quarta-feira, 20 de julho de 2011

Aluno de universidade pública poderá prestar serviço obrigatório

Fonte: 20/07/2011 - 19h43 Da Agência Câmara
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 326/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que obriga o recém-graduado das instituições públicas de educação superior mantidas pela União a prestar serviço social profissional pelo prazo de pelo menos seis meses, sem remuneração salarial.
Pelo projeto, o serviço social será prestado de acordo com a natureza da formação acadêmica, com o objetivo de colocar à disposição da sociedade a preparação profissional do recém-graduado. Ele será requisito prévio para obter o título ou grau acadêmico, sem substituir o estágio profissional obrigatório.
Contrapartida
Para Rubens Bueno, o projeto representa uma alternativa à ideia de cobrar mensalidades dos alunos de graduação do ensino público. “É justo que os estudantes beneficiários da privilegiada experiência de estudar gratuitamente nas melhores instituições de educação superior ofereçam à sociedade, também de forma gratuita, os seus serviços profissionais, pelo menos durante o curto período de seis meses”, argumenta.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2007 o custo anual de cada aluno de universidade federal foi R$ 15.118,04. A meta do ministério é reduzir o valor para R$ 9.403,39 até 2012, com os esforços do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que está ampliando o número de matrículas ofertadas.
Desigualdade
A educação, diz o deputado, é uma estratégia privilegiada de redução das diferenças sociais. “O projeto objetiva determinar que, na formação em nível superior dos cidadãos brasileiros, seja assegurada a experiência indispensável de lidar com as questões mais importantes relativas à desigualdade social e à promoção de sua erradicação, mediante ações efetivas de desenvolvimento das comunidades carentes”, explica.
Além do caráter de justiça social e incentivo ao espírito de solidariedade, prossegue Rubens Bueno, não haverá qualquer prejuízo para o profissional recém-formado, que receberá ajuda financeira e terá sua atividade validada e incorporada ao tempo de serviço, para fins de aposentadoria.
O serviço social profissional obrigatório, sustenta o deputado, é uma compensação pelo privilégio do ensino gratuito, ao mesmo tempo em que abre aos brasileiros carentes o acesso efetivo aos diversos serviços de competência do poder público.

