FNDE realizará semana de atendimentos sobre obras

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai realizar uma semana de atendimentos presenciais com foco no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. De segunda-feira, 28 de agosto, até sexta-feira, 1º de setembro, técnicos do da autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) farão atendimentos presenciais na sede do órgão, em Brasília, para tirar dúvidas de representantes de estados, municípios e do Distrito Federal. 

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, comentou sobre a importância de se ter mais um canal de atendimento para que gestores e representantes possam dirimir suas dúvidas e confirmar a presença das obras aptas à repactuação. “Essa é mais uma ação que estamos realizando para ampliar ainda mais a nossa rede de atendimento. É superimportante que os gestores municipais, estaduais e distritais se atentem para esse período de atendimento presencial. Temos o Balcão de Atendimento Virtual que vem dando uma resposta positiva, mas vamos abrir também mais esse canal para que todas as dúvidas dos representantes possam ser solucionadas da melhor maneira possível”, ressaltou. 

Para Flávia Schmidt, diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap) do FNDE, o objetivo dos atendimentos presenciais é impulsionar o número de obras cadastradas na repactuação do Governo Federal. “Estamos com essa premissa, de conseguir atender e cadastrar o máximo de obras possível ao final desse primeiro prazo da repactuação. A semana de atendimento presencial vai ser justamente para darmos esse ‘sprint’ final e mobilizarmos o maior número de representantes possível para cadastramento das obras inacabadas e paralisadas”, frisou. 

Os entes federativos devem confirmar e oficializar o interesse na repactuação das obras aptas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica até o dia 10 de setembro. Após esse prazo, não haverá tolerância para o ente que não formalizar o interesse via Sistema Integrado de Monitoramento de Execução e Controle (Simec). 

Serviço 

Atendimento presencial 

Local: Auditório do FNDE | Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco F, Ed. FNDE, 1º subsolo, Brasília (DF) 

Data: 28 de agosto a 1º de setembro (segunda a sexta-feira) 

Horário: 9h às 12h | 14h às 17h  

Além dos atendimentos virtual e presencial, o FNDE está promovendo lives de capacitação com estados e municípios a respeito do Pacto Nacional pela Retomada das Obras. Confira abaixo o calendário de realização das lives e quais estados participarão dos encontros ao longo dos próximos dias: 

Programação de capacitações ao vivo 

• Maranhão: 24 de agosto – 14h 
  
• Ceará: 23 de agosto – 14h30
  
• Piauí e Roraima: 24 de agosto – 15h 
  
• Paraíba, Rio de Janeiro e Acre: 29 de agosto – 15h 
  
• Goiás e Mato Grosso: 24 de agosto – 14h30 
  
• Tocantins, Amapá, Rondônia e Distrito Federal: 31 de agosto – 14h30 
  
• Paraná e Mato Grosso do Sul: 1° de setembro – 15h 

 

Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica – Por meio da Medida Provisória (MP) 1.174, de 12 de maio de 2023 foi lançado o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica. O Pacto visa possibilitar a conclusão de 3.599 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo país. Com isso, tem-se o objetivo de criar cerca de 450 mil vagas na rede de ensino público de ensino no Brasil, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões até 2026. 

Além disso, foi publicada a Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, pelos ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que dispõe sobre as repactuações entre o FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. O documento funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras com o aporte financeiro e técnico do Governo Federal, por meio do FNDE. 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

MEC empossa Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), empossou os membros da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS). O colegiado foi apresentado, nesta terça-feira, 22 de agosto, durante a abertura do evento “Resgatar a ‘Educação que nós surdos queremos’: construir e legitimar a Política Nacional da Educação Bilíngue de Surdos como modalidade de ensino”. O encontro ocorre até esta quarta-feira, 23 de agosto, no auditório do Anexo I do MEC.   

