sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Comunicado DRHU, de 25-02-2010 - PAGAMENTO

Fonte: 28 – São Paulo, 120 (37) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, tendo em vista o início do ano letivo de 2.010 em 18 de fevereiro e considerando o cronograma de procedimentos fixado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, comunica o que segue:
I – o pagamento de professores no mês de fevereiro de 2010 considera a carga horária de 2009 até o dia 17/2 e a nova carga horária, de 2010, a partir do dia 18/2.
II – a geração de qualquer pagamento de docente decorre das informações prestadas pelas unidades escolares e no dia 17/2 as digitações de todas as aulas atribuídas até esta data, no processo inicial, foram enviadas à Secretaria da Fazenda visando a formalização do pagamento.
III – para possibilitar o máximo de digitação das aulas atribuídas, o sistema esteve disponibilizado até o dia 17/2, data em que estava previsto o encerramento do processo inicial de atribuição de aulas.
IV – no entanto, as Diretorias de Ensino foram pressionadas a paralisar o processo de atribuição de aulas e algumas delas tiveram de alterar o cronograma inicial, atrasando a atribuição e concluindo o processo após o dia 17/2, sem tempo hábil para informar e digitar todas as aulas atribuídas para fins de pagamento.
V – As unidades escolares conseguem identificar os docentes que não tiveram suas aulas digitadas até 17/2 (PAEC, opção 7.5) e então devem informar a cada um desses professores de que no holerite referente ao mês de fevereiro/2010, só receberão a parcela correspondente ao período de 1 a 17 de fevereiro.
VI – a Secretaria da Educação vem tentando junto à Secretaria da Fazenda acordar um cronograma extraordinário de digitação das aulas ainda não informadas e de uma Folha Suplementar para crédito do pagamento das aulas atribuídas em 2010 ainda durante o mês de março para esses professores.

Escolas de SP não se adaptam para receber alunos de 6 anos

É bom refletir...
Fonte: FÁBIO TAKAHASHIDA REPORTAGEM LOCAL - Folha de São Paulo 26/02/10
Sentada em uma carteira de adulto, Isabela, 6, não consegue colocar o pé no chão. Suas sandalinhas balançam dois palmos acima do solo. Também com os pés no ar, colegas de sala dela sentam com a mochila nas costas, para ficarem próximas à mesa. Outras estão em pé, para alcançar lápis e papel.
"Elas são pequenas para ficar cinco horas aqui. Estão sempre inquietas, incomodadas. Depois do lanche, coçam o olho de sono. Umas dormem apoiadas na mesa", observa Maria, professora da turma.
A cena, passada em uma escola municipal em Cidade Dutra (zona sul), exemplifica a má notícia da volta às aulas na rede pública de São Paulo, segundo docentes: não houve preparação para receber crianças de seis anos nas escolas de ensino fundamental, norma implementada neste ano na cidade.
Até o ano passado, o antigo primário recebia alunos a partir dos sete. Lei federal determinou a antecipação da entrada para que os estudantes pobres tivessem mais um ano de escolarização (crianças na faixa do fundamental devem, obrigatoriamente, estar na escola).A ideia era que houvesse adaptação para receber as crianças mais novas, com carteiras adequadas, espaços como brinquedotecas e a criação de projeto pedagógico que mesclasse o início da alfabetização com atividades lúdicas.
Nada disso ocorreu na rede pública de São Paulo, segundo professores e diretores ouvidos pela Folha, presidentes das entidades que representam diretores dos colégios, educadores e um membro do Conselho Nacional de Educação. A lei, de 2005, havia dado cinco anos para implementação.Tanto o governo José Serra (PSDB) quanto a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) dizem que a adaptação do novo fundamental já começou, mas admitem que não foi finalizada.
"As crianças reclamam que não têm parquinho, que têm de ficar cinco horas na sala de aula. As carteiras que atendem aos alunos da EJA [antigo supletivo] são as mesmas das dos de seis anos", diz João Alberto Rodrigues de Souza, do Sinesp (sindicato dos dirigentes da rede municipal)."Não houve capacitação dos professores. É para alfabetizar? É para focar na parte lúdica? Ninguém sabe", diz o presidente da Udemo (sindicato dos dirigentes da rede estadual), Luiz Gonzaga de Oliveira Pinto.
Professor de escola estadual na zona sul, Batista conta que precisa levantar as crianças no colo para elas alcançarem os bebedouros. Elas também têm dificuldades para usar o banheiro."Verificamos a falta de adaptação em São Paulo e em boa parte do país", diz o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari. "Muitas redes apenas transferiram a antiga primeira série [alunos de sete anos] para o primeiro ano".
A gestão Kassab diz que a adequação do mobiliário iniciou em 2007, não foi concluída, mas todas escolas serão atendidas. Já o governo estadual afirma que "à medida das diferentes demandas da diretorias de ensino serão encaminhados equipamentos para as escolas".A prefeitura possui 55,5 mil alunos no novo primeiro ano. O Estado não informou o dado.

