quinta-feira, 21 de maio de 2009

Vândalos invadem e ateiam fogo em escola estadual de Guarulhos (SP)

Aonde vamos parar com tanta barbaridade acontecendo nas escolas públicas? Fonte: 21/05/2009 - 17h00 - da Folha Online

Vândalos invadiram uma escola estadual em Guarulhos (Grande São Paulo) e atearam fogo em uma dependência da instituição. A diretoria da escola foi informada do incêndio na madrugada desta quinta-feira.

A escola Professora Alayde Maria Vicente, Jardim Maria Alice, teve a sala de material didático totalmente queimada. As chamas destruíram livros, cadernos e demais materiais utilizados no aprendizado. Dois aparelhos de DVDs também foram danificados pelas chamas.

De acordo com o boletim de ocorrência, a escola está em reformas e o mestre-de-obras chegou por volta das 3h e viu o estrago. A escola foi arrombada. Nenhum suspeito foi identificado, segundo a Polícia Civil.

Diretores da Apeoesp (sindicato dos professores do Estado de São Paulo) estiveram na escola e relataram que o problema ocorreu pela falta de seguranças na unidade no período da noite. Nenhuma escola estadual têm vigias noturnos, segundo a entidade.

Segundo os diretores, os alunos da unidade ficaram sem aula no dia de hoje.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Educação informou que o caso será investigado pela Polícia Civil e que as aulas serão retomadas nesta sexta-feira (22). Assim como outras unidades da rede, a escola passa por obras de melhoria de infraestrutura, inclusive com reforma do telhado, reforço de janelas e construção de muros, diz a nota.

Mães são detidas por mau comportamento dos filhos

Bem que isso poderia acontecer com mais frequência, a participação da família é essencial no processo de construção do conhecimento, entretanto, infelizmente a família vem deixando a cada ano a responsabilidade de formar e educar única e exclusivamente como responsabilidade da escola. A escola sozinha não conseguirá suprir e atender todas as demandas, logo se faz necessário a cobrança direta e a obrigatoriedade da família na relação escola x comunidade. Quem sabe com essa participação diminuimos os indices de violência nas escolas.
Fonte: 21/05/2009 - 14h39 - Agência Estado
Duas mulheres foram detidas ontem depois de uma audiência com o promotor José Heitor dos Santos, no Ministério Público de Mirassol, no interior de São Paulo, devido à ausência na escola e ao mau comportamento dos filhos. Segundo informações da Delegacia de Defesa da Mulher, para onde foram levadas, esta é a quarta prisão de mães na cidade este mês. As últimas duas aconteceram na semana passada. Elas foram ouvidas e liberadas em seguida. Segundo o promotor José Heitor, as famílias de jovens que apresentam problemas nas escolas estão sendo acompanhadas há anos. "Os filhos estão sendo acompanhados. Muitos deles são usuários de drogas, não comparecem à escola e as mães não conseguiram explicar ontem na audiência o motivo de os filhos estarem nas ruas e não na escola", explica. Ainda de acordo com o promotor, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente citam que todo pai e mãe que deixem de zelar pela educação dos filhos estão cometendo o crime de abandono intelectual. "Quando os pais não cuidam adequadamente dos filhos, que ficam pelas ruas em meio às pessoas que usam drogas, os pais estão cometendo outro crime, o de abandono de incapaz. E é isso que esses pais estão fazendo", enfatiza o promotor. Outros 200 pais serão chamados pela promotoria ao longo do ano e já está marcado, para o dia 21 de agosto, uma audiência com outros 150 menores, a maioria com 14 anos, e seus pais. Eles foram pegos na madrugada em uma chácara da cidade, em companhia de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital), onde muitas pessoas estavam usando drogas, inclusive os menores, explica o promotor. Conselheiros tutelares do município foram chamados para orientar as famílias das mães detidas, que agora vão passar por acompanhamento psicológico.

Projeto cria lista de alunos malcriados

Bela iniciativa, quem sabe o Estado também não copia da prefeitura a idéia. Vamos torcer
Fonte: 21/05/2009 - Jéssika Torrezan - do Agora

Um projeto aprovado em primeira votação na Câmara prevê a criação de uma lista de alunos malcriados na rede municipal de São Paulo. Pela proposta, as escolas terão de criar um registro dos estudantes que ofendem ou intimidam os colegas --o "bullying".

Para entrar em vigor, o projeto do vereador Gabriel Chalita (PSDB) precisa ser aprovado em segunda votação e depois sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM).

A proposta prevê que as escolas mantenham um histórico das ofensas, que será enviado à Secretaria Municipal da Educação. Em tese, esse registro permitiria ao município montar uma lista com os nomes dos agressores.

O autor da proposta nega que essa seja a intenção. "A minha visão é ter um diagnóstico do que acontece, até para saber como agir. Não tem criminalização nenhuma, queremos apenas saber como está esse problema", diz Chalita, que foi secretário estadual da Educação no governo Geraldo Alckmin (PSDB). Se a lei for aprovada, o modo de aplicação nas escolas será decidido pela prefeitura.

Uma das pioneiras do estudo das ofensas nas escolas, a educadora e pesquisadora Cleo Fante, presidente do Cemeobes (Centro Multidisciplinar de Estudos e Orientação sobre o Bullying Escolar), aprova a iniciativa. "Esse fenômeno cresce em todo o mundo. E é importante que o diagnóstico comece cedo, já estamos identificando esse comportamento em crianças de três, quatro anos. É um problema muito grave que deixa sequelas para sempre.

Mas ela faz uma ressalva. "Não bastam apenas leis que obriguem a escola a trabalhar com a questão. Tem que haver garantias de que a lei seja cumprida, que é o mais importante de tudo", afirma.

Chalita afirma que escolheu esse tema para seu primeiro projeto porque ele "é um dos grandes males da educação". "A escola tem que ser um espaço de acolhimento, de respeito, onde as pessoas possam ir com tranquilidade. Os pais têm que saber que naquele espaço as pessoas serão respeitadas, não agredidas e humilhadas."

Proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de ensino público estadual

Gostaria de saber quem vai fiscalizar e punir? Deve ser raro alguma escolar vender a bebida, mas é muito comum os alunos consumirem a bebida dentro da escola. Será que criaram mais uma função para os gestores escolares e professores? É como a lei do celular e do cigarro, ela existe, mas no período noturno de várias escolas a lei não funciona. Só quem está na unidade escolar sabe como é difícil realizar este controle e fiscalização. O índice de violência contra professores aumentará se todos levarem a sério a lei, afinal de contas são estes profissionais que estão na escola e não quem faz e assina a lei. Sendo assim, é muito fácil mandar.

LEI Nº 13.545, DE 20 DE MAIO DE 2009

(Projeto de lei nº 760/2007, do Deputado Celso Giglio - PSDB)

Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Ficam vedados a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual.

Parágrafo único - Consideram-se bebidas alcoólicas, para os efeitos desta lei, as bebidas potáveis com teor alcoólico igual ou superior a 4,5 (quatro e meio) graus Gay-Lussac.

Artigo 2º - vetado. Parágrafo único - vetado.

Artigo 3º - Ao aluno que infringir o disposto nesta lei aplicar-se-ão as penalidades previstas nos regulamentos escolares.

Artigo 4º O disposto nesta lei aplicar-se-á, inclusive, aos eventos promovidos pela escola fora de suas dependências e em datas estranhas ao período letivo.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 2009. JOSÉ SERRA Paulo Renato Souza Secretário da Educação Aloysio Nunes Ferreira Filho Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de maio de 2009.