terça-feira, 19 de outubro de 2010

Justiça dá benefício para servidor estadual da lei 500

Fonte: 19/10/2010 Carol Rocha do Agora
Os mais de 180 mil servidores temporários do Estado, admitidos pela lei 500/74, devem receber benefícios, como a sexta parte e a licença-prêmio, segundo a Turma Especial da Seção de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Os magistrados também decidiram que as gratificações de caráter genérico, como a GAP (Gratificação por Atividade Policial) e a GAM (Gratificação por Atividade de Magistério), também têm que ser incorporadas ao salário de funcionários ativos e inativos.
As decisões foram levadas para o Órgão Especial do TJ-SP, que é a última instância da Justiça estadual. Elas são editadas quando há muitas sentenças com igual interpretação sobre o mesmo tema.

Remoção anual: SME publica classificação prévia

Comunicado nº 1.626 (DOC de 19/10/2010, páginas 30 a 104)
DE 18 DE OUTUBRO DE 2010
O secretário municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no item 10 do Edital de Abertura de Inscrições e de Procedimentos dos Concursos de Remoção 2010, PUBLICA a classificação prévia dos candidatos inscritos nos Concursos de Remoção que procederam à indicação de unidade(s).
Conforme alínea ‘b’ do item 20 do referido Edital, caberá recurso quanto à pontuação de Tempo de Serviço e Títulos, a ser interposto pelo interessado, pessoalmente ou por meio do seu procurador devidamente constituído, mediante preenchimento de impresso próprio a ser fornecido no local, conforme cronograma abaixo:
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS – CONAE 2
Avenida Angélica, nº 2606 – Consolação
Período para interposição de recursos: 20/10, 21/10 e 22/10/2010
Horário: das 10h às 16h
Observações:
1 - Os candidatos que interpuserem recurso quanto à pontuação por tTítulos, deverão anexar cópias reprográficas autenticadas em Cartório (ou acompanhadas dos originais para que sejam vistas pelo receptor), dos documentos objeto do pedido de revisão, bem como da Relação de Remessa e Títulos e de outros documentos que comprovem que o mesmo foi encaminhado para cadastramento dentro dos prazos estabelecidos no Edital;
2 - Para fins de análise de recursos serão considerados apenas os títulos que foram encaminhados à Comissão de Cursos e Títulos - CCT até 03/09/2010, conforme Observações constante no Edital dos Concursos de Remoção 2010, publicado no DOC de 04/09/2010, sendo desconsiderados os documentos inéditos e os que estejam em desacordo com as orientações contidas no referido Edital. Portanto, se necessário, a CCT poderá solicitar à chefia imediata do requerente a disponibilização de documentos arquivados em prontuário.
3 - De acordo com os itens “L”, “M” e “N” da Tabela I - Anexa ao Edital dos Concursos de Remoção/2010, o tempo de serviço refere-se ao tempo líquido no Magistério Municipal, considerado de efetivo exercício nos termos do artigo 64 da Lei 8989/79 e demais legislações pertinentes, desconsiderando-se os períodos em que o servidor esteve ausente em decorrência de faltas justificadas, injustificadas, licenças médicas, suspensões, licenças para tratar de interesses particulares e quaisquer outros afastamentos com prejuízo de direitos e demais vantagens do cargo. Os mesmos critérios aplicam-se aos itens “F” e “G” da Tabela II - Anexa ao Edital dos Concursos de Remoção 2010.
4 - O tempo de efetivo exercício no cargo anteriormente denominado Professor Adjunto será pontuado no item “M” da Tabela I – Anexa ao Edital dos Concursos de Remoção/2010, desde que exercido no vínculo pelo qual o candidato estiver inscrito no concurso. Nos demais casos, ou seja, se o referido cargo tiver sido exercido em vínculos anteriores, o tempo será computado de acordo com o item “N” da referida tabela.
**Observação: a lista prévia pode ser consultada no site da Imprensa Oficial: www.imprensaoficial.com.br (páginas 30 a 104).

Infraestrutura e pais são os maiores problemas das escolas públicas, dizem coordenadores

Fonte: Portal UOL Educação, 19/10/2010
Falta de recursos e infraestrutura insatisfatória, seguidas por pouco envolvimento dos pais de alunos e da comunidade estão no topo da lista de problemas das escolas, na opinião de coordenadores pedagógicos da rede pública brasileira.
