terça-feira, 5 de junho de 2018

Estado terá 1.495 vagas para agente escolares

O governo do estado publicou nesta terça-feira (5) a abertura de concurso público para a contratação de 1.495 agentes de organização escolar. O edital está na edição do Diário Oficial do estado. As inscrições podem ser feitas a partir deste domingo até o dia 11 de junho. No site da organizadora também será disponibilizado o edital. A taxa para participação na seleção é de R$ 32.
 
Para concorrer às oportunidades, os profissionais precisam ter ensino médio completo. Não foram informadas outras exigências. A disponibilidade de vagas será definida de acordo com a necessidade das 91 diretorias de ensino. A remuneração para agente escolar é de R$ 1.142,64. A jornada de trabalho é de 40 horas por semana.
 
Os agentes de organização escolar são profissionais responsáveis por cuidar dos alunos, da estrutura das escolas e também de funções administrativas.
 
OUTROS CONCURSOS
Os concurseiros têm outras três opções de concursos próximos à capital. A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos (Grande SP) oferece 222 vagas para cargos de nível médio e para professores.
 
Já em Indaiatuba (100 Km da capital), a prefeitura está com três editais abertos para 364 postos para diversas escolaridades, incluindo 109 para a área de educação.
 
Já em São Bernardo do Campo, no ABC, há 752 vagas em quatro editais.
 
As inscrições para todos estes concursos podem ser feitas no site da Vunesp.

quinta-feira, 31 de maio de 2018

Licenças Médicas e faltas médicas para fins de aposentadoria Especial - SEE/SP

Em 31/5 (quinta-feira) foi publicado no Diário Oficial do Estado, página 30 do Caderno Executivo, um comunicado da UCRH conjuntamente à SPPREV, informando que a Procuradoria Geral do Estado estabeleceu novo entendimento, considerando que as licenças e faltas médicas não serão mais descontadas do tempo de exercício apurado para a aposentadoria especial dos servidores estaduais.
 
Acompanhe a publicação:
 
"A Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de Gestão Pública e a São Paulo Previdência - SPPREV  comunicam que está disponibilizado nos portais: www.recursoshumanos.sp.gov.br e www.spprev.sp.gov.br, cópia do Parecer PA 42/2016 da douta Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado, que trata sobre o requisito de efetivo exercício nas “hipóteses em que o ordenamento constitucional o exige para a inativação do servidor”, em relação aos casos específicos de falta médica e de licença para tratamento de saúde da própria pessoa.
 
Nos termos da manifestação da Subprocuradoria Geral da Área da Consultoria Geral, o Procurador Geral do Estado aprovou parcialmente o Parecer PA 42/2016 e modificou a orientação jurídica traçada nos Pareceres PA 274/2006 e 50/2012 e no despacho de desaprovação do Parecer PA 44/2012, “para fixar a possibilidade do cômputo do tempo de licença para tratamento à saúde como tempo de efetivo exercício no serviço público para fins de aposentadoria”, bem como o cômputo dessas licenças como “tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, para fins de aposentadoria do professor”.
 
À vista da orientação traçada pela Procuradoria Geral do Estado, os dias de licença para tratamento de saúde da própria pessoa e os dias de falta médica não devem ser descontados na apuração do tempo de “efetivo exercício no serviço público” previsto nos seguintes dispositivos constitucionais:

i) artigo 40, § 1º, inciso III da Constituição Federal;
ii) artigo 2º, inciso II, da Emenda Constitucional 41, de 2003;
ii) artigo 6º, inciso III, da Emenda Constitucional 41, de 2003;
iv) artigo 6º, inciso IV, da Emenda Constitucional 41, de 2003;
v) artigo 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 47, de 2005.
 
No mesmo contexto, poderão ser considerados como tempo de “efetivo exercício das funções de magistério” para fins de aposentadoria especial dos professores, prevista no art. 40, § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, os dias de falta médica e os dias de licença para tratamento, de saúde da própria pessoa, desde que, ao tempo da licença ou da falta, o profissional do ensino esteja exercendo exclusivamente as funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
 
Por fim, adota-se o mesmo entendimento para a aposentadoria especial regrada pela Lei Complementar 1109, de 06-05-2010, considerando-se os dias de licença para tratamento de saúde da própria pessoa e os dias de falta médica na apuração do requisito de vinte anos de efetivo exercício.
 
No mais, cumpre registrar que se tratando de nova interpretação firmada pelo órgão jurídico alterando o posicionamento anterior que vedava a contabilização de falta médica e/ou licença para tratamento de saúde como tempo de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, que a nova orientação jurídica deve ser aplicada aos pedidos de aposentadoria protocolados no SIGEPREV a partir da publicação desta instrução."

segunda-feira, 28 de maio de 2018

Convocados 270 professores de educação infantil e ensino fundamental I - SME/SP

A Secretaria Municipal de Educação publicou no DOC de 26 de maio a convocação de 270 candidatos aprovados em concursos para o provimento dos cargos de professor de educação infantil e ensino fundamental I.

