quarta-feira, 8 de maio de 2019

Inova - Problemas

Projeto Inova Educação
Governador do Estado e Secretário da Educação
Não é boa política criticar projetos antes que eles sejam implementados e comecem a dar os primeiros resultados, positivos ou negativos. Mas também não é boa política deixar de alertar o piloto de que o avião está sem combustível !
O que falta no sistema estadual de ensino de São Paulo? Salários, professores, funcionários, verbas, infraestrutura, segurança etc. O que não falta no sistema estadual de ensino de São Paulo? Projetos! Há mais de uma centena deles por aí, consumindo verbas, energia, tempo e motivação.
Quando se espera que o governo do Estado anuncie alguma medida que ataque a raiz dos problemas da escola pública – baixos salários, falta de professores, funcionários, verbas, infraestrutura, segurança etc.- lá vem mais um projeto: o partilhamento das férias e dos recessos.
Quando se espera que o governo do Estado comece a enfrentar os reais problemas da escola pública – já mencionados - lá vem um outro projeto: o “Inova Educação”. Lembramos que “inovar” não é necessariamente “melhorar”.
Eis o que o governo fala do seu projeto
“Inova Educação”:
  1. A prioridade número um do país deve ser a educação.
  2. A partir de 2020, os alunos ganharão uma aula a mais e um aumento na carga horária de 15 minutos por dia. Isso, obviamente, não se aplica ao curso noturno.
  3. O “Inova Educação” é inspirado no PEI – Projeto Ensino Integral - onde os alunos cumprem jornada estendida (EF Anos Finais de 8h40min e EM até 9h30min), e os professores atuam em dedicação plena com direito à remuneração de 75% sobre o salário base.
  4. Os estudantes terão sete aulas diárias de 45 minutos cada uma, em vez de seis aulas de 50 minutos, como é hoje.
  5. Com esse aumento de carga horária, os estudantes terão duas aulas por semana de uma atividade chamada “Projeto de Vida”, mais duas do componente “Eletivas” e uma de “Tecnologia”.
  6. Para essas atividades, poderão ser contratados os professores da própria escola, ou de fora, mas todos receberão formação específica.
  7. A disciplina “Tecnologia” pretende trabalhar quatro elementos com os alunos: o pensamento computacional, a cidadania digital, a cultura digital e o uso de diferentes mídias e tecnologias.
  8. Essa disciplina–Tecnologia- é estruturada para ocorrer independentemente do nível de maturidade tecnológica da escola, ou seja, os alunos poderão se beneficiar das descobertas que a tecnologia permite, qualquer que seja a quantidade de computadores, qualidade da conexão à internet ou nível de familiaridade dos professores com as tecnologias digitais. O objetivo é usar a tecnologia como ferramenta para comunicação, criação de projetos e soluções.
Eis o que, infelizmente, temos de falar do projeto “Inova Educação”:
  1. “A prioridade número um do país deve ser a educação”. A prioridadenúmero um do país deveria ser a educação,  mas não é. Basta ver os salários que o Estado de São Paulo, o mais rico da federação, paga aos seus professores. O 16º no ranking nacional. Esta é, atualmente, a principal razão da falta de professores na rede estadual.
