quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Estudantes precisarão de carteira padronizada para pagar meia

A partir de 1º de dezembro,  os estudantes vão precisar de uma carteira padronizada para garantir seu direito à meia-entrada. Para garantir 40% dos lugares em eventos artísticos, culturais e esportivos, serão reservadas meia-entrada para estudantes jovens de baixa renda e pessoas com deficiência.
Só poderá pagar metade do valor do ingresso quem tiver a CIE (Carteira de Identificação Estudantil) emitida por entidades estudantis, como UNE e Ubes. Até lá, leis municipais e estaduais que tratam do tema seguem valendo. A determinação está no Decreto 8.537/2015, publicado pelo governo no início deste mês para regulamentar a concessão do benefício.

Senado aprova reajuste do piso salarial para os professores

O piso salarial nacional dos professores da rede pública de educação básica pode passar de R$ 1.917,78 para R$ 2.743 em 2016. O projeto foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado nesta terça-feira (20), Agora, o texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
A lei que criou o piso (11.738/08) estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica, com jornada de 40 horas semanais. O valor é calculado, a cada janeiro, com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos exercícios.
Ao longo dos seis anos (2009-2015) desde a sua implementação, o piso foi reajustado em 87%, com ganho real de 37%, segundo dados da Secretaria de Articulações com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação. Este ano, a atualização de 13,01% elevou o vencimento inicial da categoria de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78.