A escolha de vagas dos candidatos será no dia 11 de junho, na Cogep (avenida Angélica, 2.606, Consolação), de acordo com o seguinte cronograma:

PROFESSOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I

11/06/2018

9h às 10h            10821 a 10859

10h às 11h          10860 a 10898

11h às 12h          10899 a 10936

13h às 14h          10937 a 10974

14h às 15h          10975 a 11013

15h às 16h          11014 a 11054

16h às 17h          11055 a 11091

17h às 17h30       retardatários

        A relação dos candidatos está disponível nas páginas 45 e 46 do DOC de 26 de maio de 2018 (www.imprensaoficial.com.br

sábado, 12 de maio de 2018

Remoção Diretor de Escola e Supervisor de Ensino SEE/SP

O Coordenador de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Educação publicou, no Diário Oficial do Estado de 12 de maio de 2018, na página 213, a relação de vagas e as orientações quanto aos procedimentos de inscrições e indicações do Concurso de Remoção da Classe de Suporte pedagógico/2018 para os Cargos de Supervisor de Ensino e Diretor de Escola. 

COMUNICADO CGRH Nº 04/2018: CONCURSO DE REMOÇÃO – CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO 2018.
 
PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO/INDICAÇÕES E RELAÇÃO DE VAGAS 
O Coordenador de Gestão de Recursos Humanos, com fundamento no Decreto nº 55.143, publicado no DOE de 11 de dezembro de 2009 alterado pelo Decreto nº 60.649/2014 e na Resolução SE nº 95, publicada no DOE de 12 de dezembro de 2009, torna pública a abertura de inscrições, a relação de vagas e as orientações quanto aos procedimentos de inscrições e indicações do Concurso de Remoção da Classe de Suporte pedagógico/2018 para os Cargos de Supervisor de Ensino e Diretor de Escola.
 
Fica vedada a inscrição para o concurso em questão, de integrante da classe que se encontre na condição de readaptado ou, por união de cônjuges, de candidato que tenha se removido nesta modalidade, antes de transcorridos 5 (cinco) anos, salvo se o cônjuge for removido “Ex – Officio”, ou tiver provido novo cargo em outro município.
 
O candidato deverá fazer todas as indicações pretendidas no momento da inscrição.
 
Efetivada a inscrição, com as devidas indicações, o candidato não mais poderá desistir de sua participação no concurso, a qualquer título.
 
I – Das Inscrições
1.A inscrição será recebida, somente via Internet, através do PortalNet no período de 14/05 a 18/05/2018, iniciando-se às 9h do dia 14/05/2018 e encerrando-se às 23h59 do dia 18/05/2018, horário de Brasília.
1.1 Serão utilizados para inscrição, os dados constantes no Cadastro Funcional da Secretaria de Estado da Educação; 
1.2 O tempo de efetivo exercício no cargo / função, prestado até 30/06/2017 será obtido junto ao cadastro funcional e de frequência, estando o candidato isento da apresentação de qualquer documento; 
1.3 Para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar o PortalNet, através do endereço: http://portalnet.educacao.sp.gov.br, no link pertinente ao evento e seguir as instruções ali contidas; 
1.4 O candidato que ainda não tenha ou tenha esquecido o login e a senha do PortalNet, deverá clicar em “Manual Para Acesso ao Sistema” e seguir as respectivas orientações.
2.No período acima determinado, o candidato que se inscrever por União de Cônjuges e/ou possuir Títulos, deverá entregar ao superior imediato os documentos de UC (Atestado original e xerocópia da Certidão de Casamento / Escritura Pública de convivência marital), bem como cópias reprográficas de títulos (Diploma Doutorado/Mestrado, Certificado Especialização/ Aperfeiçoamento), para fins de classificação, conforme determina o artigo 5º do Decreto 55.143/2009.
3.O candidato deverá indicar: 
3.1 Modalidade da inscrição: Remoção ou Remoção/Reserva (exclusivamente adido). 
3.2 Tipo de inscrição: Títulos ou União de Cônjuges. 
3.2.1 O candidato inscrito por União de Cônjuges concorrerá também por Títulos.
4.Os dados pessoais, funcionais do candidato, contidos no “Requerimento de Inscrição”, permanecerão inalterados. 
4.1 Caso seja detectada inconsistência de informações, os campos previamente preenchidos somente poderão ser alterados pela respectiva Diretoria de Ensino, devendo o candidato efetivar sua inscrição e comunicar o superior imediato; 
4.2 Se a inconsistência de informações permanecer, o candidato poderá solicitar correção e encaminhar, somente via Internet, no período determinado para RECONSIDERAÇÃO, apresentando ao superior imediato documentos comprobatórios, se for o caso, que justifiquem quaisquer alterações. 
4.3 De acordo com o Parecer PA nº 54/2012 e Comunicado CGRH nº 7/2013, os candidatos que apresentarem Declaração de União Estável Homo afetiva, expedida pelo cartório, farão jus a concorrer na modalidade União de Cônjuge.