  2. A partir de 2020, os alunos ganharão uma aula a mais e um aumento na carga horária de 15 minutos por dia. Isso não se aplica ao noturno”Os alunos não estarão ganhando uma aula a mais; estarão perdendo minutos de cada aula que já têm, e mais componentes curriculares estarão sendo adicionados ao já obeso e pulverizado currículo escolar. Português e Matemática, os componentes mais importantes, continuarão sendo os mais prejudicados. Com eles, os alunos.
  3. O Inova Educação é inspirado no PEI – Projeto Ensino Integral”.  Não ! Não é ! No PEI, os alunos cumprem jornada estendida (EF Anos Finais de 8h40min e EM até 9h30min), e os professores atuam em dedicação plena com direito à remuneração de 75% sobre o salário base. Nada disso ocorrerá no Inova Educação!
  4. Os estudantes terão sete aulas diárias de 45 minutos cada uma, em vez de seis aulas de 50 minutos, como é hoje”E isso é progresso ? Isso é inovação ? Se é, então vamos colocar logo vinte componentes curriculares de 30 minutos cada um ! A quantidade, aqui, é sinônimo ou garantia de qualidade?
  5. Com esse aumento da carga horária, os estudantes terão duas aulas por semana de uma atividade chamada Projeto de Vida, mais duas do componente Eletivas e uma de Tecnologia”Ótimo ! Atividades importantes, se não viessem em detrimento de componentes curriculares já existentes; se fossem um ‘plus’ !
  6. “Para essas atividades, poderão ser contratados os professores da própria escola, ou de fora, mas todos receberão formação específica”. O próprio governo do Estado declarou, no início deste ano letivo, que a rede estava com falta de 8.500 professores. Há escolas da rede estadual que chegam ao segundo semestre sem professores de física e química. Portanto, de onde virão os professores para essas novas atividades ? E se vierem, quando e de quem receberão “formação específica”?
  7. A disciplina Tecnologia pretende trabalhar quatro elementos com os alunos: o pensamento computacional, a cidadania digital, a cultura digital e o uso de diferentes mídias e tecnologias”. Nenhum reparo a fazer neste item, até porque o verbo foi muito bem escolhido: “pretende”. Neste contexto, o “pretende” cai bem“.
  8. Essa disciplina – Tecnologia - é estruturada para ocorrer independentemente do nível de maturidade tecnológica da escola, ou seja, os alunos poderão se beneficiar das descobertas que a tecnologia permite, qualquer que seja a quantidade de computadores, qualidade da conexão à internet ou nível de familiaridade dos professores com as tecnologias digitais. O objetivo é usar a tecnologia como ferramenta para comunicação, criação de projetos e soluções”Fantástico ! Ou isso é mágica ou trata-se de alunos e professores geniais ! Sem computador, sem internet e sem professores capacitados, a tecnologia será ferramenta para comunicação, criação de projetos e soluções !? Que tecnologia, onde não há internet? Que ferramenta, onde não há computadores suficientes ? Que projetos e soluções, onde os professores não têm familiaridade com as tecnologias digitais ?
Insistimos: Não é boa política criticar projetos antes que eles sejam implementados e comecem a dar os primeiros resultados, positivos ou negativos. Mas também não é boa política deixar de alertar o piloto de que o avião está sem combustível!
Sr. Governador e Sr. Secretário: esse avião está sem combustível. E o piloto sumiu!
Chega de projetos !
Vamos atacar os verdadeiros problemas
das escolas da rede pública estadual !

