sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Haddad anuncia pós-graduação de graça para professores da rede pública

Excelente Iniciativa, vamos esperar para ver os critérios.
Fonte: 30/09/2011 - 18h42 Da Redação UOL Educação
O ministro da Educação e pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (30) a criação de um “Fies do professor”, por meio do qual os docentes de escolas públicas poderão fazer cursos de mestrado e doutorado em educação de graça em instituições privadas.
O anúncio foi feito durante um evento sobre educação infantil, feito pelo sindicato municipal dos trabalhadores na educação infantil de São Paulo.
Segundo o MEC (Ministério da Educação), o regulamento do programa será definido nos próximos dias, mas, a princípio, o professor que trabalhar na rede pública terá a dívida abatida “automaticamente”.

Promoção por mérito - SEE SP

Saiu publicado no DOE de hoje (30/09/2001) a lista dos professores contemplados com o aumento de 25%, que será pago no mês de novembro.
Se quiser acessar aqui pelo blog, clique no título da matéria, que será direcionado para a página do DOE suplemento.

DECRETO Nº 57.379, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011

D. O. E. de 30/ 9/ 2011 - Seção I - Pág. 1
DECRETO Nº 57.379, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011
Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, alterado pelo Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, à substituição e à contratação temporária de docentes
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de imprimir melhor adequação aos critérios que regulamentam as substituições dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, durante os impedimentos legais e temporários,
Decreta:
Artigo 1º - O artigo 7º do Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, alterado pelo Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 7º - A substituição durante o impedimento legal e temporário de outro titular de cargo do Quadro do Magistério, bem como o exercício das atribuições de cargo vago, de que trata o artigo 22 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, dar-se-á mediante designação, atendendo-se às condições estabelecidas neste decreto e nas demais normas regulamentares, ficando impedido de participar da atribuição de vagas o servidor que:
I - houver sofrido penalidade, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos 5 (cinco) anos;
II - houver, nos últimos 3 (três) anos, desistido de designação anterior ou tido a designação cessada a critério da administração;
III - apresentar, no ano precedente ao da atribuição de vaga, mais de 12 (doze) faltas de qualquer natureza.
§ 1º - No caso de substituições de docentes, o período de afastamento correspondente deverá ser igual ou superior a 200 (duzentos) dias e a carga horária do servidor substituído, igual ou superior à que houver sido atribuída ao servidor substituto em sua unidade § 2º - Nas classes de Suporte Pedagógico, de Supervisor de Ensino e de Diretor de Escola, o período mínimo para as designações deverá ser igual a 90 (noventa) dias.”. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Mudanças na SEE SP 2012

Muitos pediram minha opinião, sei que não vai agradar, mas segue abaixo.
Matriz Ensino Médio:
O Ensino médio é por lei a etapa final da educação básica, sendo assim, precisa preparar o jovem não apenas para o mercado de trabalho, mas também com sólidos conhecimentos para que possa exercer de forma plena a cidadania em uma perspectiva democrática.
A escola como se manifesta hoje não atende nenhum dos objetivos estabelecidos em lei, portanto é urgente e necessária a mudança.
A SEE SP pensa e discute essas mudanças, o que precisa ficar claro é que os documentos são propostas e como tal podem sofrer mudanças, adaptações. Claro que na rede existe uma certa desconfiança a cerca da possibilidade de mudanças, haja vista que durante anos os membros da SEE jamais ouviram ou pediram opinião a rede (o que é um absurdo em se falando de gestão democrática) e sempre decidiram tudo de maneira impositiva e autoritarista. Mas nesse momento existe uma intenção e predisposição a prática colaborativa.
Claro que também existe os intermediadores que nem sempre praticam o que é demonstrado pelos chefes da pasta. Muitos dirigentes e supervisores estão apresentando a proposta sem se quer permitir a fala e participação de todos os agentes envolvidos no processo de construção do conhecimento. E como estes representam também a pasta da educação, logo, muitos associam essa postura inadequada como se fosse a postura dos secretários, ai esta o erro. E olha que não estou aqui para defender ninguém, porque não tenho procuração para tal. Mas precisamos ter bom senso (que nunca virá prescrito em legislação) e isso falta em muitos profissionais no caminho entre SEE e escola.
Voltemos à matriz do ensino médio, como já foi dito, ela precisa atender aos anseios dos jovens e nesse caso, de forma equivocada os meios de comunicação estão divulgando que haverá diminuição de Língua Portuguesa e Matemática, então fica uma pergunta: Não aprendemos português e matemática com os outros componentes curriculares? Não escrevemos em português em química, física, história, geografia.... Não usamos a matemática na biologia, geografia, artes.... A questão não pode ser concentrada apenas na quantidade do número de aulas por semana (até porque o congresso não para de criar novas disciplinas e conteúdos, talvez ai esteja o problema, mas isso é uma outra discussão e já postei sobre isso no blog), mas sim no cerne que é a qualidade dessas aulas e de como pode influenciar de forma positiva e atrativa na vida dos educandos.
A mudança ocorre na última série do ensino médio. Claro que existe o questionamento se os alunos terão condições cognitivas e emocionais para a escolha. Alguns teóricos dizem que sim e outros dizem que não. Acredito que vale a discussão e a tentativa. Fato: do jeito que esta impossível de continuar.
Entretanto, existe uma novidade muito boa, o PCA – Professor Coordenador de Área, responsável pelas áreas de conhecimento. O que me preocupa é a forma de escolha, que deve ser bem pensada, para não permitir os “amigos” que muitas vezes não domina a sua disciplina e nesse caso pode prejudicar toda a ação de intervenção.
O número de aprendentes em sala também ajuda, pois a proposta fala de turmas com 30 alunos em média (espero que levem isso a sério, pois temos escolas com mais de 50 alunos em turmas de ensino médio) e a necessidade de estabelecer uma relação com o universo extra escola por meio das ferramentas tecnológicas tão presentes no cotidiano da sociedade e tão ausente do espaço escolar. Claro que de forma articulada para desenvolver a contextualização para garantir a aprendizagem significativa.
Enfim, precisamos discutir, debater e fazer das reuniões um espaço de ação colaborativa e não impositiva e ouvir quem de fato vai desenvolver a proposta: Os professores.
Ensino Fundamental:
Basicamente as mudanças para o ensino fundamental são referente ao regime de progressão continuada, antes dividido em dois ciclos e agora dividido em três.
O que surpreende muitos e que até então a proposta divulgada era de dois ciclos na etapa de alfabetização e na proposta enviada para discussão os dois ciclos aparecem na séries finais do ensino fundamental, permitindo que os alunos fiquem retidos no 5, 7 e 9 ano. Alguns teóricos (que nunca pisaram em uma sala de ensino fundamental em 2011) dizem que isso foi feito para agradar os professores e ceder a pressão, o que é um absurdo.
Se a SEE durante meses ouviu os profissionais da educação, no mínimo deve respeitar tudo o que foi decidido e isso não significa submissão ou regressão. Infelizmente hoje as séries finais do ensino fundamental apresentam os maiores problemas de aprendizagens e de comportamento na rede, pode ser que daqui alguns anos ocorram novas mudanças para atender as novas demandas. Assim deve trabalhar a rede, tendo como foco suas demandas, suas realidades e não os acadêmicos de livros, com todo o respeito que tenho por estes profissionais.
Contudo precisamos ter clareza que a retenção é o último instrumento pedagógico, é uma exceção e não pode tornar-se regra ou forma de ameaça para garantir disciplina no espaço de aprendizagem. A recuperação é um instrumento que se bem preparado e planejado pode ajudar e muito a evitar a retenção.
Nas séries iniciais, ter esse diagnóstico e potencializar a aprendizagem é muito mais fácil, acredito e penso que é correto só permitir a retenção no 5 ano, a criança tem todo esse tempo para potencializar as habilidades e competências. Contudo, isso não significa que vamos deixar apenas para este ano a avaliação das crianças, muito pelo contrário ela deve ser feita todo o tempo, pois nesse caso o mesmo professor passa os 200 dias letivos com esse aluno e tem melhor condição de diagnosticar o problema e preparar uma estratégia para a superação do mesmo.
O que vejo como interessante na nova proposta é o PROJAI, acredito eu que será diferente do PIC, pois não mudariam apenas o nome sem mudar o conteúdo. O PROJAI será aplicado por 4 anos, no 4 ano, para alunos que tiveram dificuldades no bloco de alfabetização e que seriam candidatos a retenção no 5 ano se nada fosse feito. Assim, a retenção no último ano das séries inicias do EF aconteceria em último caso. O PROJAI também acontecera para os alunos que ficarem retidos nas séries finais dos ciclos, nesse caso, no 5, 7 e 9 ano. O que também deve ajudar, haja vista que antes ficavam retidos no ciclo e tinham aulas repetidas da mesma série, agora existirá um programa e um material que dara condições aos professores para realizarem de forma correto a recuperação intensiva no ciclo.
Agora o professor auxiliar de classe, deveria ficar a semana inteira com os professores e não apenas 4 horas por semana, se não for possível que pelo menos no bloco de alfabetização (1 ao 3 ano) tenha esse professor durante todo o período.
Enfim, espero que todas as mudanças venham agregar novos valores a todo rede estadual de ensino.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Governo de São Paulo corta aulas de português e matemática