terça-feira, 8 de maio de 2018

SME convoca PEIs e professores de fundamental II; escolha será no final do mês de maio

 A Secretaria Municipal de Educação publicou no diário Oficial da Cidade (DOC) desta terça-feira a convocação de 399 professores de educação infantil e 1.374 professores de ensino fundamental II e médio, sendo 149 de Arte, 187 de Educação Física, 63 de História, 202 de Geografia, 175 de Ciências, 01 de Biologia, 03 de Espanhol, 02 de Sociologia, 149 de Português, 186 de Inglês e 257 de Matemática.

        A escolha de vagas para o provimento dos cargos vagos de professor de ensino fundamental II e médio será realizada nos dias 22 a 25 e 28 de maio. Já os candidatos aprovados para os cargos de PEI vão escolher no dia 29 de maio, todos na Cogep (avenida Angélica, 2.606, Consolação), de acordo com os seguintes cronogramas: 

PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO

22/05/2018

ARTES
09h às 10h          613 a 656
10h às 11h          657 a 702
11h às 12h          703 a 734
                            186 a 216 (classificação NNA)

EDUCAÇÃO FÍSICA
13h às 14h            285 a 333
14h às 15h            334 a 381
15h às 16h            382 a 441
16h às 17h            102 a 133 (classificação NNA)
                                18 a 20 (classificação PNE)
17h às 17h30        retardatários do dia


23/05/2018

HISTÓRIA
09h às 10h              303 a 339
10h às 11h              340 a 367


GEOGRAFIA
11h às 12h               594 a 633
13h às 14h               634 a 674
14h às 15h               675 a 715
15h às 16h               716 a 752
16h às 17h               753 a 782
                                 164 a 182 (classificação NNA)
17h às 17h30           retardatários do dia


24/05/2018

CIÊNCIAS
09h às 10h               659 a 702
10h às 11h               703 a 748
11h às 12h               749 a 791
13h às 14h               792 a 837
14h às 15h               838 a 889

15h às 15h30:

BIOLOGIA             classificação 9

ESPANHOL           classificação 6

SOCIOLOGIA        classificação 12 a 14

15h30 às 16h         retardatários do dia


25/05/2018

PORTUGUÊS
09h às 10h                 358 a 416
10h às 11h                 417 a 458
11h às 12h                 459 a 499


INGLÊS
13h às 14h                 598 a 640
14h às 15h                 641 a 683
15h às 16h                 684 a 736
16h às 17h                 737 a 787
17h às 17h30             retardatários do dia


28/05/2018

MATEMÁTICA
09h às 10h                 550 a 595
10h às 11h                 596 a 634
11h às 12h                 635 a 676
13h às 14h                 677 a 718
14h às 15h                 719 a 765
15h às 16h                 766 a 812
16h às 16h30             retardatários da escolha



PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

29/05/2018
29
09h às 10h        2885 a 2939
10h às 11h        2940 a 3003
11h às 12h        3004 a 3058
12h às 13h        3059 a 3108
13h às 14h        3109 a 3166
14h às 15h        3167 a 3216
15h às 16h          833 a 868 (classificação NNA)
16h às 17h          869 a 907 (classificação NNA)
17h às 17h30      retardatários

segunda-feira, 16 de abril de 2018

Política de educação especial deverá passar por atualização

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) realizou, nesta segunda-feira, 16, uma ampla reunião com as principais entidades nacionais envolvidas na educação especial na área pública para discutir a proposta de atualização da Política Nacional de Educação Especial, que já tem dez anos. Na semana passada, o encontro reuniu secretarias e órgãos vinculados ao Ministério da Educação (MEC) e representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE).
No encontro de hoje, estiveram presentes a presidente interina do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Cecília Amendolla, a dirigente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Terezinha Assman, o diretor geral do Instituto Benjamin Constant (IBC), João Ricardo Figueiredo, o diretor substituto do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), Paulo Roberto Nascimento, o dirigente do Conselho Nacional de Pessoas com Deficiência (Conade), conselheiro Francisco Djalma, o presidente do Conselho de Organizações das Pessoas com Deficiência (Corde), Ester Alves Pacheco, o dirigente da Federação das Associações das Pessoas com Síndrome de Down (Febasd), Ana Cláudia Figueiredo, o presidente do Conselho Brasileiro para Superdotação (Combrasd), Graziela Cristina dos Santos, além de representantes da Federação Nacional das Apaes, Federação Nacional de Pestalozzi e Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), entre outros.
No encontro, realizado na sala de reunião da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) e coordenado pela secretária Ivana de Siqueira, houve uma exposição da diretora de Educação Especial, Patricia Raposo, que falou sobre a realidade da educação especial no Brasil. Ela delineou os conceitos e diretrizes que deverão nortear a política de educação especial, envolvendo a inclusão efetiva e não apenas a matrícula, a acessibilidade plena a todos os recursos que viabilizem o crescimento e aprendizagem dos alunos, e não apenas eliminação de barreiras físicas, e a participação efetiva dos alunos e suas famílias em todo o processo decisório que envolva a vida escolar do aluno.
“Apresentamos as linhas gerais da proposta e ouvimos os colaboradores do MEC e de órgãos vinculados à pasta, no sentido de avançar nas políticas de educação e aprendizagem que garantam os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais”, afirmou Patrícia Raposo. “Dessa forma, vamos chegar a patamares sociais, culturais e educacionais mais elevados”, explicou Patrícia Raposo.  
A proposta de atualização teve uma boa receptividade dos participantes e, de acordo com a diretora, constam itens importantes, como as prioridades à formação de professores, funcionamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e integração efetiva da educação regular com a modalidade da educação especial, em todas as dimensões.
Patrícia Raposo explicou que a versão da proposta deve ser analisada em consulta púbica, ainda sem data marcada, de forma que toda a sociedade e os sistemas de ensino possam debater o tema, visando melhorias nas políticas de educação especial. “A intenção é que esta proposta seja analisada e efetivada nos mesmos moldes da BNCC, ou seja, com a participação da sociedade, sistemas e organizações de ensino, de forma transparente e democrática”, completou.
Assessoria de Comunicação Social - MEC

