segunda-feira, 2 de maio de 2011

Justiça determina que SP disponibilize 62 mil vagas em creches

Patacoada pura. Na próxima eleição elem prometem o povo acredita e depois... Só por Deus mesmo. Sooooccccccccoooooooorrrrrrrrrrrrrrrrooooooooooooo.
Fonte: 02/05/2011 - 18h55 CAROLINA LEAL
A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura disponibilize 62 mil vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. A decisão é da última sexta-feira (29). A prefeitura disse que vai recorrer.
A determinação é fruto de uma ação civil pública que a Defensoria Pública moveu no fim do ano passado para sanar o deficit de vagas nas regiões englobadas pela jurisdição de Santo Amaro (zona sul da cidade) --16 distritos. Mesmo antes de se pronunciar sobre a ação, a Justiça já vinha proferindo decisões favoráveis a processos individuais solicitando vagas em creches.
A prefeitura tem prazo de nove meses para matricular todas as crianças cadastradas até a data da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 por criança desatendida. A medida pode ser cumprida tanto com a oferta de vagas na rede pública de ensino quanto por meio de convênio com a rede privada.
Para o defensor público Flávio Frasseto, um dos envolvidos na ação, o prazo é "razoável". "Se fosse para amanhã, seria inexequível. Em nove meses, se houver vontade política e investimento, é possível sim."
Ainda de acordo com Frasseto, a prefeitura afirmou, durante o decorrer do processo, que parte das vagas relacionadas no cadastro já tinha sido atendida e que o deficit na região, em dezembro, era de 45.464 vagas.
A decisão beneficia crianças que moram nos distritos de Campo Limpo, Capão Redondo, Vila Andrade, Jardim Ângela, Jardim São Luiz, Cidade Dutra, Grajaú, Socorro, Marsilac, Parelheiros, Cidade Ademar, Pedreira, Jabaquara, Campo Belo, Campo Grande e Santo Amaro.
O Grajaú e o Jardim Ângela registravam em dezembro as maiores demandas da cidade -- 6.285 e 7.098 vagas, respectivamente.
"A oferta de creches e pré-escolas deve ser permanente e em número suficiente para permitir um fluxo capaz de atender a demanda, principalmente daquelas famílias desprovidas de recursos financeiros para pagar uma escola particular", cita na decisão o juiz Iasin Issa Ahmed, da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional de Santo Amaro.
Em dezembro do ano passado, toda a cidade registrava um deficit de 125 mil vagas em creches. A prefeitura diz ser difícil achar terrenos, mesmo empecilho para o fim do 'turno da fome' (11h às 15h), que afeta 39 escolas (7% da rede).
Procurada, a Secretaria Municipal de Educação disse, em nota, que vai recorrer da decisão. Afirma ainda que o ensino infantil é uma das áreas prioritárias da pasta e que houve um salto no número de matrículas em creches -- de 59 mil em 2005 para 130 mil matrículas até o fim de 2010. O número aumentou para 187 mil em 2011, com a reorganização da educação infantil, segundo a secretaria.
"Ainda assim, a demanda por creche é crescente, e, para atendê-la, a secretaria tem construído novas unidades e firmado convênios. Os investimentos na educação infantil, apenas em 2011, devem ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão", diz a nota.

Professores exigem reposição de 36,74% já

Fonte: APEOESP
O Conselho Estadual de Representantes da APEOESP reunido na sexta-feira, 29, reafirmou a continuidade da luta pela reposição salarial imediata de 36,74%, por uma política salarial para todo o magistério, da ativa e aposentados, que evite o acúmulo de novas perdas, pela redução da jornada sem redução salarial – implementação da composição da jornada de trabalho prevista na Lei do Piso, que destina no mínimo 1/3 para atividades extra-classe – entre outros pontos de pauta (leia quadro). Após o CER essas posições foram reafirmadas em ato realizado na Praça de República.
Decidiu-se ainda encaminhar para a Reunião de Representantes, marcada para o dia 11 de maio, e para o CER do dia 13, propostas de calendário e ações da campanha, com data indicativa para a nova assembleia no dia 20 de maio.
Nova composição da jornada
No último dia 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4167 e decidiu pela constitucionalidade da Lei 11738/2008 (lei do piso salarial profissional nacional). Com relação ao item que trata da jornada de trabalho a questão também ficou resolvida. Entendendo que a lei é constitucional, a Secretaria de Legislação da APEOESP, por determinação da diretoria, já protocolou requerimento junto à Secretaria da Educação para que o governo implemente imediatamente a jornada da Lei do Piso. Caso o governo não responda o requerimento em dez dias, o sindicato ajuizará mandado de segurança coletivo (leia matéria neste Fax). Com a adoção da jornada da Lei do Piso, a estimativa é que o governo do Estado terá de contratar mais 55 mil professores. Porém, poderá evitar isto ampliando a jornada de trabalho dos 80 mil professores da categoria F, que são estáveis e que permanecem nas escolas com jornada de 12 horas semanais de trabalho.
Para a APEOESP a decisão do STF se constiuiu em uma grande vitória, que traz melhores condições de trabalho para os professores, reduzirá o adoecimento na categoria e trará mais qualidade de ensino.
Nossa reivindicação junto à Secretaria Estadual da Educação é que na parte da jornada destinada a atividades extra-classe se desenvolvam projetos de formação continuada no próprio local de trabalho, por meio de convênios entre a Escola de Formação e as universidades públicas.
Campanha contra o assédio escolar
Durante a assembleia, a APEOESP lançou a campanha contra o assédio escolar (bullying), que tem o slogan “Cuidado! Assédio escolar (bullying) mata”. O sindicato deverá, ainda neste mês, promover uma webconferência para debater a questão, promover oficinas nas regiões, elaborar carta aberta à comunidade escolar e uma cartilha com orientação sobre como evitar e enfrentar o assédio escolar. Além disso a APEOESP proporá à Assembleia Legislativa a criação de uma semana anual de combate e prevenção ao assédio escolar, no mês de março e vai realizar uma pesquisa na rede estadual de ensino sobre assédio escolar e violência nas escolas.
Pauta de reivindicações
- Reposição salarial de 36,74% já
- Reposição das perdas salariais recentes
- Política salarial para todo o magistério, da ativa e aposentados
- Incorporação dos bônus e gratificações, extensiva aos aposentados
- Respeito à data-base
- Fim das avaliações de mérito e excludentes
- Por um Plano de Carreira que atenda às necessidades da categoria
- Redução da jornada sem redução salarial
- Fim da municipalização do ensino
- Anistia aos professores demitidos na greve de 2000