Bônus para trabalhadores da rede estadual de SP deve sair em 25 de março

Cuidado!!! A leitura deve ser crítica. Esses dados não representam qualidade na educação, até pq eles podem ser mascarados. Como os dados estão vinculados a ganhos em dinheiro, fica a duvida se a quantidade tão anunciada de fato estabelece qualidade. Para refletir.
Fonte: 26/02/2010 - 15h20 - Ana Okada - UOL educação - Em São Paulo
O bônus para trabalhadores da Educação do Estado de São Paulo deve ser depositado até o dia 25 de março. Segundo o secretário da pasta, Paulo Renato Souza, o orçamento deste ano para o benefício é de R$ 800 milhões. A bonificação, que pode chegar a quase três salários, é baseada no Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) de 2009, divulgado nesta sexta-feira (26).
Média atingida
Em 2009, o Idesp global foi de 2,79, numa escala de 0 a 10. O valor supera a meta estipulada pelo governo, que foi de 2,58. Dentre os níveis de ensino da rede, o médio foi o único que não atingiu a meta: a nota foi 1,97 e a média a ser alcançada era 2.Das 5 mil escolas do Estado, 73% cumpriram metas e receberão bonificação. Entre as que estavam com índices baixos no ano passado, o cumprimento foi de 93%. Paulo Renato prevê que mais profissionais irão ganhar o bônus este ano, uma vez que o Idesp aumentou.
As escolas devem receber os dados do índice na próxima semana.O índice envolve as notas do Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) e o fluxo escolar (tempo que o aluno leva para cumprir um ciclo) e é um indicador criado pelo governo estadual para avaliar as condições da qualidade do ensino na rede, ajustado anualmente.
Bônus é baseado em metas internacionais
A medida foi publicada em outubro de 2008. A cada ano, a secretaria anuncia a nota e a meta de cada escola. O projeto quer atingir, até 2030, as metas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), entidade que reúne 30 países membros e que visa melhorar o acesso à educação.O fator de cálculo do Idesp vai de 0 a 10. Cada escola recebe uma nota, baseada em avaliação dos alunos no Saresp e no fluxo escolar (tempo que o estudante leva para cumprir um ciclo). A meta ideal para alunos da 1ª a 4ª série do ensino fundamental é atingir 7; para estudantes de 5ª a 8ª séries, a meta é 6; e para os do ensino médio, a meta é 5.

Saresp 2009: Alunos do ensino médio vão mal em matemática e professores ficam de "recuperação"