sábado, 14 de abril de 2018

Processo seletivo para afastamento de readaptados do quadro do magistério - SEE SP

Foi publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de abril de 2018, na Seção I – páginas 103 e 104, a convocação para o processo seletivo de credenciamento para afastamento de servidores readaptados do Quadro do Magistério.
 
Acompanhe, a seguir, o texto veiculado:
 
Edital de Convocação para a Realização do Processo Seletivo.
 
A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, da Secretaria da Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, o edital de abertura de inscrição do Processo Seletivo, previsto no artigo 4º da Resolução SE 29, de 5-4-2018, visando o afastamento dos integrantes do Quadro do Magistério, que se encontrem na condição de readaptados, para o preenchimento de vagas nos Órgãos Centrais desta Pasta, mediante as condições a seguir estabelecidas:

I - Da Disposição Inicial
  1. O processo seletivo dos integrantes do Quadro do Magistério, que pretendam ser afastados junto aos Órgãos Centrais, nos termos do inciso II do artigo 64 da Lei Complementar 444, de 24-12-1985, dar-se-á em duas etapas:
1.1 - inscrição;
1.2 - entrevista.
II - Dos Requisitos
  1. Poderão participar do processo seletivo os integrantes do Quadro do Magistério (Docente, Diretor de Escola e Supervisor de Ensino), titulares de cargo ou ocupantes de função-atividade, desde que estejam na condição de readaptados e atendam aos seguintes requisitos:
1.1 - estar em efetivo exercício de seu cargo, função--atividade ou designados;
1.2 - possuir experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual;
1.3 - ter conhecimento na área do órgão central em que pretendam atuar;
1.4 - possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação.

III - Das Inscrições
  1. A inscrição no Processo Seletivo implica, desde logo, no conhecimento e na tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.
  2. As inscrições serão realizadas “online via Internet”, nos sites: http://www.educacao.sp.gov.br, ou http://www.intranet.educacao.sp.gov.br, a partir das 8h do dia 17-04-2018 até às 23h59, do dia 30-04-2018, observado o horário oficial de Brasília/DF, mediante o preenchimento de Formulário.
  3. As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

IV - Da Entrevista
Os candidatos deverão ocorrer entre os dias 2 a 15-05-2018, mediante convocação via e-mail, cadastrado no momento da inscrição, para composição do cadastro reserva, com posterior afastamento dos credenciados, em conformidade com a necessidade da Administração.
  1. A entrevista dos inscritos será realizada na Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, no endereço:
Largo do Arouche, 302 – 8º andar – Bairro: República – Capital/São Paulo.
  1. O candidato, que não comparecer à entrevista, independente do motivo, será automaticamente eliminado, permanecendo aberta a possibilidade de outra inscrição em novo processo.
  2. O candidato deverá apresentar, no ato da entrevista, os seguintes documentos:
4.1 - Atestado de frequência ao trabalho, expedido pela autoridade competente;
4.2 - Declaração de anuência do superior imediato;
4.3 - Rol de Atividades emitido pela Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde - CAAS.
  1. O candidato que deixar de comprovar alguma das exigências do presente edital terá sua inscrição indeferida.
  2. Ao candidato convocado para a entrevista, será conferida Declaração de Comparecimento.

V - Do Resultado
  1. No dia 16-05-2018, a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos divulgará, mediante publicação em Diário Oficial do Estado – D.O, a relação dos candidatos credenciados no processo seletivo, de acordo com os requisitos e a compatibilidade do perfil.
  2. Será nulo o credenciamento de candidato que não atender aos requisitos previstos neste Edital e o perfil exigido para a vaga, não cabendo interposição de recurso.