Fonte: Fábio Takahashi - Folha de São Paulo - 27/09/2011
O governo paulista finalizou projeto de mudança no ensino médio, a ser implantado já em 2012. Português e matemática perdem espaço para outras matérias como espanhol, física e sociologia.
Outra alteração é que estudantes do terceiro ano escolherão currículo com uma das três ênfases: linguagem; matemática e ciências da natureza; ou ciências humanas.
Hoje, o currículo é praticamente o mesmo para todos. A possibilidade de escolha valerá aos alunos que concluírem o ensino médio em 2014. Os colégios receberam documento neste mês com a proposta. Em outubro, a Secretaria da Educação definirá se o projeto será alterado. A secretaria não se pronunciou sobre o tema.
NOVA DISTRIBUIÇÃO
A redução de português e matemática valerá para todos. No ensino médio matutino, por exemplo, o aluno que está na rede hoje deverá ter assistido a 560 aulas de português quando se formar. Pela proposta, se ele escolher ênfase em linguagem, serão 440 aulas (20% menos). No currículo com ênfase em matemática, seriam 400 aulas e 360 em humanas.
Por outro lado, todos os estudantes terão carga maior de física, química, filosofia e sociologia, que hoje chegam a ter apenas uma aula semanal.
Com a alteração, o governo tira carga de matérias em que os alunos têm problemas -prova da secretaria aponta que 38% estão abaixo do esperado em português e 58% em matemática.
Hoje, o ensino médio estadual tem cerca de 1,5 milhão de alunos -quase 85% das matrículas no Estado. A proposta aumenta a carga horária de matérias menos presentes -português e matemática têm cinco vezes mais aulas que sociologia. Outra alteração é que haverá espanhol em todas as escolas (hoje só existe onde há turmas interessadas).
A intenção da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) é que haja maior equilíbrio na distribuição das matérias e que os alunos se sintam mais atraídos pelo ensino, pois terão variações de currículo.
Docente da Faculdade de Educação da USP, Ocimar Alavarse não vê problemas na redução de português e matemática, pois a carga de ambas já é alta. Mas ele discorda das ênfases. "A divisão concentra precocemente a formação do jovem, que precisa de conhecimento geral". Alavarse afirma ainda que a alteração para currículos diferentes pode ser estratégia para atenuar a falta de professores. Podem ser oferecidas, diz, matérias em que haja mais docentes, tirando o peso daquelas com deficit.
Também professora da USP, Carmen Sylvia Vidigal Moraes se diz "desconfiada" da redução de aulas de português e matemática. "Por que, toda vez que se tem de aumentar algumas disciplinas, se fala em retirar outras?", indaga ela, que defende aumento da jornada e ressaltou não ter tido acesso à proposta do governo.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Governador Geraldo Alckmin anuncia primeira etapa do Programa Creche Escola

Iniciativa muito boa, mas é importante lembrar que a SEE SP deve ter sempre um compromisso com suas escolas e com a sua rede. Esperamos também o mesmo investimento e construções de escolas para ensino fundamental, médio e melhores condições de trabalho para que os professores possam realizar com dignidade seu ofício.
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, no Palácio dos Bandeirantes, o decreto que instituiu o Programa Creche Escola, que será desenvolvido em colaboração entre o Estado e os municípios para ampliar o atendimento a crianças na Educação Infantil.
O programa, que é uma parceria entre as secretarias da Educação e do Desenvolvimento Social, prevê investimento de cerca de R$ 1 bilhão até 2014 para 1.000 creches e abrangerá, nesta primeira etapa, 160 cidades selecionadas com base em critérios de vulnerabilidade social estabelecidos pela Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados).
“Nosso objetivo maior é garantir às crianças com menos de seis anos o direito à educação, dando aos seus pais – inclusive às mães que trabalham fora de casa – a segurança de que seus filhos serão atendidos em instalações públicas adequadas para essa finalidade”, afirmou o secretário da Educação, Herman Voorwald.
“A construção de um equipamento como a creche muda a realidade de seu entorno e das famílias beneficiadas”, declarou o secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia. “Por isso, a decisão do local para a sua construção, com base em indicadores sociais, vai também promover o desenvolvimento social”, acrescentou.
A iniciativa funcionará por meio da transferência de recursos para construções, reformas, ampliações e aquisições de equipamentos. Nos casos em que for necessário minimizar dificuldades operacionais de municípios com as obras, estas poderão ser executadas pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), que administra contratos de obras para a Secretaria da Educação.
Para participar do programa, as prefeituras deverão manifestar interesse junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pela seleção das solicitações com base nos critérios de vulnerabilidade social acima referidos. Depois disso, os municípios deverão celebrar convênio com a Secretaria da Educação. Para isso, deverão comprovar a existência de imóvel de sua propriedade para a obra, além de apresentar o plano de trabalho da unidade de Educação Infantil a ser construída. As intervenções começarão logo após a assinatura dos convênios.
Os recursos repassados pelo Estado deverão ser utilizados exclusivamente em despesas de investimento, ou seja, em obras e material permanente. Caberá às administrações municipais a responsabilidade pelas despesas de custeio necessárias para o funcionamento e manutenção das creches, como folha de pagamento, água, energia elétrica, materiais de consumo e outras.
O programa propõe três modelos de creche, que foram projetados pela FDE, objetivando minimizar os custos de construção e manutenção do prédio. São edifícios térreos, com todos os ambientes necessários ao atendimento das crianças, como sala de atividades, berçário, fraldário, lactário, cozinha, refeitório e lavanderia, dentre outros. Haverá também uma sala de uso múltiplo, equipada com computadores para iniciar as crianças na linguagem digital.
Os edifícios atendem aos padrões de acessibilidade previstos na legislação, bem como às exigências de sustentabilidade. Os projetos adotam aquecimento solar e especificações para redução do consumo de água e energia. A capacidade de atendimento varia de 70 a 150 crianças, de acordo com a faixa etária.
Os terrenos destinados à construção das creches devem ser planos e atender a especificações mínimas, como área de 2.000 metros quadrados e dimensões de 35 m x 57 m. Também devem possuir rede de água, esgoto, energia, telefonia e divisas muradas.

JUSTIÇA DECRETA 45 DIAS DE INTERNAÇÃO A ALUNO QUE AGREDIU DIRETORA DE ESCOLA EM MG

Decisão acertada do Juiz. Quem dera se todos pensassem assim. Teríamos um ambiente escolar muito mais tranquilo e todos os sujeitos envolvidos estariam mais protegidos, pois saberiam que teria alguma consequência o ato praticado. E deveria valer para todos e não apenas para os alunos.
Fonte: Uol/Educação/Belo Horizonte
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Contagem (MG), Elias Charbil Abdou Obeid, determinou que o adolescente que agrediu uma diretora de escola da cidade, no mês passado, fique internado no DOPCAD – (Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente) por 45 dias.
Imagem feita por câmera de um celular mostra que o adolescente partiu em direção à diretora e a acertou com um chute.
De acordo com denúncia do Ministério Público, o rapaz teria ainda ameaçado a mulher, além de ter provocado lesões leves nela. A representação foi recebida pelo magistrado na última sexta-feira.
Segundo a assessoria da Polícia Civil mineira, cumprindo a determinação judicial, o adolescente de 15 anos foi apreendido nesta segunda-feira (26) em sua casa e encaminhado ao órgão.
Na sua decisão, o magistrado teria relatado que o garoto, em uma primeira avaliação, “aparenta não ter e não querer limites”, de acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
“Limites fazem parte da personalidade de um cidadão de bem. A escola é o templo sagrado de formação de crianças e adolescentes, sendo imperioso demonstrar que a atitude do menor abalou e abala todos os professores”, descreveu Obeid na sua decisão, segundo a assessoria do órgão.
Ainda conforme o TJ, será agendada uma apresentação do menor ao juiz.

Prefeitura de SP muda gestão da merenda

Esperar para ver. Como o ano que vem tem eleição todos querem agir direitinho (o que seria uma obrigação durante todo o mandato) e depois o povo esquece e eles também esquecem o que prometeram, assim não dá. Vamos aprender a votar e a cobrar de nossos representantes.
Fonte: 26/09/2011 - 11h00 Agência Estado
São Paulo - A Prefeitura de São Paulo vai adotar um novo modelo para a merenda escolar, três anos depois de o Ministério Público Estadual (MPE) iniciar investigação sobre suposta quadrilha formada por empresas do setor. Pressionada pelo risco de ser processada por uso indevido do dinheiro público, a gestão Gilberto Kassab (sem partido) já está adotando a "merenda mista", com refeições produzidas com alimentos comprados pelo Município e preparados por funcionários terceirizados. O teste está sendo feito há dois meses em 140 escolas da rede municipal na região de Pirituba, zona norte, onde há 75.300 crianças matriculadas. A administração municipal planeja lançar licitação no mês que vem.
A expectativa é de que a merenda mista seja mais econômica e, consequentemente, menos atrativa às empresas investigadas por pagamento de propina a servidores públicos e formação de cartel. Isso porque o lucro das contratadas será resultado só da oferta da mão de obra e não mais da aquisição da comida. Hoje, ambos os serviços são comandados por terceiros em 42% das escolas e em 18% das creches.
A Secretaria Municipal da Educação, responsável pela gestão da merenda, afirma que conseguiu economizar R$ 40 milhões no ano passado somente com o aumento da fiscalização e a troca do modelo de pregão, que tem agora dois preços de referência. Com o novo modelo, o secretário Alexandre Schneider afirmou que espera reduzir mais os custos, mas não informou em qual proporção. Hoje, na média, cada refeição sai por R$ 1,46.
Desenvolvida em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, a merenda mista limita as empresas a contratar funcionários e equipar as cozinhas, fornecendo itens como fogão e geladeira. A Prefeitura assume a função de comprar alimentos para toda a rede. A novidade não altera o cardápio oferecido às crianças e adolescentes matriculados em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental do município. Por dia, são servidas 1,8 milhão de refeições.
Nas escolas, a nova forma de preparo da merenda tem sido bem aceita, segundo a secretaria da Educação. Na Pré-escola Parada de Taipas II, a coordenadora pedagógica Carmem Lucia Aparecida Braga dos Santos diz que as crianças pedem para repetir. "Acho que isso é sinal de que a comida está sendo feita com o cuidado que merece."