A conclusão é resultado de uma pesquisa que busca traçar o perfil desses profissionais e sua relação com a educação, encomendada ao Ibope Inteligência pela Fundação Victor Civita. O tópico recursos e infraestrutura abrange falta de espaço, prédios inadequados, falta de verbas, de vagas e de materiais. Em terceiro lugar entre os problemas da escola apontados pelos coordenadores pedagógicos, estão fatores externos ou da administração pública, como segurança e policiamento, falta de profissionais e salário.
Alunos e questões de motivação e disciplina aparecem em quarto lugar, seguidos pelo preparo dos professores. Problemas na coordenação - Em relação à coordenação pedagógica, os profissionais responderam que os principais desafios referem-se a alunos, seguidos por pais e comunidades. Recursos e infraestrutura e professores aparecem na sequência. Apenas 10% dos coordenadores dizem que falta tempo para planejamento e 7% reclamam que as questões administrativas competem com as atribuições pedagógicas.
A pesquisa foi realizada com 400 coordenadores pedagógicos, em 12 capitais e no Distrito Federal (Manaus, Belém, São Luís, Natal, Recife, Salvador, Brasília, Goiânia, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre). Eles coordenam escolas com 1,1 mil alunos, em média. Mais da metade (56%) dos entrevistados trabalha nos três turnos de aulas (manhã, tarde e noite). As mulheres representam 90% da categoria.

Candidato não poderá alterar local de prova do Enem; veja essa e outras dúvidas respondidas pelo Inep

PREPARAÇÃO PARA A PROVA
1. Quando os inscritos irão receber o cartão de confirmação, com os locais de prova?
O Cartão de Confirmação da Inscrição será enviado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o endereço informado pelo interessado no ato da inscrição, até o dia 25 de outubro. O Cartão de Confirmação contém o número de inscrição, CPF, RG, data, hora e local de prova do inscrito, com endereço completo e o atendimento diferencial solicitado, quando for o caso.
As mesmas informações estarão disponíveis futuramente na página de acompanhamento da inscrição do Enem 2010.
2. Os locais de prova também estarão disponíveis na Internet?
Sim. Os inscritos poderão futuramente acessar o sistema de acompanhamento da inscrição e verificar o local definido para realização da prova. A conferência do local de realização do exame é de inteira responsabilidade do candidato. Cada local foi estipulado levando em consideração o endereço dos inscritos e município escolhido para realizar o Enem, indicados no ato da inscrição. Não haverá alteração de local de prova em hipótese alguma.
3. É possível alterar município e local para realizar a prova?
Não. O município de prova foi escolhido pelo candidato no momento da inscrição, e não pode ser alterado. Quanto ao local específico para realizar a prova, definido pelo consórcio contratado, foi estipulado levando em conta o endereço do inscrito, informado no ato da inscrição, e também não será alterado em nenhuma hipótese.
4. É possível alterar dados cadastrais?
O inscrito não poderá fazer alterações nos dados pelo sistema de acompanhamento de inscrição, disponível na Internet, mas poderá corrigir eventuais distorções no dia da prova, por meio de formulário específico, entregue pelo fiscal.
5. É possível alterar língua estrangeira escolhida?
Não. O inscrito optou por uma das duas línguas estrangeiras oferecidas – inglês ou espanhol –no momento da inscrição, e deve responder as questões do idioma indicado.
Atenção! Haverá questões de inglês e de espanhol na mesma prova, com numeração idêntica e gabaritos distintos. Portanto, o participante deve se atentar ao idioma escolhido e transferir para a folha de respostas apenas as alternativas referentes ao idioma pelo qual optou no ato de inscrição.
6. Como será o atendimento especial/ diferenciado no Enem 2010?
Haverá atendimento especial para pessoas com deficiência e diferenciado para pessoas que guardam o sábado, mulheres amamentando etc. Mas somente serão oferecidas condições especiais para realização da prova para os inscritos que, no ato da inscrição, tenham informado a deficiência reconhecida em laudo médico ou o elemento que motiva o atendimento diferenciado, destacando o auxílio necessário.
Os inscritos nessa situação devem dispor dos documentos comprobatórios da situação da deficiência ou da situação declarada para atendimento diferenciado. As informações prestadas devem ser exatas e fidedignas, caso contrário pode-se responder por crime contra a fé pública, o que acarretará eliminação do Enem 2010.
O consórcio contratado pelo Inep para realizar o exame tem entrado em contato com o participante para verificar a viabilidade de atendimento da solicitação.
Maiores esclarecimentos podem ser obtidos por meio do Fala, Brasil, pelo telefone 0800616161 ou por meio de um formulário eletrônico.