Governo ainda não tem posição sobre Fundo para o Ensino Básico

Fonte: Folha de São Paulo

Um dos principais pontos a respeito da renovação do Fundeb, mecanismo central do financiamento da educação básica no país, é também aquele que representa a maior dúvida com relação à posição do governo Jair Bolsonaro (PSL): o aumento da complementação financeira por parte da União. 
O fundo, que hoje representa 40% do que é gasto com os estudantes da creche até o ensino médio, vence no ano que vem, e a discussão oficial no Congresso vai começar nesta quarta-feira (8), quando a Câmara instala a comissão especial que trata do tema.
O prazo apertado preocupa especialistas: há o temor de que o modelo atual seja mantido, ou até mesmo que não haja a renovação. Praticamente todos os atores envolvidos nesse debate defendem uma ampliação do complemento da União, hoje de 10%. 
Posicionamento do Forum dos Governadores, Consed e Undime (que representam secretários de Educação) defende um aumento imediato da complementação de 10% para 20% e ampliação de 2 pontos percentuais por ano até alcançar 40%.
Mudanças nas regras de distribuição não são citadas pelo grupo.
O secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amancio, diz que o investimento no Brasil é insuficiente e que incrementar o Fundeb seria coerente com o lema do governo, “menos Brasília, mais Brasil”. 
"O aumento do papel da União não será de imediato, cabe planejamento e uma construção ao longo dos anos. Uma parte dos programas do MEC hoje descentralizados poderia ser unificada”, diz ele, que é vice-presidente do Consed.
Hoje, quase 80% do que é gasto sai dos cofres de municípios e estados. Apesar de o percentual do PIB (Produto Interno Bruto) investido em educação no Brasil ser similar ao de nações ricas, os gastos por aluno da educação básica no país são bem inferiores.
O Projeto de Emenda Constitucional que começará a ser discutido na Câmara prevê uma progressão de 15% para 30% na complementação. 
Folha questionou os ministérios da Educação e da Economia sobre o tema e não recebeu resposta —todas as sinalizações da equipe econômica têm sido no sentido de não ampliar gastos da União.
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC, informou que realiza análises sobre efeitos distributivos do mecanismo, para “promover uma maior equalização das oportunidades educacionais entre todos os entes governamentais”. Questionado, o órgão também não respondeu sobre a complementação.
Há consenso sobre a necessidade de tornar o Fundeb permanente. Mas tanto o percentual de aumento da complementação quanto formatos de distribuição dos recursos geram divergências entre setores da área educacional.
O Fundeb reúne impostos de estados e municípios, e a complementação da União integra a distribuição entre aqueles estados (e seus respectivos municípios) que não atingiram um valor mínimo a ser gasto por aluno. 
As verbas são redistribuídas entre as redes com base no número de alunos, etapa e modalidade (vagas em creche e ensino integral representam mais dinheiro, por exemplo).
No ano passado, o fundo distribuiu R$ 148,3 bilhões —cerca de R$ 4 a cada R$ 10 gastos na área. Mas o valor investido por aluno no ano, considerando todas as fontes, varia quase sete vezes no país, entre o município que tem mais recursos e o município que tem menos. Das 5.570 cidades do país, 62% (3.199) têm disponíveis menos de R$ 400 por mês por aluno.
Em conjunto com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o Movimento Todos Pela Educação defende que a complementação alcance no mínimo o percentual de 15%, mas o foco da proposta do grupo, que coincide nesse ponto com o texto da Câmara, é a reformulação nos critérios de distribuição dos recursos já disponíveis.
A ideia é basear a distribuição a partir do município, fazendo com que os mais pobres recebam mais (mesmo se estiverem em estados mais ricos). Hoje, a fórmula de complementação é feita a partir do estado. Com a redistribuição, redes que contam com um valor por aluno total mais alto perderiam recursos para que mais pobres recebam.
“Precisamos corrigir as distorções. O país tem que ter coragem de entrar em um processo mais redistributivo, mesmo sabendo que alguns ganham e outros perdem, mas que seja baseado em justiça social”, diz Caio Callegari, do Todos Pela Educação.
A deputada Professora Dorinha (DEM-TO) diz que o ajuste do Fundeb, com a definição de um valor por aluno aliado a uma referência de qualidade, pode melhorar a aplicação de recursos. 
“Ao invés de o dinheiro ficar concentrado no MEC, com programas por adesão, a ideia é termos um valor-aluno que seja mais justo. Assim, municípios e estados aplicam e terão os resultados cobrados”, diz. 
Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz que o tempo curto pode resultar em um Fundeb de baixa qualidade. 
A entidade tem apoiado a proposta dos governadores, Consed e Undime e advoga pela inclusão do conceito de Custo-Aluno Qualidade (CAQ), que especifica quanto é preciso investir por aluno para garantir condições mínimas de qualidade.
“A melhor distribuição dos recursos não se resolve com o Fundeb, mas com a revisão do pacto federativo. O CAQ olha a estrutura das escolas e é uma trava para que o investimento seja direcionado corretamente”, diz Cara.
A ideia do CAQ é garantir como deve ser o padrão da oferta de vaga —com quesitos como quantidade de alunos por educador, a existência de brinquedoteca, entre outros pontos. Hoje, o repasse por creche é maior, mas não há garantia de que o prefeito invista todo o recurso nesta etapa.
Para Raphael Callou, diretor no Brasil da OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos), é importante que o projeto seja baseado em aperfeiçoamentos progressivos.
“Ninguém vai querer se comprometer [com a revisão do modelo] se houver a previsão de um reajuste imediato”, afirma ele.
Era esperado que o governo encaminhasse ao Congresso um texto substitutivo para capitanear as discussões, mas isso não deve ocorrer. 
A expectativa é que os entendimentos do governo sejam incluídos em emendas.
O MEC realizou na segunda-feira (6) um encontro sobre o tema, mas não avançou para definir que posição defenderá.