domingo, 25 de setembro de 2011

Estudantes extravasam ódio a professores na internet

Absurdo, acredito que os alunos também tem a sensação de falta de inpunidade, por isso fazem isso, pois sabem que nada vai acontecer. A legislação nesse caso é permissiva com os alunos, coitadinhos, tão precisados dos direitos, todos defendem esses direitos e ninguém, absolutamente ninguém (que não seja a escola) cobra seus deveres. Então quando são contraríados usam a internet que é a casa de ninguém e ofendem. Isso no espaço escolar vira uma bola de neve, os professores ficam sem ação e passam a ser ridicularizados. Mas vai um professor (o que não é certo) fazer isso, para ver se o ministério público, o conselho tutelar, as secretarias de educação, nossa, coitado, vira o Tiradentes da história. O problema que vejo hoje é a inversão de valores e total ausência e abandono da família... É uma fato, antes que os sem noções venham dizer que sempre coloco a responsabilidade na família, e teria que colocar em quem no professor? nunca isentei ninguém de responsabilidade, professor, escola, família, governo, o problema e que tudo cai no professor e todos os outros se isentam. Ai não tem quem aguente. Cadê os deputados e senadores, vocês precisam ver isso, tomar alguma atitude, criar leis, alías é para isso que ganham e foram escolhidos pelo povo para ajudar e não para isentar a maior parcela pensando nas próximas eleições e no número do eleitorado que precisam agradar. Assim não dá. A máxima da política: Píor do que esta, infelizmente pode ficar e muito.
Fonte: 25/09/2011 Fernanda Barbosa do Agora
"Você já teve vontade de jogar uma bomba no carro do seu professor?", pergunta enquete de comunidade da rede social Orkut. "Joguei um rojão uma vez daí tive que sair correndo", responde um usuário.
As agressões contra professores extrapolaram a sala de aula e chegaram ao mundo virtual.
Ao digitar "eu odeio meu professor" no Orkut, aparecem 288 comunidades relacionadas, que relatam ódio a docentes de várias disciplinas.
Marcus (nome fictício), 14 anos, incluiu algumas delas em sua página da rede social. "É só um desabafo", conta.
Aluno de uma escola particular de Santana (zona norte), ele diz que o Facebook é mais perigoso. "Fui chamado na diretoria por ter criticado uma professora.
O psicólogo Timoteo Madaleno Vieira, especialista em bem-estar psicológico de estudantes, diz que a agressão na internet é banalizada, pois quem a escreve não reflete sobre ela.
"Uma comunidade agressiva pode motivar outros alunos, antes somente descontentes, também a agredir", diz.

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Projeto de lei quer que férias escolares de 2014 coincidam com Copa do Mundo

Com tanta coisa importante para pensarem em relação a melhora da qualidade do ensino, pensam nisso. E a EJA fica como se não completar os 100 dias letivos, mas provavelmente eles nem sabem o que significa EJA (é apenas um exemplo dos problemas causados ao ensino), assim funciona o nosso país. Pão, água e circo até quando?
Fonte: 23/09/2011 - 15h37 Da Redação UOL educação
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer que as férias escolares do meio de 2014 coincidam com a Copa do Mundo de Futebol, que será realizada no Brasil. O texto, que ainda precisa passar por duas comissões, tem prioridade na tramitação.
Pela proposta do deputado Cleber Verde (PRB-MA), as férias devem acontecer no período entre a abertura e o encerramento dos jogos. A Copa será realizada entre os dias 12 de junho (quinta-feira) e 13 de julho (domingo). A medida valeria para escolas públicas e privadas de todo o país.
Em sua justificativa, o parlamentar pede a alteração nas datas para que “os estudantes brasileiros possam se congratular com seus amigos e familiares, bem como com os torcedores dos outros países, nessa grande festa mundial.”

Mais mortes dentro de uma escola pública. Até quando?

Fonte: Maria Izabel Azevedo Noronha

Presidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo)

Membro do Conselho Nacional e do Fórum Nacional de Educação

O país, estarrecido, tomou conhecimento de mais um caso grave de violência no interior de uma unidade escolar. Desta vez foi na escola municipal Professora Alcina Dantas Feijão, em São Caetano do Sul (Grande São Paulo), onde uma criança de 10 anos entrou armada, atirou em uma professora em plena sala de aula e, em seguida, matou-se com um tiro na cabeça.

O que deve nos preocupar e mobilizar toda a sociedade é o fato de que tem sido crescentes e cada vez mais graves os casos de violência nas escolas. De atos de indisciplina, agressões verbais e conflitos leves as ocorrências evoluíram para agressões físicas e agora, uso de armas letais.

Levantamentos realizados pela APEOESP e registros do nosso Observatório da Violência mostram a ocorrência de novos casos a cada mês, além de muitos outros que não são registrados. Recentemente, o professor Antonio Mário Cardoso da Silva, da Escola Estadual Soldado José Iamamoto, de Diadema (Grande São Paulo), conselheiro da nossa entidade, sofreu agressão física após conter um aluno que tentava ingressar na sala de aula após o horário e por ter chamado seus pais para conversar.

É preciso que professores, pais e toda a sociedade construam uma verdadeira aliança em torno dessa questão, para reduzir drasticamente essa escalada de violência, cobrando das autoridades políticas educacionais que tornem a escola mais atraente para os alunos e, assim, capaz de cumprir a sua função social, que é a de educar para a cidadania.

Para tanto a escola tem que ser dotada de equipamentos condizentes com os dias atuais, como, por exemplo, salas de informática, nas quais os alunos possam realizar suas pesquisas, áreas de convivência, de cultura. Mais que isso, as escolas públicas precisam elaborar e executar projetos educacionais que atraiam os alunos e os incentivem a permanecer estudando. A escola pública atual, do ponto de vista estrutural e de projeto, ainda é praticamente a mesma desde o seu início no Brasil.

A APEOESP tem realizado, nos últimos treze anos, campanhas contra a violência nas escolas. Queremos mais diálogo, mais segurança no entorno das unidades uma gestão democrática que atraia a comunidade para ajudar a gerir a instituição e participe da definição de suas políticas. Mas também queremos mais funcionários nas escolas públicas, pois a política de economia de recursos e enxugamento do quadro de pessoal sobrecarrega os professores com tarefas que não são próprias de sua função. Não é papel do professor chamar a atenção do aluno que pretende entrar atrasado na escola. Deveria haver funcionários capacitados para isso, pois também são parte do quadro educativo.

Desestimulado de frequentar uma escola que considera sem atrativos e distante de sua realidade e sem perspectivas, o aluno agride aquele que o chama a nela permanecer e estudar. Devemos buscar novas perspectivas para a escola pública, potencializar e generalizar projetos inovadores e bem sucedidos, para que a escola possa cumprir sua função social, sem que tenhamos que assistir novos casos de violência como os que vêm ocorrendo.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Ampliação do ano letivo em dez dias aumenta aprendizado do aluno em até 44%, diz estudo

Não sei se dou risada ou se choro com tamanha patacoada. Por favor, sejamos no mínimo razoáveis. Quer dizer que 10 dias a mais nos estudos aumenta em 44% a aprendizagem do aluno, sendo assim poderíamos então aumentar para os 20 dias que tanto o futuro candidato a prefeitura de São Paulo e hoje ministro tanto quer, assim aumentariamos em 100% a aprendizagem dos alunos e passaríamos de péssimo para ruím. Absurdo, precisamos melhorar a qualidade e não a quantidade. Já temos dias letivos demais, o problema da educação como de modo geral na administração pública é a falta de planejamento e de condições dignas para a boa execução da ação docente. Importante para os desavisados, professores não querem ficar sem trabalhar, pois nos outros dias que não são letivos os professores trabalham nas escolas. Não tem vagabundo na educação, mas já em outros setores, principalmente nos mandatários ai sim, tem muitos. É como aumentar impostos, isso não adiante enquanto continuarmos com roubalheira e desvios, agimos errado, pq querem aumentar os impostos, ao invês de prenderem os bandidos. Ou seja, continuem roubando que os tontos continuarão mandando dinheiro fácil para vcs. Senhores governantes parem de pensar que somos um bando de idiotas e que só vocês são espertos. Não acreditem que aumentando o número de dias letivos teremos qualidade, isso é mais um engodo educacional. Alías na história da educação o que mais temos são mentiras.
Fonte: 21/09/2011 - 18h50 Amanda Cieglinski Da Agência Brasil
O aumento de dez dias no ano letivo pode elevar o aprendizado do aluno em até 44% no período de um ano. É o que aponta estudo do secretário executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros. O trabalho levou o Ministério da Educação (MEC) a discutir a possibilidade de ampliar a carga horária mínima das redes de ensino, que hoje tem 800 horas distribuídas em 200 dias.
Segundo Paes de Barros, a medida é importante para combater a desigualdade e tem efeito especial entre os alunos de baixa renda que não podem pagar reforço escolar ou contar com a ajuda dos pais, com baixa escolaridade, para aprender todo o conteúdo. “Ter férias muito prolongadas pode não ser a melhor ideia para um país que precisa acelerar seu desempenho em educação na velocidade em que o Brasil precisa.”
A ideia de aumentar a permanência do aluno na escola foi apresentada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, na semana passada. Entretanto, o governo ainda não definiu como será feita a mudança – se por meio da ampliação da carga horária diária ou do número de dias letivos. O assunto está sendo discutido com os secretários estaduais e municipais de Educação.
De acordo com Paes de Barros, não há estudos que comprovem cientificamente que o aumento do número de horas diárias tenha eficácia no aprendizado. Em termos de custos, ele ressaltou que pode ser mais vantajoso aumentar o número de dias, já que não é necessário ampliar ou melhorar a infraestrutura das escolas já existentes. Ele citou exemplos de países como Japão, Coreia do Sul e Israel, que têm anos letivos de 243 dias, 220 dias e 216 dias, respectivamente.
Segundo Haddad, o governo trabalha com a ampliação máxima de 20 dias letivos no ano. Isso, acrescentou, não terá impacto na carreira do professor, que tem 30 dias de férias por ano, além de 15 dias de recesso. Mas não está descartada a possibilidade de, ao mesmo tempo, aumentar o número de horas por dia e de dias letivos por ano.
“A qualidade da educação não vai vir por inércia, ela exige esforço. Acho que está mais do que na hora de rever a questão do número de horas por ano que a criança fica exposta ao professor. O que esse estudo mostra é que o impacto do aumento dos dias por ano é forte” defendeu o ministro.