7. O Enem 2010 será aplicado nos presídios e unidades socioeducativas?
Sim, mas em outra data. Neste ano, mais de 600 unidades prisionais e socioeducativas das 27 unidades da Federação terão o exame. Os responsáveis pedagógicos em cada uma dessas unidades inscreveram os interessados, por meio de sistema específico.
A estrutura da avaliação nos presídios será a mesma da realizada em novembro: quatro provas objetivas, com 45 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação. As provas do Enem 2010 nos presídios serão aplicadas nos dias 6 e 7 de dezembro, em todas as unidades da Federação, da seguinte forma:
•no dia 6/12/2010 (segunda-feira), das 13h às 17h30 - Prova III, com Ciências Humanas e suas Tecnologias, e Prova IV, Ciências da Natureza e suas Tecnologias.
•no dia 7/12/2010 (terça-feira), das 13h às 18h30 - Prova I, com Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e redação, e Prova II, com Matemática e suas Tecnologias.
Os gabaritos das provas objetivas aplicadas nos presídios serão divulgados na página do Inep até o segundo dia útil seguinte da realização das provas.
APLICAÇÃO DA PROVA
8. Quando serão aplicadas as provas do Enem 2010?
O Enem 2010 será realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2010, em todas as unidades da Federação. As provas terão início às 13h, de acordo com o horário oficial de Brasília – DF.
Será observado o seguinte calendário de provas:
•no dia 6/11/2010 (sábado), das 13h às 17h30 - Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
•no dia 7/11/2010 (domingo), das 13h às 18h30 - Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, além de Redação, e Matemática e suas Tecnologias.
9. Onde as provas serão aplicadas?
As provas serão aplicadas nas 27 unidades da Federação, nos municípios indicados no Anexo I do Edital do Enem 2010 e nos locais informados nos Cartões de Confirmação da Inscrição.
10. Qual o horário para início das provas?
Nos dias de realização do exame os portões de acesso aos locais de prova serão abertos às 12h e fechados às 12h55, de acordo com o horário de Brasília-DF, não sendo permitida a entrada do inscrito que se apresentar após o horário estipulado.
O inscrito deverá comparecer ao local de realização da prova com antecedência de uma hora do horário fixado para seu início.
Atenção! Conheça com antecedência o seu local de prova. Fique atento ao horário. Todas as informações do edital referem-se ao horário oficial de Brasília-DF. Fique atento para as eventuais diferenças de fuso horário e adoção de horário de verão em sua localidade.
11. O que levar nos dias de prova?
O inscrito deve se dirigir ao local de prova indicado no Cartão de Confirmação da Inscrição portando:
•documento de identificação original;
•Cartão de Confirmação da Inscrição enviado via postal pela Empresa Brasileira de Correios e disponibilizado na página de acompanhamento do inscrito;
•caneta esferográfica de tinta preta.
Atenção! A não apresentação de documento de identificação original impossibilita o inscrito de adentrar o ambiente de provas e resulta na sua eliminação do Enem 2010.
Atenção! Os inscritos cujo documento de identificação original apresentado não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura, em razão do estado de conservação ou da distância temporal da expedição do documento, não poderão adentrar o ambiente de provas e serão eliminados do Enem 2010.
Considera-se como documento de identidade a cédula de identidade expedida por Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Federal, a identidade expedida pelo Ministério das Relações Exteriores para estrangeiros, a identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por Lei valham como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, o Passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 1997.
Não serão aceitos como documentos de identificação protocolos, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503/97, Carteira de Estudante, crachás e identidade funcional de natureza pública ou privada que não possua fé pública, validade em todo o território nacional e fotografia.
12. O que fazer em caso de perda do documento de identificação original no dia da prova?
O inscrito impossibilitado de apresentar o documento de identificação original no dia da realização das provas, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá realizar a prova, desde que:
•apresente Boletim de Ocorrência expedido por órgão policial, emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
•submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de dados e assinatura em formulário próprio.
13. Quais as restrições para os dias de prova, por motivo de segurança?
Durante a realização da prova não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os inscritos, nem a utilização de lápis, borracha, apontador, lapiseira, grafite, livros, manuais, impressos, anotações, máquinas calculadoras e agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, pagers, bip, walkman, gravador, mp3 ou similar, relógio, ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens.
Também não serão fornecidas informações referentes ao conteúdo das provas, por qualquer membro da equipe de aplicação do exame.
14. Qual o tempo mínimo de permanência na sala de prova?
O tempo mínimo de permanência na sala de provas é de duas horas, a partir do início do exame. Ao final das provas, os três últimos candidatos na sala só serão liberados quando todos tiverem concluído o exame ou o tempo de prova tiver sido encerrado.
15. Quando será permitido deixar a sala de prova levando o Caderno de Questões?
Os candidatos só poderão levar o Caderno de Questões se deixarem a sala depois de decorridas quatro horas desde o início da aplicação, nas provas do sábado, 06/11/2010, e decorridas cinco horas do início das provas do domingo, 07/11/2010.
16. Como proceder na marcação do Cartão-Resposta e Folha de Redação?
As respostas das provas objetivas e a redação do candidato devem ser transcritas nos respectivos Cartões-Resposta e Folha de Redação, que deverão ser entregues ao fiscal da sua sala de aplicação. O candidato deverá, impreterivelmente, marcar a cor da capa do Caderno de Questões no seu Cartão-Resposta. Caso contrário sua prova será anulada, não será corrigida e não haverá atribuição de nota.
Durante a realização das provas, é de responsabilidade única do candidato a leitura e conferência de todos os dados registrados no Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação, na Lista de Presença e demais documentos do exame.
Atenção! É imprescindível a marcação da cor da capa do Caderno de Questões no Cartão-Resposta para que seja realizada a correção das provas objetivas e divulgação de resultados. A não marcação da cor impossibilita a correção e implica na anulação das provas objetivas.
Atenção! Haverá questões de inglês e de espanhol na mesma prova, com numeração idêntica e gabaritos distintos. Portanto, o participante deve se atentar ao idioma escolhido e transferir para a folha de resposta apenas as alternativas referentes ao idioma pelo qual optou no ato de inscrição.
17. Quais as situações que podem excluir o inscrito do exame?
Será excluído do exame, por ato da entidade contratada pelo Inep para a realização do Enem 2010, o inscrito que:
•prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata, sob as penas da Lei;
•agir com incorreção ou descortesia para com qualquer participante do processo de aplicação das provas;
•ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal, ou antes de decorridas duas horas do início da prova;
•for surpreendido, durante as provas, em comunicação com outro participante, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, bem como utilizando livros, notas ou impressos, portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação ou, ainda, for responsável por falsa identificação pessoal;
•utilizar ou tentar utilizar meio fraudulento para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do exame;
•não devolver o Cartão-Resposta e o Caderno de Questões.
•não atender às orientações regulamentares da entidade contratada para aplicação do Enem 2010.
COMO SERÁ A PROVA?
18. Como é o exame?
O Enem 2010 será estruturado na mesma Matriz de Referência do Enem 2009.
O exame será composto por quatro provas objetivas, contendo cada uma 45 (quarenta e cinco) questões de múltipla escolha, e por uma proposta para redação.
As quatro provas objetivas avaliarão as seguintes áreas de conhecimento do ensino médio e respectivos componentes curriculares:
•Prova I - Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Artes e Educação Física;
•Prova II - Matemática e suas Tecnologias: Matemática;
•Prova III - Ciências Humanas e suas Tecnologias: História, Geografia, Filosofia e Sociologia;
•Prova IV - Ciências da Natureza e suas Tecnologias: Química, Física e Biologia.
19. O Enem 2010 terá questões de língua estrangeira?
Sim, inglês ou espanhol, idioma escolhido pelo candidato no momento da inscrição, como já era previsto na matriz de habilidades e conteúdos associados do Enem 2009.
Atenção! Todos os modelos de prova do Enem trarão tanto questões de inglês quanto de espanhol, na mesma numeração, mas com gabaritos distintos. O estudante deve necessariamente responder as questões do idioma escolhido no ato de inscrição.
20. O Enem apresenta questões regionais na prova?
Não. Nenhum exame do Inep/MEC contempla questões regionais. Todas as avaliações têm caráter nacional e devem garantir iguais condições de participação entre estudantes de qualquer região do País.
CORREÇÃO DAS PROVAS
21. Como será feita a leitura dos Cartões-Resposta?
A leitura do Cartão-Resposta dos candidatos é realizada por escaneamento, para identificar a marcação de respostas das questões objetivas de cada uma das quatro provas.
É imprescindível a marcação da cor da capa do Caderno de Questões no Cartão-Resposta para que seja realizada a correção das provas objetivas e divulgação de resultados. A não marcação da cor impossibilita a correção e implica na anulação das provas objetivas.
