quarta-feira, 31 de maio de 2017

Suspensão de expediente - Estado SP 16/06/2017

DECRETO Nº 62.607, DE 31 DE MAIO DE 2017
Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 16 de junho de 2017 e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o próximo dia 16 de junho deste ano intercala-se entre o feriado de 15 de junho, "Corpus Christi" e o fim de semana,
Decreta:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 16 de junho de 2017.
Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 05 de junho deste ano, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
§ 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
§ 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.
Artigo 3º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.
Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
Artigo 5º - Os dirigentes das Autarquias estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de maio de 2017
GERALDO ALCKMIN
D.O.E. de 1º/06/2017 – Seção I – página 3

sábado, 27 de maio de 2017

Autorização para contratação de PEB I e PEB II Categoria O

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado, a autorização para contratação por prazo determinado para docentes PEB I e PEB II Categoria O. A publicação é deste último sábado, 27 de maio, página 1 -Seção I D.O.E. 27/05/2017 – PAG 01 – SEÇÃO I. Confira na integra:

DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 26-5-2017

No processo SE-59-16 (CC-46.996-16), sobre autorização para a contratação por tempo determinado: "À vista dos elementos de instrução do processo, com fundamento no inc. X do art. 115 da Constituição do Estado e na LC 1.093-2009, regulamentada pelo Dec. 54.682-2009, autorizo, em caráter excepcional, comprovada a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Secretaria da Educação a adotar as providências necessárias para a contratação, por tempo determinado e pelo prazo máximo de 12 meses, de 500 Professores de Educação Básica I e 265 Professores de Educação Básica II, mediante a realização de processo seletivo simplificado que fica autorizada a realizar, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie."

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Convocação Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME/SP

A Secretaria Municipal de Educação publicou no DOC desta sexta-feira, 26 de maio, a convocação de professores de ensino fundamental II e médio para a escolha de vagas, atendendo à reivindicação do SINPEEM, conforme Protocolo de Negociação assinado pelo governo e o sindicato no final do mês de abril.

        A realização de concursos periódicos para cargos integrantes da carreira do magistério municipal é conquista histórica do SINPEEM, que defende a investidura em cargos públicos por meio de concurso de provas e títulos. Conquista obtida com a inclusão de artigo na Lei nº 11.229/1992 e ratificada nas leis nº 11.434/1993 e nº 14.660/2007. Portanto, a convocação dos aprovados para escolha de vaga dentre os cargos vagos é luta permanente do SINPEEM. 

        A relação dos convocados está disponível para consulta nas páginas 36 a 42 do DOC de 26 de maio de 2017 (www.imprensaoficial.com.br)

        A escolha de vagas será realizada nos dias 12, 13, 19, 20, 21, 22 e 23 de junho, no auditório da SME/Cogep, localizado na Avenida Angélica, 2.606, Consolação,  de acordo com o seguinte cronograma:

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - ARTE

12/06/2017

9h às 10h             1 a 43
10h às 11h         44 a 87
11h às 12h         88 a 131
13h às 14h       132 a 174
14h às 15h       175 a 218
15h às 16h       219 a 525
16h às 17h       538 a 1.691
17h às 17h30   retardatários do dia

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - HISTÓRIA

13/06/2017

9h às 10h             1 a 40
10h às 11h         41 a 80
11h às 12h         81 a 316

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - EDUCAÇÃO FÍSICA

13/06/2017

13h às 14h           1 a 34
14h às 15h         35 a 68
15h às 16h         69 a 101
16h às 17h       106 a 590
17h às 17:30     retardatários do dia

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - GEOGRAFIA

19/06/2017

9h às 10h              1 a 41
10h às 11h          42 a 82
11h às 12h          83 a 123
13h às 14h        124 a 164
14h às 15h        165 a 205
15h às 16h        206 a 368
16h às 17h        374 a 991
17h às 17h30    retardatários do dia

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - MATEMÁTICA

20/06/2017

9h às 10h             1 a 34
10h às 11h         35 a 68
11h às 12h         69 a 103
13h às 14h       104 a 137
14h às 15h       138 a 171
15h às 16h       172 a 412
16h às 17h       428 a 798
17h às 17h30   retardatários do dia

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - CIÊNCIAS

21/06/2017

9h às 10h            1 a 40
10h às 11h        41 a 80
11h às 12h        81 a 120
13h às 14h      121 a 160
14h às 15h      161 a 200
15h às 16h      201 a 455
16h às 17h      471 a 969
17h às 17h30  retardatários do dia

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - PORTUGUÊS

22/06/2017

9h às 10h             1 a 40
10h às 11h         41 a 80
11h às 12h         81 a 403

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO 

22/06/2017

13h às 14h

QUÍMICA            1 a 1
- BIOLOGIA          1 a 2
ESPANHOL        1 a 1
FÍSICA                1 a 1
- SOCIOLOGIA     1 a 2

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - INGLÊS

22/06/2017

14h às 15h            1 a 38
15h às 16h          39 a 76
16h às 16h30      retardatários do dia

23/06/2017

9h às 10h            77 a 114
10h às 11h        115 a 152
11h às 12h        153 a 190
13h às 14h        191 a 228
14h às 15h        229 a 472
15h às 16h        503 a 1.725
16h às 16h30    retardatários do dia
16h30 às 17h    retardatários de toda a escolha

OBSERVAÇÕES:

1 - Os interessados ou seus procuradores habilitados para tal, deverão comparecer no local e horário acima indicado, munidos dos seguintes documentos:

- cédula de identidade;

- demonstrativo de pagamento (quando for servidor municipal).

1.1 - Os procuradores deverão estar munidos de cópia dos documentos de seus representantes e dos respectivos documentos de procuração.

2 - No final de cada sessão serão chamados os retardatários do horário, obedecendo à ordem de classificação. 

3 - No final do processo serão chamados os retardatários de toda a escolha, obedecendo à ordem de classificação nos moldes do cronograma supra.

4 - O não comparecimento dos candidatos convocados às sessões de escolha acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados. 

quarta-feira, 17 de maio de 2017

PORTARIA DA SME SOBRE REPOSIÇÃO É RETIFICADA

O SINPEEM realizou paralisação e manifestação no dia 08 de março para decidir sobre a nossa participação na greve nacional da educação, iniciada em 15 de março, contra a reforma da Previdência e em defesa dos nossos direitos e atendimento às nossas reivindicações pelo governo Doria.

        Na negociação ocorrida em 31 de março, último dia da greve, conseguimos, entre outros itens, o pagamento dos dias parados, mediante o compromisso de reposição.

        Após a assinatura do Protocolo de Negociação, que contém cláusula referente ao pagamento dos dias parados, tratamos da reposição com a SME. Defendemos autonomia para as unidades organizarem o calendário de reposição e aprová-lo no Conselho de Escola.

        Em 03 de maio, a SME publicou a Portaria nº 4.063/2017, fixando critérios que previa o comprometimento de todo o recesso para as unidades que fizeram a greve integralmente.

        Não concordamos. Continuamos pressionando para que o prazo para a entrega do plano de reposição fosse dilatado e conseguimos.

        Também pressionamos para que a portaria fosse alterada, sempre defendendo a autonomia das escolas. 

        Nesta quarta-feira, 17 de maio, a SME publicou no DOC a retificação da Portaria nº 4.063/2017.

        A nova publicação não atende integralmente ao reivindicado pelo SINPEEM, mas não obriga mais o uso de todo o período de recesso. 

        De acordo com a Portaria, as unidades poderão utilizar as datas anteriormente previstas para Reuniões Pedagógicas para reposição de aulas e reprogramar as Reuniões Pedagógicas e Conselhos de Classe para os sábados e/ou utilizar para a reposição, no mínimo, uma semana do período do recesso escolar de julho, em período não coincidente com o do Programa “Recreio nas Férias”.

        Esgotadas as possibilidades acima e, na existência de dias remanescentes a repor, as unidades podem programar os demais dias de reposição de aulas aos sábados, no transcorrer do ano. 

        Para a reposição de aulas, podem ser utilizadas as datas anteriormente previstas para reuniões pedagógicas.

        Para as turmas da EJA, organizadas na forma semestral, os dias de reposição deverão ser cumpridos, em sua totalidade, no primeiro semestre, assegurando a realização dos dias de efetivo trabalho educacional previstos na legislação pertinente em vigor.

        A publicação da retificação da portaria é consequência de todo o processo de discussão e negociação com a SME. 

        Ainda assim, o SINPEEM sempre ratifica seu posicionamento. Conquistamos o pagamento dos dias parados, temos o compromisso com a população de repor e defendemos que a escola tenha autonomia para definir sua organização e funcionamento.

SEE reforça identidade de gênero em banheiros de escolas

SEE reforça identidade de gênero em banheiros de escolas

A Secretaria de Estado da Educação merece todo o respeito quando se trata de políticas afirmativas. Belo exemplo.

Fonte: SEE/SP

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE) reforçou nesta segunda-feira (15) que os banheiros das escolas da rede devem ser usados de acordo com a identidade de gênero do aluno. A pasta usou como exemplo a Escola Estadual Rodrigues Alves, no centro da capital paulista, que concentra o maior número de matrículas de estudantes que utilizam nome social. No estado, desde 2010, um decreto garantia este direito, mas a expansão do uso começou a ser implementado como uma política de estado em 2015, quando houve padronização de implantação do sistema de ensino.
De acordo com a SEE, na Rodrigues Alves, são 28 estudantes que optaram pela mudança de acordo com a identidade de gênero. Na unidade de ensino, todos e todas usam o banheiro de acordo com o gênero que se reconhecem. O respeito aos alunos travestis e transexuais é tema constante de discussões na escola e comunidade, assim como o respeito às diferenças.
Em janeiro deste ano, São Paulo registrou aumento de 51% no uso de nome social por estudantes. Um levantamento feito pela secretaria mostrou que até setembro do ano passado, 358 estudantes travestis ou transexuais solicitaram o uso do nome social em suas escolas; no mesmo período em 2015, eram 182. Até o período, 17 profissionais também solicitaram a inclusão da nomenclatura pelo gênero que se reconhecem. 
Entre 358 estudantes que já usam o nome social, 77% são mulheres travestis e transexuais e outros 23% são homens transexuais. A maioria está matriculada na Educação de Jovens e Adultos (66%) e outros 34% estão no Ensino Fundamental ou Ensino Médio. Separados por idade, 23% são menores de 18 anos.

Solicitação
Para pedir a inclusão do nome social, basta requerer à escola a qualquer tempo, em qualquer período do ano. A unidade tem até sete dias para incluir o nome social no sistema de cadastro de alunos. Os documentos válidos são de circulação interna – lista de chamada, carteirinha de estudante e boletim. Os demais continuam com o nome de batismo do estudante.
Já para os profissionais da Educação o pedido deve ser feito diretamente na escola ou Diretoria de Ensino que atuam. Clique aqui

terça-feira, 16 de maio de 2017

Primeira parcela de bônus para professor SME/SP sai em junho

Cerca de 72 mil servidores municipais da Secretaria da Educação vão receber a primeira parcela do pagamento do PDE (Prêmio de Desempenho Educacional) no último dia útil do mês de junho. A informação é do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo).  A segunda remessa da bonificação está prevista para janeiro de 2018.

Segundo o sindicato, professores e demais servidores do magistério municipal vão receber até R$ 2.640 de bônus. O dinheiro é pago conforme as taxas de frequência do profissional e de ocupação escolar, que é a quantidade de alunos matriculados. O decreto que estabelece as regras e o percentual a ser pago ainda não foi publicado no Diário Oficial da Cidade, mas deverá sair neste mês.

