Nova Lei de Cotas segue para sanção

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal (PL n. 5384/2020). A proposta, que segue para a sanção da Presidência da República, aprimora a política de cotas para ingresso nas instituições federais de ensino superior ou de ensino médio técnico. O Ministério da Educação (MEC) promoveu diversos estudos e reuniões técnicas visando subsidiar as mudanças no PL em questão. 

Para o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o momento é histórico para o Brasil e torna essa política pública ainda mais inclusiva, com a abrangência da população quilombola. “É a vitória da democracia, do combate às desigualdades na educação. É a vitória da esperança e da reconstrução do Brasil!”, destacou. 

Atuação do MEC – A atual gestão do MEC tomou conhecimento do Acórdão n. 2376/2022, do Tribunal de Contas da União (TCU), assim que assumiu a Pasta e imediatamente buscou as providências recomendadas. A auditoria realizada pelo Órgão teve por finalidade fiscalizar a política de reserva de vagas para ingresso nas instituições federais de ensino no Brasil no período de 2013 a 2022, além de avaliar a execução e o monitoramento da política pública de acesso à educação superior, tendo em vista a exigência de revisão, prevista no normativo de implementação (Lei n. 12.711/2012). Uma parte significativa das ações foi conduzida pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). 

A Secadi solicitou um parecer jurídico à Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC acerca da vigência da Lei n. 12.711/2012, bem como encomendou estudos a consultorias externas sobre elementos para a sustentabilidade do programa de cotas. Tal iniciativa teve como foco: o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes); o Programa de Bolsa Permanência (PBP); a situação das Comissões de Heteroidentificação nas universidades brasileiras; as estratégias de escolha do público-alvo (estabelecidas pela política de cotas, especificamente, no exame do critério de renda familiar, para criar cenários exploratórios com recomendações de aperfeiçoamentos a serem implementados na distribuição de vagas geradas na política atual); identificação de estudantes que ingressaram na graduação por meio da Lei de Cotas entre 2013 e 2022; e posterior identificação daqueles alunos atualmente matriculados ou que já se formaram em cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). Esse último estudo ainda está em andamento. 

Ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foram encomendados estudos sobre o ingresso nas instituições federais de ensino mediante a Lei n. 12.711/2012 e sobre o mecanismo de ingresso pela ampla concorrência e pelo programa de reserva de vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). 

O MEC, por meio da Secadi e com auxílio do Inep, também realizou um estudo exploratório, com auxílio do Inep, projetando impactos orçamentários de uma eventual universalização do Programa Bolsa Permanência em três cenários. Foram eles: o número de ingressantes nos cursos de graduação por tipo de programa de reserva de vagas; o número de matrículas em tempo integral nos cursos de graduação por tipo de programa de reserva de vagas; e as matrículas nos cursos de graduação, por tipo de programa de reserva de vagas.  

A vitória é simbólica, em um projeto que teve a participações decisiva da relatora Dandara (PT-MG), na Câmara, e do senador Paulo Paim (PT-RS), no Senado. Além disso, o projeto ainda contou com as recomendações fundamentais das secretarias de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), de Educação Superior (Sesu), de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). O MEC participou, ainda, de reuniões coordenadas pela Casa Civil (para tratar da Lei de Cotas) e de reuniões convocadas pela Assessoria Especial de Controle Interno (Aeci) do MEC e pelo Tribunal de Contas da União (sobre monitoramento das recomendações).  

Também foram estabelecidos diálogos com o Legislativo Federal para o aprimoramento da Lei de Cotas. Em diálogo com a Sesu, a Secadi analisou propostas no conjunto de medidas legais preparadas para nova regulamentação da Lei de Cotas. O relatório incorporou a maioria dessas propostas.  

Principais mudanças – Umas das mudanças que o PL n. 5.384/2020 prevê é que os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, eles apenas concorrerão às vagas reservadas se não conseguirem nota para ingresso. O PL em questão, além de aprimorar a política de cotas para ingresso nas instituições federais de ensino superior ou de ensino médio técnico, altera critérios socioeconômicos (que levam em conta a renda e a formação em escola pública) e insere os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.  

Esse projeto, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi relatado pelo senador Paim, que manteve o texto aprovado na Câmara e rejeitou oito emendas apresentadas em Plenário à proposição. Qualquer alteração faria com que a proposta retornasse à Câmara, e a nova política de cotas não poderia ser aplicada pelo MEC a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme explicou o relator. 

Reserva de vagas – O projeto altera a Lei de Cotas (Lei n. 12.711, de 2012), que reserva no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos federais para pessoas que estudaram em escolas públicas durante todo o ensino médio. Segundo a norma, a distribuição racial das vagas ocorre dentro desse percentual, de forma que um aluno negro que tenha estudado em escola particular durante o ensino médio, por exemplo, não é beneficiado. 

Atualmente, a metade de todas as vagas para alunos oriundos de escola pública é assegurada às famílias que ganham até um salário mínimo e meio por pessoa. Pela proposta aprovada, a renda familiar máxima será de um salário mínimo (que hoje corresponde a R$ 1.320) por pessoa. 

Em relação às vagas reservadas a estudantes de escola pública, o processo seletivo observará a proporção de indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência (PcD) da respectiva unidade da Federação, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso esse projeto vire lei, os quilombolas também serão beneficiados. 

O texto prevê uma futura metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população de cada estado em até três anos da divulgação, pelo IBGE, dos resultados do Censo. 

A proporção racial deve ser mantida tanto nas vagas destinadas aos egressos do ensino público de famílias com renda máxima de um salário mínimo quanto nas vagas dos estudantes de outras faixas de renda.  

O projeto aumenta as chances de ingresso dos cotistas raciais ao prever primeiramente a disputa pela ampla concorrência. Se o candidato não conseguir nota para aprovação nas vagas gerais, passará a concorrer às vagas reservadas. 

A proposição também fixa a avaliação do programa de cotas a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados. Os alunos optantes pela reserva de vagas que se encontrarem em situação de vulnerabilidade social também serão priorizados no recebimento de auxílio estudantil.   

O texto já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com Paulo Paim como relator nos dois colegiados. 

