Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28, promulga acordo sobre a gratuidade de vistos para estudantes e docentes dos Estados partes do Mercosul.
O acordo, firmado em Córdoba, na Argentina, em 20 de julho de 2006 prevê o benefício da concessão de vistos gratuitos a estudantes e professores que solicitarem residência em outro Estado do Mercosul, com o objetivo de realizar qualquer das seguintes atividades de forma temporária: cursos de graduação ou pós-graduação em universidades ou estabelecimentos de educação oficialmente reconhecidos no país receptor; cursos secundários no âmbito de programas de intercâmbio de instituições governamentais e não-governamentais oficialmente reconhecidas no país receptor; e docência ou pesquisa em estabelecimentos de educação ou universidades oficialmente reconhecidos no país receptor.
O benefício também se aplica aos familiares dependentes do estudante ou docente.
