sábado, 15 de maio de 2010

Transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual

Fonte: sábado, 15 de maio de 2010 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 (91) – 47
Resolução SE 41, de 14-5-2010
Altera o artigo 2º da Resolução SE nº 33, de 15 de maio de 2009, que disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual.
O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas,
Resolve:
Art. 1º - O artigo 2º da resolução SE nº 33, de 15.5.2009, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - O transporte escolar, de que trata o artigo 1º desta resolução, será fornecido ao aluno com necessidades educacionais especiais, que não apresente desenvolvidas as condições de mobilidade, locomoção e autonomia no trajeto casa/escola, ou seja:
I - cadeirante ou deficiente físico com perda permanente das funções motoras dos membros, que o impeça de se locomover de forma autônoma;
II - autista, com quadro associado de deficiência intelectual moderada ou grave, suscetível de comportamentos agressivos e que necessite de acompanhante;
III - deficiente intelectual, com grave comprometimento e com limitações significativas de locomoção;
IV - surdocego, com dificuldades de comunicação e de mobilidade;
V – aluno com deficiência múltipla que necessite de apoio contínuo;
VI - cego ou com visão subnormal, que não apresente autonomia e mobilidade necessárias e suficientes para se localizar e percorrer, temporariamente, o trajeto casa/escola.
Parágrafo único – a necessidade de acompanhante deverá ser atestada pela área da saúde.” (NR)
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

No ano, 13 secretários de Educação deixaram cargo

Os secretários propagam para todos que os professores deveriam permanecer na mesma escola para que haja continuidade no trabalho. Isso é uma verdade, estudos mostram que a permanência melhora a qualidade do ensino. Contudo a regra é a mesma para eles, talvez isso seja mais uma prova que a falta de qualidade passa pela gestão que não tem compromisso com a escola pública e usam o cargo para pleitiar outros cargos políticos. No caso de São Paulo é ainda mais triste, pois temos um mesmo partido (que teoricamente tem a mesma política educacional) há 16 anos no governo e só no últimos quatro anos teve 3 secretários de educação diferentes e cada um que entra tem um caminho diferente e como sabemos que não existe resultado em educação a curto prazo, temos os péssimos resultados nas avaliações institucionais. Fico imaginando se esse governo não mudou a qualidade em 16 anos, pelo contrário, atrasa a vida dos profissionais da educação paulista, imagina o que não farão se ocuparem Brasília, estaremos perdidos. Ainda mais quando o governo é autoritário, impositivo... Vamos torcer e rezar pelo bem do país, que todos pensem com seriedade e serenidade na hora de digitar seu voto.
Fonte: 15/05/2010 - 05h03 - Da Redação Uol educação - * - Em São Paulo
De 2007 até abril de 2010, o país teve 62 secretários de Educação nos 26 estados e no Distrito Federal, segundo levantamento da ONG Todos Pela Educação. O dado mostra que as mudanças de gestores estaduais têm sido frequentes: 35 alterações em 40 meses. De janeiro a abril de 2010, ocorreram 13 trocas.
Os números, tabulados a partir de levantamento do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), indicam que a continuidade de políticas públicas diante da recorrente mudança de gestores pode ficar comprometida.
“O ideal seria que os secretários bem avaliados permanecessem no cargo por mais tempo, para que as políticas públicas se consolidassem”, afirma o presidente-executivo da ONG, Mozart Neves Ramos. “Cada secretário tem seu estilo próprio de lidar com a comunidade. Quando acontece uma troca, há uma descontinuidade, que pode ser mais ou menos profunda, mas é sempre um atropelo”, aponta.
Para a presidente do Consed, Yvelise Freitas de Sousa Arco-Verde, o número de mudanças dificulta a execução de políticas de estado. “O gestor que entra, por mais habilitado que seja, leva tempo até ter o domínio da rotina, das discussões financeiras, das relações com outros órgãos”, diz. “Há dificuldades de implantar políticas de longo prazo, e muitos dos que se tornam secretários querem deixar suas marcas. Quem acaba sofrendo as consequências são as crianças, adolescentes e jovens.”
Corrida eleitoral
A presidente do Consed explica que parte das 13 trocas de secretários de 2010 se deve à corrida eleitoral. Isto porque os gestores que pretendem concorrer a cargos do Executivo e do Legislativo tiveram de se desincompatibilizar das pastas que dirigiam. Segundo ela, a gestão da Educação oferece visibilidade para os secretários.
Na análise do cientista político e professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Fernando Abrúcio, o número de alterações de secretários tem dois sentidos. “Ele mostra que a área da educação tem relevância no debate público. Por outro lado, deixa o risco da descontinuidade de políticas públicas, já que o secretário é importante para o avanço na área”, afirma.
Tempo no cargo
Nesses 40 meses, o tempo médio de permanência no cargo dos secretários que assumiram em janeiro de 2007 foi de aproximadamente 28 meses (dois anos e quatro meses). Entre os que saíram, o tempo médio no posto foi de cerca de 20 meses (um ano e oito meses).
Em três unidades da federação, Distrito Federal, São Paulo e Mato Grosso, a alteração na pasta ocorreu com menos de um ano após o início da gestão.
Vale lembrar esta análise se baseia unicamente no mandato que teve início em 2007. Em alguns casos, como no Maranhão ou na Paraíba, os secretários que iniciaram esta gestão já exerciam o cargo no governo anterior.
Seis estados não tiveram mudanças
De acordo com os dados do Consed, apenas seis secretários que iniciaram o mandato em 2007 se mantiveram no cargo até o fim de abril de 2010. Foram os gestores do Acre, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás e Sergipe.
A média de trocas de secretários nas 27 unidades da federação foi de 1,3. Mas essa medida não reflete todas as discrepâncias do país. Roraima, por exemplo, realizou quatro trocas de secretários, todas elas em 2009.
*Com informações do Todos Pela Educação.