 Fonte: Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Secadi e Agência Senado 

Publicada nova edição da revista Em Aberto

O número 116 da revista Em Aberto já está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e na plataforma Open Journal System (OJS). Com o tema “O campo da educação superior: tensões e desafios”, a edição busca refletir sobre a educação superior, as políticas e ações que envolvem esse nível de ensino, os modos de regulação e avaliação estatal e de outros agentes implementados nas últimas décadas.

Valdemar Sguissardi, professor titular aposentado da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), é o entrevistado deste número. Na seção Espaço Aberto, ele discorre sobre a sobrevivência e a autonomia das universidades públicas.

A seção Enfoque faz uma revisão teórica sobre o tema, com base na noção de campo de Pierre Bourdieu, além de apresentar políticas sobre a educação superior no Brasil a partir da década de 1990, com suas contradições, ambiguidades e complexidades.

Os oito artigos que compõem a seção Pontos de Vista tratam dos desafios que envolvem esse nível de ensino nos contextos brasileiro e mexicano, realizando uma análise de políticas e programas relacionados à expansão; à internacionalização; à economia do conhecimento e à governança.

Já a seção Resenhas faz uma análise dos seguintes livros:

- Institucionalização da educação superior a distância nas universidades federais da região Centro-Oeste: temáticas em questão, organizado por Catarina de Almeida Santos, Daniela da Costa Britto Pereira Lima e Danielle Xabregas Pamplona Nogueira;

- The new Brazilian university: a busca de resultados comercializáveis: para quem?, de João dos Reis Silva Júnior.

Em Aberto – Criada em 1981, a revista Em Aberto completará 42 anos em 2023. A publicação do Inep é monotemática e quadrimestral. Seu objetivo é estimular e promover a discussão de questões atuais e relevantes para a educação brasileira, trazendo opiniões divergentes ou confrontos de pontos de vista. Cada número temático é de responsabilidade de um organizador e deve conter diversidade de textos, incluindo artigos com dados de pesquisa, outros referentes às questões teóricas suscitadas pelo tema e, ainda, artigos de revisão de literatura. O recebimento dos textos ocorre após a proposta de organização de número temático ser aprovada pelo Comitê Editorial. Propostas podem ser encaminhadas para o e-mail dired.emaberto@inep.gov.br.

Plataforma OJS – A revista Em Aberto fica hospedada na plataforma OJS, um sistema eletrônico de editoração de revista, em que são armazenados periódicos e publicações científicos. As edições podem ser acessadas diretamente da plataforma ou pelo portal do Inep, que tem link para o sistema.

Confira a edição 116 da Revista Em Aberto http://emaberto.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/issue/view/517

 

Assessoria de Comunicação Social do Inep

Inscrições para o Revalida 2023/2 abertas

 Estão abertas as inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023/2. Os interessados devem se inscrever, por meio do Sistema Revalida, até a próxima terça-feira, 27 de junho. O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social.

Para participar, é necessário ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil. O edital traz algumas mudanças em relação às edições anteriores. A principal delas diz respeito à documentação para comprovar a formação em medicina. A exemplo dos últimos exames, os participantes devem, como regra geral, enviar o diploma para confirmar a inscrição. Entretanto, declarações e certificados de conclusão de curso serão aceitos, nos casos em que o participante já tiver concluído o curso, mas ainda estiver aguardando a expedição do diploma.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aceitará esses documentos, desde que comprovem a conclusão de todo o componente curricular obrigatório do curso (inclusive de eventuais internatos, estágios obrigatórios e provas finais). Eles também devem informar que a expedição do diploma está em trâmite. É essencial que a documentação seja expedida por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação local ou órgão equivalente. É necessário, ainda, que o documento seja autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo de Apostilamento da Haia.

• Os documentos apresentados na inscrição deverão ser acompanhados de tradução juramentada, a não ser que sejam emitidos em inglês, francês ou espanhol.

Aplicação — O Inep aplicará as provas (objetiva e discursiva), no dia 6 de agosto, em nove cidades brasileiras: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP). A aplicação na capital de Rondônia, uma novidade desta edição, é parte de um processo que busca ampliar a realização do Revalida pelo território nacional.

Cronograma — Revalida 2023/2 (1ª etapa):

• Inscrições: 21 a 27 de junho
• Solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social: 21 a 27 de junho
• Análise dos diplomas, certificados ou declarações: 30 de junho a 4 de julho
• Divulgação da nota de corte: 6 de julho de 2023
• Divulgação do Cartão de Confirmação da Inscrição: 25 de julho
• Aplicação: 6 de agosto
• Divulgação do gabarito e do padrão de resposta (versões definitivas): 8 de setembro
• Resultado final da 1ª etapa: 2 de outubro

Revalida — O exame é composto por duas etapas (teórica e prática), que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O objetivo é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional. A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira.

Confira o edital da 1ª etapa do Revalida 2023/2

Acesse o Sistema Revalida

Saiba mais sobre o Revalida

Assessoria de Comunicação Social do Inep

Inep revisará questões para evitar 'postura ideológica' na prova

O novo presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues, disse nesta quinta-feira (24) que irá “analisar todo o banco de questões” do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que tenha “uma postura não ideológica”. Ele afirmou ainda que, como presidente do órgão, poderá ter acesso antecipado à prova.

“Sem dúvida, uma dessas medidas [vai ser] analisar todo o banco de questões que nós temos, fazer com que esse banco de questões tenha uma postura não ideológica, fazer com que esse banco de questões priorize o que realmente é necessário: medir o conhecimento, respeitar as nossas crianças, respeitar os nossos adolescentes”, afirmou Rodrigues, em entrevista à imprensa, após a cerimônia em que tomou posse do cargo.

No evento, ele explicou em discurso que foram traçadas 32 ações consideradas prioritárias para o Inep, incluindo desde gestão de projetos a até uma "revisão criteriosa" dos indicadores de avaliações".

Declaração de Bolsonaro
Ele comentou também a declaração do presidente Jair Bolsonaro, em novembro, de que pretendia “tomar conhecimento da prova antes”, em razão da polêmica envolvendo uma questão sobre dialeto LGBT na edição passada. Disse aos jornalistas que Bolsonaro é presidente legítimo do país, mas que os aspectos legais disso serão discutidos.