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Procuradoria pede explicações ao MEC sobre realização da CONAE tam

Fonte: MPF/PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu ao ministro da Educação, Mendonça Filho, esclarecimentos acerca da realização da próxima Conferência Nacional de Educação (CONAE).

Decreto publicado pelo MEC no dia 26 de abril, e que substituiu o publicado em maio do ano passado, não traz a previsão de data para a realização da atividade – que deve acontecer até 2018, de acordo com a lei nº 13.005/2004. A norma determina a realização de conferências nacionais de educação a cada quatro anos, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Nacional de Educação.

Além de não fazer referência à data de realização do evento – ao contrário do que se deu com as portarias que convocaram as conferências de 2010 e 2014 – o novo decreto do MEC também não informa como pretende compatibilizar os prazos de realização das conferências estaduais e distritais com a etapa nacional da Conferência.

“No decreto, o Ministério da Educação traz um cronograma das etapas municipais e intermunicipais e registra que pretende realizar as conferências estaduais e a distrital até o final do segundo semestre de 2018. O documento, porém, não esclarece como irá conciliar essas etapas com a Conferência Nacional, que também precisa ocorrer até o final do próximo ano”, argumentam a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o procurador da República Felipe Palha, coordenador do Grupo de Trabalho Educação em Direitos Humanos, da PFDC.

No texto, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca ainda que já externou ao Ministério da Educação, por meio de ofício, preocupação sobre a realização da Conae durante o período eleitoral (eleições gerais de 2018). O documento também solicitava ao MEC que, por essa razão, a Conferência fosse realizada ainda no primeiro semestre de 2018.

terça-feira, 9 de maio de 2017

Convocação Professor Educação Infantil - SME/SP

Convocação nº 08 (DOC de 09/05/2017, páginas 51 e 52)

DE 08 DE MAIO DE 2017.

CONCURSO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DA CLASSE DOS DOCENTES

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Escolha de Vagas e Retirada de Guia Médica para exames médicos Pré-Admissionais.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- a classificação definitiva dos candidatos aprovados no referido Concurso, conforme publicação no DOC de 09/04/2016;

- a homologação do resultado do concurso publicada em DOC de 15/04/2016;

- a publicação em DOC de 15/06/2016, de inclusão da candidata Andreia de Araújo Vieira, na lista geral sob nº 1.397 e na lista
NNA sob nº 248, com a reclassificação dos demais candidatos a partir dessas posições;

- o disposto no § 1º do artigo 123 da Lei nº 14.660/2007;

CONVOCA os candidatos aprovados no Concurso para provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil, para escolha de vagas e retirada de guia para exames médicos pré-admissionais, conforme segue:

Relação dos candidatos convocados para escolha de vagas

Os candidatos acima convocados deverão comparecer ao Auditório da SME/COGEP, sito à Avenida Angélica, 2606, Consolação - CEP 01228-200 - São Paulo / SP, de acordo com o seguinte cronograma:

PROF. DE ED. INFANTIL

14/06/2017                     CLASSIFICAÇÃO GERAL             CLASSIFICAÇÃO COTA

09h00 às 10h00             1.825 a 1.870

10h00 às 11h00             1.871 a 1.920

11h00 às 12h00             1.921 a 1.965

13h00 às 14h00             1.966 a 2.017

14h00 às 14h30             3.447 a 3.514                                 645 a 659 LEI 15.939/13

14h30 às 15h00             Retardatários do dia

OBSERVAÇÕES:

1 - Os interessados ou seus procuradores habilitados para tal deverão comparecer no local e horário acima indicado, munidos dos seguintes documentos:

- cédula de identidade

- demonstrativo de pagamento (quando for servidor municipal)

1.1. Os procuradores deverão estar munidos de cópia dos documentos de seus representantes e dos respectivos documentos de procuração.