O governo só esqueceu de assumir sua parcela de resposnabilidade, assim fica fácil, o governo mostra para a sociedade que faz tudo e que a falha e na escola, tudo mentira, quem esta em sala e na escola sabe da realidade. Pena que a sociedade acredita neste governo.
Fonte: 26/02/2010 - 17h18 - Ana Okada - UOL educação - Em São Paulo
Mais da metade (58,3%) dos estudantes da terceira série do ensino médio da rede estadual de São Paulo têm desempenho em matemática considerado "insuficiente", segundo dados do Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), divulgados nesta sexta-feira (26), pela Secretaria de Estado da Educação.
A avaliação mediu os níveis de conhecimento em português e matemática de estudantes de 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio.
Piora matemática no ensino médio
A porcentagem de alunos com nível insuficiente em matemática no ensino médio (58,3%) aumentou em quatro pontos percentuais com relação à do ano passado, que foi de 54,3%. Alunos com conhecimento considerado "suficiente" representam 41,2% do total. Somente 0,5% dos estudantes estão no nível "avançado".
O desempenho médio de matemática na terceira série do ensino médio foi 269,4, numa escala que vai de 0 a 500. Em 2008, a média foi 4,4 pontos maior: 273,8.
Segundo o secretário da Educação, Paulo Renato Souza, o número deste ano é semelhante ao de 2007 e um dos fatores que contribuiu para o mau resultado é a formação e o nível de conhecimento dos docentes. "[A nota ruim dos alunos no Saresp] é um problema que temos que encarar e que é compatível com os resultados das provas de professores temporários e para promoção, em que, na parte objetiva, o desempenho em matemática foi menor", diz.
"Recuperação"
O baixo desempenho em matemática no ensino médio, segundo o secretário, se deve ao nível de complexidade da disciplina, que é maior nos últimos anos do ensino médio; à idade dos alunos, que são, na maior parte adolescentes; e à formação dos docentes. "Isso não significa que estamos culpando os professores. Eles são vítimas da formação para docentes do Brasil, que tem muita teoria e ideologia e pouca prática", afirma.
Para complementar a formação dos cerca de 35 mil docentes da disciplina, a secretaria abrirá curso de matemática com duração de 240 horas, que será dado tanto para professores, quanto para coordenadores pedagógicos.
As aulas serão elaboradas por professores da secretaria e de universidades. Elas serão ministradas no contraturno, por meio de teleaulas e atividades pela internet. As inscrições para a formação começam em 17 de março.
Os temas abordados se basearão tanto no desempenho dos estudantes no Saresp quanto nos conteúdos em que os professores apresentaram maior dificuldade nas provas de temporários e de promoção.
Português
Em português, os estudantes das três séries tiveram ligeira melhora no desempenho em relação ao ano anterior: o nível de aprendizado considerado "suficiente" teve aumento na proporção de estudantes tanto no ensino fundamental (de 66,8% para 68,8% no ciclo I, e de 72% para 75,1% no II), quanto no médio (de 66,2% para 69,8%).
Notas
A 4ª série foi a que teve maior aumento nas médias de português e matemática. Em português, a nota de 2009 foi de 190,4, contra 180 do ano anterior. Em matemática, a média foi 201,3, contra 190,5, em 2008.
Neste ano, a 8ª série ficou com médias 236,3 em português e 251,5 em matemática. A 3ª série do ensino médio, por sua vez, teve médias 274,5 e 269,4 em português e matemática, respectivamente.
O que é o Saresp?
Os exames do Saresp foram aplicados em 17, 18 e 19 de novembro de 2009, e cobraram as disciplinas de português, matemática, história e geografia dos alunos da 2ª, 4ª, 6ª e 8ª séries do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio de escolas que aderiram à prova. Cerca de dois milhões de estudantes fizeram a prova.
Nesta sexta, foram divulgados os resultados em português e matemática. As médias de história e geografia só serão publicadas posteriormente.

DIA 5, ASSEMBLEIA, COM PARALISAÇÃO.