“O presidente Bolsonaro é o presidente do Brasil, legítimo com 60 milhões de votos. Eu, presidente do Inep, posso ter acesso legal à prova. Isso vai ser conversado e, dentro de todos os aspectos técnicos, aspectos legais, isso será discutido”, afirmou.

Questionado se isso não iria ferir o sigilo da prova, respondeu: “O presidente do Inep pode fazer isso. Então, eu estou colocando que... eu não tenho ainda, estou chegando, isso será analisado de forma criteriosa. O nosso objetivo... quando às vezes o nosso presidente tem uma fala dessa é uma preocupação com o Brasil. Hoje nós temos um presidente que representa os anseios de uma mudança”.

Divulgados os resultados do Encceja para o ensino médio

O resultado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para o ensino médio foi divulgado nesta segunda-feira, 5, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Para acessá-lo, os candidatos devem acessar a página do exame na internet, com número do CPF e senha cadastrada no momento da inscrição.

A diretora de avaliação da Secretaria de Educação Básica, Luana Bergmann Soares, destaca que o retorno do Encceja como instrumento de certificação do ensino médio, em 2017, cria as condições necessárias para que mais cidadãos tenham oportunidades educacionais e profissionais. “Retomar o Encceja como instrumento de certificação foi uma decisão acertada do MEC e do Inep. Muito embora nossas equipes técnicas já apontassem essa necessidade há alguns anos, foi esta gestão que teve a sensibilidade de ouvir, compreender e enfrentar a situação posta. Com essa nova diretriz, oferecemos um instrumento adequado aos cidadãos que, por diferentes motivos, não puderam concluir seus estudos na idade apropriada.”

Com provas realizadas em novembro do ano passado, a edição 2017 do Encceja registrou 1.575.561 inscritos, dos quais 1.272.279 (81%) fizeram a prova para obtenção de certificado do ensino médio. A divulgação dos resultados do Encceja Nacional para o ensino fundamental e para as edições voltadas a pessoas privadas de liberdade ou realizadas no exterior, por outro lado, ocorre em março.

Aqueles que alcançaram a nota mínima exigida nas quatro áreas de conhecimento e na redação devem providenciar sua certificação junto às secretarias estaduais de educação e aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia selecionados no ato da inscrição. Cabe a essas instituições a definição dos procedimentos complementares, bem como dos prazos para emissão de certificado. Já as instituições deverão acessar o Portal do Inep e digitar o código impresso no Boletim do Participante para validar o documento.

Os participantes que obtiveram a nota mínima em apenas uma, duas ou três áreas de conhecimento, por sua vez, devem solicitar a declaração parcial de proficiência junto à secretaria estadual ou instituto federal. Com essa declaração, eles ficam liberados de realizar as provas dessas áreas de conhecimento em futuras edições do Encceja.

Acesse a página do exame

Acesse a página do participante

Assessoria de Comunicação Social MEC, com informações do Inep 

Inep elabora cartilha sobre o papel do gestor municipal no Censo Escolar

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, em seu portal, a cartilha “O papel do gestor municipal no acompanhamento e preenchimento do Censo Escolar da Educação Básica”. A publicação da Diretoria de Estatísticas Educacionais (DEED), responsável pelo levantamento, surgiu da necessidade de apresentar o Censo Escolar para os gestores municipais, esclarecendo sua importância, objetivos e funcionalidades.

A cartilha apresenta as informações mais relevantes sobre a declaração de dados no sistema Educacenso, tais como datas e prazos, a legislação educacional pertinente, as etapas e os principais pontos relativos ao preenchimento dos cadastros. A expectativa é contribuir para o desempenho do trabalho dos gestores no acompanhamento dos dados educacionais e, consequentemente, na execução das políticas públicas educacionais.

Na página do Censo Escolar no portal do Inep, na seção Matrícula Inicial, é possível conferir outros documentos orientadores, como o Caderno de Instruções, a Navegação Guiada, e uma cartilha direcionada ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação  Básica  e  de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/Fundeb). Há ainda vídeos tutoriais disponíveis no perfil do Inep no Youtube, bem como Perguntas Frequentes sobre o Educacenso, a Matrícula Inicial e a Educação Especial. O prazo para informar os dados da Matrícula Inicial termina em 31 de julho.

Censo Escolar - Principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro na área, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional. A coleta de dados das escolas tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas: Matrícula Inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula; e Situação do Aluno, que considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo. O Censo Escolar é indispensável para acompanhamento da efetividade das políticas públicas.

Clique aqui para acessar o documento.

MEC e Inep anunciam mudanças no exame em função de consulta pública

O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram, na manhã desta quinta-feira, 9, em coletiva de imprensa, as mudanças previstas para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. As medidas são resultado do amplo debate do MEC com a sociedade, por meio da consulta pública promovida pelo Inep no começo deste ano.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a importância do debate e das mudanças para o aprimoramento do exame. “Com essas medidas, nós estamos buscando um aperfeiçoamento operacional do exame e deixaremos prontas todas as adequações futuras pelas quais o Enem terá que passar em decorrência da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que nós esperamos que esteja pronta esse ano”, destacou.

Já em relação à consulta pública, o ministro destacou a atitude corajosa da gestão. “Foi uma atitude corajosa do MEC porque, uma vez feita a consulta, você tem que contemplar a opinião pública. E nós sentimos que ela está plenamente contemplada com as medidas que o ministério tomou.”

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, revelou que um dos pontos fortes da mudança é o reforço na segurança do candidato e do resultado do Enem. “Agora, o participante vai se sentir extremamente confortável por poder realizar a prova identificada. Ele vai realizar a prova com o nome dele e o cartão de resposta também terá sua própria identificação. Isso aumenta muito a segurança de cada participante.”

São as seguintes as principais mudanças previstas:

Datas – A partir de agora, o Enem – que continuará sendo realizando em dois dias e no formato de provas impressas – passa a ser aplicado em dois domingos seguidos, e não mais em um único fim de semana.

Redação ­– Também atendendo a milhares de solicitações, a redação passa a ser realizada no primeiro domingo, juntamente com as provas de linguagem, código e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias, com duração de 5 horas e 30 minutos. No segundo domingo serão realizadas as provas de matemática e ciências da natureza e suas tecnologias, com 4 horas e 30 minutos de duração.