2 - No final de cada sessão serão chamados os retardatários do horário, obedecendo à ordem de classificação.

3 - No final do processo de escolha serão chamados os retardatários da escolha, obedecendo à ordem de classificação nos moldes do cronograma supra.

4 - O não comparecimento dos candidatos convocados às sessões de escolha, acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio começam nesta segunda-feira, 8

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam às 10h desta segunda-feira, 8, e ficam abertas até as 23h59 do dia 19 de maio. Para se inscrever, o candidato deve acessar a página eletrônica do exame. O prazo para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 82, termina no dia 24 de maio, no horário de compensação bancária.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que a estimativa é de cerca de sete milhões de inscritos para o Enem 2017 e se mostrou confiante de que não haverá problemas no sistema de inscrições. “O MEC está reforçando sua área de informática para que possa acolher esse quantitativo com tranquilidade”, garantiu.
Mendonça Filho também tranquilizou os estudantes sobre as mudanças no exame. Segundo ele, esta edição será muito mais equilibrada do ponto de vista da intensidade no estresse do estudante, já que as provas serão realizadas em dois domingos. “Os alunos terão um espaço para descanso entre uma prova e outra e a redação será aplicada com a prova de português, o que já era uma demanda bastante antiga dos estudantes”, lembrou.
Isenção – Três grupos têm direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição. O primeiro deles é o de estudantes que concluíram o ensino médio em escolas da rede pública. Estes recebem a isenção automaticamente. O segundo se refere a membros de famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade socioeconômica – de acordo com os termos do Decreto 6.135/2007 – e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para isso, devem informar o Número de Identificação Social (NIS). Por fim, candidatos com renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou em escola particular como bolsistas integrais, conforme a Lei nº 12.799/2013.
A solicitação de isenção deve ser feita durante a inscrição, por meio da declaração de carência socioeconômica. O estudante saberá na mesma hora se o pedido foi aceito. Em caso negativo, o sistema vai gerar automaticamente a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento da taxa. Aquele que tentar burlar as regras do exame pode ser eliminado a qualquer momento. O participante isento da taxa no Enem 2016 e que não compareceu à prova só terá direito à isenção no Enem 2017 se justificar o motivo da ausência no Sistema de Inscrição.
Mudanças - Até o ano passado, não havia a verificação das informações prestadas, o que permitia que pessoas que não se enquadravam no perfil acabassem se beneficiando com a isenção da taxa. Estudo realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelou que, em média, 50% dos estudantes que solicitavam o benefício não compareciam às provas do Enem.
“O sistema está preparado para qualquer tentativa de fraude. Temos, sim, uma preocupação com o uso do recurso público, mas também de aperfeiçoar o sistema e implementar uma cultura mais ética no processo”, destacou a diretora de Gestão e Planejamento do Inep, Eunice Santos.
Apenas em 2016, foram 42,1% de abstenções entre os que solicitaram a isenção. Já entre os estudantes que concluíram o ensino médio e tiveram abstenção automática, o percentual cai para 23,8%. O prejuízo aos cofres públicos foi calculado em R$ 226,17 milhões somente no ano passado.
Para fazer a inscrição, o candidato deverá informar o CPF e a data de nascimento. As informações serão cruzadas com o banco de dados da Receita Federal. Por isso, dados como nome do participante e da mãe, além da data de nascimento, não poderão ser alterados. Caso haja algum erro, é necessário procurar a Receita Federal para solicitar a correção. Nesse caso, a inscrição deverá ser concluída apenas após a retificação.
Serviço
Inscrições pela internet, na página eletrônica do Enem.
Início: 8 de maio, a partir das 10h
Término: 19 de maio, até as 23h59
Valor da taxa: R$ 82
Prazo para pagamento: 24 de maio
Fonte: INEP/MEC