Convocação para Diretores de escola - SME SP

CONVOCAÇÃO Nº 21 (DOC de 21/09/2011, página 45)
DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
ASSUNTO: CONCURSO DE ACESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DA CLASSE DOS GESTORES EDUCACIONAIS – DIRETOR DE ESCOLA
Escolha de vagas e retirada de guia médica para exames médicos pré-admissionais.
O secretário municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- a classificação definitiva dos candidatos aprovados no referido Concurso, conforme publicação no DOC de 22/01/2010;
- o disposto no § 1º do artigo 123 da Lei nº 14.660/2007,
CONVOCA os candidatos aprovados no Concurso para provimento de cargos vagos de Diretor de Escola, para escolha de vaga e retirada de guia médica para exames médicos pré-admissionais, conforme diretrizes fixadas.
ANEXO I - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ESCOLHA DE VAGAS
Os candidatos acima convocados deverão comparecer no Auditório da CONAE 2, na avenida Angélica, 2.606 – Consolação, de acordo com o cronograma constante no Anexo II do presente.
ANEXO II – CRONOGRAMA DE ESCOLHA DE VAGAS DA CLASSE DOS GESTORES EDUCACIONAIS
DIRETOR DE ESCOLA
DIA 05/10/2011
9h 285 a 322
9h55 retardatários da escolha até 10h
Nos termos do que dispõe o § 4º do artigo 123 da Lei nº 14.660, de 26/12/2007, o candidato ora convocado que não comparecer para a escolha de vaga, não será nomeado.
OBSERVAÇÕES:
1- Os interessados ou seus procuradores habilitados para tal deverão comparecer no local e horário acima indicados, munidos dos seguintes documentos:
- cédula de identidade;
- demonstrativo de pagamento (se for servidor municipal).
1.1. os procuradores deverão estar munidos de cópia dos documentos de seus representantes e dos respectivos documentos de procuração.
2 - No final do processo de escolha serão chamados os retardatários da escolha, obedecendo a ordem de classificação nos moldes do cronograma supra.
3 - O não comparecimento dos candidatos convocados às sessões de escolha, acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.
* Observação: a relação de candidatos convocados pode ser consultada na página 45 do Diário Oficial da Cidade (www.imprensaoficial.com.br) de 21 de setembro de 2011.

Vereadores devem votar reajuste de professor hoje

Fonte: 21/09/2011 Cristiane Gercina do Agora
A Câmara Municipal de São Paulo deve aprovar hoje o aumento de 13,43% para professores municipais.
Pela proposta da prefeitura, o salário dos docentes que trabalham por 30 horas semanais passará de R$ 2.292,17 para R$ 2.600.
No entanto, o aumento só será incorporado ao salário em 2013 para algumas carreiras e, em 2014, para as outras.
Até lá, os professores receberão o salário reajustado por meio de pagamento de um abono, que será retroativo a maio deste ano.
Por exemplo, hoje quem ganha R$ 2.292,17 terá abono de R$ 307,83, para em 2014 ter salário de R$ 2.600.
A incorporação poderá elevar outros adicionais.
No entanto, o vereador Cláudio Fonseca (PPS), que também é presidente do Sinpeem (sindicato municipal do ensino municipal), disse que irá apresentar uma proposta que concederia o aumento já em 2012, com valor diferente do proposto pela prefeitura, para os outros cargos da Educação.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Piso nacional do professor deve ter reajuste de 16,68% e passar para R$ 1.384 em 2012

Fonte: 20/09/2011 - 21h08 Rafael Targino - UOL Educação
Em São Paulo A memória do cálculo de lei orçamentária para 2012, enviada ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento e divulgada nesta terça-feira (20) prevê um aumento de 16,68% no valor mínimo investido por aluno pelos governos municipais, estaduais e federal. A diferença entre um ano e outro neste valor é o cálculo utilizado pelo MEC (Ministério da Educação) para o piso nacional dos professores: por conta disso, o salário mínimo docente deve ir dos atuais R$ 1.187 para um valor em torno de R$ 1.384.
O total mínimo investido por aluno do ensino fundamental passará dos R$ 1.722,05 para R$ 2.009,45. A origem desse dinheiro é o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e os Estados que não conseguem atingir esse mínimo recebem uma complementação da União.
Pela primeira vez, Minas Gerais e Paraná precisarão receber o dinheiro, geralmente destinado a Estados mais pobres. Piauí e Rio Grande do Norte vão conseguir pagar o valor. Os outros Estados que continuam na lista são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba e Pernambuco. No total, a complementação chegará a R$ 9.603.858.15 em 2012.
Os valores exatos devem ser definidos em breve pelo Ministério da Educação.
Salário
O valor mínimo pago aos docentes estava sendo contestado por alguns Estados até uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em abril, que decidiu que o total deveria ser encarado como vencimento básico.
Desde então, professores vêm fazendo paralisações para garantir o direito e os Estados tentam se mobilizar para pagar o valor. O caso mais emblemático é o de Minas Gerais, onde os docentes estão parados há mais de cem dias. Eles pedem o pagamento do piso definido pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), calculado em R$ 1.597,87, mas anunciaram que aceitarão negociar o valor nacional mínimo.
Investimento por aluno
O valor investido por aluno já era considerado insuficiente para uma educação de qualidade em 2011. Cálculos do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), feitos com base no PIB (Produto Interno Bruto), mostram que o valor deveria ser de, no mínimo, R$ 2.194,56 -ainda acima do previsto para 2012.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

19 DE SETEMBRO: TRIBUTO AOS 90 ANOS DE PAULO FREIRE

Saudades. Eu tive o privilégio de conhece-lo. Sorte a minha. Pena termos poucos professores como o Paulo Freire.
Fonte: As informaçõe são do Instituto Paulo Freire - Jornalista Angélica Ramacciotti
No contexto dos 90 anos do educador Paulo Freire, celebrado nesta segunda-feira (19/09), estão sendo realizadas homenagens e comemorações em todo o mundo. As ações mostram que Paulo Freire continua vivo por meio do trabalho de mulheres e homens que reinventam o seu legado e "amam o mundo, as pessoas, os bichos, as árvores, a terra, a água, a vida".
Há exatamente 90 anos nascia em Recife (PE) o homem que iria se tornar um dos pensadores mais importantes da história da pedagogia em todo o mundo: Paulo Freire (1921-1997). Ele disse que gostaria de ser lembrado como "alguém que amou o mundo, as pessoas, os bichos, as árvores, a terra, a água, a vida". Foi reconhecido internacionalmente pela autoria de uma pedagogia crítica, dialógica e transformadora que assume compromisso com a libertação dos oprimidos.
Embora seja mais conhecido pela criação de um método de alfabetização de adultos, Paulo Freire construuiu uma teoria do conhecimento que continua inspirando pesquisadores dedicados aos estudos de filosofia, comunicação, arte, física, matemática, biologia, geografia, história, literatura, economia, medicina, entre outros campos de atuação.
O presidente do Instituto Paulo Freire, Moacir Gadotti, enfatiza que não se pode entender o pensamento de Paulo Freire descolado de um projeto social e político. "A força da obra de Paulo Freire também reside na ideia de que é possível, urgente e necessário mudar a ordem das coisas".
Considerado subsersivo, Paulo Freire foi preso em 1964 e passou 75 dias em uma cadeia do quartel de Olinda (PE). Ao saber que ele era professor, um dos oficiais responsáveis pelo quartel, solicitou que alfabetizasse alguns recrutas. "Paulo explicou que havia sido preso justamente porque queria alfabetizar!", lembra Gadotti.