VI – Do Afastamento
  1. O credenciamento não confere ao servidor garantia ao afastamento junto aos Órgãos
Centrais.
  1. Após a publicação da relação, a que se refere o inciso V deste edital, a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos convocará, mediante e-mail cadastrado, os credenciados, para concretizar o afastamento pela carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
  2. O candidato deverá aguardar em exercício do seu cargo a publicação do respectivo afastamento.  

quarta-feira, 11 de abril de 2018

Convocação de escolha de cargo PEB I - SEE SP

Foi publicado nesta quarta-feira (11) o edital de convocação para sessão de escolhas de vagas para o Concurso Público de Professor de Educação Básica I, no Diário Oficial do Estado, das páginas 192 a 201 - Seção I.
 
A chamada dos candidatos será por ordem de classificação final, lista geral e nível regional - conforme publicação no Diário Oficial em 7 de março de 2015.
 
Confira abaixo a integra da publicação:

  1. A chamada para escolha de vagas obedecerá, rigorosamente, a ordem de Classificação Final, Lista Geral, em Nível Regional, publicadas no DOE 7/3/2015.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I/2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ESCOLHA DE VAGAS

A Comissão Especial de Concurso Público instituída pela Resolução SE 49, de 12 de setembro de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos das Instruções Especiais SE 2, publicadas no DOE 13/09/2014, disciplinadoras do Concurso em questão, CONVOCA os candidatos habilitados e classificados para Sessão de Escolha de Vagas a ser realizada em hora e locais adiante mencionados, conforme segue:

  1. INSTRUÇÕES GERAIS
  2. A chamada para escolha de vagas obedecerá, rigorosamente, a ordem de Classificação Final, Lista Geral, em Nível Regional, publicadas no DOE 7/3/2015.

  1. O candidato convocado deverá comparecer munido de DOCUMENTO DE IDENTIDADE - RG e do CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF ou se fazer representar por procurador, legalmente constituído, portando xerocópia dos documentos do candidato mencionados.

  1. O candidato deverá confirmar dados pessoais no momento da sessão de escolha de vaga para fins de perícia médica de ingresso para obtenção do laudo médico. A Secretaria de Estado da Educação não se responsabilizará por informações incorretas que inviabilizem o cadastro para agendamento da perícia médica.

  1. Processada a escolha de vaga pelo candidato ou seu procurador, não será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da vaga escolhida, sob qualquer pretexto.

  1. O candidato que não atender à convocação para escolha de vaga ou dela desistir, terá esgotado seus direitos no concurso;
5.1 Excepcionalmente, a critério da Administração, o candidato que não atender à convocação para escolha de vaga ou aquele que for nomeado e deixar de tomar posse do cargo, poderá ser convocado novamente para escolha de vagas, após a manifestação de todos os candidatos aprovados no Polo Regional, durante o prazo de validade do concurso público e obedecida a ordem de classificação, observando-se o item 10, Capítulo XIII das Instruções Especiais SE nº 2/2014.

  1. Havendo cargos vagos remanescentes, no final de cada sessão de escolha de vaga, serão chamados os candidatos retardatários do horário, na data da convocação, obedecida a ordem de classificação.

  1. A Secretaria de Estado da Educação convoca, para sessão de escolha, número maior de candidatos do que cargos existentes, a fim de assegurar o provimento de todos os cargos no decorrer da sessão, nas hipóteses de não comparecimento/desistência de candidatos.

  1. Esgotados os cargos reservados, os candidatos excedentes, se houver, deverão aguardar próxima convocação para escolha de vaga.

  1. O candidato que escolher vaga deverá providenciar os exames médicos constantes no item 6, Capítulo XIV das Instruções Especiais SE nº 2 /2014, para realização de perícia médica de ingresso.

  1. Da mesma forma, o candidato que escolher vaga deverá observar os prazos e procedimentos relativos à perícia médica constantes no Comunicado Conjunto CGRH-SE/DPME--SPG 002, de 04-08-2017, publicado em DOE 05/08/2017, bem como a Instrução CGRH Nº 4, de 1º-09-2017, publicada em DOE 02/09/2017, que dispõe sobre posse e exercício.

II - LOCAL DE ESCOLHA E QUADRO DE CHAMADA

POLO REGIONAL 1
LOCAL CAETANO DE CAMPOS (SEDE)
Praça da República, 53, Metrô República - República - São Paulo
QUADRO DE CHAMADA
19/04/2018 09:00- Lista Geral nº 6601 ao 6931
20/04/2018 09:00- Lista Geral nº 6932 ao 7261
23/04/2018 09:00- Lista Geral nº 7262 ao 7591
24/04/2018 09:00- Lista Geral nº 7592 ao 7921
25/04/2018 09:00- Lista Geral nº 7922 ao 8251
26/04/2018 09:00- Lista Geral nº 8252 ao 8581
18/04/2018 09:00- Lista Geral nº 757 ao 900

POLO REGIONAL 2
LOCAL DER GUARULHOS NORTE
RUA CRISTOBAL CLAUDIO ELILLO, 278 - PARQUE CECAP - GUARULHOS - SP
21 cargos disponíveis
18/04/2018 09:00- Lista Geral nº 757 ao 900

POLO REGIONAL 3
LOCAL DER CARAPICUÍBA
RUA BOM JESUS DO AMPARO, 002 - COHAB V -  Carapicuíba -SP
100 cargos disponíveis
18/04/2018 09:00- Lista Geral nro. 459 ao 759

POLO REGIONAL 4
LOCAL DER MAUÁ - CEEJA VALBERTO FUSARI
RUA RUBIÃO JÚNIOR, 283 - NÚCLEO COLONIAL - RIBEIRÃO PIRES - SP
105 cargos disponíveis
18/04/2018 09:00- Lista Geral nº 491 ao 700

POLO REGIONAL 5
LOCAL DER CAMPINAS OESTE - AUDITÓRIO
RUA CÂNDIDO MOTA, 186 - SÃO BERNARDO - CAMPINAS - SP
148 cargos disponíveis
18/04/2018 09:00- Lista Geral nº 1339 ao 1450
148 cargos disponíveis
18/04/2018 14:00- Lista Geral nº 1451 ao 1600

POLO REGIONAL 6
LOCAL DER RIBEIRÃO PRETO
AV NOVE DE JULHO, 378 - HIGIENÓPOLIS - RIBEIRÃO PRETO - SP
57 cargos disponíveis
18/04/2018 09:00- Lista Geral nº 362 ao 562
18/04/2018 13:30- Lista Geral nº 563 ao 800

POLO REGIONAL 7
LOCAL DER SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
RUA PORTO PRÍNCIPE, 100 - VILA RUBI - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
81 cargos disponíveis
18/04/2018 09:00- Lista Geral nº 191 ao 385

terça-feira, 3 de abril de 2018

Ministro da Educação entrega Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio ao CNE

O ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou, nesta terça-feira, 3, ao Conselho Nacional de Educação (CNE), a etapa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referente ao Ensino Médio, para discussão junto à sociedade no âmbito do CNE. O documento vai permitir a implementação da Reforma do Ensino Médio, que tem como ponto central a flexibilização dos currículos. Após discutido e aprovado, o documento vai nortear os currículos dessa etapa escolar e também servirá como referência para a formação dos professores do ensino médio, para os livros didáticos e, futuramente, para as avaliações.
Mendonça Filho destacou que o Brasil terá a oportunidade de desenvolver currículos nos estados e nas escolas. “A entrega da BNCC do Ensino Médio é mais uma etapa que concluímos de acordo com o Plano Nacional de Educação e atendendo à própria Constituição Federal, uma mudança de parâmetro importante para a educação do país”, afirmou.
O documento assegura que todas as escolas do país, sejam públicas ou privadas, desenvolvam com seus alunos as mesmas habilidades e competências essenciais, garantindo uma educação de qualidade para todos. Mas a base não é currículo. Ela estabelece o ponto aonde se quer chegar, enquanto os currículos – que são de responsabilidade das redes de educação e das escolas – determinam como atingir esses objetivos.
O ministro ressaltou a valorização da formação integral dos estudantes pela BNCC, que levará a educação brasileira a um patamar de qualidade mais próximo dos países desenvolvidos, e defendeu a continuidade dos debates sobre a base. “O desafio, do ponto vista de mudanças estruturais na educação do Brasil, é gigante. Mas temos consciência de que esta é uma agenda que suplanta e supera qualquer divergência política, ideológica ou partidária, é uma agenda de estado que envolve a todos”, pontuou. 
A etapa da base que diz respeito à educação infantil e ao ensino fundamental foi homologada pelo ministro, em dezembro de 2017, e já é uma norma para as redes e escolas de todo o país. A etapa do ensino médio será agora levada à consulta pública pelo CNE antes de ser submetida à avaliação dos conselheiros.
A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, apresentou dados sobre as fases da BNCC e, lembrando as reuniões com professores, técnicos de secretarias estaduais de educação e especialistas em políticas públicas educacionais, sobre as habilidades e competências tratadas na base, enfatizou as inovações do documento. “A BNCC tem duas grandes inovações. Em primeiro lugar, um currículo para creche, de 0 a 3 três anos. No caso do ensino médio, a grande inovação foi dada pela reforma, que admitiu a flexibilização curricular”, declarou.   
Flexibilização – A organização da BNCC do Ensino Médio por área do conhecimento atendeu a uma solicitação dos secretários estaduais de educação e a recomendações de especialistas. O documento está em linha com a reforma dessa etapa escolar aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer, em fevereiro de 2017.
A nova lei flexibilizou a estrutura curricular do ensino médio, ao mesmo tempo em que determinou o aumento da sua carga horária de 2,4 mil horas (o equivalente a quatro horas de aula por dia, em média) para 3 mil horas (o equivalente a cinco horas diárias, em média). Com as mudanças, o modelo brasileiro para o ensino médio se aproxima daqueles adotados nos países que são referência de educação no mundo. Os alunos devem cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas. O tempo restante deve ser dedicado ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante.
Para essa etapa eletiva, as escolas podem oferecer itinerários formativos de cada uma das áreas do conhecimento ou então que combinem conteúdos de diferentes áreas (como STEM, sigla em inglês referente a ciências, tecnologia, engenharia e matemática) ou mesmo itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma área como música ou filosofia. Os alunos poderão, ainda, optar por uma formação técnico-profissionalizante, que agora poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio.
O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, considerou a base do ensino médio um marco. “O encaminhamento por parte do MEC da Base Nacional Comum Curricular é, no meu entendimento, como conselheiro desta casa e como presidente do CNE, e também como secretário de estado de Educação de Santa Catarina, um marco para a educação brasileira. Esse documento vai servir de referência para que cada uma das redes e cada um dos sistemas possa elaborar seus currículos.”
Conheça a proposta encaminhada ao CNE.
Assessoria de Comunicação Social - MEC