Certificação – O Enem deixa de certificar o ensino médio, o que volta a ser feito pelo Exame Nacional de Certificação de Jovens e Adultos (Encceja), que é o exame adequado para esse fim, em uma parceria com estados e municípios.

Essas e outras mudanças, apresentadas na coletiva, são parte do resultado do amplo debate promovido pelo MEC, que promoveu uma Consulta Pública por meio do Inep entre 18 de janeiro e 17 de fevereiro deste ano. O resultado da consulta orientou parte dos avanços no exame que passam a valer já nesta edição, a ser realizada nos dias 5 e 12 de novembro de 2017.

A portaria que regulamenta todas as mudanças será publicada em 24 de março. Até 10 de abril está prevista a publicação do Edital. As inscrições para o Enem 2017 serão de 8 a 19 de maio.

Segurança – Os participantes receberão cadernos de questões personalizados (identificado com seu nome e número de inscrição), juntamente com os cartões de resposta encartados na prova, com seu nome e número de inscrição. Até 2016, os participantes recebiam o cartão de resposta separado da prova e faziam a identificação com a cor de sua prova. A novidade dos cadernos personalizados reforça a segurança dos quatro cadernos diferentes e identificados por cores.

O Enem 2017 terá seu resultado divulgado em 19 de janeiro de 2018 e continuará oferecendo resultados por área de conhecimento, individual de cada participante e da base consolidada para uso nos programas governamentais Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Financiamento Estudantil (Fies) e Universidade para Todos (ProUni), entre outros. Mas não haverá mais resultado do Enem por escola. O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) do ensino médio passará a ser universal e não mais amostral para escolas públicas e privadas. Isso permitirá o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) por escola.

Atendimento – A aplicação em dois domingos soluciona a situação dos sabatistas, que acessavam o local de prova no mesmo horário dos demais, mas só começavam a responder as questões às 19h. Os participantes que guardam o sábado por questões religiosas, e representaram 76 mil inscrições em 2016, não ficarão mais submetidos ao confinamento de 5 horas.

Outra mudança é em relação ao atendimento especializado. A solicitação de tempo adicional deverá ser feita no ato da inscrição e não mais na hora da prova. As pessoas com deficiência e que, por esse motivo, precisam de tempo extra, terão que inserir um documento comprobatório que motive a solicitação desse atendimento.

Isenção – O Ministério da Educação seguirá concedendo a gratuidade para concluintes do ensino médio de escolas públicas e pessoas contempladas pela Lei 12.799/2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior. Passam a ser beneficiados os cadastrados no CadUnico junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Reforma Agrária.

A comprovação, a partir do Enem 2017, será mais completa. O participante deverá informar, no ato da inscrição, seu número de Identificação Social (NIS). O sistema de inscrição permitirá busca automática. Em situação excepcional, o participante poderá declarar que atende às condições do decreto e da lei que permitem a gratuidade, mas se for verificado que a declaração é inverídica o candidato pode ser eliminado em qualquer etapa do processo. Até 2016, o benefício era concedido mediante autodeclaração e não havia nenhuma verificação da conformidade da informação.

Na edição de 2016, com 8.627.195 inscritos, 1,1 milhão deles (13%) sequer acessou o cartão de confirmação de inscrição. Além disso, 2,5 milhões (30%) faltaram ao exame. A partir de 2017, o participante que obtiver a isenção do pagamento da taxa de inscrição e não comparecer para a realização das provas perderá o benefício da gratuidade para o Enem 2018, caso queira usá-lo. A não ser que justifique ausência por meio de atestado médico ou documento oficial que comprove a impossibilidade de comparecimento. Não haverá mais justificativa por autodeclaração.

Em 2016, os pagantes representaram 23% (2 milhões) do total de inscritos e 77% dos inscritos não pagaram a taxa. Desses, 59% tiveram a carência deferida por comprovarem baixa renda e 18% por estudarem em escola pública.

Consulta – Disponível de 18 de janeiro a 17 de fevereiro, a consulta pública sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve 601.352 respostas. A população foi consultada sobre três aspectos. A primeira pergunta questionava se a aplicação deveria manter o formato atual, em dois dias, ou ser realizada em apenas um dia, com uma prova de até 100 questões e redação, e 5 horas e 30 minutos de duração. Trinta e seis por cento dos respondentes votaram por prova em um dia, mas a maioria, 63,7%, preferiu a manutenção em dois dias.

A segunda pergunta complementava a anterior ao consultar a população se, caso o exame continuasse sendo aplicado em dois dias, quais deveriam ser essas opções. Quarenta e dois por cento votaram por provas em dois domingo seguidos, 34% por domingo e segunda-feira (que se tornaria um feriado escolar), e 23%, a minoria, votaram pela manutenção das provas no sábado e domingo de um mesmo fim de semana. A terceira questão buscou a opinião dos brasileiros sobre a aplicação do Enem por computador, mas 70% votaram contra. Também foi dada ao participante a oportunidade de fazer sugestões para o aprimoramento do exame em um texto de, no máximo, 300 caracteres.

MEC deve fazer prova regional de alfabetização no Norte e Nordeste

O MEC (Ministério da Educação) pretende aplicar provas regionais de alfabetização e preparar material específico para as regiões Norte e Nordeste. Atualmente, a avaliação é feita por meio da ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), e o material é o mesmo para todo o país.

Ainda não há data determinada para a implantação das mudanças, que devem acontecer ainda em 2016 conforme anunciou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em dezembro do ano passado.

Com as mudanças, o MEC pretende aumentar o monitoramento do programa e diminuir o analfabetismo no Norte e Nordeste. 

O que muda

Segundo o MEC, as avaliações periódicas serão realizadas pelas próprias redes de ensino e professores alfabetizadores, sob a coordenação das secretarias estaduais de Educação. Para tanto, a pasta irá aumentar as equipes estaduais que participam do programa. "O monitoramento e a avaliação dos resultados poderão se dar de forma mais sistemática e rigorosa, a partir de um acompanhamento mais próximo", diz o MEC em nota.

Criada para acompanhar as ações desenvolvidas pelo Pnaic, a ANA seria aplicada uma vez por ano, mas foi cancelada em 2015. Até agora, o MEC divulgou apenas os resultados da prova e não as suas questões. 