Durante a abertura do evento, a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, lembrou a importância da participação social na elaboração e implementação de políticas públicas, bem como o compromisso da Secretaria em trabalhar de forma democrática, junto à comunidade bilíngue de surdos. “Se esse espaço de participação entende que temos que resgatar, construir, legitimar, fortalecer, seja qual for o verbo que usamos, quero que vocês saibam que a Secadi está pronta para fazer isso junto com vocês, porque essa é a nossa compreensão do que é política pública”, esclareceu.   

O diretor de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secadi, Falk Soares, considerou a posse da comissão um marco histórico e uma conquista, fruto do movimento da comunidade bilíngue de surdos, assim como os normativos em prol desse público. “Nesse momento, a nossa diretoria recebe com muita satisfação essa comissão, que visa, junto com a Secadi, por meio da participação da sociedade civil, construir e legitimar a educação bilíngue de surdos, a fim de aprimorar e garantir o acesso à educação de surdos, surdocegos, deficientes auditivos sinalizantes, surdos com deficiências associadas e altas habilidades ou superdotação”, afirmou.  

Participantes – Entre os convidados para a reunião estavam representantes das seguintes secretarias do MEC: de Educação Básica (SEB); de Educação Superior (Sesu); e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).   

Também participaram do evento representantes do Fórum Nacional de Educação (FNE), do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Defensoria Pública da União (DPU).   

Programação – Além da apresentação dos membros da comissão, a programação do primeiro dia do evento também foi composta por painéis e diálogos entre representantes das secretarias do MEC e as entidades representativas.  

CNEBS – Instituída pela Portaria nº 993/2023, a Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdo é formada por representantes do governo e da sociedade civil. O colegiado tem o objetivo de assessorar o Ministério da Educação na formulação e implementação da Política Nacional da Educação Bilíngue de Surdos, bem como na execução das ações de educação voltadas para as comunidades bilíngue de surdos, surdocegos, pessoas com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.  

 Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Estados e municípios devem aderir ao Pacto de Obras até 10/9

 Estados e municípios têm até o dia 10 de setembro para aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, iniciativa do Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para retomar mais de 3.500 obras escolares paralisadas ou inacabadas em todas as unidades da Federação. Todas as regras estão detalhadas na Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU Nº 82, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre as repactuações entre o FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto.  

A retomada é uma das prioridades do governo federal. A conclusão de todas as obras listadas poderá criar cerca de 450 mil novas vagas nas redes públicas de ensino no país, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões, entre 2023 e 2026. Esse é o maior projeto de retomada de obras da educação da história e o foco é assegurar que todos os estados e municípios tenham as condições necessárias para a conclusão das obras paralisadas e inacabadas. 

Manifestação de interesse – É necessário que os entes federativos manifestem, obra a obra, o interesse na repactuação, segundo a Medida Provisória Nº 1.174, de 12 de maio de 2023. Quatro semanas após sua publicação e faltando menos de um mês para o encerramento do prazo, que finaliza no dia 10 de setembro, às 23h59, 33% das obras já foram registradas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). 

De acordo com dados do Simec, todos os entes da federação constam com obras passíveis de retomada, estando com maior número obras de os seguintes estados: Maranhão (609 obras); Pará (492 obras); Bahia (381 obras); Ceará (248 obras); e Minas Gerais (204 obras). As tabelas completas de obras por estado estão disponíveis para consulta no portal do FNDE, no campo lista de obras por UF.  

Reajuste de valores – Pela primeira vez na história, o saldo das obras será atualizado seguindo o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado.  

Manual de instruções – Para que a conclusão das obras seja realizada, no entanto, o ente precisa manifestar interesse e realizar os procedimentos descritos da portaria conjunta, que detalha os critérios de priorização e todas as etapas para retomada e conclusão das obras e projetos de engenharia da educação básica. O documento funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomá-las com o aporte financeiro e técnico do governo federal, por meio do FNDE. Em caso de dúvidas, é possível agendar atendimento individualizado pelo Balcão Virtual do FNDE.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE