O Ministério da Educação (MEC) participou de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, realizada na segunda-feira, 3 de julho. A reunião debateu a respeito dos 20 anos da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira dentro das disciplinas que fazem parte da grade curricular dos ensinos fundamental e médio, resgatando a contribuição desse povo nas áreas social, econômica, política e cultural.
A reunião foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O MEC foi representado pelo secretário substituto da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Cleber Santos Vieira. Também participaram do debate ativistas do movimento negro e educadores.
Cleber Vieira abordou as atividades da Secadi, por meio do desenvolvimento de um conjunto de ações afirmativas, entre elas a instituição da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-racial e Educação Escolar Quilombola, a recriação do Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Federais e Estaduais de Educação Superior (Uniafro) e a criação do Programa Uniafro Quilombola, específico para atuar na educação quilombola.
Também informou que o MEC retomou o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, que visa formar e capacitar, no Brasil e exterior, estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas, estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa de excelência.
De acordo com Vieira, a Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros (Cadara) será recriada, assim como também será instituída a Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneeq). “Essa é uma avaliação no sentido daquilo que temos avançado, mas, principalmente, no sentido do que temos construído de estratégias para superar os óbices que tivemos ao longo destes 20 anos da Lei º 10.639/2003”, pontuou.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Agência Senado
