação. Aliás, o texto sobre a regulamentação do direito de greve adotado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados – à época presidida pela Deputada Luiza Erundina – foi exatamente o texto encaminhado pela Udemo. A propósito, veja-se um trecho do artigo assinado e publicado pelo jurista Ricardo dos Reis Tavares, intitulado ‘O direito à greve no serviço público civil e os novos desafios da assessoria jurídica sindical’:
“Assim, nesse contexto, de um lado impõe-se a justa e meritória referência ao Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo e ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe, cujas sugestões apresentadas perante a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, foram convertidas, respectivamente, nos Projetos de Lei nº 6775/2002 e 3670/2008 versando sobre o exercício de greve dos servidores públicos. Na mesma medida em que também se impõe a manifestação de estranheza, dada a relevância da matéria, de não haver nenhuma sugestão apresentada por entidade representativa de trabalhadores de âmbito nacional, notadamente as confederações e centrais sindicais, ou mesmo de âmbito regional como as federações. Realidade também repetida nos processos com repercussão geral perante o STF, onde ainda é insipiente a atuação das referidas entidades”.(g.n.)
Portanto, se há um sindicato que conhece a legislação sobre o direito de greve, este é o Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, mais conhecido como UDEMO!
Em segundo lugar, a situação dos Diretores é tão ruim ou até pior que a dos professores pois, além da questão salarial, eles têm de enfrentar a insatisfação de todos os profissionais da escola e os problemas decorrentes da falta de infraestrutura material e humana nas unidades. Por isso, o movimento deveria buscar incluir os Diretores e não tentar afastá-los ou intimidá-los.
Em terceiro lugar, vamos analisar o conteúdo dos requerimentos apresentados. Dois delesfalam em abstenção da autoridade (o Diretor) de “imposição de qualquer constrangimento ou penalidade ao requerente em razão da greve”Ou seja, comunica-se que as ausências ao trabalho se dão em razão da greve e este direito tem de ser respeitado. Sem dúvida alguma, as ausências ao trabalho, em razão da greve, não podem ser motivo de constrangimento ou penalidade. Deverá apenas ser lançada a falta, como de praxe, e como determina a lei. Nada, além disso. Se vai haver desconto, ou não, dos dias parados, o problema não é do Diretor. Os Tribunais superiores já têm posição pacificada neste sentido. De qualquer forma, as faltas por motivo de paralisação realmente não podem ser usadas para fins de demissão ou de abandono de cargo. Esta foi uma das vitórias da Udemo no seu projeto de regulamentação da Lei de Greve, posteriormente usado em decisões do STF.
Um outro requerimento passa a ideia de que o comando de greve pode entrar em qualquer escola, em qualquer momento, sem autorização, para divulgar o  movimento, com base na legislação citada. Não! Não pode!
A Lei Nº 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve – e que é parcialmente aplicada a nós - dispõe, no seu Artigo 6º:
Art. 6º  São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:

I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve; - Portanto, “meios pacíficos” ! A tentativa de intimidação, de invasão de escolas/Diretorias descaracterizam esse direito.

§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem. – Portanto, o Comando de Greve não tem o direito de interromper aulas ou trabalhos dos alunos e professores para tentar persuadi-los a aderirem à greve. Com a autorização da Direção (que não deverá ser negada!) e o “de acordo” dos professores da unidade, a Comissão de Greve poderá, por exemplo, conversar com os professores nos intervalos das aulas e/ou períodos.
§ 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa. – Este parágrafo trata, principalmente, dos ‘piquetes’ e das ‘ameaças’ feitas aos colegas que eventualmente não quiserem aderir ao movimento, o que é vedado.
Em resumo, mais uma vez cita-se da legislação apenas o que interessa, omitindo-se todo o restante que é necessário conhecer e divulgar.
Mais uma vez, desvia-se o foco central do problema, que é a união, a mobilização da categoria como um todo numa luta por melhores salários e condições de trabalho. Mais uma vez, atropela – se, divide – se !
Se professor não faz greve, é porque não quer, e não por ‘pressão’ da Direção!
Se Diretor não faz greve, é porque não quer, e não por ‘pressão’ da Supervisão!
Se Supervisor não faz greve, é porque não quer, e não por ‘pressão’ da Diretoria!
Quanto aos requerimentos, todos os que forem apresentados na escola deverão ser protocolados.
Segue uma sugestão de resposta a cada um deles, lembrando que o Requerimento e a Resposta deverão ser obrigatoriamente encaminhados à DE, através de ofício, para conhecimento e manifestação final.
Quanto à participação, ou não, da Udemo na greve, essa questão será discutida nas próximas reuniões de Diretoria e Conselho Deliberativo, que poderão convocar uma assembleia geral da categoria!



MODELO 1
PARA AS SUBSEDES PROTOCOLAREM JUNTO ÀS DIRETORIAS DE ENSINO OU ÀS ESCOLAS, QUANDO FOREM IMPEDIDAS DE ENTRAR NAS UNIDADES PARA REALIZAR O COMANDO DE GREVE
RESPOSTAS POSSÍVEIS:
1. Em nenhum momento, o Sindicato foi impedido de exercitar o direito de greve. Os professores desta unidade é que não aceitaram conversar com o comando de greve.
2. Em nenhum momento, o Sindicato foi impedido de exercitar o direito de greve. Foi - lhe dada a opção de conversar com os professores no intervalo das aulas, ou dos períodos. O comando de greve insistiu em conversar com os professores no horário de trabalho deles, com prejuízo às aulas e aos alunos, o que é expressamente vedado pelo Art. 6º, § 1º, da Lei Nº 7.783/89.
3. Em nenhum momento, o Sindicato foi impedido de exercitar o direito de greve. O comando de greve tentou usar de meios não - pacíficos e intimidatórios para persuadir os professores a aderirem à greve, o que é vedado pelo Art. 6º, I, da Lei nº 7.783/89.
4. Em nenhum momento, o Sindicato foi impedido de exercitar o direito de greve. O comando de greve tentou impedir o acesso dos professores e funcionários ao trabalho, além de ameaçar a Direção da Escola, o que é vedado pelo Art. 6º, § 3º, da Lei nº 7.783/89. 
Atenciosamente,



MODELO 2
PARA OS PROFESSORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO OU DESIGNADOS COMO VICE-DIRETOR E PCP QUE SEJAM AMEAÇADOS POR CONTA DA ADESÃO AO MOVIMENTO GREVISTA
RESPOSTA POSSÍVEL:
A Direção desta Unidade Escolar declara que foi informada de que as faltas do (a) prof.(a) fulano (a) de tal, RG xxxxx, estão se dando em razão de sua participação na greve, contra o que não há ameaça alguma por parte desta Direção. Suas faltas estão sendo lançadas com essa observação.
Esta Direção declara, ainda, ter conhecimento de que as faltas por motivo de paralisação realmente não podem ser usadas para fins de demissão ou de abandono de cargo.
Atenciosamente,



MODELO 3
PARA OS PROFESSORES “CATEGORIA O” QUE ADERIREM À GREVE
RESPOSTA POSSÍVEL:
A Direção desta Unidade Escolar declara que foi informada de que as faltas do (a) prof.(a) fulano (a) de tal, RG xxxxx, estão se dando em razão de sua participação na greve. Portanto, as faltas estão sendo lançadas com essa observação.
Esta Direção declara, ainda, ter conhecimento de que as faltas por motivo de paralisação realmente não podem ser usadas para fins de demissão ou de abandono de cargo.
Da mesma forma, esta Direção declara que o (a) requerente, contratado (a) nos termos da LC Nº 1.093/09, não está sendo coagido (a) a não aderir ao movimento, o que é comprovado pelo simples fato de ele mesmo declarar que está em greve !

Atenciosamente,



MODELO GENÉRICO - 1
PARA OS PROFESSORES QUE ADERIREM À GREVE
RESPOSTA POSSÍVEL:
A Direção desta Unidade Escolar declara que foi informada de que as faltas do (a) prof.(a) fulano (a) de tal, RG xxxxx, estão se dando em razão de sua adesão ao movimento grevista, razão pela qual as suas faltas serão lançadas com essa observação.
Declara, também, ter ciência de que a adesão à greve não pode ensejar atitudes constrangedoras contra o Requerente, o que, de fato, não está ocorrendo.
Declara, ainda, que a contratação de professor eventual nesta Unidade dá – se nos termos das normas legais, ou seja, para suprir as ausências dos professores titulares.
Quanto à extensão – ou não - da contratação dos eventuais para as faltas da greve, quem decide sobre a matéria é a Secretaria da Educação, como administradora do sistema, e não a Direção da Escola, que não é unidade autônoma.

Atenciosamente,

MODELO GENÉRICO - 2
Para solicitar que as aulas dos docentes que aderiram à greve não sejam ministradas por docentes eventuais
RESPOSTA POSSÍVEL:
A Direção desta Unidade Escolar declara que foi informada de que as faltas do (a) prof.(a) fulano (a) de tal, RG xxxxx, estão se dando em razão de sua adesão ao movimento grevista, razão pela qual as suas faltas serão lançadas com essa observação.
Declara, também, ter ciência de que a adesão à greve não pode ensejar atitudes constrangedoras contra o Requerente, o que, de fato, não está ocorrendo.
Declara, ainda, que a contratação de professor eventual nesta Unidade dá – se nos termos das normas legais, ou seja, para suprir as ausências dos professores titulares.
Quanto ao pedido de que as aulas do peticionário não sejam ministradas por docentes eventuais, esta Direção informa que tal requerimento deverá ser encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Educação, órgão competente para resolver a questão, uma vez que a Unidade Escolar não tem autonomia nem autoridade para decidir sobre essa matéria.
Atenciosamente,