quinta-feira, 29 de março de 2018

Instrução regulamenta a dispensa de pericia médica

Foi publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de março, na página 19, seção I, a Instrução UCRH-3, de 29 de março de 2018, que dispensa da realização de perícia médica oficial, e determina que poderá ocorrer em alguns casos. 

A Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Planejamento e Gestão, nos termos do § 2º do artigo 1º do Decreto 62.969, de 27-11-2017, por intermédio do Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, expede a seguinte instrução:
  1. O procedimento para solicitação de licença para tratamento de saúde, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 193 da Lei 10.261, de 28-10-1968, regulamentado pelo Decreto 62.969, de 27-11-2017, com dispensa da realização de perícia médica oficial, fica definido de acordo com a presente instrução.
  2. A dispensa da realização de perícia médica oficial, a que se refere o item 1 desta Instrução, poderá ocorrer nos seguintes casos:

2.1. quando o servidor estiver:
2.1.1. internado;
2.1.2. fora do país;
2.1.3 em outro Estado onde não houver a possibilidade de realização de perícia pelo órgão médico correspondente;
2.2. quando o afastamento do servidor não ultrapassar 4 dias corridos.
  1. No caso de internação, de que trata o subitem 2.1.1 desta instrução, a solicitação de afastamento deverá ser instruída com a seguinte documentação:
3.1. Relatório médico completo no qual conste:
3.1.1. o diagnóstico;
3.1.2. laudos de exames complementares;
3.1.3. a conduta terapêutica;
3.1.4. o prognóstico;
3.1.5. as consequências à saúde do servidor;
3.1.6. o provável tempo de repouso estimado necessário para sua recuperação;
3.1.7. carimbo com o nome e número de inscrição no CRM do médico emitente e a respectiva assinatura.
3.2. Comprovante de internação emitido pela unidade hospitalar.
  1. A solicitação de afastamento do servidor internado deverá ser realizada pelo órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos ao qual o servidor requisitante estiver vinculado, observando os seguintes passos:
4.1. Mediante solicitação do familiar do servidor, deverá ser realizada a requisição de afastamento no sistema eSisla, disponível na “Área Restrita” do endereço http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla;
4.2. No menu de tarefas, localizado no canto superior esquerdo da tela, selecionar a opção “Agendamento – Licença” e informar o CPF do servidor;
4.3. Digitalizar e anexar ao sistema a documentação médica descrita no item 3 desta instrução;
4.4. O nome do arquivo não pode ultrapassar 40 posições, devendo a extensão ser JPG ou PDF com tamanho máximo de 250 kbytes, preferencialmente sem caracteres especiais e acentuação;
4.5. Para concluir a solicitação o usuário do órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos deverá:
4.5.1. atualizar os dados de contato do servidor e clicar em “CONFIRMAR”;
4.5.2. preencher os dados da perícia: TIPO, PESSOA e HOSPITALAR/DOMICILIAR;
4.5.3. informar o HOSPITAL, bem como o MUNICÍPIO;
4.5.4. informar os dados do relatório, principalmente Nº DE DIAS e DATA DO RELATÓRIO;
4.5.5. selecionar “ENVIAR”;
4.5.6. selecionar “CONCLUIR”;
4.5.7. o sistema emitirá o protocolo e caberá ao órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos acompanhar as publicações em Diário Oficial.
  1. O servidor que se encontrar fora do país e que necessitar de licença médica, de que trata o subitem 2.1.2 desta instrução, deverá comunicar a unidade administrativa para que sejam adotadas providências quanto à concessão da licença junto ao DPME.
5.1. Do pedido encaminhado pela unidade administrativa deverá constar:
5.1.1. nome, RG e CPF do servidor;
5.1.2. relatório médico de acordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12-04-2016, devendo, obrigatoriamente, ser traduzido pela embaixada ou por tradutor juramentado.
  1. O servidor que se encontrar em outra unidade da federação e que necessitar de licença médica, de que trata o subitem 2.1.3 desta instrução, deverá comunicar à unidade administrativa para que sejam adotadas providências quanto à concessão da licença junto ao DPME.
6.1. Do pedido encaminhado pela unidade administrativa deverá constar:
6.1.1. nome, RG e CPF do servidor;
