quarta-feira, 10 de maio de 2017

Procuradoria pede explicações ao MEC sobre realização da CONAE tam

Fonte: MPF/PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu ao ministro da Educação, Mendonça Filho, esclarecimentos acerca da realização da próxima Conferência Nacional de Educação (CONAE).

Decreto publicado pelo MEC no dia 26 de abril, e que substituiu o publicado em maio do ano passado, não traz a previsão de data para a realização da atividade – que deve acontecer até 2018, de acordo com a lei nº 13.005/2004. A norma determina a realização de conferências nacionais de educação a cada quatro anos, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Nacional de Educação.

Além de não fazer referência à data de realização do evento – ao contrário do que se deu com as portarias que convocaram as conferências de 2010 e 2014 – o novo decreto do MEC também não informa como pretende compatibilizar os prazos de realização das conferências estaduais e distritais com a etapa nacional da Conferência.

“No decreto, o Ministério da Educação traz um cronograma das etapas municipais e intermunicipais e registra que pretende realizar as conferências estaduais e a distrital até o final do segundo semestre de 2018. O documento, porém, não esclarece como irá conciliar essas etapas com a Conferência Nacional, que também precisa ocorrer até o final do próximo ano”, argumentam a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o procurador da República Felipe Palha, coordenador do Grupo de Trabalho Educação em Direitos Humanos, da PFDC.

No texto, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca ainda que já externou ao Ministério da Educação, por meio de ofício, preocupação sobre a realização da Conae durante o período eleitoral (eleições gerais de 2018). O documento também solicitava ao MEC que, por essa razão, a Conferência fosse realizada ainda no primeiro semestre de 2018.