NOTA DA APEOESP SOBRE A PROPOSTA SALARIAL DO GOVERNO ESTADUAL

O Governo Estadual, além de tratar a educação com descaso, incompetência, acredita ainda que somos um bando de palhaços, otários... O pior que as vezes parece mesmo... Pq esse governo literalmente faz o que quer e a rede fica falando mal, xingando, brigando entre si e esquece que o governo e o grande culpado. Até quando. Chega, Não da mais. Educação paulista sucateada, sem merenda, sem recurso para material pedagógica, limpeza. Sem material de informática. Em pleno 2016 professores utilizando mimeógrafo. Falta tudo na escola, até nossa dignidade... Triste, e cada vez o governo piora mais e mais... Não podemos ficar nessa inércia.... 

A Diretoria da APEOESP recebeu do Secretário Estadual da Educação na tarde desta segunda-feira, 28/03, a informação de que o Governo Estadual pretende converter, emergencialmente, neste ano, os recursos que seriam destinados ao pagamento do bônus para os profissionais do magistério em reajuste linear de apenas 2.5% Este percentual está muito distante do necessário para a valorização de uma categoria tão importante como são os professores, sobretudo os professores estaduais paulistas, que estão há dois anos sem reajuste salarial, com grandes perdas acumuladas. Por isso, a diretoria da APEOESP recusou este percentual na própria reunião. Não dá para iniciar uma conversa sobre um reajuste tão insignificante.

O Secretário reuniu-se pela manhã com as demais entidades da educação e com a APEOESP na parte da tarde. Ou seja, já pela manhã as entidades receberam a minuta de projeto de lei convertendo o bônus em reajuste e tomaram conhecimento do percentual de 2,5% de reajuste linear para todas as categorias dos profissionais da educação, o que só ocorreu à tarde com relação à APEOESP.

Frente à proposta do Governo, é necessário debater nas escolas, para que a categoria tome suas decisões na Assembleia Estadual que será realizada no dia 08 de abril, às 14 horas, na Praça Roosevelt, em São Paulo.

Resultado do provão de professor sai em dezembro

Fonte:19/11/2011 Cristiane Gercina do Agora

A Secretaria de Estado da Educação divulgará, na primeira quinzena de dezembro, a lista dos professores que foram aprovados para trabalhar como temporários na rede estadual em 2012.

Segundo a Educação, mais de 165 mil docentes se inscreveram para o exame, que foi realizado no último final de semana de outubro, nos municípios-sede das 91 diretorias regionais de ensino.

A prova é dirigida aos docentes não efetivos que já atuam na rede estadual e também aos novos candidatos à contratação por tempo determinado.

No caso dos professores estáveis (categoria F), também foi possível fazer a prova para tentar melhorar a classificação.

Divulgação da classificação para atribuição de aula 2012 SEE SP

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria DRHU 67, de 17-11-2011

Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2012.

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos, considerando a necessidade de estabelecer datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos no referido processo, expede a presente Portaria.

Art. 1º - A divulgação da classificação dos inscritos para o processo de atribuição de classes/aulas referente ao ano de 2012 estará disponível na internet no endereço http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet/, conforme segue:

I - Titulares de Cargo:

a) 25-11-2011 - divulgação da classificação;

b) de 25/11 a 28-11-2011 - prazo para interposição de recursos no endereço acima, até as 23 horas do dia 28-11-2011;

c) de 25/11 a 29-11-2011 - digitação das decisões sobre os recursos no endereço acima;

d) até 5/12/2011 - divulgação da classificação final

II - Ocupantes de função-atividade/candidatos à contratação:

a) 07-12-2011 - divulgação da classificação;

b) de 07/12 a 09-12-2011 - prazo para interposição de recursos, no endereço acima, até as 23 horas do dia 09-12-2011;

c) de 07/12 a 12-12-2011 - digitação das decisões sobre os recursos, no endereço acima;

d) até 16-12-2011 - divulgação da classificação final.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Estado descumpre jornada adicional de professores

Vamos ver até quando os governantes vão descumprir a lei. Mas vai algum de nós, honestos mortais a fazer algo errado, ai sim. Com gente honesta o rigor da lei. Com os desonestos, todos os benefícios que a lei pode ajudar.

Fonte: 16/11/2011 Folha de S.Paulo

Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação brasileira, segundo levantamento da reportagem.

O Estado de São Paulo paga R$ 1.894 para a jornada semanal de 40 horas. O valor supera o piso nacional, que é de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, em jornada semanal de 40 horas, excluindo as gratificações.

No entanto, a jornada extraclasse não é respeitada.

O levantamento da reportagem nas secretarias estaduais de Educação mostra que a jornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem.

Em São Paulo, 17% da carga é fora da classe, mas a lei nacional diz que o professor deve ter, no mínimo, 33% dessa jornada para preparar aulas, corrigir provas e orientar alunos. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial.

A legislação prevê a remuneração mínima de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, com jornada semanal de 40 horas, excluindo as gratificações, e assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas --para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.

O governo do Estado de São Paulo informou "que finaliza" o mecanismo para adotar a carga extraclasse mínima.

Mensagem para o Dia do Professor - SEE SP

Fonte: http://www.educacao.sp.gov.br - 14/10/11

Senhoras e senhores Professores,

Quero, inicialmente, cumprimentá-los pelo Dia do Professor.

Parabéns pelo nosso dia!

Nas reuniões em que estivemos presentes, eu e o prof. Palma, nos pólos, no primeiro semestre, pude perceber o empenho dos senhores no trabalho com o ensino e a aprendizagem. Pude avaliar todas as dificuldades vividas pelos professores no dia a dia, nas salas de aula e nas escolas, e concluir que o compromisso dos senhores com a qualidade da educação é o fundamento que inspira o Estado a efetivamente garantir às crianças e aos jovens o melhor ensino.

Quero, como secretário da Educação do Estado de São Paulo, reafirmar meu compromisso e o dos membros da gestão desta Secretaria em relação à valorização dos professores e dos profissionais da educação. Compromisso que se traduz na implantação de uma política salarial, na estruturação de uma carreira com condições de trabalho que efetivamente mostrem ao País que o Estado de São Paulo valoriza o professor e entende que educação de qualidade é aquela ministrada por profissionais que efetivamente firmaram esse compromisso. Desejo um feliz Dia do Professor a todos.

Herman Voorwald

Secretário de Estado da Educação de São Paulo

Ações da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo em 2011

Fonte: http://www.educacao.sp.gov.br - 14/10/11

JANEIRO

•Ampliação do quadro e valorização do Magistério – Nomeação de 9.300 professores. A medida contribui para a redução do número de professores temporários, de modo a diminuir a rotatividade em sala de aula, que é prejudicial para o aprendizado dos alunos.

• Além disso, foi autorizada pelo Governador do Estado a contratação de 25 mil professores aprovados em concurso realizado em 2010. Destes, 16 mil já se encontram atualmente cursando a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores “Paulo Renato Souza Costa”.

FEVEREIRO

• Encontros com a Rede – Em fevereiro, o Secretário de Educação e o Secretário Adjunto de Educação iniciaram encontros de trabalho nos 15 pólos administrativos da SEE, onde se reuniram com cerca de 20 mil profissionais da rede estadual de ensino. Eles apresentaram idéias e colheram contribuições de professores, diretores de escola, supervisores e servidores do quadro auxiliar para a melhoria da qualidade do ensino básico no Estado de São Paulo. Neste mês de outubro, o secretário repetirá a série de encontros com os profissionais da educação.

• Duplicação de investimentos no Programa Cultura é Currículo – O programa busca democratizar o acesso de professores e alunos da rede estadual a produções culturais que contribuam para ampliar sua formação. Em fevereiro, foi anunciado investimento de R$ 32 milhões da Secretaria no programa, soma que representa o dobro do valor investido no ano anterior. A ampliação permitirá estender o benefício a um número maior de alunos.

