quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Professores temporários ganham direito ao IAMSPE

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira (19) o Projeto de Lei Complementar 33/2017, que reduz de 200 (duzentos) para 40 (quarenta) dias, no ano letivo de 2018, o prazo estabelecido para celebração de novo contrato de trabalho pelos docentes contratados como categoria “O”. A redução é uma reivindicação importante, que torna a categoria menos vulnerável.
Além do texto principal, foi aprovada uma emenda do deputado João Paulo Rillo (PT) que garante acesso desses professores ao atendimento integral de saúde pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, mediante contribuição de até 2% (dois por cento) sobre os seus vencimentos, podendo, também, inscrever dependentes, mediante a contribuição adicional e individual de 2% (dois por cento) sobre seus vencimentos.
 
Até hoje, além da instabilidade de contratos, esses professores sequer tinham acesso à assistência médica.
 
O deputado João Paulo Rillo comemorou a aprovação da emenda. “Felizmente houve sensibilidade e conseguimos garantir um pouco de dignidade a esta categoria tão sofrida, que tem tanto a conquistar. Esta é uma vitória de toda a educação e, por consequência, de todos os cidadãos", afirmou.