quarta-feira, 22 de agosto de 2012

VITÓRIA DO CPP EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - Aposentadoria

Fonte: CPP
Atenção: Vitória do CPP em Mandado de Segurança Coletivo para obter a contagem dos períodos de licença para tratamento de saúde e das faltas médicas para fins de aposentadoria.
O Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista (CPP) informa, que o mandado de segurança coletivo em favor de seus associados, visando considerar, na contagem de tempo para fins de aposentadoria, os períodos de licença para tratamento de saúde e faltas médicas ,obteve sentença de primeira instância favorável.
O M. M. juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Dr. Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, ressaltou a redação dos dispositivos legais aplicáveis à espécie, observando que: "...se a Administração pretendesse revogar tais regras, evidentemente respeitando as situações consolidadas enquanto estas estiveram em vigor, deveria fazê-lo pela via legal, não sendo suficiente para afastar a respectiva aplicação uma interpretação do texto contrária à sua literalidade".
Assim, CONCEDEU A SEGURANÇA, nos termos do inciso I do art. 269 do C.P.C., para garantir aos representados pela impetrante o direito a terem seus afastamento nos termos previstos no art. 81, II da Lei 10. 261/68 e LC 1041/08 computados para fins de aposentadoria.
Tratando-se de mandado de segurança coletivo, esta decisão pode ser executada provisoriamente.
Entretanto, lembramos que poderá ser objeto de recurso por parte da Fazenda do Estado, até que ocorra o trânsito em julgado.
Os que se associaram ao CPP até a data de 04/05/2012 poderão ser beneficiados, bastando requerer junto aos órgãos competentes, os benefícios desta sentença.

Ações na Justiça criam fila paralela por vaga em creche

O povo tem a memória fraca mesmo. Vale lembrar que na última eleição o então candidato a reeleição dizia que iria zerar, leiam bem, zerar a fila da educação infantil. O povo acredita e passados 4 anos, mais de 170 mil, 170 mil crianças sem acesso a primeira e importante etapa da educação básica. Na eleição os candidatos estão preocupados em pensar no ensino médio, quando deveriam resolver o problema da etapa que cabe ao município. Mas como as pessoas não sabem, mais uma vez serão enganados por promessas, esmolas. Triste, e píor do que esta pode ficar sim e muito.
Fonte: 22/08/2012 Ana Flávia Oliveira do Agora
As ações na Justiça para obter vagas em creches na rede municipal de São Paulo criaram uma fila paralela à da Secretaria Municipal da Educação.
Com isso, muitas crianças perdem posições na lista oficial da prefeitura, que tem cerca de 145 mil crianças.
Não há dados sobre o número de beneficiados por decisões judiciais.
Todos os dias, cerca de 40 mães vão até o prédio da Defensoria Pública, na Liberdade (região central), à procura de uma solução para a falta de creches.
Desse total, 30 pedidos em média viram ação judicial. "A gente não pode garantir que a mãe consiga a vaga, mas ela sobe na fila.
Se estava na 20ª posição, por exemplo, a prefeitura é obrigada a colocá-la na primeira posição", afirma o defensor Luiz Rascoviski.
Segundo ele, a "segunda" fila, "é um subterfúgio da prefeitura, porque não há condição e espaços físicos para acolher essas crianças".
Resposta
Questionada sobre o caso de mães que só conseguem a vaga em creches depois de entrarem com ações na Justiça, a Secretaria Municipal da Educação não comentou.
Disse apenas que, no caso das ações judiciais, independentemente da sua posição, a criança com o mandado tem direito à vaga antes de quem está na fila há mais tempo.
Afirmou ainda que as oscilações na fila de espera ocorrem quando há ordem judicial para matrícula, transferência de cadastros de uma região para outra da cidade ou reativação de cadastros --para os casos de crianças que, por exemplo, não compareceram para efetivação.
A pasta disse que o número de matrículas nas creches municipais passou de 60 mil em 2005 para 207 mil neste ano e que "o aumento da oferta de vagas e a qualidade no serviço prestado" pressionaram a procura.