Para os professores, compreender como é a prova ajudaria a entender melhor as dificuldades dos alunos. "A prova deveria ter questões que foram trabalhadas em salas de aula, o que traduziria a aprendizagem dos alunos", afirma Lisete Arelaro, professora da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo).

Críticas à ANA

A ANA, aplicada a todos os alunos do 3º ano do ensino fundamental da rede pública, para avaliar os conhecimentos em leitura, escrita e matemática, serve de parâmetro para as mudanças no Pnaic.

Um pesquisador ligado ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), João Luiz Horta, defende a avaliação de larga escala. "A ANA é um instrumento para avaliar os objetivos propostos pelo Pnaic e seus resultados podem ser uma referência para mudanças", diz. 

Mas Horta afirma que existem outras variáveis: "há outros fatores que impactam os resultados, sendo que o maior é a situação de pobreza. Sem programas suplementares envolvendo diversas áreas, como saúde, transporte e assistência social, é muito mais difícil que uma criança pobre aprenda na mesma velocidade que outra que esteja em situação social diferente".

Para Luiz Carlos de Freitas, professor da Faculdade de Educação da Unicamp (Universidade Estadual de São Paulo), os "materiais produzidos para o Pnaic são interessantes e as ações desenvolvidas pelas instituições formadoras são importantes, mas a realidade das escolas é diferente". Ele critica o foco na idade da criança em vez de atenção às condições para a aprendizagem nas escolas. 

"Avaliações de larga escala como a ANA devem ser usadas para avaliar as políticas públicas dos governos. A avaliação da alfabetização deve ser conduzida pela própria escola. É um erro achar que os professores não sabem o que está acontecendo em sua sala de aula e que é preciso uma prova externa", diz Freitas.

MEC anuncia chamada pública para inscrição de tradutores

Segundo a assessoria do MEC, estão abertas até o dia 20 próximo, pela internet, as inscrições de tradutores de língua francesa e espanhola para o Banco de Colaboradores (BC) do Banco Nacional de Itens (BNI), conforme chamada pública publicada nesta sexta-feira, 4.

Os profissionais aprovados vão subsidiar os exames e avaliações da educação básica por meio da tradução de materiais. Para se cadastrar, o candidato deve preencher as informações contidas no sistema on-line do BNI, na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), anexar documentos comprobatórios da formação de nível superior exigida e digitalizá-los, preferencialmente em arquivo .pdf, de forma legível.

Dentre outros requisitos, os participantes precisam comprovar bacharelado em tradução ou letras–tradução (inglês, francês ou espanhol) reconhecido pelo Ministério da Educação. Também é obrigatória a experiência no exercício de atividade de docência ou pesquisa na educação básica ou superior, pública ou particular, além de conhecimentos de informática. O cadastro terá validade de dois anos, a contar da data de publicação do resultado. Após o processo de cadastramento, o Inep fará a convocação de acordo com a necessidade. A pontuação dos selecionados terá divulgação preliminar até 15 de abril próximo. A divulgação final dos aprovados deve ser feita até 5 de maio, por meio de edital de convocação.

O Edital do Inep nº 4, de 3 de março de 2016, com a chamada pública para seleção de tradutores de materiais de exames e avaliações da educação básica, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4.  Informações complementares e inscrições no sistema do BNI na internet.

INEP devolverá valor da inscrição do Enem ao candidato carente

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os candidatos de baixa renda que tenham pago a taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), serão ressarcidos. Pelas regras do edital, esses candidatos não deveriam pagar porque são isentos. Além dos participantes que possuem condições financeiras limitadas, são isentos também os concluintes do ensino médio de escolas públicas. Os pedidos de isenção por carência são analisados pelo sistema, que aprova ou não a isenção. O valor da  taxa é de R$ 63.

Por meio de nota, o Inep esclarece que os participantes que obtiveram o pedido negado e foram obrigados a pagar a taxa, caso seja provada a sua condição de carência financeira, o dinheiro será devolvido. O valor será ressarcido, em data a ser definida e informada aos interessados.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), 3,7 milhões, 43,9% , dos 8,5 milhões de inscritos declararam carência. Independentemente do pagamento, o MEC pode solicitar a qualquer momento a comprovação de carência financeira. Se as insformações forem falsas, o candidato será excluído do Enem.

São considerados em situação de carência, os estudantes que têm  renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. Também são isentos aqueles com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio que cursaram o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro, em mais de 1,7 mil cidades em todo o país. Este ano, a taxa de inscrição foi reajustada pela primeira vez. passou de R$ 35 para R$ 63, com o objetivo de repor perdas com a inflação.

Professor não é obrigado a participar de teste do Inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação (MEC) enviou a 13 mil professores das redes públicas de ensino de todo o país carta-convite para a participação em um pré-teste para auxiliar no desenvolvimento da Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente (Prova Docente), que deve ser realizada em 2013.

As provas do pré-teste serão aplicadas no período de 17 a 22 de setembro.

A não aceitação do convite para participar do pré-teste, feito pelo Inep, não implicará em quaisquer punições aos educadores.

Enem 2011: Inep vai pagar R$ 167 mil por consultoria do Inmetro

Fonte: 19/09/2011 - 12h08 Da Redação UOL educação

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) vai pagar R$ 167.216,80 ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) por consultoria na logística no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011. A autorização do pagamento da consultoria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (19).

O instituto está reponsável por certificar o processo todo -- da elaboração das questões à impressão da gráfica, que será a mesma de 2010 quando houve erros de impressão em um lote de provas do tipo amarelas.

O MEC (Ministério da Educação) divulgou em meados de agosto que o custo por aluno do Enem 2011: R$ 45 para cada um dos 5,3 milhões de candidatos inscritos. Os candidatos pagaram uma taxa de R$ 35 para participar da avaliação. A prova, que será aplicada nos dias 22 e 23 de outubro, custará R$ 238,5 milhões no total.

O valor cobre as despesas pagas ao consórcio Cespe/Cesgranrio para a aplicação das provas, além dos Correios, que distribuem os exames e recolhem os cartões de resposta ao custo de R$ 4,11 por aluno. Também inclui o repasse de R$ 8 milhões para as secretarias de segurança dos Estados e Forças Armadas que participam da logística de segurança do Enem e a impressão dos testes à gráfica RR Donelley ao custo de R$ 6,80 por candidato.

