Ações na Justiça criam fila paralela por vaga em creche

O povo tem a memória fraca mesmo. Vale lembrar que na última eleição o então candidato a reeleição dizia que iria zerar, leiam bem, zerar a fila da educação infantil. O povo acredita e passados 4 anos, mais de 170 mil, 170 mil crianças sem acesso a primeira e importante etapa da educação básica. Na eleição os candidatos estão preocupados em pensar no ensino médio, quando deveriam resolver o problema da etapa que cabe ao município. Mas como as pessoas não sabem, mais uma vez serão enganados por promessas, esmolas. Triste, e píor do que esta pode ficar sim e muito.

Fonte: 22/08/2012 Ana Flávia Oliveira do Agora

As ações na Justiça para obter vagas em creches na rede municipal de São Paulo criaram uma fila paralela à da Secretaria Municipal da Educação.

Com isso, muitas crianças perdem posições na lista oficial da prefeitura, que tem cerca de 145 mil crianças.

Não há dados sobre o número de beneficiados por decisões judiciais.

Todos os dias, cerca de 40 mães vão até o prédio da Defensoria Pública, na Liberdade (região central), à procura de uma solução para a falta de creches.

Desse total, 30 pedidos em média viram ação judicial. "A gente não pode garantir que a mãe consiga a vaga, mas ela sobe na fila.

Se estava na 20ª posição, por exemplo, a prefeitura é obrigada a colocá-la na primeira posição", afirma o defensor Luiz Rascoviski.

Segundo ele, a "segunda" fila, "é um subterfúgio da prefeitura, porque não há condição e espaços físicos para acolher essas crianças".

Resposta

Questionada sobre o caso de mães que só conseguem a vaga em creches depois de entrarem com ações na Justiça, a Secretaria Municipal da Educação não comentou.

Disse apenas que, no caso das ações judiciais, independentemente da sua posição, a criança com o mandado tem direito à vaga antes de quem está na fila há mais tempo.

Afirmou ainda que as oscilações na fila de espera ocorrem quando há ordem judicial para matrícula, transferência de cadastros de uma região para outra da cidade ou reativação de cadastros --para os casos de crianças que, por exemplo, não compareceram para efetivação.

A pasta disse que o número de matrículas nas creches municipais passou de 60 mil em 2005 para 207 mil neste ano e que "o aumento da oferta de vagas e a qualidade no serviço prestado" pressionaram a procura.

Cursar pré-escola ajuda no desenvolvimento da criança, afirmam especialistas

Bem, para quem já trabalha na rede, nenhuma novidade. Há tempos já existe essa percepção da evolução dos alunos que cursaram a educação infantil. Bem que o TJ SP poderia ler essa matéria, antes de tornar na cidade de São Paulo essa etapa da educação básica como depósito de crianças sem nenhuma preocupação com a aprendizagem.

Fonte: Todos pela Educação.

As crianças que passam pela Pré-Escola antes de ingressar no Ensino Fundamental têm seu desenvolvimento emocional e escolar mais acentuado do que os excluídos dessa etapa de ensino, afirmam os especialistas ouvidos pelo Todos Pela Educação. Segundo eles, ingressar na Educação Infantil aos 4 anos de idade evita a evasão e a repetência, além de reforçar noções de cidadania.

“Pesquisas em diversas áreas mostram que o retorno no futuro é muito elevado quando a criança passa pela Educação Infantil. Há estudos em educação, medicina e economia, entre outros temas, que relacionam este fato, por exemplo, à performance no mercado de trabalho”, destaca o professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Aloísio de Araújo.

Para ele, que é coordenador do livro "Aprendizagem Infantil – Uma Abordagem da Neurociência, Economia e Psicologia Cognitiva", a existência de centros de pesquisa sobre Educação Infantil, associados à universidade e abrangendo essas diversas áreas de estudo, é uma boa opção para pesquisar o tema.

Segundo os pesquisadores, há divergências nas visões sobre a função da Pré-Escola no País. “Alguns especialistas acham que ela (a Pré-Escola) deve preparar para o Ensino Fundamental. Outros discordam dessa ideia e defendem a promoção de outras competências das crianças. É uma discussão polêmica”, explica Daniel Santos, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP (Universidade de São Paulo).

De acordo com ele, não existe um projeto pedagógico consolidado para a Pré-Escola hoje no Brasil. “Não adianta dar uma prova de português para essas crianças de 4 e 5 anos, como se faz no 5º ano, por exemplo. Precisamos discutir como monitorar e avaliar esse sistema”, afirma.

Para os especialistas que encaram a Pré-Escola como uma etapa da aprendizagem escolar, somente ofertar a vaga não é suficiente. “Não é só matricular o aluno para incentivar a sua socialização. A criança está lá para aprender e se desenvolver”, opina Cleuza Repulho, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

Bibliografia

Mesmo com o amplo debate sobre o papel da Pré-Escola, diversos estudos nacionais e internacionais mostram a necessidade de se dar mais atenção a essa etapa de ensino. Entre as pesquisas de destaque, está a do professor da Universidade de Chicago e Nobel de Economia James Heckman, que defende a ideia de que investir na Educação na primeira infância gera frutos na vida adulta em diversos aspectos, do profissional ao cognitivo.

Já entre os estudos brasileiros, o professor André Portela, coordenador do Centro de Microeconomia Aplicada da FGV, mostrou no ano passado, com base nos dados da Prova Brasil e do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2005, que a criança que faz Pré-Escola demonstra um melhor aprendizado em matemática e português, além de apresentar menor atraso escolar.

Nova idade para ensino fundamental afeta pré-escola

Bom senso, deve ser a palavra de ordem.

Fonte: 31/01/2011 - 10h57 - Agência Estado

As novas regras de idade para ingresso no ensino fundamental estão bagunçando a matrícula no ensino infantil paulista. A retenção de crianças que ainda não completaram 4 anos de idade foi parar na Justiça e provoca polêmica entre escolas e pais que não concordam com a medida.

Para obedecer a uma norma do Conselho Estadual de Educação (CEE) e evitar que em 2012 os alunos cheguem ao ensino fundamental com apenas 5 anos - a idade tem de ser 6 anos completos até 30 de junho -, as pré-escolas têm feito crianças com aniversário no segundo semestre "repetirem" de ano.

A retenção desagrada até mesmo a membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), como César Callegari, que defendem que todas as crianças "evoluam normalmente". "Nas resoluções do conselho tivemos o cuidado de preservar o percurso educacional das crianças, para que elas não sejam apartadas de seu grupo", afirmou.

Segundo ele, o alinhamento na faixa etária correta deve ser feito quando a criança entra na escola, seja com 1, 2, 3 ou 4 anos. "Se os professores perceberem que uma criança está imatura e precisa ficar mais um ano no ensino infantil, ótimo. Mas esse diagnóstico deve ser feito regularmente, para todas, não com base na data de aniversário."

Arthur Fonseca Filho, membro do CEE, diz lamentar que decisões referentes a educação sejam resolvidas por vias judiciais. "É pouco pedagógico", diz. Segundo ele, a falta de padronização dos níveis da pré-escola dificulta o processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

SECRETARIA PUBLICARÁ PORTARIA DE REORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Fonte: Sinpeem - 26/11/2010

A Secretaria Municipal de Educação publicará Portaria estabelecendo normas transitórias para a reorganização da educação infantil em 2011, na rede municipal de ensino de São Paulo, destinada às crianças de zero a cinco anos de idade. Essas normas complementam a Portaria nº 5.555, que dispõe sobre a organização das escolas, publicada em 25 de outubro de 2010.

A Portaria ratifica o atendimento nos CEIs e a composição das turmas:

berçário I – 7 crianças/1 educador

berçário II – 9 crianças/1 educador

minigrupo I – 12 crianças/1 educador

minigrupo II – 25 crianças/1 educador

No caso de necessidade de atender à demanda de crianças nascidas em 2005 e 2006, os CEIs deverão organizar grupos no infantil I e II, no mínimo, com 25 crianças por educador. Respeitada a capacidade física das salas, as turmas de infantil I e II deverão ser formadas com até 35 crianças.

Conforme acordado com o SINPEEM, no início do mês, a SME garantiu que não haverá professor excedente por conta da reorganização da educação infantil. Garantiu, ainda, que será respeitada a relação 1,5m² por criança, além da alteração do módulo para evitar excedência.

O SINPEEM reivindicou e as classes das Emeis poderão ser formadas com menos de 35 alunos, para evitar situações de professores excedentes. Também haverá três horários para a realização das horas coletivas de Jeif.

Segundo a Portaria, excepcionalmente para 2011, visando à diminuição progressiva de alunos por turma, nas unidades em que a demanda permitir, as turmas poderão ser formadas com, em média, 25 alunos, desde que autorizada pelo diretor regional de educação, analisadas as especificidades de cada unidade.

Comissão do Senado aprova projeto para ampliar acesso à educação infantil

O Congresso precisa mesmo melhorar a legislação de acesso e permanência na educação infantil, pois enquanto este nível de ensino não for considerado direito público subjetivo como ocorre com o ensino fundamental, as prefeituras ficarão sempre empurrando com a barriga o problema e o ministério público cobrando providências, mas sem nenhuma penalidade aos prefeitos e secretários de educação.

Fonte: 26/05/2009 - 15h21 - Da Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei para ampliar a rede de creches e pré-escolas gratuitas e em tempo integral no país. A proposta, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), ainda será analisada pelas comissões de Assuntos Sociais e de Educação, antes de seguir para a Câmara.De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dioclécio Campos Junior, atualmente apenas 17% das crianças brasileiras de até 6 anos de idade têm acesso à educação no Brasil, o que, para ele, é um atraso inaceitável. O pediatra avalia que incluir meninos e meninas nessa faixa etária no sistema de ensino é uma medida complementar à licença-maternidade de seis meses."É prosseguir no processo de criação de uma rede de proteção e de estimulação com segurança e qualidade na primeira infância, nos seis primeiros anos de vida", disse Campos Junior, em entrevista à Rádio Nacional.O pediatra destacou que essa fase é fundamental para a formação desenvolvimento infantil. "Nesse período é feito o desenvolvimento do cérebro, a diferenciação das estruturas que vão formando pouco a pouco a inteligência, o desenvolvimento mental, a personalidade, os comportamentos dos futuros cidadãos."Segundo ele, o projeto prevê a criação de espaços adaptados para crianças dessa faixa etária. "O que se pretende é garantir igualdade de direitos a todas as famílias brasileiras, independentemente da sua situação socioeconômica."Campos Junior ressaltou ainda a importância de a sociedade apoiar o projeto de lei. "O compromisso que nós temos com essas crianças deveria ser semelhante ao das populações indígenas. As etnias indígenas no Brasil que ainda não foram destruídas, exterminadas ou distorcidas pela colonização têm como princípio básico o seguinte: o cuidado com uma criança numa aldeia indígena não é de responsabilidade só dos pais, é de todos que compõem a aldeia. Portanto, a responsabilidade com a primeira infância no Brasil deve ser de toda a sociedade", defendeu.