Fonte: UDEMO
Colega,
Você sabe muito bem que:
1. Durante os quatro anos do governo Serra, tivemos apenas 5% de reajuste, o que elevou as nossas perdas salariais em 32,5 %. Os gastos com propaganda, no entanto, cresceram em 75%. Há propaganda do Governador em todos os estados do Brasil;
2. Os aposentados foram sistematicamente discriminados e excluídos de todos os benefícios, gratificações e bônus;
3. As alterações na legislação provocaram distorções na nossa carreira, com consequentes achatamentos salariais;
4. O Governador não reconhece a nossa aposentadoria especial, garantida por Lei e por decisão do Supremo Tribunal Federal, e a nossa data-base, criada por lei no governo do próprio PSDB, partido ao qual ele pertence;
5. O Governador fez aprovar uma lei que, sob o pretexto de premiar os melhores, por merecimento, excluiu os aposentados e restringiu os reajustes, "adequando-os às condições do Tesouro do Estado";
6. A Secretaria da Educação implanta projetos que desorganizam e desestruturam ainda mais a rede, como o recente processo de atribuição de aulas e classes (o pior dos últimos anos) e o processo seletivo simplificado para a contratação de docentes. Este último começou como eliminatório, passou a classificatório e terminou como eliminatório e classificatório, ao mesmo tempo. Além da escola, todos os envolvidos foram prejudicados, principalmente os professores coordenadores e os vice-diretores que tiveram de fazer a prova na condição de professores, embora afastados, obrigatoriamente, da sala de aula. Professores habilitados, com 10 anos de casa, foram substituídos por alunos iniciantes!
Você sabe, também, que:
O Governador e o Secretário da Educação, com medo da greve do magistério anunciaram a intenção (a intenção) de conceder um benefício à categoria: a incorporação da GAM - Gratificação por Atividade de Magistério. Para os aposentados que não recebem a GAM (casos raríssimos no Estado), isso pode representar algum aumento. Para a categoria, como um todo, essa medida representará um reajuste entre zero (início de carreira) e 6% (fim de carreira, com 6 adicionais). Portanto, ridículo.
O que você talvez não saiba é que:
1. Não existe a menor possibilidade de diálogo com esse governo. Os pedidos de audiência não são sequer considerados; os ofícios encaminhados nem são respondidos.
2. NOSSA ÚNICA SAÍDA É A GREVE!
3.A Greve Geral é a única linguagem que o Governador e o Secretário entendem, principalmente, porque o Governador está muito preocupado com sua campanha à Presidência da República. Aliás, parece ser essa a sua única preocupação, no momento.
4. Os aposentados já representam uma enorme parcela dos eleitores no Estado de São Paulo.Por isso, compareça à Assembléia Geral do Magistério, dia 5, às 14:00, na Praça da República. Incentive seus colegas, os professores e os funcionários da sua escola, a fazerem o mesmo.É a nossa última chance: é agora, ou nunca!
GREVE !!
Obs.: esse texto foi enviado para todas as escolas, e associados, do Estado de São Paulo.