Enem 2011: Inep vai pagar R$ 167 mil por consultoria do Inmetro

Fonte: 19/09/2011 - 12h08 Da Redação UOL educação
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) vai pagar R$ 167.216,80 ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) por consultoria na logística no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011. A autorização do pagamento da consultoria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (19).
O instituto está reponsável por certificar o processo todo -- da elaboração das questões à impressão da gráfica, que será a mesma de 2010 quando houve erros de impressão em um lote de provas do tipo amarelas.
O MEC (Ministério da Educação) divulgou em meados de agosto que o custo por aluno do Enem 2011: R$ 45 para cada um dos 5,3 milhões de candidatos inscritos. Os candidatos pagaram uma taxa de R$ 35 para participar da avaliação. A prova, que será aplicada nos dias 22 e 23 de outubro, custará R$ 238,5 milhões no total.
O valor cobre as despesas pagas ao consórcio Cespe/Cesgranrio para a aplicação das provas, além dos Correios, que distribuem os exames e recolhem os cartões de resposta ao custo de R$ 4,11 por aluno. Também inclui o repasse de R$ 8 milhões para as secretarias de segurança dos Estados e Forças Armadas que participam da logística de segurança do Enem e a impressão dos testes à gráfica RR Donelley ao custo de R$ 6,80 por candidato.

domingo, 18 de setembro de 2011

Construindo um plano de carreira que valorize o magistério

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo)
Membro do Conselho Nacional de Educação e do Fórum Nacional de Educação
A construção de um plano de carreira que realmente atenda aos anseios dos profissionais do magistério no Estado de São Paulo e que possa contribuir para melhorar a qualidade da educação é uma antiga reivindicação da APEOESP e da nossa categoria.
A promulgação da Lei Complementar nº 836/97, sem debate ou negociação com as entidades do magistério, significou a destruição do que restava das conquistas obtidas no processo democrático e participativo de elaboração da Lei Complementar 444/85 (Estatuto do Magistério).
As mudanças introduzidas pela LC 836/97 significaram, ao mesmo tempo, o “achatamento” da carreira (com a compactação de 55 graus e referências em apenas 5 níveis de evolução) e o alongamento do tempo necessário para atingir seus níveis mais altos, pois foi eliminado o tempo de serviço como fator evolutivo. Com a Lei Complementar 1143/2011, criaram-se mais três níveis de evolução funcional, fazendo com que o tempo necessário para que os professores atinjam o final da carreira chegue a 30 anos e, no caso dos especialistas, a 34 anos.
É compreensível que o Estado pretenda dificultar a aposentadoria dos professores por conta da falta crônica destes profissionais na Rede Pública de Ensino, fazendo com que eles permaneçam na ativa o maior tempo possível, mas não é desta forma que conseguirá seu intento. É importante que os professores e demais profissionais do magistério permaneçam trabalhando na escola pública, contribuindo para a formação de futuros cidadãos e cidadãs, mas isto deve ser feito com incentivos e não com obstáculos; com reconhecimento e valorização e não com proibições e dificuldades.
Assim, no momento em que a comissão paritária de gestão da carreira, composta pelo governo e entidades do magistério (conquista nossa, durante a tramitação da LC 836/97) vem se reunindo para discutir alterações na nossa carreira, a APEOESP e demais entidades apresentaram uma série de propostas que possam atender aos anseios dos profissionais da educação.
Para nós, o plano de carreira do magistério é uma das leis mais importantes, pois, na escola, as pessoas são o maior valor. Educação é um processo essencialmente humano, feito pelo diálogo e, nesse contexto, o trabalho do professor é fundamental. Sua importância deve ser reconhecida e valorizada por toda a sociedade.
O primeiro ponto que apresentamos para a discussão na comissão é que deve ser extinta a subdivisão entre Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II, pois é exigida de todos a formação em nível superior. Deve haver um único cargo: Professor de Educação Básica, com as aulas sendo atribuídas para cada professor de acordo com a sua habilitação.
Também apresentamos a necessidade de que o Estado corrija as distorções e injustiças da LC 836/97, realizando os reenquadramentos, sobretudo dos aposentados, de modo que eles superem as incríveis perdas a que vem sendo submetidos ao longo destes anos todos.
Mas na evolução funcional é que estão situadas as questões mais importantes, que dizem respeito ao ritmo e formas pelas quais os integrantes do quadro do magistério poderão construir suas carreiras profissionais, dando o melhor de si para o desenvolvimento da escola pública no nosso estado.
Queremos uma carreira que reconheça e valorize o trabalho do professor, em sua fase mais produtiva. Desta forma, não faz sentido que um professor aguarde 30 anos para usufruir um bom salário. A carreira deve ser pensada combinando a evolução pela via acadêmica (aquisição de títulos de Mestrado e Doutorado), pela via não acadêmica (cursos, congressos, palestras, produção profissional) e, também, a experiência (tempo de serviço, que permita ao profissional evoluir a cada cinco anos de efetivo exercício). A expectativa é que o professor atinja em 18 anos o nível cinco da carreira, restando ainda três níveis para que possa obter melhorias salariais por meio da evolução pela via não acadêmica e tempo de serviço.
Não podemos conceber o trabalho e a carreira do professor fora de seu contexto objetivo. Um plano de carreira não pode se resumir a tabelas de vencimentos, jornadas de trabalho, salários. Uma carreira na área da educação se faz pensando no próprio processo educativo e de que forma os professores e demais integrantes do magistério poderão contribuir com seu melhor potencial para que tenhamos uma escola pública inclusiva e de qualidade para todos.
Acredito que estamos no caminho certo.

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

DPME - Mais uma vergonha

Tirei o nome do professor, para evitar constrangimento, contudo quem deveria ter vergonha é o governo. Infelizmente o que o professor relata abaixo é muito mais comum do que a gente imagina. O Descado do agente público contribui ainda mais para a situação desumana que vivemos nas unidades escolares. Sem contar que no dia da perícia, tem que aguentar o mal humor e falta de educação e respeito de muitos dos médicos péritos. Claro que existe excessão, contudo a regra deveria ser de médicos atenciosos e educados. Tem casos que os médicos atendem com as portas abertas e nem olham no rosto dos funcionários. Humilhação total, e reclamar para quem? e coorporativismo total, creio eu que todos sabem que isso acontece, mas fazem vista grossa. Triste.
Oficio 012/2011 - Para o Devido Encaminhamento Legal
Cópia de Carta enviada as Autoridades Competentes de São Paulo
Ao Secretário de Educação - Ao Governador
Prezados Senhores – São Paulo, 15 de Setembro de 2011
Reclamação: --Requerimento Legal na Forma da Lei
-Sou professor efetivo titular de educação básica II por quase 20 anos na Secretaria de Estado de Educação do Governo do Estado de São Paulo, lotado atualmente na EE ----, delegacia ----, sendo readaptado por problema de paresia vocal – trabalhava em varias escolas para ganhar um salário digno o suficiente para sobreviver; 12 horas de trabalho por dia – e tentando ainda assim continuar trabalhando, sobreviver, com o triste, parco e inumano salário pago pelo estado de São Paulo– com mais de 20 anos de Prefeitura ganho mais do que o dobro (e tenho cursos vários, 8 livros, diversos prêmios (até internacionais), artigos publicados em jornais e revistas pontuados, entrevistas e reportagens na mídia inclusive televisiva,livro (e-book) de sucesso que virou tese de mestrado e doutorado em universidade federal) que no Estado não valem nada, e, estando sem voz, com problema de laringite e faringite, passei em médico que atestando meu problema de saúde emergencial, deu-me a priori 3 (três) dias de licença.
-Na prefeitura consegui agendar a Pericia legal para os próximos dias, e, por incrível que pareça, no estado, segundo documento legal em meu poder, o estranho AGENDAMENTO do Estado de São Paulo ficou para 07/02/2012 – fevereiro do ano que vem - o que é vergonhoso, triste e lamentável. Segundo prevê a carta magna do país, tratamento deprimente, constrangedor, degradante. Pior: segundo o Estatuto do Funcionário Público, o servidor deve ser tratado com Urbanidade, esse é um preceito legal estatutário. Como se vê, esse agendando tardio, falho, inoperante, contraproducente, vem em detrimento disso, permitindo-se até o entendimento de violação de direitos humanos de educador (como já correm denuncias nos bastidores de como doentes são maltratados no DPME-Departamento de Pericias Médicas do Estado de São Paulo), de direito de paciente segundo norma internacional, para não dizer de facultar uma ação indenizatória comunada com perdas e danos contra o estado ineficaz e injusto, para não dizer desumano. Será que a ONU e seu setor de Direitos Humanos sabe disso, a mídia em geral deveria saber, veicular, o Sr Ministro da Justiça deveria ser inteirado a respeito para interpelar o Estado? Lamentável. Triste. Vergonhoso. Constrangedor. Desumano.
Como fica o doente, o paciente, o servidor púbico numa situação desagradável dessa, de ter uma Pericia agendada apenas para seis meses à frente, não é uma comprovação inconteste de total falta de estrutura técnico-administrativo-funcional do sistema como um todo, violação de direitos, inclusive humano, para não dizer de crime contra a vida, contra um servidor readaptado e regido por lei especial, para não dizer de violação do próprio Estatuto do Funcionário Público de um modo geral?
Diante do enunciado, aguardando um retorno a este REQUERIMENTO/Reclamação, na forma da lei, e fico ao inteiro dispor.
ATENCIOSAMENTE
UMA VIA DESTA EM MEU PODER PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO

Polêmica toma conta de debate sobre inclusão de alunos surdos na rede regular de ensino