Para presidente do Inep, exame docente não pode ser usado como "Enem do professor"

Fonte: 06/09/2011 - 07h00 Camila Campanerut Enviada do UOL Educação Em São João da Mata (BA)

O Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, que ainda está em fase de elaboração pelo Inep, tem como objetivo ser aplicado para novos professores que pretendem trabalhar na rede pública e, não para avaliar os antigos.

O assunto foi um dos temas que gerou dúvidas entre os secretários municipais de educação, durante o 4º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municípios de Educação, quando a proposta foi apresentada.

A presidente do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], Malvina Tuttman, conversou com o UOL Educação sobre o tema. Veja alguns trechos da entrevista realizada em Mata de São João (BA).

UOL Educação - Há possibilidade de se usar a prova como um “Enem do professor”, um ranking para comparar os profissionais da área?

Malvina Tuttman - Isso não pode acontecer.

UOL - Tem como evitar isso?

Malvina - Primeiro, a má utilização de um processo pode acontecer sempre. Garantir que os resultados não serão utilizados indevidamente? Eu não posso garantir, porque vai depender da ética de cada um.

O que é interessante é que cada participante, ele se inscreve na rede, ou nas redes que ele assim desejar. Só vai ter o resultado deste candidato ou destes candidatos que se inscreveram naquela rede, a secretaria de Educação. A secretaria de Educação X só tem os seus resultados. Então, possivelmente ela não irá divulgar os resultados, porque não interessa divulgar os resultados. Ela [a secretaria] vai fazer a chamada como faz em concursos que normalmente ela realiza.

UOL - Qual a previsão de periodicidade da prova e a previsão de custo dela?

Malvina - Não temos um custo total porque vai depender da adesão, do número de provas, dos locais [onde serão aplicadas]. Então, é prematuro dizer os custos neste momento. Vamos fazer a primeira e vamos verificar qual a adesão que nós temos, porque um concurso tem a duração [validade] de dois anos pela legislação. Então, vamos verificar qual a demanda. Ela terá sim uma periodicidade, mas eu não posso dizer neste momento qual será.

UOL - É possível evitar que as escolas comecem a propagandear o fato de terem professores mais bem colocados na prova (Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente)?

Malvina - Não. Até porque nós todos sabemos que nem sempre, entre aspas, o melhor aluno, que é o primeiro na faculdade, ele se torna o expoente em sua profissão. Não é verdade?

Existem outras situações, existe a prática. Então, não há nenhuma pesquisa que relacione que os primeiros colocados serão sempre os melhores professores. É um conjunto. A prática do professor está relacionada também a ambientação das escolas, as discussões, ao projeto político-pedagógico, a uma direção bastante competente. Portanto, há um conjunto de fatores que não dependem apenas da performance do professor numa prova.

Inep cria categoria especial para municípios com poucos alunos serem avaliados pelo Ideb

Muito boa a iniciativa das prefeituras e a boa vontade do Inep em avaliar. Que os resultados seja bem utilizados.

Fonte: 02/09/2011 - 16h59 Camila Campanerut Enviada do UOL Educação Em Mata de São João (BA)

Após pedidos de municípios de várias partes do país, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) - autarquia federal vinculada ao MEC (Ministério da Educação) – resolveu, a partir deste ano, criar uma categoria especial para que mais localidades possam ser avaliadas por meio do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Com a novidade, mais 328 redes municipais passarão a ser avaliadas.

A maioria delas está localizada no interior de Estados grandes como Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Tocantins. São locais onde que a população é pequena e a concentração de alunos é baixíssima. Nestas redes, as notas serão apenas municipais e não por escola, como nos demais casos.

Até então, para o município ser avaliado pelo Ideb, ele precisa ter, no mínimo, uma escola com 20 alunos matriculados na 4ª série (5º ano) ou 8ª série (9º ano). O Ideb é um índice que vai de 0 a 10 e é calculado a partir dos dados sobre a aprovação escolar e as médias de desempenho em avaliações como o Saeb (para os Estados e o Distrito Federal) e a Prova Brasil (para municípios).

“Para 2011, isso está sendo reconsiderado. A gente está somando as escolas que tem menos de 20 alunos. Se este município atingir este mínimo (de 20 alunos), ele vai ter a Prova Brasil e o município vai passar a ter o Ideb também”, afirma a coordenadora de Controle de Qualidade e Indicadores da Educação Básica da Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep, Carla Castro. “Hoje, se o município não tem pelo menos uma escola com 20 alunos ele acaba não tendo Ideb. A falta do Ideb nestes locais gerou uma série de reclamações. Eles querem ter o Ideb e nós [Inep] fizemos este ajuste”, explica .

Além de pode contar com um instrumento para medir a qualidade do ensino, o interesse dos municípios se baseiam também na relação com governo federal, no sentido de reforçar a imagem política local de gestão competente para, inclusive, obter mais recursos.

A meta traçada pelo MEC é que todo o país atinja a nota 6 até 2021 para nivelar a educação nacional com de países mais desenvolvidos.

MEC FINALIZA MATRIZ DE CONCURSO NACIONAL PARA PROFESSORES

Fonte: Agência Brasil, em Brasília

Dez meses depois do anúncio da proposta, começa a sair do papel a criação da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente. A ideia do Ministério da Educação (MEC) é aplicar anualmente uma prova para selecionar professores interessados em trabalhar na rede pública.

Os resultados serão utilizados pelas secretarias municipais e estaduais de Educação que aderirem ao projeto. A portaria que normatiza o exame deve ser publicada hoje (3) no Diário Oficial da União e a matriz de conteúdos está disponível para consulta pública na internet.

A prova será de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Inicialmente, a ideia é que ela fosse aplicada em 2011, mas a primeira edição será no ano que vem, adianta o ministro Fernando Haddad. Logo que a proposta foi lançada, entidades que representam as instituições formadoras de professores e representantes da categoria questionaram o formato e a finalidade do exame. O MEC e o Inep tiveram que sentar à mesa com essas organizações para fechar a matriz e instituir um comitê de governança que dará a palavra final sobre o documento.

“A conclusão de vários estudos é de que as provas de concurso, em geral, são mal elaboradas do ponto de vista da seleção de quem vai trabalhar em sala de aula, elas não definem claramente qual é o perfil do bom professor. Nosso trabalho agora é legitimar uma matriz de referência que possa ser usada inclusive por aqueles que que não queiram se valer da prova nacional”, defende Haddad.

Segundo o ministro, anualmente cerca de 100 mil professores ingressam na rede pública. Ele acredita que a matriz pode servir de referência para que estados e municípios melhorem seus processos seletivos. “Nosso papel é induzir. Esse trabalho causa impacto na qualidade dos concursos, independentemente da realização da prova nacional. Isso tem impacto para trás, na formação inicial, e para frente, na própria carreira”, diz.

Ainda não há previsão de quando a primeira edição será realizada e, segundo Haddad, não há “pressa”. As entidades deverão apresentar sugestões de alteração à matriz até o fim de março. A presidenta do Inep, Malvina Tuttmann, explica que o próximo passo é fazer uma chamada pública para especialistas em educação interessados em formar um banco de itens, já que o Inep não tem questões preparadas para avaliar esse público. “Isso já vai ocorrer paralelamente. Esses profissionais serão qualificados para fazer um exame de grande escala”, aponta.

De acordo com o documento, a prova vai avaliar o profissional a partir de três dimensões: profissão docente e cidadania, trabalho pedagógico e domínio dos conteúdos curriculares. Serão exigidos conhecimentos em temas como políticas educacionais, gestão do trabalho pedagógico, além do domínio dos conteúdos como língua portuguesa , matemática, história e artes.

Brasil tem 42 milhões de estudantes em escolas públicas, segundo preliminar do censo escolar

Fonte: 24/09/2010 - 14h58 Da Redação - UOL educação - * - Em São Paulo

Em 2010, o país registrou 42.191.928 estudantes em escolas públicas, segundo dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2010, realizado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). O número representa queda de matrículas de 6,8% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 45.270.710 matrículas na rede pública.

As estatísticas, divulgadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24), são relativas às matrículas públicas atendidas pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O número apresentado, no entanto, deve sofrer alterações, uma vez que há mais de 300 cidades com informações incompletas no sistema. O prazo para envio de dados termina em 24 de outubro. Veja a relação dos municípios que devem mandar complementação de dados.

Os gestores e as escolas devem ter documentos que comprovem as informações declaradas ao censo escolar, para possíveis verificações. O envio dos dados garantem a distribuição do fundo e demais programas que utilizam as informações do censo, como distribuição de alimentação escolar, livro didático e transporte escolar, dentre outros. As redes que permanecerem com dados faltantes podem perder recursos.

Os dados consolidados estão previstos para serem divulgados no final de novembro.

*Com informações do Inep.

Inep abre inscrições para o Encceja; prazo termina no dia 26 de setembro

Fonte: 13/09/2010 - 17h04 Da Redação UOL educação Em Brasília O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) abriu nesta segunda-feira (13) as inscrições do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) pela internet. O prazo termina no dia 26 de setembro e as provas acontecerão no dia 12 de dezembro. A inscrição é gratuita.

Com o exame, o participante, se atingir a média mínima exigida, pode tirar o certificado de conclusão do ensino fundamental.

O estudante que se inscreveu para a prova de 2009 e quiser fazer a deste ano deve confirmar a participação no site do Inep http://encceja.inep.gov.br/ . È necessário ter pelo menos 15 anos completos na data do exame para fazer a prova.

Inep abre consulta pública sobre futuro Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente

Fonte: 20/05/2010 - 08h33 - Da Redação UOL educação Em São Paulo - Atualizado às 09h26

O Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) abriu na quarta-feira (19) uma consulta pública para tentar definir os temas que devem ser cobrados no futuro Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, que o órgão quer implantar no ano que vem. Ela fica aberta pelos próximos 45 dias.

A consulta será feita pela internet. O usuário terá que fazer um cadastro no sistema para poder sugerir temas para a matriz de conteúdos do exame. As propostas serão enviadas a especialistas.

Clique aqui para acessar a consulta pública no site do Inep

O exame será destinado a quem concluiu ou tiver concluído os cursos de formação inicial de docência. Inicialmente, pelos planos do MEC (Ministério da Educação), a prova será aplicada para candidatos a professor do ensino infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental.

Pela proposta em discussão no ministério, fica a cargo de cada secretaria estadual ou municipal decidir se usa ou não a nota da prova em seleções. A idéia do MEC é tornar o exame anual.

Erros nas avaliações sempre vão ocorrer, diz ex-presidente do Inep

Fonte: 04/05/2010 - 03h00 - ANTÔNIO GOIS da Sucursal do Rio - Folha de São Paulo

Nos quatro anos em que esteve à frente do Inep (instituto do MEC responsável por estudos e avaliações educacionais), o economista Reynaldo Fernandes ajudou a criar o Ideb (índice que avalia a qualidade do ensino cada escola do país), venceu resistências à divulgação das médias do Enem por escola e consolidou avaliações no ensino superior.

Sua passagem, no entanto, ficou marcada por um dos maiores traumas do governo Lula na educação: o furto da prova do Enem e as repetidas falhas nos processos de inscrição e seleção de vagas pelo exame.

Em sua primeira entrevista cinco meses após sair do cargo, Fernandes diz lamentar que, após o furto, as discussões a respeito da segurança da prova tenham deixado em segundo plano o debate sobre o que se espera dos alunos ao término do ensino médio.

Ele nega ter havido precipitação, mas admite que defendeu que o novo Enem fosse realizado já em 2009, por entender que seria um risco deixar para 2010 um projeto que começaria num governo e terminaria em outro.

Fernandes afirma que as avaliações hoje estão consolidadas e que é quase impossível haver manipulação de dados com fins políticos. Mas, em sua opinião, erros pontuais, como a divulgação de médias erradas de alguns municípios ou escolas, sempre vão ocorrer.

FOLHA - Olhando agora de uma perspectiva externa, onde o senhor acha que o governo errou na crise do Enem?

