sábado, 2 de abril de 2011

Idade de Conclusão da EJA - CENP - SEE SP

70 – São Paulo, 121 (62) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 2 de abril de 2011 Instrução CENP, de 1º-4-2011
A Coordenadora de Estudos e Normas Pedagógicas, à vista do contido na Res. SE n º 16, de 21 de março de 2011, que dispõe sobre a idade mínima para matrícula inicial nos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, do Ensino Fundamental --, mantidos pelas escolas estaduais, altera a redação do subitem
1.1.3 do item 1 da Instrução Cenp, de 06 de agosto de 2010, na seguinte conformidade:
1. A idade mínima de 15(quinze) anos completos estabelecida para a matrícula inicial nos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA refere-se aos estudos correspondentes ao 1º termo/semestre dos estudos do Ciclo II;
2. Observada a matrícula inicial, a idade mínima para a matrícula nos termos/semestres subsequentes é de:
15 anos e meio completos para o 2º termo/semestre;
16 anos completos para o 3º termo/semestre;
16 anos e meio completos para o 4º termo/semestre.