quarta-feira, 23 de abril de 2014

Decreto suspende expediente nas repartições públicas em 2 de maio

O Decreto nº 60.388, de 23 de abril de 2014, suspende o expediente nas repartições públicas estaduais em 2 de maio de 2014.       
  
Confira o texto original veiculado no Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2014.
 
“Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando que a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais no próximo dia 2 de  maio se revela conveniente à Administração Estadual e ao servidor público; e considerando que o fechamento das repartições públicas estaduais deverá ocorrer sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos estaduais estão obrigados nos termos da legislação vigente, decreta:
   
 Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 2 de maio de 2014.
 
Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 28 de abril de 2014, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

    § 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
    § 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.

    Artigo 3º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º   deste decreto.

    Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

    Artigo 5º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

    Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação."

Convocação Educação Infantil - SME SP

A Secretaria Municipal de Educação publicou nas páginas 44 e 45 do DOC de 23 de abril a convocação de candidatos aprovados em concurso para o provimento dos cargos de professor de educação infantil.

        A escolha de vagas será realizada em 14 de maio.

        Os convocados deverão comparecer ao auditório da Conae 2, na Av. Angélica, 2.606 – Consolação, de acordo com o seguinte cronograma:

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

DIA 14/05/2014        CLASSIFICAÇÃO
9h às 10h                   4188 a 4228
10h às 11h                 4229 a 4268
11h às 12h                 4269 a 4308
13h às 14h                 4309 a 4332
14h às 14h30             retardatários do dia