Não serão computadas questões não assinaladas, marcações não preenchidas completamente ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível. Os rascunhos e as marcações assinaladas nos Cadernos de Questões não serão considerados para fins de pontuação. Atenção! Todos os modelos de prova do Enem trarão tanto questões de inglês quanto de espanhol, na mesma numeração. O estudante deve necessariamente responder as questões do idioma escolhido no ato de inscrição, pois os gabaritos são distintos.
22. Como é o cálculo das proficiências nas provas objetivas?
O cálculo das proficiências nas provas objetivas utiliza a metodologia da TRI (Teoria de Resposta ao Item).
23. O que a TRI modificou no esquema de correção de prova?
Na operacionalização da correção, propriamente dita, não houve mudança. A mudança ocorrida é muito mais profunda – é uma mudança de concepção da avaliação.
A TRI substituiu a Teoria Clássica, em que cada questão recebe uma pontuação e o resultado final é o escore, a soma das pontuações atribuídas aos itens (ou questões), considerando acertos ou erros. A TRI não faz escore do aluno, e possibilita a criação de uma medida (escala) para medir o conhecimento do indivíduo.
Tomando como exemplo uma prova do Enem de 45 questões: se duas pessoas acertarem 20 questões – não sendo as mesmas 20 questões –, dificilmente elas terão a mesma nota. Não porque uma questão tenha peso maior que a outra, mas porque o sistema está montado de forma que quem acertou itens dentro de um padrão de coerência terá notas melhores.
24. Em linhas gerais, como funciona a TRI?
A TRI possibilita a comparabilidade entre provas diferentes.
Existem instrumentos para medir peso, altura, distância. Mas não há um instrumento que meça, de forma direta, o conhecimento. Então, para medir o conhecimento de uma pessoa, há que fazê-lo de forma indireta – e essa forma é a avaliação. Com a TRI, o que se pretende é criar uma unidade de medida para o conhecimento.
Se você medir a altura de uma pessoa com uma trena ou com uma fita métrica, ela terá a mesma altura. Assim deve ser com o conhecimento: qualquer que seja a prova, uma vez que o participante carrega o mesmo conhecimento, ele deve obter a mesma nota. E a TRI busca fazer isso.
É por isso que as questões são calibradas em pré-teste, para que a prova seja tecnicamente sólida. Tal como na balança: se ela mostra peso menor que o seu peso real, é porque está desajustada. O peso independe da balança da mesma forma que o conhecimento independe da prova.
25. O aluno deve chutar a questão caso não saiba ou pode ser penalizado se o fizer?
O aluno que “chuta” não é penalizado. O que ocorre é que esse acerto ao acaso, no entanto, não dará uma pontuação tão alta quanto daria a uma pessoa que, pelas outras questões acertadas, mostra um padrão consistente de respostas corretas.
26. Como é a correção da redação?
A redação é corrigida por dois corretores de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro. A nota final corresponde à média das notas atribuídas pelos dois. Caso haja discrepância de cinco pontos ou mais entre as duas notas, a redação passará por uma terceira correção, realizada por um supervisor, sem que este conheça as notas dos demais. A nota atribuída pelo supervisor substitui a nota dos demais corretores.
A redação que não atender à proposta solicitada, no que diz respeito ao tema e tipologia textual, será desconsiderada. A Folha de Redação sem texto escrito e redação com até sete linhas, qualquer que seja o conteúdo, será considerada em branco. A Folha de Redação com texto fora do espaço delimitado, impropérios, desenhos, outras formas propositais de anulação e/ou rasuras será considerada anulada.
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
27. Quando serão publicados os gabaritos?
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados na página do Inep até o segundo dia útil seguinte ao de realização das últimas provas.
28. Como acessar os resultados de desempenho individuais?
Os candidatos poderão acessar os resultados individuais na página de acompanhamento do Enem 2010. Os resultados individuais não serão divulgados por meio de publicação ou instrumentos similares. O Inep manterá disponíveis os registros de todos os resultados individuais dos participantes do Enem 2010.para consulta por cinco anos.
29. Cada uma das provas do Enem tem peso diferenciado?
O Enem trará cinco notas diferentes, uma para cada área do conhecimento avaliada e uma para a redação. Não haverá diferenciação dos pesos. O que pode ocorrer é que, nos processos seletivos, as instituições utilizem pesos diferenciados entre as áreas para classificar os candidatos, de acordo com os cursos pleiteados.