MEC QUER CONCURSO NACIONAL PARA PROFESSORES

Apenas para deixar claro, que o MEC não pode obrigar os professores a realizarem essa prova. Isso apenas acontecera com os pretendentes dos municípios que aderirem a prova.
Fonte: Folha de São Paulo
O Ministério da Educação quer começar a aplicar uma prova nacional para ingresso na carreira docente a partir de 2013. O concurso deverá focar os professores dos anos iniciais do ensino fundamental, etapa do ensino de responsabilidade dos municipios.
As prefeituras decidirão se querem aderir ao sistema unificado de seleção. O modelo vai permitir que um candidato faça a prova em uma cidade para concorrer a vagas em outros municípios.
Segundo o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Luiz Cláudio Costa, a ideia é que a primeira prova seja em setembro de 2013. Ele disse que o modelo pode solucionar a dificuldade de cidades em preencher vagas da rede municipal.
ENSINO MÉDIO
Em coletiva de imprensa, o Ministro Aoloizio Mercadante (Educação) disse ainda que quer substituir, já no próxmo ano, a avaliação usada para calcular o Ideb (ìndice de Desenvolvmento da educação Básica) do ensino médio.
Hoje, o indicador usa dois elementos: a taxa de aprovação e o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), que avalia conhecimentos em português e matemática. O Ideb do ensino médio é obtido de forma amostral - na última edição, 70 mil alunos participaram da avaliação.
A intenção é que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) substitua o Saeb, estendendo a avaliação a todos os alunos da rede pública.
O ministério negou que a troca foi motivada pelo resultado do último Ideb do ensino médio, que teve desempenho estagnado entre 2009 e 2001.
"As notas do Enem mostram uma outra tendência", reconhece Luiz Cláudio Costa. "Mas não minimizam os problemas que temos [ono ensino médio].

Após resultado ruim no Ideb, MEC quer pacto com Estados para melhoria do ensino médio

A iniciativa é bem vinda. Agora vamos esperar o resultado, esse sim dá medo.
Fonte: Agência Brasil
Após reunião com os secretários estaduais de Educação, o ministro Aloizio Mercadante anunciou que será firmado um “pacto nacional” com os governos estaduais para melhorar a qualidade do ensino médio. A iniciativa surge uma semana depois da divulgação dos resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) que, no ensino médio, indicaram resultados insuficientes. O ensino médio é considerado o “gargalo” da educação básica, por registrar altos índices de abandono e reprovação, além de problemas na aprendizagem.
De acordo com Mercadante, será formado um grupo de trabalho entre os secretários de Educação e dirigentes do MEC para discutir soluções para essa etapa do ensino. Um dos focos deverá ser a reforma do currículo do ensino médio. A crítica é que hoje o conhecimento é apresentado de forma muito fragmentada aos estudantes – em média são 13 disciplinas obrigatórias. O debate não é novo. No ano passado, o CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou as novas diretrizes curriculares do ensino médio que já indicavam uma flexibilização desse formato. De acordo com o ministro, o documento servirá de base para o novo modelo.
Mercadante ressaltou que a reforma não significa que a divisão entre as disciplinas será abolida, mas que a aprendizagem dos conteúdos será integrada em quatro grandes áreas: linguagens, matemática, ciências humanas e da natureza. “Algumas redes de ensino já estão trabalhando por área de concentração. Isso não quer dizer menos disciplinas ou menos professores, mas que elas estão integradas em um processo de aprendizagem único”, disse.
Uma das funções do grupo de trabalho será levantar as boas experiências já desenvolvidas nos estados para que elas possam ser utilizadas por outras redes de ensino. Para a presidenta do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), Nilene Badeca, é fundamental que os Estados participem desse redesenho curricular porque são eles que executam as políticas na ponta.
A ideia não é ter um modelo único. A gente vai buscar aquilo que é mais adequado para cada realidade. Nós vamos trocar experiências para ver o que é melhor para os estados. Vamos propor e ver o que podemos fazer junto com o MEC”, disse.
Além da reforma curricular, o MEC discutiu com os secretários outras ações para melhorar o ensino médio, como o aumento da jornada escolar e do número de professores com dedicação exclusiva a uma única escola. Segundo o ministro, outra ideia é criar um programa de intercâmbio entre diretores de escolas para que eles conheçam “as melhores experiências de ensino médio no Brasil a fim de trazer para sua rede”.
Também será discutida a possibilidade de ampliação do Programa Ensino Médio Inovador, que atualmente atende 2 mil escolas. Por meio dele, o MEC apoia unidades de ensino que queiram desenvolver novos formatos de organização de ensino médio, inclusive com o aumento do número de horas que o aluno passa na escola.