quinta-feira, 12 de março de 2015

Projeto da Pasta SEE SP

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Portaria CGRH-2, de 6-3-2015 Estabelece cronograma e diretrizes para atribuição dos Projetos da Pasta do ano letivo de 2015, nos termos da Resolução SE 75/2013, alterada pela Resolução SE 70, de 29-12-2014, e Resolução SE 3/2011 A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas e diretrizes para a atribuição de Projetos da Pasta no ano letivo de 2015, expede a presente Portaria: 
Artigo 1º - A atribuição de turmas de Atividades Curriculares Desportivas – ACD poderão ser atribuídas a partir do dia 13-03- 2015 aos docentes titulares de cargo que estiverem constituindo jornada em outra unidade escolar ou na unidade escolar de classificação, desde que haja docente para assumir as aulas regulares e respeitando-se os limites da Resolução SE 2/2015 que altera dispositivos da Resolução SE 2/2014. 
Artigo 2º - A atribuição de aulas de Professor Auxiliar aos docentes efetivos e ocupantes de função atividade somente ocorrerá após avaliação realizada ao término do 1º bimestre letivo, constatando-se a necessidade de recuperação, observando se a Resolução SE 73, de 29-12- 2014. 
Artigo 3º - A atribuição de Sala de Leitura, Professor Mediador - PMEC, Projeto de Apoio à Aprendizagem – PAA e Programa Presença – PP, poderão ser atribuídos a partir do dia 13-03- 2015, observando-se a legislação específica para cada projeto. 
Artigo 4º - A atribuição dos projetos deverá ser realizada pelas Diretorias de Ensino de maneira tradicional, já utilizada usualmente. A inclusão da atribuição no sistema on-line será realizada mediante orientação a ser encaminhada em momento oportuno pela CGRH/ CIMA. 
Artigo 5º - As faixas de classificação constantes em legisla- ção deverão ser rigorosamente seguidas. 
Artigo 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

quarta-feira, 11 de março de 2015

Governo estuda repassar verba para compra de kit escolar

E o governador acredita mesmo que os pais gastarão dinheiro com material escolar. Para virar circo esta faltando pouco mesmo.

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou na quarta-feira (11/3), que estuda repassar diretamente às famílias de alunos da rede estadual a verba destinada à compra de material escolar. A declaração foi dada após o jornal Folha de São Paulo revelar que 8,5% dos estudantes não receberam os kits escolares do Estado - que incluem cadernos, lápis e canetas - mais de um mês depois do começo das aulas.

Segundo o governo, a medida descentralizaria a compra. A Secretaria de Estado da Educação diz que houve atraso na entrega dos kits por causa de uma decisão da Justiça de suspender a licitação para a compra do material.

"O Distrito Federal já fez isso, de repassar os recursos diretamente para as famílias. Estamos estudando, avaliando os resultados do Distrito Federal, para talvez adotar aqui no Estado de São Paulo", disse Alckmin. Ele, porém, não fixou prazo.

O governador afirmou que esse repasse ocorreria por meio de um cartão, que seria entregue às famílias cadastradas. O método é semelhante ao do Bolsa Família, do governo federal, que repassa verba complementar à renda familiar para cada criança matriculada na escola. "Hoje nosso kit tem três livros de história, que vão de presente, régua, lápis, borracha e cadernos e a mochila", afirmou Alckmin. Ele não informou a quantia que seria destinada para cada aluno.

Pedras no Caminho

CECILIA RITTO - Revista Veja 11 de março de 2015.

Pouca gente conhece tão a fundo o fosso que separa o Brasil dos melhores países em sala de aula quanto Ruben Klein, 68 anos, doutor em matemática pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), ex-elaborador de provas como Enem e Saeb e hoje analista dos resultados dos exames do MEC baseado na Fundação Cesgranrio. Há três décadas imerso na numeralha que mostra o ensino brasileiro marchando a passos lentos, ele listou a VEJA os gargalos que precisam ser vencidos para que se pavimente de uma vez por todas o caminho da excelência.

1 OS PIORES DA TURMA ENSINAM

As pesquisas deixam claro que são os alunos de mais baixo desempenho no ensino médio que procuram a carreira de professor. O desafio é alto. Eles têm lacunas, às vezes profundas, e precisam aprender a ensinar. O problema é que, quando chegam à faculdade de pedagogia e à licenciatura, são apresentados a muita teoria fraca e pouca prática em sala de aula. Agrava a situação a qualidade sofrível dos concursos públicos, incapazes de medir a apreensão do conteúdo dos aspirantes à docência. Assim se formam nossos mestres com pouco saber e nenhuma técnica. Nos países que estão no topo, as faculdades vivem conectadas às inovações da educação. Por que não aqui?