30. Haverá divulgação dos resultados do Enem 2010 por escola e na forma de microdados para pesquisa?
Sim. A divulgação dos resultados por escola se fará somente para aquelas que declararam o Censo Escolar e tenham no mínimo 10 alunos concluintes participando do exame no ensino médio. A divulgação é feita pela Internet com as médias de desempenho obtidas pelo total de alunos.
Resguardado o sigilo dos resultados individuais e para subsidiar estudos e pesquisas educacionais, o Inep também divulgará os microdados do Enem 2010.
COMO USAR OS RESULTADOS DO ENEM
31. Para que servem os resultados do Enem?
Em linhas gerais, os resultados do Enem possibilitam:
•a constituição de parâmetros para auto-avaliação do participante, com vistas à continuidade de sua formação e à sua inserção no mercado de trabalho;
•a certificação pelas Secretarias Estaduais de Educação e por Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no nível de conclusão do ensino médio, de acordo com a legislação vigente;
•a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio;
•o estabelecimento de critérios de participação e acesso do examinando a programas governamentais;
•a sua utilização como mecanismo único, alternativo ou complementar aos exames de acesso à educação superior ou processos de seleção nos diferentes setores do mundo do trabalho;
•o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira.
32. Como proceder para obter a certificação no ensino médio pelo Enem?
Os resultados do Enem 2010 podem ser utilizados para fins de certificação em nível de conclusão de ensino médio, a critério das Secretarias de Educação e aos Institutos/Centros Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Compete às Secretarias de Educação e aos Institutos/Centros Federais de Educação, Ciência e Tecnologia definir os procedimentos para certificação no nível de conclusão com base nos resultados do Enem 2010.
Para obter essa certificação os candidatos devem:
•ter 18 (dezoito) anos completos até a data de realização da primeira prova do Enem 2010;
•ter atingido o mínimo de 400 pontos em cada uma das quatro provas áreas do Enem;
•ter atingido o mínimo de 500 pontos na redação.
O candidato, que pretenda obter a certificação em nível de conclusão do ensino médio deverá, ainda, no ato da inscrição indicar a Secretaria Estadual de Educação ou o Instituto/Centro Federal de Educação, Ciência e Tecnologia em que irá pleitear a certificação.
A escolha da referida Secretaria ou Instituto/Centro não está condicionada ao estado de residência do candidato, podendo esse escolher uma das opções apresentadas no ato da inscrição. A lista de Secretarias Estaduais de Educação ou de Institutos/ Centros Federais de Educação, Ciência e Tecnologia apresentadas no sistema de inscrição é respaldada por Acordo de Cooperação Técnica, firmado junto ao Inep e que estabelece as responsabilidades dos envolvidos no processo de certificação.
A marcação da opção de certificação no formulário de inscrição efetuada pelo candidato implica em concessão de autorização para o Inep enviar os dados e as notas obtidas no Enem 2010 para as Secretarias Estaduais de Educação e Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Para fins de certificação, o Inep fornecerá sistema específico de acesso aos resultados.
33. Como os resultados do Enem serão usados para seleção de ingresso em Instituições de Ensino Superior?
Os resultados do Enem 2010 podem ser utilizados para seleção total ou parcial de vagas em instituições de ensino superior públicas, estaduais, federais ou privadas.
O Inep encaminhará os dados e resultados dos candidatos do Enem 2010 à SESu/MEC (Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação) para utilização pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada) de acordo com os critérios, diretrizes e procedimentos definidos em edital próprio da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e das Instituições de Ensino Superior que aderirem ao Sisu.
As instituições de ensino superior que não aderirem ao Sisu e pretenderem utilizar os resultados individuais dos candidatos inscritos em seus respectivos processos seletivos deverão oferecer vagas de acordo com os critérios, diretrizes e procedimentos definidos em edital próprio e encaminhar ao Inep, formalmente, a sua solicitação para uso das notas do Enem 2010 até o dia 15 de dezembro de 2010. O Inep fornecerá às instituições demandantes sistema específico de acesso aos resultados individuais do Enem 2010.
A inscrição do candidato no Sisu ou em processo seletivo de instituição de ensino superior pública ou privada que tenha solicitado ao Inep, formalmente, os resultados do Enem, caracterizará o formal consentimento do candidato para a utilização das informações e notas do Enem 2010.
34. O Enem continua sendo utilizado para a seleção no ProUni?
Sim, a nota obtida no exame continua sendo utilizada para fornecer bolsas de estudos parciais ou integrais, em instituiçoes privadas de ensino, a candidatos que atendam as exigências socioeconômicas.