A discussão é necessária. Da forma como a inclusão é feita no Brasil acabamos por gerar uma exclusão. Contudo existem sistemas de ensino que tem profissionais sérios e com boa vontade. Mas precisamos melhorar e muito, pois só a boa vontade do profissionail não basta para garantir uma inclusão de fato.
Fonte: 16/09/2011 - 17h26 Isabela Vieira Da Agência Brasil
O debate sobre a inclusão de alunos surdos na rede regular de ensino marcou hoje (16) o último dia do 10º Congresso Internacional e do 16º Seminário Nacional de Educação de Surdos, na capital fluminense. Cerca de 800 pesquisadores, profissionais e universitários, refletiram sobre o assunto e questionaram a inclusão dos alunos com deficiência auditiva em escolas com alunos não deficientes.
A diretora do Centro e Investigação sobre a Surdez da Universidade Autônoma de Barcelona, professora Nuria Silvestre, apresentou o modelo espanhol de educação inclusiva para surdos, que não foi muito bem recebido por especialistas brasileiros presentes no evento. Introduzido na década de 1980, o modelo faz parte da política do Ministério da Educação da Espanha, que ofereceu incentivos às escolas que adaptassem a infraestrutura, o corpo docente e os métodos pedagógicos aos surdos.
Nuria defendeu a interação entre crianças surdas e ouvintes o quanto antes e explicou que, em seu país, o governo facultou às famílias essa decisão de matricular os filhos nas escolas regulares. "Esse é um meio para incluir o surdo na sociedade. Mas há todo um caminho", disse. "Sem o apoio do corpo docente e da comunidade escolar, a inclusão pode ser um fracasso", acrescentou.
A professora também explicou que, quando o governo começou o programa, criou núcleos para coordenar os profissionais especializados, disponibilizando equipe de fonoaudiólogos, intérpretes e especialistas em próteses, por exemplo. "Não há caminho se não se começar a andar", completou fazendo referência à inclusão dos alunos surdos na rede regular de ensino, citando o poeta espanhol Antonio Machado.
O modelo espanhol é contestado pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que defende, no Brasil, escolas especializadas e bilíngues para esses deficientes. A única exceção, que permitiria a inclusão na rede, com intérpretes, seria nos municípios sem unidades de referência, normalmente localizadas nas cidades grandes e médias.
A professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e diretora de Políticas Educacionais da Feneis, Patrícia Luiza de Rezende, resume como "massacrante" a situação da educação do surdo no Brasil. Para ela, a política de educação especial do Ministério da Educação "impõe uma inclusão que não atende a peculiaridades e especificidades dos surdos".
"Os surdos precisam ter uma educação bilíngue em que a língua de sinais seja uma língua de instrução e compartilhada na sala de aula. Como os surdos vão estudar nas escolas regulares se a língua dominante é a portuguesa?", perguntou a professora. Segundo Patrícia Rezende, uma pesquisa realizada entre 2001 e 2011, no país, comprova que os surdos aprendem mais nas escolas bilíngues.
Para a próxima semana, a Feneis pretende fazer uma representação, no Ministério Público Federal, contra a política de educação inclusiva em curso pelo Ministério da Educação brasileiro. A federação vai apresentar uma carta-denúncia, tendo como anexos a legislação sobre o tema, pesquisas científicas e depoimentos, justificando a necessidade das escolas especiais bilíngues para os surdos.
A discussão sobre a inclusão de surdos na rede regular tomou força quando MEC propôs o fechamento de duas instituições no Rio para estudantes portadores de deficiência.

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Atenção, Colegas! Chamada para ingresso - SUPERVISOR DE ENSINO - SEE SP

Com o objetivo de informar e tranquilizar os candidatos que aguardam o ingresso no cargo de Supervisor de Ensino, a Diretora-Presidente do Sindicato-APASE procurou o DRHU da Secretaria da Educação e, na oportunidade, tomou conhecimento que a escolha de vagas remanescentes do Concurso de Remoção, ocorrerá ainda no 2º semestre de 2011.
Qualquer notícia a respeito desse assunto será divulgado aqui no site. Aguardem!
APASE sempre presente em defesa, também, dos futuros colegas.
Neli Cordeiro de Miranda Ferreira
Diretora-Presidente APASE

terça-feira, 13 de setembro de 2011

MEC estuda ampliar número de dias letivos, diz ministro

As vezes me pergunto o que passa pela cabeça das pessoas. Mas penso que é melhor não saber. Não damos conta dos 200 dias letivos, aumentar para inglês ver... Mais um engodo educacional. Precisamos melhorar a qualidade e não quantidade. Pelo jeito querem que  tenhamos mais dias ruins na escola. Concordo em aumentar a carga horária de permanência da crianças na escola, mas aumentar dia letivo, patacoada pura. Em outras palavras isso significa que continuaremos com uma escola pública sem qualidade. Cada idéia. Precisamos do básico. Infraestrutura, dignidade, condições para exercer a docência.

Fonte: 13/09/2011 - 13h28 LARISSA GUIMARÃES DE BRASÍLIA - Folha de São Paulo 

O MEC (Ministério da Educação) quer aumentar o número de dias letivos do calendário escolar, passando de 200 para 220 dias. A ideia é ampliar gradualmente o tempo das crianças e adolescentes na escola, atingindo o patamar de 220 dias em quatro anos.

O plano do MEC foi tornado público nesta terça-feira pelo ministro Fernando Haddad (Educação), que fez uma palestra na abertura do congresso internacional "Educação: uma Agenda Urgente", promovido pelo Movimento Todos pela Educação.

"Ou ampliamos o número de horas por dia ou, caso não haja infraestrutura para isso, aumentamos o número de dias letivos. Mas essas alternativas não são excludentes", disse Haddad, após sair do evento.

De acordo com o ministro, o MEC já fez reuniões com o Consed (Conselho Nacional de Educação) e com a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Haddad disse que o plano ainda está em fase inicial, pois será preciso formar consenso antes de enviar um projeto de lei sobre assunto ao Congresso Nacional.

A ideia de ampliar o tempo de crianças e jovens na escola surgiu a partir de pesquisas. "Estudos têm correlacionado o aprendizado com o tempo que a criança fica exposta no ambiente escolar", afirmou o ministro.

Segundo Haddad, mais recursos para a empreitada deverão vir após a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação), que está na Câmara dos Deputados. O PNE define que sejam destinados 7% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação. Atualmente, o governo aplica pouco mais de 5% para a área.

Fazer faculdade no Brasil pode aumentar salário em mais de 150%, diz OCDE

Fonte: 13/09/2011 - 20h06 Pedro Peduzzi Da Agência Brasil

Investir em uma formação de ensino superior resulta em ganhos futuros. A conclusão faz parte de relatório divulgado hoje (13) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o documento, no Brasil, ter curso superior resulta em um aumento de 156% nos rendimentos. É o mais alto índice entre todos os 30 países pesquisados.

O estudo aponta que, nos países analisados, em média, um indivíduo que concluiu a educação superior recebe pelo menos 50% a mais do que uma pessoa com ensino médio concluído.

De acordo com a OCDE, no Brasil, 68,2% dos indivíduos que completaram a universidade ou um programa avançado de pesquisa ganham duas vezes mais que a média de um trabalhador. O estudo aponta, ainda, que 30,1% dos brasileiros entre 15 e 19 anos não estão estudando e que, desses, 16,1% estão empregados, 4,3% estão desempregados e 9,7% não estão na força de trabalho.

A população brasileira de 15 a 29 anos e com mais estudo é a que tem menor probabilidade de estar desempregada. Entre a população dessa faixa etária que está fora do sistema educacional, 6,2% dos graduados da educação superior estão desempregados. Na mesma situação, estão 10,2% dos jovens que concluíram o ensino médio e 5,58% dos que não concluíram esse nível de ensino.

A falta de qualificação de nível médio é, de acordo com o estudo, “um sério impedimento para encontrar emprego”. Jovens que não concluem o ensino médio e que não estão estudando estão 21 pontos percentuais menos propensos a encontrar um emprego.

A OCDE avalia que há um “alto nível de vulnerabilidade” na educação brasileira, principalmente entre os estudantes com 15 anos de idade. Cerca de 50% deles apresenta baixa pontuação em leitura. Entre os países que participaram do estudo, a média é 19%.

Além disso, o risco de obter essa pontuação baixa é uma vez e meia maior para estudantes com desvantagem de origem socioeconômica; 1,3 para os meninos em relação às meninas; e 1,3 para estudantes cujos pais têm baixo nível de escolaridade.

O relatório aponta também que, entre 2000 e 2008, o Brasil foi o país que mais aumentou os gastos por aluno da educação primária até o segundo ciclo da educação secundária (ensino médio), equivalente a uma elevação de 121%.

“O mundo reconhece que o Brasil fez, na última década, o maior esforço de investimento na educação básica entre todos os países avaliados [pela OCDE]”, comemorou o ministro da Educação, Fernando Haddad, após participar da abertura de um congresso internacional sobre educação, ocasião em que comentou o relatório.

No entanto, a OCDE disse também que o total do produto nacional investido pelo Brasil em educação continua abaixo da meta da organização. No Brasil, o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) destinado à educação cresceu 1,8 ponto percentual, passando de 3,5%, em 2000, para 5,3%, em 2008. A média da OCDE ficou em 5,9% em 2008. Para Haddad, se o país mantiver “o passo dos investimentos”, conseguirá alcançar o percentual dos países ricos.