2 O ENSINO NO RETROVISOR
Quando analiso os erros dos estudantes na Prova Brasil, reparo, pela argumentação, que eles assinalam a alternativa incorreta com convicção. Isso é mais assustador do que o próprio erro. É um claro sinal de como o nosso aluno está aprendendo a- pensar errado e de quão distante está do mercado de trabalho, cada vez mais competitivo e global. Portas importantes são fechadas pela falta de bons docentes em áreas cruciais, como a matemática. Isso ajuda a entender por que só 20% dos brasileiros optam pelas ciências exatas, enquanto nos países asiáticos o índice chega a 50%.

3  MUITA MATÉRIA, POUCO RESULTADO
A ineficiência do ensino médio aparece ano a ano em todos os indicadores. Isso tem a ver com o baixo nível do estudante que sai do ciclo fundamental e com o número de matérias obrigatórias no Brasil, sem precedentes no mundo. O desfecho desse sistema sem flexibilidade nem trilhas alternativas, igual para todos, é previsível: a maioria ouve de tudo, mas não aprende quase nada. O inchaço do currículo acaba atendendo a interesses que estão fora da sala de aula. Cada nova matéria que se soma à grade rouba tempo de disciplinas básicas, como matemática e português. Não tenho dúvida de que esse modelo excessivo no conteúdo é um equívoco. Não está em sintonia com as exigências do mundo moderno.

4 SINDICATOS x EXCELÊNCIA 
Os sindicatos de professores agem em defesa de seus associados, e não da qualidade da educação. Em geral, são contra a diferenciação pelo mérito e costumam resistir às avaliações de alunos e deles próprios, tão úteis para diagnosticar os problemas e orientar as mudanças em prol da excelência. Preferem medidas iguais para todos. No Brasil, precisamos mesmo é enfatizar e estimular as experiências exitosas, que podem e devem ser replicadas.

5 POLÍTlCA EM VEZ DE MÉRITO
Escolher o diretor de uma escola com base em critérios políticos é ainda uma tradição brasileira. Educação rende votos. Pessoas que deveriam ter como missão primordial zelar pela excelência funcionam como cabos eleitorais dentro das instituições de ensino. Elas arregimentam apoio para quem as nomeou. Devemos enterrar esse sistema de uma vez por todas e colocar no lugar uma seleção com base em pré-requisitos que espelhem a capacidade de gerir uma escola. A peneira deve ser meritocrática. Os estudos reforçam que o diretor é peça-chave para o alto desempenho acadêmico dos alunos. Não dá para o Brasil cerrar os olhos para isso.

6 FALTA UM BOM ROTEIRO 
A educação só avança quando há um currículo com metas claras sobre o que o aluno deve aprender em cada etapa de sua vida escolar, o que muitas vezes não se vê no Brasil. Muitos professores resistem a essa ideia, argumentando que currículo significa perda de autonomia em sala de aula. Veja que estamos falando aqui apenas do básico: de um roteiro mínimo para ensinar. É claro que as especificidades regionais devem ser consideradas, mas a questão essencial é que certos conhecimentos - de matemática, português, ciências - são universais e necessários. Os dados mostram que os municípios que estão conseguindo avançar no país são justamente aqueles que entenderam a lição. E a razão é simples: só assim o professor sabe o que tem de ensinar, o aluno sabe o que tem de aprender e os pais sabem o que têm de cobrar.

 7 CULTO À REPETÊNCIA 
Muita gente continua enredada na velha ideia de que escola boa é aquela que reprova. Esse equívoco não só eleva às alturas o custo da educação, já que é preciso pagar uma, duas, três vezes pelo mesmo aluno, como ajuda a arrastá-la para o buraco. Se a premissa fosse verdadeira, estaríamos no topo do ranking mundial. Vinte e cinco por cento dos estudantes são reprovados na 1ª série do ensino médio, um absurdo na comparação internacional. No ano seguinte, eles continuam indo mal na escola. Alguns até abandonam a sala de aula. Evidentemente, a solução não é abrir mão da régua alta e passar todo mundo. Vivemos um falso dilema entre a reprovação e a aprovação automática, quando o caminho mais acertado é detectar as lacunas e preenchê-las ao longo do percurso, durante o ano escolar, dando o reforço necessário para que o estudante se reabilite e aprenda de verdade. É disso que o Brasil precisa.

segunda-feira, 9 de março de 2015

sexta-feira, 6 de março de 2015

SME convoca docentes, ATEs e coordenador pedagógico

A Secretaria Municipal de Educação publicou no Diário Oficial da Cidade desta sexta-feira (06/03) as convocações de 11 professores de educação infantil (CEIs), 34 professores de educação infantil e ensino fundamental I, 65 professores de ensino fundamental II e médio, 68 auxiliares técnicos de educação e um coordenador pedagógico. 


