O Congresso precisa mesmo melhorar a legislação de acesso e permanência na educação infantil, pois enquanto este nível de ensino não for considerado direito público subjetivo como ocorre com o ensino fundamental, as prefeituras ficarão sempre empurrando com a barriga o problema e o ministério público cobrando providências, mas sem nenhuma penalidade aos prefeitos e secretários de educação.
Fonte: 26/05/2009 - 15h21 - Da Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei para ampliar a rede de creches e pré-escolas gratuitas e em tempo integral no país. A proposta, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), ainda será analisada pelas comissões de Assuntos Sociais e de Educação, antes de seguir para a Câmara.De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dioclécio Campos Junior, atualmente apenas 17% das crianças brasileiras de até 6 anos de idade têm acesso à educação no Brasil, o que, para ele, é um atraso inaceitável. O pediatra avalia que incluir meninos e meninas nessa faixa etária no sistema de ensino é uma medida complementar à licença-maternidade de seis meses."É prosseguir no processo de criação de uma rede de proteção e de estimulação com segurança e qualidade na primeira infância, nos seis primeiros anos de vida", disse Campos Junior, em entrevista à Rádio Nacional.O pediatra destacou que essa fase é fundamental para a formação desenvolvimento infantil. "Nesse período é feito o desenvolvimento do cérebro, a diferenciação das estruturas que vão formando pouco a pouco a inteligência, o desenvolvimento mental, a personalidade, os comportamentos dos futuros cidadãos."Segundo ele, o projeto prevê a criação de espaços adaptados para crianças dessa faixa etária. "O que se pretende é garantir igualdade de direitos a todas as famílias brasileiras, independentemente da sua situação socioeconômica."Campos Junior ressaltou ainda a importância de a sociedade apoiar o projeto de lei. "O compromisso que nós temos com essas crianças deveria ser semelhante ao das populações indígenas. As etnias indígenas no Brasil que ainda não foram destruídas, exterminadas ou distorcidas pela colonização têm como princípio básico o seguinte: o cuidado com uma criança numa aldeia indígena não é de responsabilidade só dos pais, é de todos que compõem a aldeia. Portanto, a responsabilidade com a primeira infância no Brasil deve ser de toda a sociedade", defendeu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário