sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Ponto Facultativo - Dia do Servidor Público Estadual

sexta-feira, 21 de outubro de 2011 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 121 (200) – 3
DECRETO Nº 57.454, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2011 e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado facultativo o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias no dia 28 de outubro de 2011 - sexta-feira.
Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Falhas no ensino médio dificultam acesso de jovens ao ensino superior

Ótimo já sabemos a causa. Então só falta o governo sair da teoria e da pesquisa e ir para o campo da prática e mudar essa realidade.
Fonte: 21/10/2011 - 13h41 Da Agência Câmara de Notícias
A educação superior no Brasil tem três metas no novo Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10): elevar a taxa de matrícula em universidades, aumentar o número de mestres e doutores formados no Brasil, e melhorar a qualidade da formação oferecida.
Atualmente, 76% da educação superior está no setor privado, que concentra 88% das vagas disponíveis (cerca de 2,8 milhões de vagas), segundo dados do Censo da Educação Superior, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em 2009.
A meta para a próxima década é passar de 17% para 33% de matrícula no ensino superior entre jovens de 18 a 24 anos. Essa seria a média dos países da América Latina que têm um ensino superior mais acessível, como México, Chile e Argentina.
Essa previsão, no entanto, esbarra na baixa cobertura do ensino médio no Brasil. Estudos de Simon Schwartzman, um dos maiores especialistas em educação superior no País, mostram que, se todos os jovens dessa faixa etária se formassem no ensino médio, seriam 3 milhões aptos a entrar nas faculdades.
Schwartzman afirma que a maior estimativa, com metade desses jovens mais 1/3 dos que estão acima dessa faixa etária, significaria um universo de 8 milhões de matriculados ao mesmo tempo, por 4 anos, no ensino superior. Essa é a taxa máxima que o Brasil pode esperar, segundo ele.
Sobra de vagas
A ociosidade de vagas no ensino superior privado é alta, chegando a 49,5% no último censo. A tendência nesse ambiente é que pequenas faculdades não resistam e haja concentração. Hoje, 15 grupos educacionais detêm 30% do mercado nacional.
O professor Luiz Dourado, da Universidade Federal de Goiás, ressalta que, mesmo com sobra de vagas, ainda há um contingente de brasileiros que não é capaz de pagar ou de se sustentar no ensino superior. “Precisamos entender o que queremos com programas que financiam o ensino privado, porque os alunos de baixa renda continuam sem acesso à universidade”, diz.
Três programas hoje buscam financiar a expansão de vagas no ensino superior: o de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (Fies).
O Reuni é voltado ao setor público e tem como meta aumentar a taxa de conclusão de curso para 90% dos matriculados, e a relação professor por aluno de 1/12 para 1/18. Em seis anos, de 2003 a 2009, o programa dobrou as vagas em universidades federais, que passaram de 113 mil para 227 mil.
Já o ProUni oferece bolsas a alunos de baixa renda matriculados em instituições privadas. São 464 mil bolsistas em formação, segundo dados da Secretaria de Educação Superior.
Os alunos de faculdades particulares contam ainda com o Fies, um financiamento facilitado que pode ser pago a juros baixos após a conclusão do curso. Hoje, estima-se que cerca de 660 mil estudantes de instituições privadas tenham algum tipo de auxílio financeiro, em um universo de 3,6 milhões matriculados.
Taxa de evasão
Graças ao ProUni e ao Fies, foram abertas mais de 1 milhão de vagas no setor privado até 2007. No entanto, segundo dados do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior em São Paulo (Semesp), a taxa de evasão dos dois programas está em 20%, concentrada nas classes C e D. Como causas da evasão, o sindicato aponta o despreparo do aluno que sai de um ensino médio deficiente e problemas econômicos.
Para o diretor jurídico do Semesp, José Roberto Covac, o novo PNE deve levar em conta uma parceria com o setor privado, que não pode ficar de fora das discussões. Ele cita a discussão da reforma universitária (PL 7200/06 e outros), em que o ministério elaborou uma lei sem a participação do setor. “Existe um preconceito em relação à instituição privada que precisa ser revisto.”
Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Luiz Martins, os papéis são complementares. Apesar dos professores lutarem por uma universidade gratuita, não veem problema no ensino privado, desde que ele tenha qualidade.

Educação aprova regulamentação da atividade de tecnólogo

Fonte: 21/10/2011 - 11h17 Maria Neves Da Agência Câmara
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (19) proposta que regulamenta o exercício profissional de tecnólogo. Pelo texto acolhido, poderá receber essa designação somente profissional habilitado em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida. O projeto também discrimina algumas atividades de tecnólogos.
Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), ao Projeto de Lei 2245/07, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A principal alteração em relação ao texto original é a supressão da parte do projeto que reserva ao tecnólogo o exercício das atividades enumeradas. Para o relator, isso poderia levar ao “fenômeno perverso da reserva de mercado”. As demais mudanças são basicamente de redação.
Atribuições
Conforme a proposta, entre as atribuições dos tecnólogos constam:
- analisar dados técnicos, desenvolver estudos, orientar e analisar projetos;
- supervisionar e fiscalizar serviços técnicos dentro das suas áreas de competência contempladas no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do MEC;
- prestar consultoria, assessoria, auditoria e perícias; - exercer o ensino, a pesquisa, a análise, a experimentação e o ensaio;
- conduzir equipes de instalação, montagem, operação, reparo e manutenção de equipamentos.
Valorização
Para Vanhoni, o projeto em análise vai contribuir para a valorização dos tecnólogos. De acordo ele, embora essa modalidade de ensino exista no Brasil desde a década de 60 e conte com “sólidas bases legais”, até hoje existem preconceitos contra a categoria.
Ainda segundo o parlamentar, o Censo da Educação Superior de 2008 mostrava que os cursos de tecnologia representavam 16% da oferta de vagas no ensino superior naquele período e respondiam por 421 mil matrículas.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.