        Todas as escolhas das vagas para o provimento dos cargos serão realizadas no dia 24 de março, na Conae 2 (avenida Angélica, 2.206, Consolação), conforme os seguintes cronogramas:

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I

HORÁRIO             CLASSIFICAÇÃO

9h às 9h30             3207 a 3233
9h30 às 9h55        972 a 978 - Lei nº 15.939/2013
9h55 às 10h           retardatários do dia

AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

HORÁRIO             CLASSIFICAÇÃO 

10h às 11h            1473 a 1506
11h às 11h55        1507 a 1540

COORDENADOR PEDAGÓGICO

HORÁRIO             CLASSIFICAÇÃO

13h às 13h15        655 a 655
13h15 às 13h20    retardatário do dia

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

HORÁRIO             CLASSIFICAÇÃO 

13h15 às 13h25    5567 a 5577
13h25 às 13h30    retardatários do dia

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO


PORTUGUÊS
HORÁRIO             CLASSIFICAÇÃO 

13h30 às 14h        329 a 354

HISTÓRIA

HORÁRIO             CLASSIFICAÇÃO 

14h às 14h30        513 a 534

EDUCAÇÃO FÍSICA
HORÁRIO             CLASSIFICAÇÃO 

14h30 às 15h        431 a 444

FÍSICA

HORÁRIO             CLASSIFICAÇÃO 

15h às 15h15        06 a 07

SOCIOLOGIA EDUC.

HORÁRIO             CLASSIFICAÇÃO 

15h15 às               15h30 11 a 11
15h30 às 16h        retardatários do dia

OBSERVAÇÕES

1 - Os interessados ou seus procuradores habilitados para tal deverão comparecer no local e horário acima indicado, munidos dos seguintes documentos:
- cédula de identidade;
- demonstrativo de pagamento (quando for servidor municipal).

1.1 - Os procuradores deverão estar munidos de cópia dos documentos de seus representantes e dos respectivos documentos de procuração.

2 - No final de cada sessão serão chamados os retardatários do horário, obedecendo à ordem de classificação.

3 - No final do processo de escolha serão chamados os retardatários da escolha, obedecendo à ordem de classificação nos moldes do cronograma supra.

4 - O não comparecimento dos candidatos convocados às sessões de escolha, acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.

quinta-feira, 5 de março de 2015

Remoção SEE SP

informa urgente 0305151

Comunicado da UCRH 00002/2015 sobre a alteração ao Auxílio Doença

O Comunicado Conjunto UCRH/CAF Nº 00002/2015, de 4 de março de 2015, veiculado no Diário Oficial do Estado em 7 de março de 2015, refere-se à alteração ao Auxílio Doença. Leia o edital na íntegra:

A Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de Planejamento e Gestão e a Coordenação da Administração Financeira – CAF, da Secretaria da Fazenda, COMUNICAM, à vista da Medida Provisória nº 664, artigo 5º, III, de 30 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, na mesma data, a alteração do Comunicado Conjunto UCRH/CAF n° 01/2008, nos seguintes termos:
1 - Inciso III, itens 1, 2 e 3:
“III – O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na legislação citada, ficar incapacitado para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.
1 – O servidor deverá apresentar ao órgão de Recursos Humanos, atestado emitido por Médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina, que publicará no Diário Oficial do Estado o período e a fundamentação legal do afastamento de até 30 (trinta) dias. Nesse caso não haverá perícia médica.
2 – A partir do 31° (trigésimo primeiro) dia de afastamento, o órgão de Recursos Humanos deverá solicitar o benefício do auxílio-doença através do site da previdência social, bem como agendar a perícia médica ao servidor.
3 - No caso de novo pedido de afastamento, motivado pela mesma doença, com início até 45 (quarenta e cinco) dias contados da cessação do afastamento ou benefício anterior, o órgão de Recursos Humanos deverá solicitar o benefício do auxílio-doença através do site da previdência, bem como agendar a perícia médica ao servidor. Caso a perícia médica concluir pela concessão de novo benefício de mesma espécie, decorrente da mesma doença, o afastamento será considerado prorrogação do anterior, descontando-se eventuais dias trabalhados, quando for o caso. (Medida Provisória n° 664, de 30 de dezembro de 2014, artigo 1°).”
2 - Inciso VIII:
“VIII – Os órgãos de Recursos Humanos deverão adotar os procedimentos acima descritos aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão, que estejam em licença saúde há mais de 30 (trinta) dias, bem como às servidoras que estejam em licença adoção e  tiveram sua previdenciária perante o RGPS.”
3 - Informações adicionais poderão ser obtidas através do site da Previdência Social no endereço www.previdenciasocial.gov.br.

Comunicado SE 1 - diretrizes das políticas educacionais 2015-2018

O Comunicado SE-1, de 4 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 5 de março de 2015, informa as diretrizes que nortearão as políticas educacionais entre 2015-2018.

O texto editado pode ser acompanhado  abaixo:  
“Educadores da Rede Estadual Paulista, Pais de Alunos, Alunos e Comunidade Escolar.
Neste momento, que marca o início de uma nova gestão no Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Educação reafirma seu compromisso com a melhoria da qualidade do ensino, informando as diretrizes que nortearão as políticas educacionais no período 2015-2018.

DIRETRIZES NORTEADORAS DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 2015 - 2018
PRINCÍPIO: MELHORIA DA QUALIDADE COM IGUALDADE E EQUIDADE PARA TODOS.
DIRETRIZES:

1. FOCO NO DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES PREVISTAS NO CURRÍCULO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2. ESCOLA COMO FOCO PRIORITÁRIO DA GESTÃO CENTRAL E REGIONAL
3. AMBIENTE ESCOLAR ORGANIZADO PARA A APRENDIZAGEM - TEMPO, ESPAÇO, PESSOAS.
4. FORMAÇÃO CONTINUADA COM FOCO NA PRÁTICA.
5. COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS PAULISTAS.
6. COERÊNCIA, CONSISTÊNCIA E ESTABILIDADE NA COMUNICAÇÃO PARA ENGAJAMENTO DA REDE E DA SOCIEDADE.
PRINCÍPIO: MELHORIA DA QUALIDADE COM IGUALDADE E EQUIDADE PARA TODOS

A educação só pode ter qualidade se for para todos, todas as escolas e todos os alunos. Igualdade de acesso a todos os benefícios que o ensino público estadual tiver capacidade de oferecer é condição de qualquer melhoria qualitativa. 
* A igualdade é irmã siamesa da equidade, porque só pode ser alcançada se, além de oportunidades iguais, os tratamentos forem diferenciados, de acordo com as necessidades dos alunos e as condições escolares.

DIRETRIZES
1. FOCO NO DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES PREVISTAS NO CURRÍCULO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Premissas
* A garantia da igualdade se expressa no currículo que estabelece o que todos os alunos têm o direito de aprender em seu percurso escolar. Fixando o que é direito de aprendizagem, o currículo abriga a diversidade metodológica e didática, garantia da diversidade de tratamento exigida pela equidade.
Linhas de ação
* Resgatar a centralidade do currículo como articulador de atividades, programas e recursos pedagógicos.
* Reafirmar a importância da progressão continuada para garantir que todos os alunos aprendam ao longo do percurso escolar.
* Garantir a articulação entre currículo e avaliação, e o uso dos resultados na reorientação da prática pedagógica.
* Resgatar a importância dos processos de acompanhamento da aprendizagem dos alunos.
* Garantir as atividades de reforço e a recuperação e materiais e recursos de apoio ao seu desenvolvimento.
* Usar as TIC como recurso pedagógico auxiliar para desenvolver as competências e habilidades previstas no currículo.

2. ESCOLA COMO FOCO DA GESTÃO CENTRAL E REGIONAL
Premissas
* Políticas educacionais precisam incidir sobre a atividade fim que se realiza na escola. Manter esse foco requer da gestão um esforço sistemático para que todos os níveis da organização tenham presente e não percam de vista as aprendizagens previstas no currículo.
* Esse esforço de focalizar a escola deve incluir comunicação permanente e apoio aos responsáveis pela supervisão e gestão pedagógica, mecanismos de acompanhamento em todos os níveis do sistema por meio de indicadores educacionais.
Linhas de ação
* Coordenar, planejar e acompanhar a implementação descentralizada das políticas e diretrizes educacionais, garantindo a articulação entre a gestão central e a gestão regional e escolar, e a disseminação das informações na estrutura da Secretaria tanto vertical quanto transversalmente.
* Fortalecer a atuação de supervisores e professores coordenadores para, sob a liderança da Diretoria Regional, apoiar, orientar e acompanhar as escolas, identificar problemas, agilizar e mediar o fluxo de informações entre as escolas e a Secretaria.
* Construir critérios para avaliar a implementação das políticas e diretrizes da Secretaria, verificando se as entregas necessárias ao bom funcionamento das escolas e do processo ensino-aprendizagem acontecem em tempo hábil e com a qualidade desejada.
* Apoiar as Diretorias e seus profissionais para diagnosticar problemas, encaminhar soluções adequadas, disseminar boas práticas, trocar experiências e aperfeiçoar processos de gestão.