MARÇO

• Incentivo à Pós-Graduação – No início de março, a Secretaria da Educação aumentou em até 102,5% o valor de bolsas concedidas a professores da rede estadual que cursam pós-graduação stricto sensu. O valor dos benefícios subiu de R$ 790,00 para R$ 1.300,00 em mestrado e para R$ 1.600 em doutorado. O projeto Bolsa Mestrado/Doutorado contou com R$ 4,5 milhões reservados no orçamento de 2011.

JUNHO

• Criação da Assessoria de Relações Internacionais – Atuando em cooperação com a Assessoria Internacional do Governo do Estado de São Paulo, a recém-criada Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria de Educação está desenvolvendo um projeto de cooperação com instituições internacionais voltado para as escolas de Ensino Médio da rede estadual de São Paulo. O objetivo principal é reforçar e estabelecer novas parcerias com a finalidade de promover a mobilidade e o intercâmbio estudantil, assim como o aperfeiçoamento e capacitação de professores dos CELs (Centros de Estudos de Línguas).

JULHO

• Nova política salarial – Em julho foi sancionada a lei complementar de aumento do salário básico de 42,2%, acumulado até 2014, para 374 mil profissionais ativos e aposentados da rede estadual, além de uma nova estrutura de cargos e salários que possibilita evolução salarial de até 183% ao longo da carreira para todos os professores, possibilitando chegar a R$ 6.700, sem contar qüinqüêniosquinquênios, e outros benefícios e aumentos posteriores à nova política salarial.

• Transporte Escolar com monitores – Também em julho foram assinados convênios com cerca de 600 municípios paulistas para a renovação de convênios de transporte escolar e contratação de 5.400 monitores, que passam a acompanhar alunos menores e os que apresentam necessidades especiais. Os contratos tiveram investimentos de R$ 304,5 milhões da Secretaria da Educação e a contrapartida de R$ 222,3 milhões das administrações municipais, somando R$ 526 milhões destinados a este serviço.

• Rede Ensino Médio Técnico – O programa foi anunciado publicamente em julho para ampliar o acesso de estudantes do ensino médio da rede estadual à Educação Profissional Técnica. Está sendo implantado em 155 municípios paulistas com população superior a 40 mil habitantes. O total de alunos do ensino médio nesses municípios é de 1.324.462 estudantesNeste ano serão inscritos cerca de 30 mil estudantes. Atém 2014 o programa deverá atingir ao todo 420 mil alunos.

• Reestruturação Administrativa da Secretaria de Educação – Medida implantada por etapas desde julho de 2011 para corrigir distorções, fortalecer as estruturas regionais e tornar a direção central da instituição apta a incorporar instrumentos da constante modernização dos modelos de administração, buscando desonerar as direções de escolas e diretorias regionais de ensino do trabalho burocrático para viabilizar mais tempo para atividades ligadas ao aprendizado dos alunos.

AGOSTO

• Novo Portal – Em 1º de agosto foram colocados no ar os novos conteúdos e recursos visuais do site da Secretaria de Educação, que oferece agora navegação rápida e fácil. Nele é possível conhecer um pouco da história da educação paulista, consultar as notícias da pasta e utilizar os serviços educacionais oferecidos à população. A ferramenta torna mais ágeis as buscas de informação, encontradas segundo áreas específicas de interesse para Pais e Alunos, Professores, Funcionários e Sociedade.

• Ampliação dos CELs (Centros de Estudo de Línguas) – No mesmo mês foi anunciada a ampliação do número de Centros de Estudo de Línguas. Eram 106 e passaram a ser 248. O programa propicia aos alunos matriculados da 7ª série em diante a oportunidade de desenvolverem novas formas de expressão lingüística e acessarem outras culturas contemporâneas. O objetivo é a ampliação das possibilidades de inserção no mercado de trabalho. Os cursos oferecidos são de espanhol, inglês, francês, italiano, alemão e japonês.

• Lançamento do Programa de Combate ao Álcool na Adolescência – O objetivo da parceria, liderada pela Secretaria da Saúde, neste caso, é o aumento da fiscalização em bares, restaurantes e lanchonetes para coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Serão criadas sanções que podem resultar em multas e até na interdição dos estabelecimentos que violarem a proibição.

SETEMBRO

• Uso Seguro da Internet – A Secretaria de Educação, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, promoveu um evento sobre o Uso Seguro da Internet para toda a Família. O material pedagógico auxilia crianças, adolescentes, jovens e adultos a se relacionarem de forma segura com as tecnologias, graças à adoção de algumas medidas práticas que lhes permite usar o computador sem correr riscos desnecessários.

• Lançamento da 1ª fase do Programa Creche Escola – Esta ação está sendo desenvolvida em conjunto pelas secretarias de Educação e de Desenvolvimento, inicialmente junto a 160 prefeituras municipais selecionadas segundo critérios de vulnerabilidade social estabelecidos pelo Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados). O programa prevê investimentos de R$ 1 bilhão até 2014 para construção de mil creches nesses municípios (20 na capital).

• Ampliação do PROERD – As secretarias de Educação e de Segurança Pública assinaram, em 30 de setembro, convênio de ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que agora chegará a todas as 5.271 escolas da rede estadual de ensino de São Paulo. Por meio do Proerd, alunos de 10 a 14 anos aprendem, em aulas dadas por policiais militares, a identificar drogas, conhecer seus malefícios e desenvolver estratégias de resistência quando abordados.

• Proposta de Reorganização dos ciclos de Ensino – A proposta estuda, desde setembro, mudanças do atual ciclo de avaliação do ensino. Um grupo técnico da Secretaria preparou um documento, intitulado Por Uma Educação de Qualidade, passado às escolas, que estão acrescentando contribuições à análise do assunto. As mudanças só acontecerão a partir de 2012.

• Apoio administrativo ampliado em um terço – O Governador Geraldo Alckmin assinou no último dia de setembro a autorização para a contratação de 9.932 agentes de organização escolar. Dessa forma, o quadro de servidores responsáveis pelo apoio administrativo nas cerca de 5.300 escolas da rede estadual fica ampliado em um terço. Os cargos estão sendo preenchidos por candidatos remanescentes do concurso público realizado em 2009 e por um novo certame a ser realizado.

OUTUBRO

• Internet Rápida – A Secretaria de Educação anunciou a adoção de um projeto desenvolvido pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), em parceria com a Telefônica, segundo o qual, no prazo de 15 meses, as escolas estaduais terão acesso até dez vezes mais rápido à internet que o atual. A previsão é de que nesse período a banda agregada total das escolas salte dos atuais 3,3 Gbps para 24 Gbps. A medida representará um investimento de R$ 2,5 milhões mensais da Secretaria após o término da implantação.

• Implantação do Mandarim nos CELs – A documentação necessária à sua introdução se encontra atualmente no Instituto Confúcio, na China, para as providências burocráticas cabíveis. As aulas serão ministradas por professores chineses e as tarefas administrativas de implantação dessa disciplina ficarão a cargo do Instituto Confúcio nada UNESP.

• EVESP – Criada pelo Decreto nº 57.011, de 23 de maio de 2011, mas ainda não divulgada oficialmente, a Escola Virtual de Programas Educacionais da Secretaria de Educação oferecerá programas educacionais regulares, especiais e de capacitação, com uso de tecnologias de informação e comunicação, para atender às necessidades de grupos específicos da população.

Remoção Quadro de Apoio Escolar - SEE SP

terça-feira, 11 de outubro de 2011 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 121 (193) – 47

Comunicado

Concurso de Remoção do Quadro de Apoio Escolar/2011 O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos comunica aos candidatos do Concurso de Remoção do Quadro de Apoio Escolar – Assistente de Administração Escolar, Secretário de Escola e Agente de Organização Escolar que a planilha com o resultado da atribuição, se removido ou não, estará disponível para consulta no Sistema GDAE, a partir de 12/10/2011, para conhecimento dos interessados.

O Ato de Remoção será publicado oportunamente, como também novo Comunicado com orientações sobre o desligamento e exercício na unidade de destino, para os candidatos removidos.

Prova de Mérito - Comentário UDEMO

A Udemo, desde o início, posicionou-se contra a prova de mérito, nos termos em que ela foi criada. Para comprovar, basta entrar no nosso site e digitar em “pesquisa”: “promoção por merecimento” ou “prova de mérito”.

Mais do que isso. A Udemo entrou com uma ação judicial contra essa prova, que ainda tramita, embora denegada em 1ª instância.

Principal razão de sermos contra a prova: a limitação da promoção a até 20% do contingente de cada faixa. Ou seja, para ser promovido, não basta você ser aprovado; tem também de estar acima da nota de corte (entre os 20% mais bem classificados).

Quando da votação da nova lei complementar sobre o assunto, a LC 1.143/2011, a Udemo também lutou para a eliminação da prova e a extensão dos benefícios da promoção anterior a todos os integrantes do Quadro do Magistério. Aliás, essa luta não foi apenas da Udemo, mas de todas as entidades da educação.

Perdemos, e a prova continuou; a partir do ano que vem, sem a restrição dos 20%. Mal menor, mas ainda ruim.

Os colegas que prestaram a prova desse ano, e que não foram aprovados ou que, mesmo aprovados, não serão promovidos, estão no mesmo clima de revolta dos colegas do ano passado. E aí, a tendência é culpar as entidades.

As entidades não criaram esse monstro – a prova de mérito - nem são responsáveis por sua continuidade. Ao contrário, todas foram contra esse absurdo. Mas quem prestou a prova, inscreveu-se de acordo com as normas absurdas estabelecidas no edital. Significa que, em resumo, concordou com o edital, aceitou as regras do jogo, embora sabendo que teria 80% de chance de perder, neste jogo. Agora, percebendo o engodo que foi a avaliação, alguns colegas querem mudar o edital, o Decreto e a respectiva Lei Complementar; ou seja, as regras do jogo. Vamos ser claros, sinceros, honestos, e sem demagogia: não dá! Nem administrativamente; menos, ainda, judicialmente. É claro que serão promovidos mais professores do que especialistas: eles são mais numerosos; é claro que a nota de corte dos professores será menor do que a dos especialistas. É o que está na lei, da qual discordamos.

Cabe recurso, no entanto, contra descumprimento de edital e/ou erro material na avaliação. Nesses casos, e segundo o Departamento de Concursos da Fundação Carlos Chagas, o recurso, endereçado ao Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Educação, deverá ser protocolado na Diretoria de Ensino onde o candidato se inscreveu.

(A Udemo defendia o protocolo do Requerimento diretamente na Fundação Carlos Chagas).

O que chamamos de “erro material”? Vamos dar alguns exemplos: resultado da correção da prova diferente do gabarito oficial (questão X, resposta C; no resultado, resposta D); troca ou inversão de dígitos (4,7 em vez de 7,4); erros de digitação de dados do candidato). Em resumo, erro material é o contrário de mérito: “na prova escrita fui muito bem e merecia mais nota”; “a questão X está fora do contexto da bibliografia” etc.

Os colegas que foram prejudicados, por descumprimento de edital e/ou por “erros materiais” devem entrar com o recurso.

Atendendo a pedidos, colocamos aqui um exemplo de recurso.

Ilustríssimo Senhor Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Educação

Fulano de Tal, RG.........., (cargo), inscrito no concurso de promoção por mérito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, inscrição nº ......................., vem à presença de Vossa Senhoria impetrar o presente

RECURSO

contra o resultado da sua avaliação, pelos seguintes motivos: (descrever sucintamente a reclamação; por exemplo: o edital foi descumprido no item X; ou o Requerente, de acordo com o gabarito oficial da FCC acertou 47 (quarenta e sete) questões na prova objetiva, e na nota final apareceu o número de 42 (quarenta e dois) acertos.

Por se tratar de (descumprimento do edital; ou um erro flagrantemente material, talvez até mesmo de digitação), requer seja revista a sua prova e a sua nota, por ser de justiça.

São esses os termos em que pede e aguarda o deferimento.

Cidade,...../......../2011

(Nome, nº de inscrição e assinatura)

Se os professores não tiverem 30 dias de férias consecutivos em janeiro, o ano letivo não começa

Fonte: APEOESP

Reunida em 30/09, sexta-feira, a Diretoria Estadual Colegiada (DEC) analisou o atual estágio das negociações com a Secretaria da Educação em torno das questões emergenciais da nossa categoria (como férias repartidas, atribuição de aulas, situação dos professores das categorias “L” e “O”), considerando que o governo não tem dado as respostas adequadas no sentido de atender as nossas necessidades.

Além disso, a DEC da APEOESP considera que a edição de documentos sobre a matriz curricular do ensino médio e sobre a progressão continuada, sem nenhum diálogo com os professores e com a comunidade escolar, não configura o método correto de realizar modificações que afetam o trabalho do professor e, sobretudo, a formação de milhões de alunos da rede estadual de ensino.

Por essas razões, as reuniões de representantes, a se realizarem no dia 11/10, e, sobretudo, a assembléia estadual da categoria em 21/10 são momentos muito importantes, nos quais a nossa categoria tem que se mostrar mobilizada e unida em torno de nossas reivindicações. O sindicato é nosso espaço de unidade e de luta e não podemos aceitar divisões no nosso meio.

Desta forma, a diretoria encaminha os seguintes informes e questões para debate nas reuniões de RRs:

Férias repartidas

Não aceitamos a divisão de nossas férias em dois períodos de quinze dias em janeiro e julho. Temos o direito inalienável a 30 dias de férias ininterruptas em janeiro e dele não abriremos mão.

A DEC decidiu encaminhar aos professores um modelo de correspondência dirigida ao governador do Estado, solicitando que seja revogada a Resolução SE nº 44, que divide as férias. Os professores também podem mandar mensagens por meio do seguinte endereço eletrônico: http://www.saopaulo.sp.gov.br/sis/fale.php ou para o endereço de Twitter @geraldoalckmin_.

O texto a ser enviado por e-mail poderá ser o seguinte:

Senhor governador,

As férias são direitos inalienáveis de qualquer profissional. O trabalho do professor é desgastante e de alta responsabilidade. O descanso anual ininterrupto de 30 dias não apenas é necessário para a preservação de sua saúde e para a convivência com a família, mas também reverte em mais qualidade na educação.

Assim, solicitamos que V. Excia. determine a revogação da Resolução SE 44/2011, que divide as férias dos professores em dois períodos de 15 dias.

Atenciosamente,

____________________________

Também será encaminhada uma carta da diretoria ao governador, bem como reiterado pedido de audiência com o secretário da Educação.

Ainda em relação às férias repartidas estamos solicitando da Assembléia Legislativa que promova uma audiência pública sobre o assunto, envolvendo inclusive setores econômicos que poderão sofrer prejuízos com a medida, como o do turismo.

A diretoria deixou claro seu posicionamento, que encaminha para discussão nas reuniões de REs que ocorrerão no dia 11/10:

Se os professores não tiverem 30 dias de férias consecutivos em janeiro, o ano letivo não começa!

Revogação da Resolução 44, atribuição em dezembro, 1/3 da jornada para atividades extraclasses

O secretário está reiniciando nesta semana a ida aos chamados “pólos”, onde representantes escolhidos a dedo podem debater as medidas da SEE. Consideramos que o secretário deve ouvir toda a rede, dialogar e atender as reivindicações apresentadas pelas legítimas organizações da categoria. Assim, nos pólos, devemos cobrar a revogação da Resolução44, aimediata aplicação da jornada prevista na lei do piso salarial profissional nacional e a atribuição de aulas em dezembro. A jornada prevista na lei do piso prevê que no mínimo 1/3 seja dedicado a atividades extraclasses. O STF já rejeitou a tese de inconstitucionalidade da lei e ela deve ser aplicada. O momento de aplicá-la é jê e não aceitamos postergações, sob a justificativa de discussão junto com a carreira. Lei é lei e tem que ser cumprida.

Atribuição de férias em dezembro

Uma dos motivos alegados pelo secretário da Educação para dividir as nossas férias em dois períodos é a intenção de que o ano letivo se inicie no primeiro útil de fevereiro. Não discordamos, mas isso não pode ser feito prejudicando nossos direitos.

Por outro lado, sempre reivindicamos que a atribuição de aulas se realize em dezembro, o que permite melhor organização do ano letivo e, também, dá tranqüilidade aos professores em suas férias. A diretoria da APEOESP decidiu insistir junto à SEE para que a atribuição seja realizada no mês de dezembro, mesmo levando em conta que, por ser a primeira vez, o processo não ocorra de forma perfeita neste ano. Nos anos seguintes, na medida em que o período de aulas se encerre mais cedo, todas as deficiências dessa primeira atribuição em dezembro poderão ser sanadas.

Professores das categorias “L” e “O”

Desde que o governo estadual, na gestão do ex-governador José Serra, impôs legislações que dividem os professores em “categorias”, a APEOESP tem se manifestado e agido contra essas leis, lutando por igualdade de condições e pela lista única de classificação para a atribuição de aulas, sem provinhas e outras medidas excludentes. Também lutamos pela via judicial, ingressando com processos individuais para assegurar aos professores da categoria “L” as mesmas condições dos professores da categoria “F”.

Agora, no iminência da extinção da categoria “L”, estamos lutando junto à SEE por uma solução e, no âmbito da comissão técnica criada pelo secretário, apresentamos redação que pode resolver essa questão, mas não temos resposta da SEE até o momento.

Quanto aos professores da categoria “O”, também apresentamos redação para salvaguardar direitos, igualmente sem resposta até o momento.

Matriz curricular do ensino médio

Na semana passada a rede estadual de ensino e a sociedade foram surpreendidos por um documento da CEPN – Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas – da SEE propondo alterações na matriz curricular do ensino médio, sem que tenha sido realizado qualquer debate com os professores sobre esse assunto.

O documento é repleto de lacunas. Propõe que o curso seja reorganizado de acordo com áreas de concentração (Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias; Ciências, Matemática e suas Tecnologias; Ciências Humanas), mas, entre outras lacunas, não deixa claro de que forma cada escola irá se inserir nessa nova organização. Além disso, como amplamente divulgado pelos meios de comunicação, em relação à matriz atual há “perdas” de aulas em disciplinas como Matemática e Língua Portuguesa, mesmo em suas próprias áreas de concentração, o que, segundo a mídia, teria desagradado até mesmo o governador do Estado.

A APEOESP considera que a discussão sobre o ensino médio deve ir além do debate sobre que disciplinas “perdem” ou “ganham” aulas. Trata-se de lutar pelo ensino que atenda aos interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora

Encaminhamos, anexa, análise produzida pelo CEPES – Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais e Sindicais da APEOESP sobre a proposta da CENP e, também, reedição do documento produzido anteriormente sobre o ensino médio.

Tendo tais documentos como subsídios, as reuniões de REs devem debater o tema, propondo ações que serão discutidas na reunião do Conselho Estadual de Representantes e na assembléia estadual, em 21/10.

Plano de carreira

Na sexta-feira, 30/09, a APEOESP realizou no Hotel Jaraguá uma webconferência sobre o plano de carreira do magistério, coordenada pelo secretário geral da entidade, Fábio Santos de Moraes e que contou com a participação de mais de 200 representantes das subsedes e diretoria, além dos professores que acompanharam por meio da internet..

No evento, a professora Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta da APEOESP, realizou uma explanação sobre o que vem sendo discutido nas reuniões da comissão paritária de gestão da carreira, destacando que haverá a continuidade dos trabalhos daquela comissão, em 10, 18 e 24 de outubro.

Também participaram da mesa a presidenta do DIEESE, professora Zenaide Honório, que é também secretária adjunta de Legislação e Defesa do Associado da APEOESP, que tratou dos aspectos relacionados com os especialistas da educação. Completando a mesa, os assessores César Pimentel, José Rocha e Renata Filgueiras apresentaram aspectos gerais e dados comparativos relacionados à carreira do magistério.

A íntegra da webconferência estará disponível na página da APEOESP na internet: www.apeoesp.org.br.

Nesse momento a comissão está discutindo a regulamentação dos três novos níveis criados pela LC 1143/11, mas há compromisso do secretário da Educação de que a discussão sobre a carreira prosseguirá. A APEOESP luta para que o debate envolta toda a categoria. Queremos um dia estadual de discussão sobre a carreira do magistério em toda a rede.

Nos próximos dias será encaminhado documento com mais subsídios para o debate.

TODOS À ASSEMBLEIA GERAL – 21 DE OUTUBRO – 14 HORAS – PRAÇA DA REPÚBLICA

Escola na lanterna do Enem tem "cracolândia" e nerd com nota 6

Claro que não podemos dizer que todas as escolas são assim, mas infelizmente muitas passam por essa realidade. O governo precisar agir com urgência. Os resultados estão ai, para qualquer um ver. Mas temos esse quadro não em função do ENEM. Não acho justo a comparação em função do ENEM, precisar ter uma escola pública de qualidade para todos. Com infraestrutura, com condições pedagógicas e dignas para que o professor possa desenvolver seu trabalho.

Fonte: 03/10/2011 - 07h30 - Anna Virginia Balloussier - Folha de São Paulo

Você abre a apostila de português de Caio*, 16, e o primeiro exercício é sobre a música "Fora da Ordem", de Caetano Veloso. A pergunta: "O que lhe parece estar fora de ordem ao seu redor?".

Por onde começar? "Aqui não se chama escola, não. É Febem", compara Rita*, 12.

Ela diz, e os colegas ecoam, que "tá tudo errado" na Escola Estadual Bibliotecária Maria Antonieta Ferraz, em Cidade Tiradentes, no extremo da zona leste de São Paulo.

Por lá, faltam segurança, professor, sala de informática. Carteiras estão quebradas e alguns banheiros não têm porta nem papel higiênico.

O banheiro é apelidado de "chaminé" e "cracolândia". Segundo uma mãe de aluno, que não quis se identificar, o uso de drogas no colégio é uma preocupação.

Das 897 escolas avaliadas na cidade de São Paulo, a Bibliotecária ficou com a pior nota no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2010.

Com 25% de participação dos alunos, a instituição teve média de 463 pontos na prova, contra 749 da campeã, a Vértice (85% de presença), localizada no Campo Belo, zona sul da cidade.

Os estudantes da Bibliotecária querem ser advogados, dentistas, jornalistas. Por ora, não põem fé que isso vá acontecer. "A gente fica com vergonha de dizer que estuda aqui", diz Rebeca*, 16.

Vários são aprendizes no McDonald's. Eles se chamam de "McEscravos" e, por salários de até R$ 500, atendem clientes, fritam hambúrguer e digerem uma jornada dupla de escola + trabalho.

Às vezes, o dia puxado desce mal. Foi o caso de Bia*, 16. "Já saí do trabalho às 22h. É difícil ter pique de manhã. Aí os professores falam que, assim, a gente nunca vai ser nada."

Certo dia, Rebeca foi dormir tarde e chegou "cansada, descabelada, às 7h" para a aula. "Mas o professor faltou, e outro colocou um vídeo do Pato Donald para a gente assistir."

Sim, eles pagam o pato pelas deficiências na escola. Os estudantes, contudo, admitem que não dão moleza para professores e direção.

"A gente bagunça mesmo", diz Caio*, 15. Na saída, é como em qualquer outro colégio. A maioria tem celular e curte grifes: pululam versões piratas de Adidas e Nike.

Ao escurecer, a porta da escola "parece um baile funk", diz Rebeca. Ela suplica: "Doe um fone para um funkeiro!".

Na Bibliotecária, a média é de quatro horas e meia de aula diárias-escolas de elite têm até o dobro disso, além de um intensivão para preparar o aluno para o vestibular.

A posição na rabeira do Enem virou piada. Alunos riem dos dados. Dizem que lá "não é lugar de nerd". Para ser "cabeça" que nem o Igor*, 16, basta ter média acima de 6. ESCOLA PASSARÁ POR REFORMA

O governo de São Paulo chama de "desinformação" comparar escolas pela nota do Enem. Diz que a prova não foi feita para isso, mas para avaliar cada aluno separadamente.

Quanto à falta de professores na Bibliotecária, diz que há previsão para convocar mais docentes na próxima semana, que substituiriam profissionais em licença-saúde.

Segundo a Secretaria de Educação, a escola deverá passar por reforma de R$ 385 mil.

Promoção por mérito - SEE SP

Saiu publicado no DOE de hoje (30/09/2001) a lista dos professores contemplados com o aumento de 25%, que será pago no mês de novembro.

Se quiser acessar aqui pelo blog, clique no título da matéria, que será direcionado para a página do DOE suplemento.

DECRETO Nº 57.379, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011

D. O. E. de 30/ 9/ 2011 - Seção I - Pág. 1

DECRETO Nº 57.379, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011

Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, alterado pelo Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, à substituição e à contratação temporária de docentes

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de imprimir melhor adequação aos critérios que regulamentam as substituições dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, durante os impedimentos legais e temporários,

Decreta:

Artigo 1º - O artigo 7º do Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, alterado pelo Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 7º - A substituição durante o impedimento legal e temporário de outro titular de cargo do Quadro do Magistério, bem como o exercício das atribuições de cargo vago, de que trata o artigo 22 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, dar-se-á mediante designação, atendendo-se às condições estabelecidas neste decreto e nas demais normas regulamentares, ficando impedido de participar da atribuição de vagas o servidor que:

I - houver sofrido penalidade, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos 5 (cinco) anos;

II - houver, nos últimos 3 (três) anos, desistido de designação anterior ou tido a designação cessada a critério da administração;

III - apresentar, no ano precedente ao da atribuição de vaga, mais de 12 (doze) faltas de qualquer natureza.

§ 1º - No caso de substituições de docentes, o período de afastamento correspondente deverá ser igual ou superior a 200 (duzentos) dias e a carga horária do servidor substituído, igual ou superior à que houver sido atribuída ao servidor substituto em sua unidade § 2º - Nas classes de Suporte Pedagógico, de Supervisor de Ensino e de Diretor de Escola, o período mínimo para as designações deverá ser igual a 90 (noventa) dias.”. (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mudanças na SEE SP 2012

Muitos pediram minha opinião, sei que não vai agradar, mas segue abaixo.

Matriz Ensino Médio:

O Ensino médio é por lei a etapa final da educação básica, sendo assim, precisa preparar o jovem não apenas para o mercado de trabalho, mas também com sólidos conhecimentos para que possa exercer de forma plena a cidadania em uma perspectiva democrática.

A escola como se manifesta hoje não atende nenhum dos objetivos estabelecidos em lei, portanto é urgente e necessária a mudança.

A SEE SP pensa e discute essas mudanças, o que precisa ficar claro é que os documentos são propostas e como tal podem sofrer mudanças, adaptações. Claro que na rede existe uma certa desconfiança a cerca da possibilidade de mudanças, haja vista que durante anos os membros da SEE jamais ouviram ou pediram opinião a rede (o que é um absurdo em se falando de gestão democrática) e sempre decidiram tudo de maneira impositiva e autoritarista. Mas nesse momento existe uma intenção e predisposição a prática colaborativa.

Claro que também existe os intermediadores que nem sempre praticam o que é demonstrado pelos chefes da pasta. Muitos dirigentes e supervisores estão apresentando a proposta sem se quer permitir a fala e participação de todos os agentes envolvidos no processo de construção do conhecimento. E como estes representam também a pasta da educação, logo, muitos associam essa postura inadequada como se fosse a postura dos secretários, ai esta o erro. E olha que não estou aqui para defender ninguém, porque não tenho procuração para tal. Mas precisamos ter bom senso (que nunca virá prescrito em legislação) e isso falta em muitos profissionais no caminho entre SEE e escola.

Voltemos à matriz do ensino médio, como já foi dito, ela precisa atender aos anseios dos jovens e nesse caso, de forma equivocada os meios de comunicação estão divulgando que haverá diminuição de Língua Portuguesa e Matemática, então fica uma pergunta: Não aprendemos português e matemática com os outros componentes curriculares? Não escrevemos em português em química, física, história, geografia.... Não usamos a matemática na biologia, geografia, artes.... A questão não pode ser concentrada apenas na quantidade do número de aulas por semana (até porque o congresso não para de criar novas disciplinas e conteúdos, talvez ai esteja o problema, mas isso é uma outra discussão e já postei sobre isso no blog), mas sim no cerne que é a qualidade dessas aulas e de como pode influenciar de forma positiva e atrativa na vida dos educandos.

A mudança ocorre na última série do ensino médio. Claro que existe o questionamento se os alunos terão condições cognitivas e emocionais para a escolha. Alguns teóricos dizem que sim e outros dizem que não. Acredito que vale a discussão e a tentativa. Fato: do jeito que esta impossível de continuar.

Entretanto, existe uma novidade muito boa, o PCA – Professor Coordenador de Área, responsável pelas áreas de conhecimento. O que me preocupa é a forma de escolha, que deve ser bem pensada, para não permitir os “amigos” que muitas vezes não domina a sua disciplina e nesse caso pode prejudicar toda a ação de intervenção.

O número de aprendentes em sala também ajuda, pois a proposta fala de turmas com 30 alunos em média (espero que levem isso a sério, pois temos escolas com mais de 50 alunos em turmas de ensino médio) e a necessidade de estabelecer uma relação com o universo extra escola por meio das ferramentas tecnológicas tão presentes no cotidiano da sociedade e tão ausente do espaço escolar. Claro que de forma articulada para desenvolver a contextualização para garantir a aprendizagem significativa.

Enfim, precisamos discutir, debater e fazer das reuniões um espaço de ação colaborativa e não impositiva e ouvir quem de fato vai desenvolver a proposta: Os professores.

Ensino Fundamental:

Basicamente as mudanças para o ensino fundamental são referente ao regime de progressão continuada, antes dividido em dois ciclos e agora dividido em três.

O que surpreende muitos e que até então a proposta divulgada era de dois ciclos na etapa de alfabetização e na proposta enviada para discussão os dois ciclos aparecem na séries finais do ensino fundamental, permitindo que os alunos fiquem retidos no 5, 7 e 9 ano. Alguns teóricos (que nunca pisaram em uma sala de ensino fundamental em 2011) dizem que isso foi feito para agradar os professores e ceder a pressão, o que é um absurdo.

Se a SEE durante meses ouviu os profissionais da educação, no mínimo deve respeitar tudo o que foi decidido e isso não significa submissão ou regressão. Infelizmente hoje as séries finais do ensino fundamental apresentam os maiores problemas de aprendizagens e de comportamento na rede, pode ser que daqui alguns anos ocorram novas mudanças para atender as novas demandas. Assim deve trabalhar a rede, tendo como foco suas demandas, suas realidades e não os acadêmicos de livros, com todo o respeito que tenho por estes profissionais.

Contudo precisamos ter clareza que a retenção é o último instrumento pedagógico, é uma exceção e não pode tornar-se regra ou forma de ameaça para garantir disciplina no espaço de aprendizagem. A recuperação é um instrumento que se bem preparado e planejado pode ajudar e muito a evitar a retenção.

Nas séries iniciais, ter esse diagnóstico e potencializar a aprendizagem é muito mais fácil, acredito e penso que é correto só permitir a retenção no 5 ano, a criança tem todo esse tempo para potencializar as habilidades e competências. Contudo, isso não significa que vamos deixar apenas para este ano a avaliação das crianças, muito pelo contrário ela deve ser feita todo o tempo, pois nesse caso o mesmo professor passa os 200 dias letivos com esse aluno e tem melhor condição de diagnosticar o problema e preparar uma estratégia para a superação do mesmo.