6.1.2. local e endereço de onde se encontre o servidor;
6.1.3. telefones ou outros meios de comunicação para contatos com o servidor;
6.1.4. cópia do relatório médico de acordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12-04-2016.
  1. A documentação de que tratam os itens 5 e 6 desta Instrução deverá ser enviada para o DPME via correio ou protocolar pessoalmente no seguinte endereço: Avenida Prefeito Passos, S/N - Várzea do Carmo - São Paulo/SP CEP: 01517-020.
  2. No caso do afastamento de que trata o subitem 2.2 desta instrução, o servidor deverá encaminhar o atestado médico ao órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos, para que sejam tomadas as providências com relação à publicação da concessão da licença para tratamento de saúde, observando-se o prazo máximo de 2 (dois) dias contados da data do início do afastamento do servidor, aplicando-se o previsto no § único do artigo 323 da Lei 10.261/68, quando for o caso.
8.1. O atestado médico deverá conter:
8.1.1. o diagnóstico;
8.1.2. data de início da doença;
8.1.3. o provável tempo de repouso estimado necessário para sua recuperação;
8.1.4. carimbo com o nome e número de inscrição no CRM do médico emitente, e a respectiva assinatura.
8.2. Após a publicação de que trata o item 8, o registro do afastamento do servidor deverá ser realizado pelo órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos ao qual o servidor requisitante estiver vinculado, no sistema eSisla, disponível na “Área Restrita” do endereço http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla;
 8.3. No menu de tarefas, localizado no canto superior esquerdo da tela, selecionar a opção “Agendamento – Licença” e informar o CPF do servidor;
8.4. Digitalizar e anexar ao sistema a documentação médica descrita no item 8.1 desta instrução;
8.5. O nome do arquivo não pode ultrapassar 40 posições, devendo a extensão ser JPG ou PDF com tamanho máximo de 250 kbytes, preferencialmente sem caracteres especiais e acentuação;
8.6. Para concluir a solicitação o usuário do órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos deverá:
8.6.1. atualizar os dados de contato do servidor e clicar em “CONFIRMAR”;
8.6.2. preencher os dados da perícia;
8.6.3 informar os dados do atestado, principalmente Nº DE DIAS e DATA DO ATESTADO;
8.6.4. selecionar “VALIDAR”;
8.6.5. selecionar “CONCLUIR”;
8.6.6. o sistema emitirá o protocolo.
  1. A partir de 28-11-2017, vigência do Decreto 62.969/2017, a licença de até 4 dias corridos com dispensa da realização de perícia médica oficial prevista no subitem 2.2 desta instrução, será concedida ao servidor uma única vez a cada período de 6 meses.
9.1. As licenças previstas no subitem 2.2 já concedidas deverão ser registradas no sistema disponibilizado pelo DPME, observando-se os procedimentos descritos nos subitens 8.2 a 8.6.6
  1. Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20-12-2017, ficando revogada a Instrução UCRH 7, de 19, publicada em 20-12-2017, republicada em 23-01-2018.

terça-feira, 27 de março de 2018

5ª feira, pagamento de R$ 315 mi em bônus a 188 mil servidores da SEE

O Governo de São Paulo pagará nesta quinta-feira o Bônus por Merecimento a 188,5 mil servidores da Secretaria da Educação do Estado. Neste ano, serão destinados R$ 315,3 milhões, ante 290,3 milhões em 2017.

A maior parte dos bonificados (151,2 mil) é do magistério. Os professores receberão, portanto R$ 276,6 milhões.

 O benefício é calculado a partir das notas do Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo).

Além de professores do Ensino Fundamental e Médio, diretores, agentes de organização e equipes técnicas das escolas e órgãos centrais também têm direito ao bônus.

Para chegar ao valor individual, a Secretaria considera se a unidade avançou, atingiu ou superou a meta estipulada para o período. Os servidores precisam ainda ter trabalhado, no mínimo, em dois terços do ano letivo.      

Para quem atingiu 120% da meta o valor do pagamento é próximo a um salário. Já aqueles que alcançaram 100%, o valor aproximado é de 84%. Se não atingida a meta, é calculado o avanço da escola proporcional. 

Neste ano, o valor médio do bônus será de R$ 1.672,87 - e os maiores pagamentos ficam entre R$ 13 mil e R$ 17 mil.