REYNALDO FERNANDES - Não há como garantir que um concurso seja 100% seguro, mas é possível reduzir os riscos. É preciso repensar o processo logístico do Enem, e é isto que o Inep está fazendo agora. Eu passei o ano passado quase inteiro discutindo as mudanças no exame. A única questão que não mudou foi o processo de escolha, por licitação, de uma empresa para aplicar as provas. E foi justamente aí onde houve problema [um consórcio sem experiência em exames de grande porte foi o vencedor]. Mas também não sei dizer o que teria acontecido caso o vencedor fosse outro. O fato é que o mercado mudou, e novas empresas passaram a ganhar as licitações do MEC.

FOLHA - Houve uma etapa da licitação, no entanto, em que o Inep considerou apto para realizar o exame este consórcio vencedor (Connasel). Não foi um erro?

FERNANDES - Cheguei, inicialmente, a sugerir internamente que não deveríamos fazer licitação, mas fui logo desaconselhado pela área jurídica. Eu sou apenas um especialista em educação. Há funcionários públicos cuja função é realizarem esses processos. A comissão de licitação é soberana e não cabia a mim questionar. Eu não podia, e nem acho que seria prudente, interferir nessa concorrência para retirar um ou outro consórcio da disputa.

FOLHA - Por que vocês não deixaram para fazer as mudanças apenas neste ano, o que evitaria a correria do ano passado?

FERNANDES - Nós fizemos reuniões com a área técnica e chegamos a conclusão de que era possível fazer já em 2009. Eu, particularmente, sempre defendi que ou fazíamos no ano passado ou era melhor não fazer e deixar o projeto como proposta para o próximo governo. Se eu faço em 2010, metade do processo ia ser conduzido por este governo e a outra metade por um novo governo.

FOLHA - Apesar dos problemas, o novo Enem está consolidado?

FERNANDES - A ideia da mudança do exame foi muito forte, e tenho esperança de que a gente consiga retomar a discussão mais importante, ou seja, qual conteúdo devemos esperar que os alunos aprendam. Antes do furto da prova, caminhávamos para a ampliação de um banco de itens [perguntas com mesmo grau de dificuldade] que nos permitisse regionalizar o Enem. Com isso, não precisaríamos fazer uma única prova no mesmo dia para o Brasil inteiro. Como as provas teriam o mesmo grau de dificuldade, poderíamos aplicar em diferentes datas e, caso houvesse um problema em um Estado, apenas ali cancelaríamos o exame. Mas, para fazer isso, é preciso acumular um bom número de questões, o que leva tempo.

FOLHA - Além da crise do Enem, houve outros momentos críticos, como a descoberta de erros nas notas dos municípios no Ideb e na Prova Brasil. Foi o que aconteceu, por exemplo, com São Paulo na divulgação do Ideb de 2007.

FERNANDES - Alguns desses erros vão se repetir sempre. Isso é normal. Não há como, num volume de avaliação desses, com seis milhões de alunos em quase todas as escolas, não acontecerem erros. Além de questões que envolvem a aplicação da prova, o Ideb é composto também da taxa de aprovação, informada pelos secretários, que às vezes passam um dado errado. Mas são erros pontuais e, quando apareciam resultados estranhos, eu sempre pedia para recalcular. Em alguns casos, se eu não tivesse feito esse pedido, ninguém nunca saberia que houve erro. Mas achei por bem sempre corrigir quando houvesse uma suspeita.

FOLHA - O Inep está blindado contra interferência política na manipulação dos dados?

FERNANDES - Acho que ainda temos que avançar mais na consolidação de carreiras e contratação de técnicos. Quem vai garantir a qualidade da informação são os funcionários do instituto. Mas acho extremamente difícil alguém conseguir manipular um dado. Para isso, eu teria que combinar um complô com conhecimento de muita gente. É muito pouco provável.

FOLHA - Mas a data de divulgação de uma pesquisa, por exemplo, hoje pode ser facilmente alterada para influenciar no calendário eleitoral, por exemplo.

FERNANDES - O ideal é realmente termos um calendário com as datas de divulgação das pesquisas acertadas com bastante antecedência, o que já acontece hoje, por exemplo, com o Pisa (exame que compara a qualidade da educação em vários países). Mas acho que estamos caminhando para isso.

FOLHA - É comum encontrar diretores que não sabem dizer a média de sua escola no Ideb. Como fazer para que esses resultados sejam realmente utilizados para melhorar a qualidade da educação?

FERNANDES - Eu tinha uma expectativa de que haveria uma mobilização maior da sociedade já em 2007 [primeiro ano de divulgação do Ideb]. Em 2009, no entanto, acho que houve grande mobilização, e espero que os resultados melhorem. Obviamente, este não será o único fator, mas quando há mais movimentação de todos em busca de melhores resultados, isso tende a influenciar nas notas. Não acho que as avaliações sejam soluções para tudo, mas elas estão ajudando a melhorar a qualidade da educação.

FOLHA - Rankings baseados nas médias das escolas não passam uma informação muito limitada para a sociedade?

FERNANDES - Este problema existe. A escola é muito mais complexa do que qualquer indicador. As avaliações dão uma informação importante, mas não completa. Além disso, a interpretação dos resultados é livre. Se há um problema de interpretação, o caminho é debater sobre como entendê-los melhor, em vez de simplesmente deixar de divulgar dados sobre cada escola. Quando sai a divulgação do Produto Interno Bruto, o indicador não nos diz se isso aconteceu por políticas do governo ou pelo comportamento do mercado externo. É uma questão de interpretação.

O que a avaliação de escola mostra é apenas um indicador de aprendizado dos alunos. Isso tem a ver com ele, com sua família, com o ambiente e, também, com a escola. Mas acho que, aos poucos, vamos aprendendo a fazer uso dessas estatísticas. Eu me lembro bem que as pesquisas eleitorais causavam muita polêmica no início. Hoje, se você puxar conversa com um taxista, ele provavelmente terá noção do que significa uma margem de erro.

Acredito que as pessoas mais relevantes de cada escola sabem melhor do que eu ou do que qualquer outro especialista com quem devem comparar seus resultados. O diretor sabe qual escola tem perfil semelhante. Os professores e pais também costumam saber com quem devem comparar os resultados. Com o tempo, estamos aprendendo.