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Melhor escola pública da capital fica em Parelheiros

Claro que isso é muito bom, mas precisamos lembrar que a rede é muito grande e que todas as escolas precisam ter condições para desenvover um excelente trabalho. Mesmo assim, parabéns a esta unidade escolar.

Fonte: 12/09/2011  Folha de S.Paulo, Adriana Ferraz, Rafael Italiani e Fabiana Cambricoli do Agora

Nem Jardins, Perdizes ou Morumbi. A escola pública da capital que obteve o melhor desempenho no Enem 2010 fica em Parelheiros, distrito pobre no extremo sul de São Paulo, distante mais de 30 km do centro da cidade.

Segundo levantamento da reportagem feito a partir de dados do Ministério da Educação, a Escola Estadual Professor Carlos Cattony registrou 605,01 pontos na média total do exame --que considera as notas na prova objetiva e na redação-- e foi a primeira do ranking, desconsiderando as escolas técnicas estaduais.

Com 740 alunos, a Carlos Cattony não tem muros pichados nem grades com lanças. Mas, como toda a vizinhança, não possui água encanada --caminhões-pipa abastecem o local.



sábado, 10 de setembro de 2011

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

SME convoca professores de educação infantil e de ensino fundamental II e médio

Fonte: 09/09/2011 - Sinpeem

A Secretaria Municipal de Educação publicou na página 167 do Diário Oficial da Cidade desta sexta-feira a convocação de 51 professores de educação infantil. Também foram convocados dois professores de ensino fundamental II e médio para a disciplina de Química.

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Autorizada a contratação temporária de professores de ensino fundamental II

Fonte: 08/09/2011 - Sinpeem

A Secretaria Municipal de Educação publicou na página 05 do DOC do dia 03 de setembro autorização para a contratação, em caráter excepcional, de 697 professores de ensino fundamental II e médio.

De acordo com o ofício, para as disciplinas de Química e de Biologia, as contratações só poderão ocorrer após a nomeação de todos os aprovados no concurso em vigor, conforme o quadro de chamadas de concursos, disponível no site do SINPEEM (http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=266).

SINPEEM DEFENDE REALIZAÇÃO DE CONCURSO

O SINPEEM sempre defendeu e defende a investidura nos cargos por meio de concursos de ingresso e de acesso de provas e títulos.

O sindicato defende, também, que o governo cumpra o que determina a lei, realizando concurso sempre que houve 5% dos cargos vagos das carreiras do magistério e do apoio à educação e que todos os aprovados em concursos públicos sejam convocados pela SME para assumirem os cargos.

Juiz e Promotoria cobram solução para evasão escolar

Excelente iniciativa, mas enquanto os senhores juizes e promotores continuarem isentando a família de suas responsabilidades e tranferindo-as para os diretores nada mudara. É muito fácil decidir assim. Outra coisa os conselheiros dizem que as escolas demoram a encaminhar os relatórios. Acho muito difícil, mas também entendo se as escolas demoram, pois tenho a impressão (até pq vivenciei isso) de que apenas entregamos e protocolamos um monte de folhas no conselho tutelar, pois não existe nenhuma devolutiva. Para conseguir que os conselheiros vivitassem a escola, é um custo. Claro que eles não tem culpa, pois são poucos para uma abrangência muito grande, mas penso que eles deveriam primeiro reconhecer as suas falhas e demandas para depois culpas os outros. Minha sugestão e que mudem a lei do ECA para a escolha dos conselheiros, pois do jeito que esta não funciona, pois não é cobrado NADA de formação do conselheiro, sendo que este agente público tem um papel muito importante não só na escola, mas em todas as áreas que atua. Sem formação, apenas decorando o ECA não teremos mesmo melhora de nada, tudo continuara como esta, e quando acontece alguma desgraça, ai sim o conselho aparece e em muitos casos como o responsável por omissão da desgraça. Quero deixar claro que respeito os conselheiros e seus papel, o problema esta na lei e não nas pessoas. Se mudarmos as leis, ai sim poderemos mudar as pessoas.

Fonte: Folha de São Paulo - Fábio Takahashi e Natália Cancian - 08/09/2011

Preocupados com a "inoperância" do poder público em evitar que as crianças abandonem a escola, um juiz da capital paulista e o Ministério Público decidiram cobrar a rede pública a "reverter o quadro de evasão".
A ação começou com documento enviado à Promotoria pelo juiz da Vara da Infância de São Miguel Paulista (zona leste), Alberto Gibin Vilela, que relata "inoperância dos mecanismos municipais para coibir evasão" e solicita "providências para compelir o poder público a assumir suas responsabilidades".
Segundo a lei, quando uma criança começa a faltar, o diretor da escola deve avisar o conselho tutelar. Caso o problema não seja resolvido, a Justiça deve ser acionada.
Conselheiros tutelares da região ouvidos pela reportagem reclamam que as escolas demoram a comunicá-los sobre as faltas excessivas e também dizem que suas estruturas são insuficientes para atender a todos os pedidos.
Em resposta ao ofício do juiz, o Grupo de Atuação Especial de Educação da Promotoria abriu mês passado inquérito para "perfeita apuração e combate à evasão escolar" em São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo e Itaim Paulista, áreas da zona leste com baixos indicadores socioeconômicos. A medida pode ser ampliada na cidade.
Inicialmente, o juiz pediu medidas referentes ao sistema municipal. O Ministério Público decidiu estender a investigação para as escolas estaduais, pois a apuração inicial mostrou que o problema também afeta essa rede.
"O normal é o juiz tratar caso a caso. Mas, devido ao volume, tomou a medida inusual de pedir política mais ampla", disse a promotora Michaela Carli Gomes. O juiz confirmou o ofício, mas não concedeu entrevista.
Segundo as secretarias, o abandono na região é maior no ensino médio (entre 4,2% e 5,7% na rede estadual), ainda que a taxa esteja próxima à média da cidade.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Aumento dos professores deve sair após outubro

Fonte: 06/09/2011 Cristiane Gercina do Agora

A Secretaria de Estado da Educação divulgará, em outubro, a lista com o nome dos professores e funcionários do magistério que foram aprovados na prova de reajuste da categoria. O dia não foi definido pela pasta.

Os 20% melhores no exame terão aumento de 25% no salário.

O pagamento será retroativo a 1º de julho, mas ainda não há data definida para a grana cair na conta do servidor.

Há duas possibilidade de pagamento: no salário, no 5º dia útil de novembro, ou por meio de folha suplementar, cujos valores podem ser liberados na conta dos funcionários a qualquer momento.

Neste ano, cerca de 55 mil professores fizeram a prova que dá reajuste, dentro do programa de Valorização pelo Mérito.

O exame aconteceu nos dias 11, 12 e 13 julho. Em 2013, haverá mudanças no programa, que dará aumento para todos os aprovados.

Para presidente do Inep, exame docente não pode ser usado como "Enem do professor"

Fonte: 06/09/2011 - 07h00 Camila Campanerut Enviada do UOL Educação Em São João da Mata (BA)

O Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, que ainda está em fase de elaboração pelo Inep, tem como objetivo ser aplicado para novos professores que pretendem trabalhar na rede pública e, não para avaliar os antigos.

O assunto foi um dos temas que gerou dúvidas entre os secretários municipais de educação, durante o 4º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municípios de Educação, quando a proposta foi apresentada.

A presidente do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], Malvina Tuttman, conversou com o UOL Educação sobre o tema. Veja alguns trechos da entrevista realizada em Mata de São João (BA).

UOL Educação - Há possibilidade de se usar a prova como um “Enem do professor”, um ranking para comparar os profissionais da área?

Malvina Tuttman - Isso não pode acontecer.

UOL - Tem como evitar isso?

Malvina - Primeiro, a má utilização de um processo pode acontecer sempre. Garantir que os resultados não serão utilizados indevidamente? Eu não posso garantir, porque vai depender da ética de cada um.

O que é interessante é que cada participante, ele se inscreve na rede, ou nas redes que ele assim desejar. Só vai ter o resultado deste candidato ou destes candidatos que se inscreveram naquela rede, a secretaria de Educação. A secretaria de Educação X só tem os seus resultados. Então, possivelmente ela não irá divulgar os resultados, porque não interessa divulgar os resultados. Ela [a secretaria] vai fazer a chamada como faz em concursos que normalmente ela realiza.

UOL - Qual a previsão de periodicidade da prova e a previsão de custo dela?

Malvina - Não temos um custo total porque vai depender da adesão, do número de provas, dos locais [onde serão aplicadas]. Então, é prematuro dizer os custos neste momento. Vamos fazer a primeira e vamos verificar qual a adesão que nós temos, porque um concurso tem a duração [validade] de dois anos pela legislação. Então, vamos verificar qual a demanda. Ela terá sim uma periodicidade, mas eu não posso dizer neste momento qual será.

UOL - É possível evitar que as escolas comecem a propagandear o fato de terem professores mais bem colocados na prova (Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente)?

Malvina - Não. Até porque nós todos sabemos que nem sempre, entre aspas, o melhor aluno, que é o primeiro na faculdade, ele se torna o expoente em sua profissão. Não é verdade?

Existem outras situações, existe a prática. Então, não há nenhuma pesquisa que relacione que os primeiros colocados serão sempre os melhores professores. É um conjunto. A prática do professor está relacionada também a ambientação das escolas, as discussões, ao projeto político-pedagógico, a uma direção bastante competente. Portanto, há um conjunto de fatores que não dependem apenas da performance do professor numa prova.

