domingo, 20 de março de 2011

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO - JUSTIÇA DE SÃO PAULO RETIRA FÉRIAS EM JANEIRO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Depois reclamam que a família é ausente. A própria justiça isenta a família de muitas responsabilidades, depois não adianta reclamar e quando isso acontece já é tarde. Absurdo, professor é um profissional qualificado e merece respeito. Não podemos concordar com essa desvalorização do espaço na educação infantil. Hoje educação infantil é um espaço de aprendizagem e não um depósito de crianças como foi considerada durante muito tempo. Nessa faixa etária é importante a relação da criança com sua família. Daqui a pouco vão transformar a educação infantil e internato, assim quem sabe os pais também fiquem livres dos cuidados e responsabilidade durante a noite, os finais de semana e a vida inteira. Depois queremos cobrar e falar de justiça na escola. Cadê? onde ela está? infelizmente não presente em nossa sociedade de desiguais.
Fonte: Sinpeem
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu o direito de férias em janeiro da educação infantil, obrigando crianças de até 6 anos de idade a estudarem o ano todo. Pais e mães de alunos e a comunidade não foram ouvidos.
A Constituição Federal assegura à criança o contato com sua família (art. 227) e o Parecer nº 22/98 da CNE/CBE ressalta a importância da família no processo educativo da criança pequena.
Também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina em seu art. 29 que a educação infantil será complementar à ação da família e que o primeiro dever de educar pertence ao núcleo familiar.
Mesmo considerando que o espaço na educação infantil (CEIs e Emeis) seja prazeroso e importante para o desenvolvimento das crianças atendidas, não deixa de ser uma obrigação para a criança sair do seu aconchego familiar. Nós, professores e profissionais que atuamos na educação infantil, percebemos como é visível o cansaço das crianças quando estamos próximos do encerramento do ano e a necessidade de um tempo para descanso e maior contato familiar.
Sabe-se que quanto menor a criança maior a necessidade de atenção e contato com seus pais, amigos e parentes. Entretanto, o que acontece é o contrário: quanto menor a criança maior o tempo de atendimento pelas escolas.
É preciso considerar a necessidade de manutenção dos prédios. Quando serão feitas pinturas, consertos e outras atividades de manutenção? Nunca ou com as crianças frequentando o espaço, o que é inadmissível, pois obras e consertos colocam em risco a segurança das crianças.
A Justiça, pelo que se entende, deveria zelar, em primeiro lugar, pela defesa daqueles que não têm poder de se defenderem sozinhos, como é o caso das crianças que não possuem condições de reclamar e decidir o que consideram melhor e que, com certeza, seria ficar no aconchego de seu lar, ao menos alguns dias por ano.
É preciso consultar as mães e pais das crianças sobre a ação do Poder Judiciário que limita o direito da criança ao convívio familiar, impondo-lhe uma jornada educacional em janeiro, período tradicional de convívio entre a criança e sua família.
Posicione-se. Reúna sua comunidade e discuta este ataque à família e aos direito das crianças.