Regimento Escolar: Punições e Competência do Diretor de Escola

Fonte: UDEMO
Por decisão da Secretaria da Educação, os Regimentos Escolares deverão ser alterados (o que já deveria ter ocorrido em 2009) para incluir as novas orientações da FDE. Essas orientações foram publicadas nos cadernos "Normas Gerais de Conduta Escolar" e "Manual de Proteção Escolar e Promoção da Cidadania".
É preciso que se esclareça, desde já, que se trata, aqui, de normas legais, ou seja, de matéria com força de lei, ao contrário do que muita gente vem afirmando.
Aqueles textos, no geral, não criaram muita polêmica, com exceção do item "punições de alunos". No documento da FDE, cujo conteúdo incluímos no Modelo de Regimento Escolar da Udemo, afirma-se que
Artigo 26 - O não cumprimento dos deveres e a incidência em faltas disciplinares poderão acarretar ao aluno as seguintes medidas disciplinares:I - Advertência verbal;II- Retirada do aluno de sala de aula ou atividade em curso e encaminhamento à diretoria para orientação;III- Comunicação escrita dirigida aos pais ou responsáveis;IV- Suspensão temporária de participação em visitas ou demais programas extracurriculares;V- Suspensão por até 5 dias letivos;VI- Suspensão pelo período de 6 a 10 dias letivos;VII-Transferência compulsória para outro estabelecimento.
§ 1º. As medidas disciplinares deverão ser aplicadas ao aluno em função da gravidade da falta, idade do aluno, grau de maturidade e histórico disciplinar, comunicando-se aos pais ou responsáveis.§ 2º. As medidas previstas nos itens I e II serão aplicadas pelo professor ou diretor;§ 3º. As medidas previstas nos itens III, IV e V serão aplicadas pelo diretor;§ 4º. As medidas previstas nos itens VI e VII serão aplicadas pelo Conselho de Escola.
Nesse ponto, há várias novidades:
1. A advertência verbal (e não repreensão) e sua possibilidade de aplicação pelo próprio professor (além do diretor);
2. A retirada do aluno da sala de aula, ou de atividade em curso, como competência do professor e do diretor (sempre foi assim, só que agora está explicitado na norma);
3. A comunicação escrita dirigida aos pais ou responsáveis, como responsabilidade do diretor, embora muitos professores julguem ser essa uma competência deles;
4. A suspensão temporária, pelo diretor, da participação do aluno em visitas ou demais programas extracurriculares, independentemente da suspensão das aulas. Antes, como regra geral, uma coisa era vinculada à outra;
5. Suspensão, pelo diretor, por até 5 dias letivos ( e não dias corridos);
6. Suspensão, pelo Conselho de Escola, pelo período de 6 a 10 dias letivos (e não corridos). Aqui, além do aumento da pena (até 10 dias letivos), a novidade é a aplicação da punição feita diretamente pelo Conselho de Escola.
Os itens 5 e 6 estão gerando algumas dúvidas e polêmicas na rede.
De acordo com a orientação anterior, prevista nas Normas Regimentais Básicas da Secretaria da Educação, tinha-se que
Art. 26 - Nos casos graves de descumprimento de normas será ouvido o conselho de escola para aplicação de penalidade, ou para encaminhamento às autoridades competentes.
Esse artigo sempre causou polêmica, por ter um conteúdo subjetivo: o que são "casos graves de descumprimento de normas"?
O bom senso, o hábito ou o temor acabaram indicando que falta grave era aquela que podia acarretar suspensão ou transferência compulsória ao seu autor. Daí porque, para suspender o aluno, mesmo que por apenas um dia, criou-se o mito de que o conselho de escola deveria ser ouvido, obrigatoriamente.
Mais um detalhe: o conselho decidia sobre a punição, mas quem a aplicava era o diretor.Agora, com a nova orientação da FDE, se a punição a ser aplicada ao aluno for a de suspensão, por até 5 dias letivos, não há necessidade de levar o caso ao Conselho de Escola (mas também não é proibido fazê-lo). A punição é aplicada diretamente pelo diretor.
Se o caso for de suspensão, por prazo superior a 5 dias letivos (entre 6 e 10), o Conselho de Escola terá de se manifestar, obrigatoriamente. Deliberando pela punição, o Conselho a aplicará, diretamente, ou seja, não será o diretor a aplicar a pena, ouvido o Conselho (como antes), mas sim o próprio Conselho aplicando a pena. O que é bastante lógico e sensato: quem decidiu pela punição é que deve aplicá-la, e por ela se responsabilizar.
Muitos diretores e supervisores estão comemorando essas alterações; outros, estão temerosos; outros, ainda, rejeitam-nas, absolutamente.
O principal motivo alegado por aqueles que temem ou rejeitam essa nova orientação é que ela "dá excesso de poderes ao diretor, na aplicação das penas".
Os que assim pensam estão equivocados. Parece que não atentaram para alguns pontos importantes:
1. Em primeiro lugar, ao passar a competência da suspensão (por até 5 dias letivos) ao diretor de escola, a norma legal apenas pretendeu agilizar o procedimento e garantir a saúde do ambiente escolar. Em momento algum se retirou do aluno o direito à ampla defesa e ao contraditório. Em momento algum se afirma que o diretor aplicará a punição sem observar o devido processo legal. Trata-se apenas de um caso de celeridade na apuração dos fatos (e autoria) e aplicação da punição. Sempre, repetimos, garantindo-se ao acusado o direito de defesa. Por essas razões, a Udemo adicionou um parágrafo (o 5º) ao artigo 26 do seu Modelo de Regimento Escolar, com a seguinte redação:
§ 5º. Quaisquer que sejam as medidas disciplinares a que estiver sujeito o aluno, a ele será sempre garantido o amplo direito de defesa e o contraditório.
2. Em segundo lugar, se o diretor julgar conveniente, pela complexidade do caso, por exemplo, ele poderá convocar o Conselho e solicitar sua apreciação, mesmo naqueles casos em que a norma dispensa a manifestação desse colegiado.
Em resumo, as normas elaboradas pela FDE e implantadas pela Secretaria da Educação vieram em boa hora, e são um excelente instrumento de garantia da paz e da disciplina, nas comunidades escolar e local.
São uma promessa de equilíbrio e respeito no ambiente escolar.
Por isso, não podem deixar de ser implementadas, sob o pretexto do medo, da insegurança ou de convicções pessoais tendentes a prevalecer sobre a norma legal.