Modelo para SP, bônus para docente em NY é cancelado

Se levarmos em conta a história da educação paulista, copiamos tudos dos outros países o que não é um erro, o grande problema e que nunca adaptamos a nossa realidade. Acredito sim na importância do mérito, da valorização do professor pelo desempenho, mas não acredito que a avaliação por prova (com conteúdos que nunca serão usados na prática pedagógicas, distantes da realidade) ou dependendo do resultado dos alunos nas avaliações em massa. Penso que essa avaliação deveria ocorrer de forma constante, da mesma forma que se estabelece para o aluno, assim as especificidades e realidade de cada unidade escolar poderá ser levada em consideração e com isso os professores serão tratados como gente e não como número. Voltando a história da educação paulista, pode ser que daqui alguns anos, (depois de que todos anularem o bônus de suas políticas) isso possa acontecer em São Paulo, sendo assim de acordo com a história estamos sempre atrasados e longe dos países desenvolvidos. O que é triste, muito triste.
Fonte: Folha de São Paulo - 20/07 - FÁBIO TAKAHASHI
Uma das inspirações para a rede de ensino paulista e de outros Estados, o programa de Nova York de pagamento de bônus por desempenho a professores será cancelado.
A decisão foi anunciada nesta semana, após estudo indicar que escolas participantes não tiveram desempenhos superiores às que ficaram fora. A pesquisa analisou os dados dos colégios desde o início do projeto (2007-2008).
O modelo de Nova York é semelhante ao da rede estadual de São Paulo, de 2008: são estabelecidas metas para cada escola, em que há grande peso para desempenho dos alunos nas avaliações; os profissionais dos colégios que alcançam o objetivo recebem dinheiro adicional.
O estudo em Nova York aponta que o sistema não mudou as práticas docentes. Uma das conclusões é que o professor que recebe bônus entende que apenas foi recompensado pelo esforço que sempre teve -e não que tenha buscado melhorar.
“A medida lá certamente terá impacto aqui. As redes vão parar e pensar”, diz Maria Helena Guimarães de Castro, secretária de Educação da gestão José Serra (PSDB), responsável pela adoção da medida em São Paulo.
Neste ano, a rede paulista pagou bônus a servidores de 70% dos seus colégios, num gasto de R$ 340 milhões.
Maria Helena afirma que ainda precisa analisar melhor a decisão tomada em Nova York. “Outras redes, como a de Washington, reforçaram a política de bônus.”
A Secretaria da Educação de SP afirmou, em nota, que estuda aperfeiçoar seu sistema, que poderá considerar o esforço de cada escola e aspectos socioeconômicos.
O secretário estadual de Educação do Rio, Wilson Risolia, disse que, antes de implementar a política, a pasta revisou estudos para verificar erros e acertos. “Esse de Nova York diz que muitos professores não entenderam como o bônus é distribuído. Nós fizemos decreto, resolução e cartilha explicando.”
FIM DO BÔNUS
Coordenadora do Instituto Ayrton Senna, Inês Kisil Miskalo diz que o pagamento por bônus deve ser abolido, para que os recursos sejam canalizados a outras ações. “É mais importante dar condição ao professor para ele ler, ir ao teatro, fazer um bom curso.”
“A ideia de que o sistema de incentivos pode ser decisivo por si só sempre me pareceu otimista demais”, diz o economista e especialista em educação Gustavo Ioschpe. Para ele, o foco deve ser melhorar o preparo do docente.
ANÁLISE - Antônio Gois
A lição de Nova York: é fundamental avaliar antes de adotar
O estudo que embasou a decisão de Nova York de suspender seu sistema de bônus será usado pelos críticos da ideia no Brasil para bombardear as iniciativas locais, enquanto seus defensores provavelmente pedirão cautela ao importar conclusões de outro contexto.
Ambos terão uma parcela de razão. Há, no entanto, uma lição para todos. Antes de implementar uma política em larga escala, é fundamental avaliá-la.
Quando Nova York iniciou seu sistema de bônus em 2007, teve a preocupação de contratar especialistas independentes para investigar seus custos e impactos.
Esta prática, escassa no Brasil, é rara mesmo nos Estados Unidos, e não apenas no setor público. Durante anos, a Fundação Bill Gates investiu milhões de dólares num programa para dividir grandes escolas em unidades menores. Quando as evidências mostraram que o impacto nas notas era nulo, o programa acabou.
É claro que a conclusão desses estudos pode variar muito dependendo de sua qualidade e contexto. No caso das políticas de remuneração por mérito, há avaliações feitas na Índia, na Inglaterra e no Chile que identificaram efeitos positivos.
Nos EUA, no entanto, cresce a evidência ao contrário, como verificado em Chicago, Denver, Nashville e, agora, em Nova York.
No estudo de Nova York, os autores lembram que outras políticas -inexistentes no Brasil- podem ter influenciado o resultado. Lá, escolas são fechadas após sucessivas avaliações ruins. O medo da punição pode ser um incentivo maior do que o bônus para melhorar.
O trabalho diz ainda que a teoria sobre remuneração por mérito mostra que, para ter efeito, ela precisa ser vantajosa economicamente, com critérios claros e percebidos como justos.
Mas, mesmo satisfeitas essas condições, os autores não garantem que, em Nova York, isto resultaria em ganhos para os alunos.
Nenhum desses trabalhos, é bom lembrar, avalia o efeito de longo prazo. Se a remuneração é mais justa para quem tem melhor desempenho, podemos supor que isso atrairá mais talentos para o magistério. É uma hipótese, ainda a ser comprovada.