3. AMBIENTE ESCOLAR ORGANIZADO PARA A APRENDIZAGEM:
TEMPO, ESPAÇO, PESSOAS
Premissas
Mais tempo para aprender
* A pauta da escola é seu Projeto Pedagógico, situado no espaço (estrutura física) e no tempo (duração e ritmo). É fundamental articular espaço e tempo a serviço do desenvolvimento do currículo e, portanto, das aprendizagens dos alunos.
* Otimizar o tempo e espaço escolar para garantir a todos o direito de aprender os conteúdos, competências e habilidades que o currículo prevê, implica retirar da pauta da escola projetos, programas ou atividades que não são articuladas com o currículo.
Neste sentido, os tempos e espaços da escola devem ser ocupados integralmente com o ensino e a aprendizagem.
* O aumento progressivo do tempo dedicado às aprendizagens curriculares deve ser meta da política educacional, a ser realizada, entre outros, pelos programas:
- Tempo adicional para recuperação e reforço.
- Programa Ensino Integral (PEI).
- Escola de Tempo Integral (ETI).
- Programa VENCE de educação profissional.
- Centro de Estudo de Línguas – CELS.
- Salas Descentralizadas de Ensino Técnico – ETEC – em parceria com o Centro Paula Souza.
Linhas de ação
* Apoiar as escolas para a oferta de tempos adicionais para recuperação e reforço.
* Avaliar a escalabilidade do modelo, das práticas e das formas de organização adotadas no âmbito do Programa Ensino Integral.
* Fortalecer as práticas bem avaliadas das Escolas em Tempo Integral (ETI).
* Viabilizar, no âmbito do Programa VENCE, tempo adicional para aprendizagem de conteúdos profissionalizantes, como opção concomitante disponível a alunos do ensino médio.
Espaço para aprender
Premissas
* Otimizar o espaço para a aprendizagem requer priorizar os fatores que determinam o desempenho dos alunos. Requer decidir a melhor equação entre tempo, número de alunos e recursos docentes para utilizar o espaço disponível.
Ações
* Priorizar as práticas escolares recomendadas pelo, ou articuladas com, o currículo oficial da Secretaria.
* Priorizar espaços destinados às ações de recuperação e apoiar as escolas para viabilizá-las.
Gestão das competências profissionais a serviço das aprendizagens.
Premissas
* A qualidade dos recursos humanos que atuam na escola, especialmente a do professor, é o fator mais importante na determinação do desempenho dos alunos. A melhoria das competências profissionais deve ser objetivo permanente dos Supervisores e do Núcleo Pedagógico das Diretorias, constituídos pelos PCNPs.
* É indispensável que as diferentes modalidades de educação continuada (OTs, oficinas, cursos da EFAP) se articulem de modo a evitar sobreposições ou repetições.
Linhas de ação
* Adotar procedimentos de observação, tutoria e avaliação de desempenho destinados a promover mais eficiência e eficácia na atuação de diretores.
* Adotar procedimentos de observação e tutoria para professores e outros profissionais direta ou indiretamente envolvidos no ensino e na aprendizagem.
* Fortalecer o Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino no desenvolvimento de ações de formação na ação.
* Produzir e disponibilizar protocolos, recursos didáticos, para orientar, estruturar e aplicar indicadores de sucesso na ação pedagógica em seus vários níveis - supervisão, coordenação pedagógica regional (Diretoria de Ensino) ou local (Escola).
* Implementar critérios e procedimentos de gestão de pessoas e de gestão pedagógica que contribuam para a estabilidade da equipe escolar e para a fixação do professor em uma única escola.
* Fortalecer a mediação de conflitos na escola, atentando para o desenvolvimento das habilidades socioemocionais.
Tempo e espaço para o trabalho coletivo
Premissas
* Processos de melhoria qualitativa incluem a reflexão e discussão coletivas sobre a prática, associadas às metodologias de acompanhamento ou tutoria.
Linhas de ação
* Acompanhar como está sendo utilizado o tempo de ATPC.
* Fortalecer o Núcleo Pedagógico das Diretorias na orientação do trabalho coletivo e no estimulo à reflexão sobre a prática pedagógica.


4. FORMAÇÃO CONTINUADA COM FOCO NA PRÁTICA
Premissas.
* A formação continuada dos recursos docentes e técnicos da Secretaria da Educação deve ter como referência perfis de competências dos diferentes profissionais, de acordo com as demandas da gestão pedagógica, do currículo e da gestão institucional.
* Na literatura pedagógica ensino e aprendizagem são sempre associados para não separar o que é controlado pelo professor (ensino), com as operações cognitivas e afetivas que acontecem com o aluno (aprendizagem). Portanto, o professor precisa saber o conteúdo e saber como se ensina esse conteúdo.
Focar a formação na prática tem como ponto de partida essa relação entre saber e saber ensinar bem como a adoção de metodologias que facilitem a reflexão e a análise da própria prática.
Linhas de ação
* Traçar perfis de competências profissionais para orientar as ações de formação continuada de professores, gestores e lideranças e para subsidiar concursos, processos seletivos e avaliações de desempenho.
* Direcionar as ações de formação continuada para as necessidades da gestão pedagógica:
- no fortalecimento e diversificação do currículo;
- no uso dos resultados de avaliação para reorientar a prática pedagógica;
- na definição dos processos de recuperação da aprendizagem;
* Direcionar a formação de professores para apoiar a implementação de protocolos de orientação da prática, de recursos didáticos e outros procedimentos ou insumos da gestão pedagógica.
* Organizar bancos ou cadastros de experiências de formação de professores, gestores e lideranças escolares.


5. COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS PAULISTAS.
Premissas
* Cooperar técnica e financeiramente com os municípios no cumprimento de suas competências na educação infantil e no ensino fundamental é um mandamento constitucional para os governos estaduais (Art. 30 Inciso VI da Constituição Federal, modificado pela Emenda 53/2006).
* A emenda 59 à Constituição reescreve o objetivo do PNE como instrumento para articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração.
Linhas de ação
* Construir o Plano Estadual de Educação em colaboração com o trabalho dos municípios na construção de seus respectivos Planos de Educação, no sentido de que sejam estabelecidas metas exequíveis, com otimização dos recursos públicos disponíveis e observadas as condições orçamentárias de cada ente.
* Estabelecer junto com os municípios, princípios e regras para um regime de colaboração entre as esferas estadual e municipais, que atenda com equidade as diferenças locais e regionais.



6. COERÊNCIA, CONSISTÊNCIA E ESTABILIDADE NA COMUNICAÇÃO.
Premissas
* Estruturas complexas como a Secretaria dependem de canais internos de comunicação para manter sua identidade e integridade institucional e política. Mas um bom plano de comunicação, embora necessário, não é suficiente. É preciso haver transparência, coerência, consistência dos conteúdos a serem comunicados. Em resumo, é indispensável uma visão compartilhada pelas lideranças sobre o que é escola, educação escolar, qual o papel de professores e outros profissionais.
* Quase meio-milhão de profissionais somam-se a 4 milhões de alunos e cerca de 8 milhões de pais e familiares para formar um contingente total de pessoas diretamente ligadas à Rede que corresponde a aproximadamente um quarto de toda a população do estado de São Paulo. Engajar a rede e a sociedade na jornada da melhoria da educação é, ao mesmo tempo, condição fundamental e desafio a ser enfrentado e superado. 
Linhas de ação
* Pactuar um vocabulário básico para a equipe dirigente da Secretaria. Esta linha de ação é particularmente importante no caso do currículo;
* Comunicar para a rede e engajá-la em torno da missão da Secretaria, criando um ambiente de abertura, transparência e proximidade através da criação de canais institucionais de comunicação;
* Conscientizar e mobilizar a sociedade, famílias e alunos, de forma que todos estejam engajados e comprometidos com o processo de ensino-aprendizagem através da criação de programas:
o de mobilização e engajamento dos pais, familiares e sociedade em geral;
o de distribuição de materiais de orientação e incentivo ao acompanhamento escolar;
o de incentivo ao protagonismo juvenil.”

Lei institui empreendedorismo em escolas de ensino médio e técnicas

A Lei nº 15.693, de 3 de  março de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de março de 2015, refere-se ao Projeto de Lei nº 24/13, para inserção do empreendedorismo nas escolas de ensino médio e escolas técnicas.

“O Governador do estado de São Paulo:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica criado o Plano Estadual de Educação Empreendedora, vinculado à Secretaria da Educação do Estado e ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Artigo 2º - O plano disposto no artigo 1º promoverá a inserção do empreendedorismo no ensino formal, nas escolas de ensino médio e nas escolas técnicas.
Artigo 3º - Vetado.
§ 1º - Vetado.
§ 2º - Vetado.
Artigo 4º - Vetado.
Artigo 5º - Outras atividades também poderão ser criadas e estimuladas no âmbito deste Plano:
I - Feira do Jovem Empreendedor, com o objetivo de constituir espaço para exposição dos projetos de empreendedorismo desenvolvidos pelos alunos;
II - Clube do Jovem Empreendedor, com o objetivo de:
a) dar continuidade aos projetos desenvolvidos nos cursos e apresentados na Feira do Jovem Empreendedor;
b) apoiar os jovens na obtenção de conceitos técnicos e de gestão que proporcionem a abertura ou a ampliação do negócio de maneira competitiva;
III - Centro de Educação Empreendedora, com a missão de disseminar a cultura empreendedora, por meio de ações educativas focadas no desenvolvimento de competências e no fortalecimento de princípios éticos, e com o objetivo de:
a) desenvolver metodologias, cursos (a distância, inclusive), jogos, materiais didáticos e disciplinas;
b) capacitar e treinar professores;
c) promover feiras, exposições, eventos e prêmios;
d) estimular as atividades com os alunos;
e) promover parcerias com outras escolas, universidades,
instituições de fomento e apoio ao empreendedorismo, empresas e organizações sociais.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.”