O que vejo como interessante na nova proposta é o PROJAI, acredito eu que será diferente do PIC, pois não mudariam apenas o nome sem mudar o conteúdo. O PROJAI será aplicado por 4 anos, no 4 ano, para alunos que tiveram dificuldades no bloco de alfabetização e que seriam candidatos a retenção no 5 ano se nada fosse feito. Assim, a retenção no último ano das séries inicias do EF aconteceria em último caso. O PROJAI também acontecera para os alunos que ficarem retidos nas séries finais dos ciclos, nesse caso, no 5, 7 e 9 ano. O que também deve ajudar, haja vista que antes ficavam retidos no ciclo e tinham aulas repetidas da mesma série, agora existirá um programa e um material que dara condições aos professores para realizarem de forma correto a recuperação intensiva no ciclo.

Agora o professor auxiliar de classe, deveria ficar a semana inteira com os professores e não apenas 4 horas por semana, se não for possível que pelo menos no bloco de alfabetização (1 ao 3 ano) tenha esse professor durante todo o período.

Enfim, espero que todas as mudanças venham agregar novos valores a todo rede estadual de ensino.

Governo de São Paulo corta aulas de português e matemática

Fonte: Fábio Takahashi - Folha de São Paulo - 27/09/2011

O governo paulista finalizou projeto de mudança no ensino médio, a ser implantado já em 2012. Português e matemática perdem espaço para outras matérias como espanhol, física e sociologia.

Outra alteração é que estudantes do terceiro ano escolherão currículo com uma das três ênfases: linguagem; matemática e ciências da natureza; ou ciências humanas.

Hoje, o currículo é praticamente o mesmo para todos. A possibilidade de escolha valerá aos alunos que concluírem o ensino médio em 2014. Os colégios receberam documento neste mês com a proposta. Em outubro, a Secretaria da Educação definirá se o projeto será alterado. A secretaria não se pronunciou sobre o tema.

NOVA DISTRIBUIÇÃO

A redução de português e matemática valerá para todos. No ensino médio matutino, por exemplo, o aluno que está na rede hoje deverá ter assistido a 560 aulas de português quando se formar. Pela proposta, se ele escolher ênfase em linguagem, serão 440 aulas (20% menos). No currículo com ênfase em matemática, seriam 400 aulas e 360 em humanas.

Por outro lado, todos os estudantes terão carga maior de física, química, filosofia e sociologia, que hoje chegam a ter apenas uma aula semanal.

Com a alteração, o governo tira carga de matérias em que os alunos têm problemas -prova da secretaria aponta que 38% estão abaixo do esperado em português e 58% em matemática.

Hoje, o ensino médio estadual tem cerca de 1,5 milhão de alunos -quase 85% das matrículas no Estado. A proposta aumenta a carga horária de matérias menos presentes -português e matemática têm cinco vezes mais aulas que sociologia. Outra alteração é que haverá espanhol em todas as escolas (hoje só existe onde há turmas interessadas).

A intenção da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) é que haja maior equilíbrio na distribuição das matérias e que os alunos se sintam mais atraídos pelo ensino, pois terão variações de currículo.

Docente da Faculdade de Educação da USP, Ocimar Alavarse não vê problemas na redução de português e matemática, pois a carga de ambas já é alta. Mas ele discorda das ênfases. "A divisão concentra precocemente a formação do jovem, que precisa de conhecimento geral". Alavarse afirma ainda que a alteração para currículos diferentes pode ser estratégia para atenuar a falta de professores. Podem ser oferecidas, diz, matérias em que haja mais docentes, tirando o peso daquelas com deficit.

Também professora da USP, Carmen Sylvia Vidigal Moraes se diz "desconfiada" da redução de aulas de português e matemática. "Por que, toda vez que se tem de aumentar algumas disciplinas, se fala em retirar outras?", indaga ela, que defende aumento da jornada e ressaltou não ter tido acesso à proposta do governo.

Atenção, Colegas! Chamada para ingresso - SUPERVISOR DE ENSINO - SEE SP

Com o objetivo de informar e tranquilizar os candidatos que aguardam o ingresso no cargo de Supervisor de Ensino, a Diretora-Presidente do Sindicato-APASE procurou o DRHU da Secretaria da Educação e, na oportunidade, tomou conhecimento que a escolha de vagas remanescentes do Concurso de Remoção, ocorrerá ainda no 2º semestre de 2011.

Qualquer notícia a respeito desse assunto será divulgado aqui no site. Aguardem!

APASE sempre presente em defesa, também, dos futuros colegas.

Neli Cordeiro de Miranda Ferreira

Diretora-Presidente APASE

Aumento dos professores deve sair após outubro

Fonte: 06/09/2011 Cristiane Gercina do Agora

A Secretaria de Estado da Educação divulgará, em outubro, a lista com o nome dos professores e funcionários do magistério que foram aprovados na prova de reajuste da categoria. O dia não foi definido pela pasta.

Os 20% melhores no exame terão aumento de 25% no salário.

O pagamento será retroativo a 1º de julho, mas ainda não há data definida para a grana cair na conta do servidor.

Há duas possibilidade de pagamento: no salário, no 5º dia útil de novembro, ou por meio de folha suplementar, cujos valores podem ser liberados na conta dos funcionários a qualquer momento.

Neste ano, cerca de 55 mil professores fizeram a prova que dá reajuste, dentro do programa de Valorização pelo Mérito.

O exame aconteceu nos dias 11, 12 e 13 julho. Em 2013, haverá mudanças no programa, que dará aumento para todos os aprovados.

Professores da rede estadual de SP decidem não fazer greve

Estas assembleias é um absurdo, falo isso porque já participei de várias e é um horror, as pessoas (do próprio sindicato) se ofender, se xingam, e as vezes até se batem. Jogam garrafas dágua, batem com a mão no microfone para tomarem um do outro. Com relaçãoa decisão acho justo, pois o governo esta aberto a negociações e até agora não disse que é definito a questão das férias e tão pouco a do piso. Com relação ao piso, aplicar ele agora penso que é um erro, pois prejudicaria todo o processo de ensino e aprendizagem na escola, mas que no próximo ano tem que ser implatado de forma organizada e planejada, a rede é muito grande. E antes que os mal avisados venham falar que estou defendendo o governo, digo que é mentira, pois quem acompaha o blog sabe o quanto critico, mas precisamos de bom senso, que não vem prescrito em nenhuma legislação e que as vezes falta para muitas pessoas.

Fonte: 02/09/2011 - 18h28 - Natália Cancian - Folha de São Paulo

Os professores da rede estadual de ensino de São Paulo decidiram, na tarde desta sexta-feira, em assembleia realizada na praça da República (centro de SP), por não fazer uma paralisação em outubro e manter negociações com o governo estadual.

A assembleia de hoje foi marcada por vaias e atritos entre os professores. Parte dos presentes não concordou com o resultado, dizendo que ele foi fraudado. Os insatisfeitos são vinculados à oposição da atual diretoria da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo).

Essa oposição defendia uma nova assembleia e uma paralisação no dia 7 de outubro.

"Muita gente voltou contra. A oposição ganhou", disse Manoel Pires, professor de filosofia geral que veio de Suzano (Grande SP) para participar da assembleia.

A presidente da Apeoesp, Maria Isabel Noronha, disse que a oposição tentou criar uma "falsa polêmica". "Não cabe recurso nesta decisão", afirmou.

A principal reivindicação dos professores é a revogação da resolução estadual 44, que dividiu as férias da categoria em dois períodos: 15 dias em janeiro e 15 em julho. Antes, os professores tinham 30 dias de férias em janeiro.

Os docentes também querem a aplicação imediata da jornada da Lei do Piso, que destina 1/3 da carga horária dos professores a atividades extracurriculares.

Apesar da defesa pelo concurso público, os professores também pediram a manutenção dos temporários para minimizar a falta de docentes na rede e uma reposição salarial de 36,74%.

Além disso, os docentes também são contra a medida do governo estadual que divide o reajuste salarial em quatro parcelas.

Segundo a Apeoesp 3 mil pessoas confirmaram presença no evento desta tarde. A Polícia Militar, porém, estima que 350 pessoas participaram do ato.

Durante o evento, os professores informaram que devem participar de uma marcha da categoria à Brasília, no dia 26 de outubro, mês em que uma nova assembleia também deve ser realizada.

Res. SE 61/2011 - Cria grupo de trabalho para elaborar calendário anual de atividades da SEE

quinta-feira, 1º de setembro de 2011 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 121 (166) – 23

Resolução SE 61, De 31-8-2011

Cria Grupo de Trabalho para elaborar o Calendário Anual de Atividades da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do que lhe representaram o chefe da Assessoria de Comunicação e o dirigente da Assessoria Técnica e de Planejamento da Pasta e considerando:

- as sugestões apresentadas por ocasião de encontros realizados com profissionais da educação em diferentes regiões do Estado;

- a necessidade de gerenciar e controlar o fluxo das informações entre os órgãos centrais, diretorias de ensino e escolas estaduais;

- a advento de novas tecnologias capazes de agilizar e aprimorar a comunicação e a interação de todas as unidades administrativas da Secretaria da Educação;

- a necessidade de subsidiar o sistema de comunicação, no âmbito da Pasta da Educação, para garantir a divulgação fidedigna e eficiente das ações educacionais; e

- a oportunidade da construção de um cronograma de eventos único, capaz de facilitar a organização do trabalho educacional nas diferentes instâncias da Secretaria,

Resolve:

Artigo 1º - Fica criado, no Gabinete do Secretário, Grupo de Trabalho, composto por representantes dos órgãos centrais e regionais da Pasta, com a finalidade de organizar e manter atualizado o Calendário Anual de Atividades da Secretaria da Educação, que deverá conter a indicação das principais atividades e ações programadas, de acordo com o plano de trabalho anual de cada área.

Parágrafo único – O cronograma de atividades e ações, contemplado no Calendário de que trata o caput deste artigo, será divulgado no mês de dezembro de cada ano, com as previsões estabelecidas para o ano seguinte, para ampla consulta dos interessados, e estará sujeito às atualizações que forem necessárias.

Artigo 2º - O Grupo de Trabalho criado por esta resolução desenvolverá suas atividades de forma integrada com a Equipe Técnica de Modernização dos Serviços Escolares, constituída pela Resolução SE nº 10/11.

Parágrafo único - A metodologia de trabalho bem como as atividades necessárias ao cumprimento do disposto nesta resolução serão definidas pelo grupo.

Artigo 3º - O Calendário Anual de Atividades da Secretaria da Educação será disponibilizado no Portal da Secretaria (http: //www.educacao.sp.gov.br) e subsidiará ações do sistema de comunicação da Pasta, conforme proposta circunstanciada a serbapresentada pelo grupo.

Artigo 4º - Integram o Grupo de Trabalho os seguintesbservidores:

I – dos órgãos centrais da Secretaria:

Alexandre de Andrade – RG 29.264.845-5

Ana Leonor Sala Alonso – RG 13.786.110

Anderson Pereira Adelino Gastão – RG 33.756.765-7

Carla Mota Dias – RG 21.232.650-8

Consuelita Rosário da Silva Freitas – RG 36.375.514-7

Débora Regina Lima – RG 30.969.514-4

Dione Maria Whitehurst Di Pietro - RG 4.238.500-3

Fabrícia Gomes Nieri - RG: 18.856.800-7

Gilda Inez Pereira Piorino – RG 15.992.973

João Hirotsug Tanno – RG 14.608.087;

Maria Carolina Console de Moura Ribeiro – RG 30.403.462-9

Maria Nicia Pestana de Castro – RG 4.209.631-5

Maurício Tuffani – 9.017.111-1,

Paulo Cesar Resende Rangel – RG 3.542.968-9

Roberto Gimenez de Mattos – RG 17.103.880-0

Roberto Monge Liberato – RG: 32.635.397-5

Silvia Elaine Varanda – RG 20.119.506-9

Telma Sangiacomo Novelli – RG 18.428.830-7

Valesca Toledo Honora – RG 28.532.644-2

Vânia Juliana do Nascimento – RG 5.214.431

II – de Diretorias de Ensino:

Flavio Dalera de Carli – RG 22.918.674-9

Jaqueline Aparecida Borges Arruda – RG 8.034.195

Parágrafo único – A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo dirigente da Assessoria Técnica e de Planejamento e, na ausência deste, por seu substituto.

Artigo 5º - O Grupo de Trabalho tem o prazo de 60 dias, a contar da publicação desta resolução, para apresentar proposta do Calendário Anual de Atividades da Secretaria da Educação, bem como propostas de pautas para divulgação e de eventos a serem realizados pela Pasta.

Parágrafo único – As atividades do grupo serão desenvolvidas sem prejuízo das atribuições do cargo ou função exercidas por seus integrantes.

Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Res. SE 60/2011 - Institui Comissão Paritária

36 – São Paulo, 121 (165) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Resolução SE - 60, de 30-8-2011

Institui Comissão Paritária

O Secretário da Educação, tendo em vista o Decreto nº 43.047, de 22 de abril de 1998, que dispõe sobre a Comissão de Gestão de Carreira, instituída pelo artigo 25 da Lei Complementar nº 836, de 30.12.97, e o disposto na Lei Complementar nº 1.143, de 11.7.2011,

Resolve:

Artigo 1º - Fica instituída Comissão Paritária, no âmbito da Secretaria da Educação, com a finalidade de propor critérios e procedimentos para o sistema vigente de progressão de integrantes do Quadro do Magistério.

Artigo 2º - Compõem a comissão a que se refere o artigo anterior servidores da Pasta da Educação, do Conselho Estadual de Educação e representantes de entidades de classe, indicados pelas autoridades competentes, na seguinte conformidade:

I - da Secretaria da Educação:

a) Herman Jacobus Cornelis Voorwald – RG 6.837.815

b) João Cardoso Palma Filho – RG 3.579.413-6

c) Fernando Padula Novaes – RG 26.407.545-6

d) Jorge Sagae – RG 9.765.105

e) Valéria Souza – RG 16.194.335-4

f) Vera Lúcia Cabral Costa – RG 10.930.272-2

II - do Conselho Estadual de Educação - CEE, respectivamente, titular e suplente:

a) Guiomar Namo de Mello – RG 2.865.465-1

b) Maria Elisa Ehrhardt Carbonari – RG 4.795.423-1

III - do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo – UDEMO, respectivamente, titular e suplente:

a) Francisco Antonio Poli - RG 5.522.231

b) Volmer Áureo Pianca – RG 3.710.656

IV - do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP, respectivamente, titular e suplente:

a) Maria Izabel Azevedo Noronha – RG 11.738.806

b) Fabio Santos de Moraes – RG 24.944.349-1

V - do Centro do Professorado Paulista - CPP, respectivamente, titular e suplente:

a) José Maria Cancelliero – RG 2.959.240

b) Maria Lúcia de Almeida – RG 2.517.708

VI - do Sindicato de Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo - APASE, respectivamente, titular e suplente:

a) Neli Cordeiro de Miranda Ferreira – RG 3.570.636

b) Severiano Garcia Neto – RG 5.225.884

VII – da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo – APAMPESP, respectivamente, titular e suplente:

a) Wally Ferreira Lühmann de Jesuz – RG 2.499.442

b) Nair Domingues Ribeiro Moro – RG 3.150.721

Parágrafo único - a função de membro da Comissão Paritária não será remunerada.

Artigo 3º - As reuniões da Comissão Paritária de que trata esta resolução ocorrerão nos dias 6, 15, 20 e 27 de setembro do ano em curso, das 15 às 18 horas, no Gabinete do Secretário da Educação.

§ 1º - As datas e horários previstos poderão ser alterados por decisão da Comissão.

§ 2º - a coordenação dos trabalhos ficará a cargo de um dos integrantes da Comissão, a ser indicado pelo Secretário da Educação.

Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Res. SE 59/2011 - Institui comitê executivo

36 – São Paulo, 121 (165) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Resolução SE-59, de 30-8-2011

Institui Comitê Executivo para conduzir e coordenar a implantação da nova estrutura organizacional da Secretaria da Educação e dá providência correlata

O Secretário da Educação, com fundamento no Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011, que reorganiza a Secretaria da Educação, resolve:

Artigo 1º - Fica instituído, no Gabinete do Secretário, Comitê Executivo, com a finalidade de conduzir e coordenar a implantação da nova estrutura organizacional da Secretaria da Educação, integrado por:

I – Herman Jacobus Cornelis Voorwald, RG 6.837.815, presidente

II – Fernando Padula Novaes, RG 26.407.545-6, coordenador executivo

III – Adriano Mauro Cansian, RG 16.237.020

IV – Claudia Chiaroni Afuso, RG 13.454.606-4

V – Dione Maria Di Pietro Whitehurst, RG 4.238.500

VI – Jorge Sagae, RG 9.765.105

VII - Leslie Maria José da Silva Rama, RG 3.667.195

Artigo 2º - A organização, atribuições e metodologia de trabalho do Comitê Executivo ora instituído encontram-se estabelecidas no regulamento que integra esta resolução.

Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

REGULAMENTO INTERNO DO COMITÊ EXECUTIVO DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

SEÇÃO I

DO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Artigo 1o - O processo de reestruturação da Secretaria, em fase de implantação gradativa, conforme determina o Decreto nº 57.141/2011, será conduzido por um Comitê Executivo que contará com o apoio de Equipes Técnicas.

Artigo 2o - A implantação da nova estrutura organizacional da Secretaria da Educação far-se-á em consonância com a implementação das políticas públicas educacionais.

SEÇÃO II

DO COMITÊ EXECUTIVO E DAS EQUIPES TÉCNICAS

Subseção I

Do Comitê Executivo

Artigo 3o - São atribuições do Comitê Executivo:

I - definir e promover a execução das medidas necessárias à implantação da nova estrutura organizacional da Secretaria da Educação, estabelecida no Decreto nº 57.141/2011;

II - promover a articulação do processo de reestruturação organizacional com os programas e metas educacionais de forma a assegurar a convergência de objetivos e princípios na gestão da Secretaria, para a melhoria da qualidade do ensino no Estado de São Paulo;

III - promover a gestão de ações junto aos demais órgãos de governo, tendo em vista a adoção de medidas necessárias à plena implantação da nova estrutura da Secretaria;

IV - definir critérios para as designações de funções gratificadas na nova estrutura da Administração Central e das Diretorias de Ensino;

V - propor medidas e ações que garantam a transição segura para a nova estrutura da Secretaria da Educação, bem como a transparência do processo, especialmente para os servidores da pasta;

VI - examinar, avaliar e aprovar o plano de trabalho e supervisionar as atividades das Equipes Técnicas;

VII - apoiar os Coordenadores e Dirigentes das unidades administrativas, na organização e funcionamento de suas respectivas áreas.

Parágrafo único - Caberá ao coordenador do Comitê Executivo o relato do andamento dos trabalhos de implantação da reestruturação organizacional por ocasião das reuniões de dirigentes dos órgãos centrais da Secretaria.

Artigo 4o - O Comitê Executivo reunir-se-á, semanalmente, em dia e horário fixados por seus membros.

Parágrafo único - Participarão das reuniões do Comitê Executivo as consultoras da Fundap responsáveis pela coordenação dos serviços técnicos de apoio à reestruturação da Secretaria da Educação, contratadas pela Secretaria da Educação, Nayra Karam e Helen Silvestre Fernandes.

Artigo 5o - Sempre que julgar necessário, o Presidente do Comitê Executivo, por iniciativa própria ou por solicitação dos demais membros do colegiado, convocará servidores e outros profissionais para comparecimento e participação nas reuniões do Comitê.

Artigo 6º - As decisões do Comitê serão tomadas por maioria simples, cabendo ao presidente, quando for o caso, o voto de desempate.

Artigo 7o - As orientações e encaminhamentos do Comitê Executivo serão devidamente registradas em ata ou livro próprio.

Subseção II

Das Equipes Técnicas

Artigo 8o - Cabe às Equipes Técnicas a proposição e desenvolvimento de ações de apoio à implantação de medidas e procedimentos que visem a organizar e assegurar a continuidade do funcionamento da Secretaria da Educação, no processo de transição para sua nova estrutura organizacional.

Artigo 9o - As Equipes Técnicas respondem por suas atividades ao Comitê Executivo, são lideradas por servidores da Secretaria da Educação e constituídas por:

I - servidores da Secretaria;

II - especialistas em Políticas Públicas da Secretaria de Gestão Pública; e

III - consultores especialistas da FUNDAP.

Artigo 10 - As Equipes Técnicas deverão apresentar ao Comitê Executivo o plano de trabalho de suas atividades, com produtos e datas especificados em consonância com o cronograma da implantação da nova estrutura de que trata a Resolução SE nº 50, de 2 de agosto de 2011.

Artigo 11 - Cabe à liderança de cada Equipe Técnica encaminhar plano de trabalho específico, para aprovação do Comitê Executivo.

Artigo 12 - Cada Equipe Técnica definirá sua forma de trabalho e a distribuição de tarefas entre seus membros, cumprindo rigorosamente os prazos de atendimento ao cronograma de implantação.

Artigo 13 - São as seguintes as Equipes Técnicas:

I - Arranjo Físico e Mudança;

II - Orçamento e Finanças;

III - Tecnologia da Informação e Processos;

IV - Pessoas e Desenvolvimento; e

V - Comunicação, Cultura e Clima.

Artigo 14 - As Equipes Técnicas darão suporte aos coordenadores/ dirigentes das áreas em implantação, apoiando-os na definição e na implementação de medidas e ações, para que as unidades iniciem sua operação mitigando os impactos da reestruturação na rotina da Secretaria.

Artigo 15 – As Equipes Técnicas têm as seguintes atribuições:

I - a Equipe de Arranjo Físico e Mudança: organizar os espaços físicos – layout, instalações, equipamentos, mobiliário, bem como a mudança de móveis e equipamentos das unidades da nova estrutura, quando ocorrer alteração de local de trabalho;

II - a Equipe Técnica de Orçamento e Finanças: assegurar a execução orçamentária no processo de transição da implantação da nova estrutura, até 31.12.2011, e a operação com a estrutura nova implantada, a partir de 1º.1.2012;

III - a Equipe Técnica de Tecnologia da Informação e Processos: assegurar que os sistemas corporativos da Secretaria da Educação estejam ajustados, para operar com a implantação da nova estrutura, que os computadores individuais na rede estejam prontos para operar na data da mudança e que o processos/ fluxos de atividades já levantados sejam ajustados;

IV - a Equipe Técnica de Pessoas e Desenvolvimento: prospectar e avaliar os impactos da implementação da nova estrutura organizacional na estrutura de cargos e funções gratificadas, propondo medidas mitigadoras, e, ainda, levantar os quadros atuais, demonstrando as possibilidades de oferta de pessoal, para que os coordenadores e dirigentes possam definir quadros técnicos e de comando em suas respectivas unidades;

V - a Equipe Técnica e de Comunicação, Clima e Cultura: assegurar transparência ao processo de implantação da nova estrutura ao longo de sua execução, tanto internamente à Secretaria da Educação quanto junto aos demais órgãos de governo e ao público em geral, em articulação com as demais Equipes Técnicas e sob a supervisão do Comitê Executivo.

Artigo 16 - O integrantes das Equipes Técnicas serão indicados pelo Comitê Executivo e designados pelo Secretário da Educação.

Artigo 17 - O Secretário da Educação poderá criar novas Equipes Técnicas quando considerar necessário para solução de questões específicas, relacionadas ao processo de implantação da nova estrutura.