Secretários acham insuficiente proposta do MEC para um exame nacional para professores

Fonte: 06/09/2011 - 07h00 Camila Campanerut - Enviada do UOL Educação

Em Mata de São João (BA) A proposta de um "Enem" para professores -- uma prova para profissionais interessados na carreira docente -- é vista com cautela por alguns secretários municipais de Educação ouvidos pela reportagem do UOL. Para eles,a intenção o MEC (Ministério da Educação) de substituir os concursos para preenchimento das vagas na rede pública com a nova prova poderia ser um processo gradual e dependeria da aceitação e da adesão nacional à proposta.

“Temos que fazer a experiência, mas não é fácil de fazer. Temos que ver quem vai aplicar, quais outros critérios para usar junto. Só ela sozinha não vai ser suficiente [para avaliar os professores]”, disse secretário de educação município de Paranacity (PA), Adair do Amaral.

Na mesma linha, outra profissional do setor de outra região, a professora aposentada e ex-secretária municipal de educação de Recife (PE) por três vezes, Edla Soares, também destaca que a prova não poderia ser um instrumento único para avaliar os futuros professores do serviço público. “Como projeto nacional de educação é importante, mas não é suficiente para medir e para se assegure ‘um rosto próprio’ do professor de cada região”.

Para a secretária de educação do pequeno município de Paulista (PE), Jaqueline Moreira da Silva, o projeto é "ousado". “Cada município tem a sua realidade, outros critérios devem ser analisados. Se dois candidatos conseguiram a mesma nota. A escolha deve recair sobre aquele que tem mais experiência, que tem uma melhor formação”, afirma.


Um dos entrevistados, que pediu para não ser identificado, apontou outro problema: “Negociar contratos antigos das prefeituras e dos governos [estaduais] que já fazem a contratação de profissionais não é simples". Além disso, todos os secretários entrevistados reconheceram que, localmente, serão necessárias discussões para avaliar a adesão ou não à prova, que não é obrigatória. "Talvez a possibilidade de uma prova nacional poderia representar um custo melhor, o que poderia ajudar a convencer os prefeitos”, disse o dirigente que pediu para não ser identificado.

Enem dos professores

Batizada como “Prova nacional de concurso de ingresso na carreira docente”, a proposta ainda está em elaboração pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), com a contribuição de representantes do Ministério da Educação, CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e de entidades de pesquisa em educação.

Para a presidente nacional da Undime e também secretária de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho, a proposta representa um avanço e permite que a qualidade no nível do teste esteja presente em todo o país.

“Hoje, a maioria dos municípios que consegue fazer boas provas de acesso é formada pelos grandes [municípios], porque o custo disso é muito alto e também nós sabemos que ainda existem no Brasil acesso ao serviço público que não seja via concurso. E isso não pode mais acontecer”, afirma Repulho.

A primeira edição da prova está prevista para agosto de 2012 e só será realizada nos municípios interessados que se inscreverem no Inep, que será responsável pela aplicação do exame. O Inep tem a mesma responsabilidade na aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) aos alunos que saem do 3º ano do Ensino Médio. Justamente por isso, a comparação das duas provas é inevitável.

“Acho fundamental ter uma prova nacional. Já não era sem tempo, [o governo federal] possibilitar este instrumento para o país como um todo. Da mesma forma que possibilitou aos nossos alunos, que pudéssemos trabalhar com eles numa prova nacional, podemos trabalhar com padrões nacionais para o professor, o que contribui para tanto para a profissionalização como estímulo para do profissional”, avaliou a secretária de educação de Betim (MG), Sandra Gomes.

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Projeto de Lei n.º 267/11

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei n.º 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto de Lei n.º 267/2011:

Acrescenta o art. 53-A à Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1.º. Esta lei acrescenta o art. 53-A a Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.

Art. 2. °. A Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 53-A:

“Art. 53-A. Na condição de estudante, é dever da criança e do adolescente observar os códigos de ética e de conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, assim como respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes.

Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput sujeitará a criança ou adolescente à suspensão por prazo determinado pela instituição de ensino e, na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade judiciária competente.”

Art. 3.º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Testes não medem eficiência da escola, diz especialista

Fonte: 05/09/2011 - 06h01 Antônio Gois -  do Rio - Folha de São Paulo

O brasileiro Flávio Cunha, 38, ingressou há 11 anos no doutorado em economia da Universidade de Chicago disposto a estudar lei de falências. Ao assistir as aulas do prêmio Nobel de Economia James Heckman, no entanto, mudou de ideia.

Heckman, mundialmente reconhecido por estudos que comprovam a importância de intervenções de qualidade nos primeiros anos de vida da criança, convenceu Cunha a se juntar a ele em uma nova empreitada.

Juntos, os dois passaram a investigar o impacto que intervenções na infância tinham em habilidades não mensuradas em testes escolares. A conclusão foi que, mesmo não tendo efeito tão significativo em testes de linguagem ou matemática, programas de alta qualidade foram decisivos para, na vida adulta, diminuir o envolvimento em crimes ou casos de gravidez precoce.

Para ele, esses achados evidenciam que é um erro avaliar o impacto da escola somente através de testes. Ele critica também o fato de, no Brasil, as discussões sobre investimento na primeira infância se limitarem, em sua opinião, a discutir a quantidade de vagas em creche.

Cunha hoje é professor da Universidade da Pensilvânia. Participa nesta semana do 1º Fórum Insper de Políticas Públicas, em São Paulo.

Folha - Políticas públicas de qualidade para a primeira infância costumam ser muito caras. Não é irrealista imaginar que um país como o Brasil tenha condições de adotá-las, já que 80% das crianças de zero a três anos hoje estão fora de creches?

Flavio Cunha - O que me preocupa no caso do Brasil é esta ideia de que política para a primeira infância se resume a construir creche. O debate sobre primeira infância foi praticamente sequestrado por essa ideia. Discute-se o prédio, mas sabe-se lá o que as crianças vão fazer lá dentro. Ninguém debate currículo de creche.

Deveríamos estar mais preocupados em adotar programas que comprovadamente deram certo. A implementação deles foi cara, pois eram atividades que serviam poucas crianças. Mas é possível implementá-las sem um custo tão elevado.

Quando se fez o primeiro Ipad [dispositivo da Apple lançado no ano passado], ele foi extremamente caro. Mas, a partir do momento em que se cria um modelo, é mais fácil replicá-lo de forma mais barata.

O que há em comum nessas experiências que foram eficientes?

É importante ter um currículo em que as crianças interajam com os professores, que aprendam por meio de um método que explore perguntas indiretas, que as induzam a falar. Evita-se perguntas em que a resposta será sim ou não. O mais importante, neste caso, não é saber se a criança completou ou não uma tarefa, mas é o professor fazê-la explicar.

Tenho um colega com um filho de três anos no Brasil que resolveu acompanhá-lo na creche. Ele relatou que o filho era submetido a uma rotina muito forte. Brincava muito com as outras crianças, mas quase não tinha interação com o professor.

A vantagem dos programas que deram certo é que não duram o dia inteiro. Duas ou três horas podem ser suficientes, e isto pode acontecer dentro de creche ou não.

Pesquisas vem comprovando que o nível socioeconômico dos pais é determinante para o sucesso dos filhos. Isso não gera um tipo de determinismo social?

Em um estudo muito interessante feito nos Estados Unidos, pesquisadores visitaram várias famílias e gravaram o que acontecia em casa por uma hora.

Identificou-se que em famílias de pais com nível superior, eles falavam nessa uma hora, em média, 2.500 palavras para seus filhos. Em casas onde os responsáveis não tinham completado o ensino médio, esta média caía para 500.

Essas crianças entrarão na escola com um déficit em relação às demais, e não será numa sala com 30 alunos que isso será revertido. O papel da família é extremamente importante. Boa parte do sucesso dos programas foi ter ensinado aos pais o quanto o envolvimento com os filhos era importante.

Por outro lado, não podemos achar que basta investir na primeira infância para reverter esse déficit. Não podemos achar que não precisamos nos preocupar com a qualidade da escola.

Você e o economista James Heckman estudaram o impacto desses programas em habilidades não-cognitivas. Que habilidades são essas, e qual foi a conclusão da pesquisa?

 
Uma parte importante do sucesso é sentar e fazer a tarefa. No meu trabalho, tem muita coisa que acho interessante e que provavelmente faria mesmo que não me pagassem. Mas há outras extremamente chatas, que demandam persistência e motivação, e que precisam ser feitas.

O que fizemos em 2006 foi estudar o impacto das habilidades não-cognitivas controlando pela inteligência tradicional. Fizemos isso medindo o impacto de programas em envolvimento em crimes, uso de drogas, maior propensão ao desemprego, gravidez na adolescência, entre outros.

A partir daí, percebemos que o impacto mais importante dos programas que analisamos não estava em habilidades mensuradas por testes de matemática ou linguagem.

O problema é que toda a política educacional dos EUA hoje está voltada para obter resultados nesse tipo de testes. Mas eles nos dizem pouco em relação a outros aspectos fundamentais para verificar se a pessoa foi bem sucedida, como sua inserção no mercado de trabalho ou a menor dependência de programas sociais.

Também no Brasil, estamos reduzindo o debate sobre a qualidade da escola a testes de português e matemática. Parece que tudo gira em torno da nota do Ideb (indicador de qualidade do governo federal) ou do Pisa (teste internacional que compara o desempenho de alunos por país). O objetivo da escola é muito maior do que aprender a ler e fazer conta. É preparar para a vida.