Res. SE 60/2011 - Institui Comissão Paritária

36 – São Paulo, 121 (165) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Resolução SE - 60, de 30-8-2011

Institui Comissão Paritária

O Secretário da Educação, tendo em vista o Decreto nº 43.047, de 22 de abril de 1998, que dispõe sobre a Comissão de Gestão de Carreira, instituída pelo artigo 25 da Lei Complementar nº 836, de 30.12.97, e o disposto na Lei Complementar nº 1.143, de 11.7.2011,

Resolve:

Artigo 1º - Fica instituída Comissão Paritária, no âmbito da Secretaria da Educação, com a finalidade de propor critérios e procedimentos para o sistema vigente de progressão de integrantes do Quadro do Magistério.

Artigo 2º - Compõem a comissão a que se refere o artigo anterior servidores da Pasta da Educação, do Conselho Estadual de Educação e representantes de entidades de classe, indicados pelas autoridades competentes, na seguinte conformidade:

I - da Secretaria da Educação:

a) Herman Jacobus Cornelis Voorwald – RG 6.837.815

b) João Cardoso Palma Filho – RG 3.579.413-6

c) Fernando Padula Novaes – RG 26.407.545-6

d) Jorge Sagae – RG 9.765.105

e) Valéria Souza – RG 16.194.335-4

f) Vera Lúcia Cabral Costa – RG 10.930.272-2

II - do Conselho Estadual de Educação - CEE, respectivamente, titular e suplente:

a) Guiomar Namo de Mello – RG 2.865.465-1

b) Maria Elisa Ehrhardt Carbonari – RG 4.795.423-1

III - do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo – UDEMO, respectivamente, titular e suplente:

a) Francisco Antonio Poli - RG 5.522.231

b) Volmer Áureo Pianca – RG 3.710.656

IV - do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP, respectivamente, titular e suplente:

a) Maria Izabel Azevedo Noronha – RG 11.738.806

b) Fabio Santos de Moraes – RG 24.944.349-1

V - do Centro do Professorado Paulista - CPP, respectivamente, titular e suplente:

a) José Maria Cancelliero – RG 2.959.240

b) Maria Lúcia de Almeida – RG 2.517.708

VI - do Sindicato de Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo - APASE, respectivamente, titular e suplente:

a) Neli Cordeiro de Miranda Ferreira – RG 3.570.636

b) Severiano Garcia Neto – RG 5.225.884

VII – da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo – APAMPESP, respectivamente, titular e suplente:

a) Wally Ferreira Lühmann de Jesuz – RG 2.499.442

b) Nair Domingues Ribeiro Moro – RG 3.150.721

Parágrafo único - a função de membro da Comissão Paritária não será remunerada.

Artigo 3º - As reuniões da Comissão Paritária de que trata esta resolução ocorrerão nos dias 6, 15, 20 e 27 de setembro do ano em curso, das 15 às 18 horas, no Gabinete do Secretário da Educação.

§ 1º - As datas e horários previstos poderão ser alterados por decisão da Comissão.

§ 2º - a coordenação dos trabalhos ficará a cargo de um dos integrantes da Comissão, a ser indicado pelo Secretário da Educação.

Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.