segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Governador Geraldo Alckmin anuncia primeira etapa do Programa Creche Escola

Iniciativa muito boa, mas é importante lembrar que a SEE SP deve ter sempre um compromisso com suas escolas e com a sua rede. Esperamos também o mesmo investimento e construções de escolas para ensino fundamental, médio e melhores condições de trabalho para que os professores possam realizar com dignidade seu ofício.
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, no Palácio dos Bandeirantes, o decreto que instituiu o Programa Creche Escola, que será desenvolvido em colaboração entre o Estado e os municípios para ampliar o atendimento a crianças na Educação Infantil.
O programa, que é uma parceria entre as secretarias da Educação e do Desenvolvimento Social, prevê investimento de cerca de R$ 1 bilhão até 2014 para 1.000 creches e abrangerá, nesta primeira etapa, 160 cidades selecionadas com base em critérios de vulnerabilidade social estabelecidos pela Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados).
“Nosso objetivo maior é garantir às crianças com menos de seis anos o direito à educação, dando aos seus pais – inclusive às mães que trabalham fora de casa – a segurança de que seus filhos serão atendidos em instalações públicas adequadas para essa finalidade”, afirmou o secretário da Educação, Herman Voorwald.
“A construção de um equipamento como a creche muda a realidade de seu entorno e das famílias beneficiadas”, declarou o secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia. “Por isso, a decisão do local para a sua construção, com base em indicadores sociais, vai também promover o desenvolvimento social”, acrescentou.
A iniciativa funcionará por meio da transferência de recursos para construções, reformas, ampliações e aquisições de equipamentos. Nos casos em que for necessário minimizar dificuldades operacionais de municípios com as obras, estas poderão ser executadas pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), que administra contratos de obras para a Secretaria da Educação.
Para participar do programa, as prefeituras deverão manifestar interesse junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pela seleção das solicitações com base nos critérios de vulnerabilidade social acima referidos. Depois disso, os municípios deverão celebrar convênio com a Secretaria da Educação. Para isso, deverão comprovar a existência de imóvel de sua propriedade para a obra, além de apresentar o plano de trabalho da unidade de Educação Infantil a ser construída. As intervenções começarão logo após a assinatura dos convênios.
Os recursos repassados pelo Estado deverão ser utilizados exclusivamente em despesas de investimento, ou seja, em obras e material permanente. Caberá às administrações municipais a responsabilidade pelas despesas de custeio necessárias para o funcionamento e manutenção das creches, como folha de pagamento, água, energia elétrica, materiais de consumo e outras.
O programa propõe três modelos de creche, que foram projetados pela FDE, objetivando minimizar os custos de construção e manutenção do prédio. São edifícios térreos, com todos os ambientes necessários ao atendimento das crianças, como sala de atividades, berçário, fraldário, lactário, cozinha, refeitório e lavanderia, dentre outros. Haverá também uma sala de uso múltiplo, equipada com computadores para iniciar as crianças na linguagem digital.
Os edifícios atendem aos padrões de acessibilidade previstos na legislação, bem como às exigências de sustentabilidade. Os projetos adotam aquecimento solar e especificações para redução do consumo de água e energia. A capacidade de atendimento varia de 70 a 150 crianças, de acordo com a faixa etária.
Os terrenos destinados à construção das creches devem ser planos e atender a especificações mínimas, como área de 2.000 metros quadrados e dimensões de 35 m x 57 m. Também devem possuir rede de água, esgoto, energia, telefonia e divisas muradas.

JUSTIÇA DECRETA 45 DIAS DE INTERNAÇÃO A ALUNO QUE AGREDIU DIRETORA DE ESCOLA EM MG

Decisão acertada do Juiz. Quem dera se todos pensassem assim. Teríamos um ambiente escolar muito mais tranquilo e todos os sujeitos envolvidos estariam mais protegidos, pois saberiam que teria alguma consequência o ato praticado. E deveria valer para todos e não apenas para os alunos.
Fonte: Uol/Educação/Belo Horizonte
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Contagem (MG), Elias Charbil Abdou Obeid, determinou que o adolescente que agrediu uma diretora de escola da cidade, no mês passado, fique internado no DOPCAD – (Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente) por 45 dias.
Imagem feita por câmera de um celular mostra que o adolescente partiu em direção à diretora e a acertou com um chute.
De acordo com denúncia do Ministério Público, o rapaz teria ainda ameaçado a mulher, além de ter provocado lesões leves nela. A representação foi recebida pelo magistrado na última sexta-feira.
Segundo a assessoria da Polícia Civil mineira, cumprindo a determinação judicial, o adolescente de 15 anos foi apreendido nesta segunda-feira (26) em sua casa e encaminhado ao órgão.
Na sua decisão, o magistrado teria relatado que o garoto, em uma primeira avaliação, “aparenta não ter e não querer limites”, de acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
“Limites fazem parte da personalidade de um cidadão de bem. A escola é o templo sagrado de formação de crianças e adolescentes, sendo imperioso demonstrar que a atitude do menor abalou e abala todos os professores”, descreveu Obeid na sua decisão, segundo a assessoria do órgão.
Ainda conforme o TJ, será agendada uma apresentação do menor ao juiz.

Prefeitura de SP muda gestão da merenda

Esperar para ver. Como o ano que vem tem eleição todos querem agir direitinho (o que seria uma obrigação durante todo o mandato) e depois o povo esquece e eles também esquecem o que prometeram, assim não dá. Vamos aprender a votar e a cobrar de nossos representantes.
Fonte: 26/09/2011 - 11h00 Agência Estado
São Paulo - A Prefeitura de São Paulo vai adotar um novo modelo para a merenda escolar, três anos depois de o Ministério Público Estadual (MPE) iniciar investigação sobre suposta quadrilha formada por empresas do setor. Pressionada pelo risco de ser processada por uso indevido do dinheiro público, a gestão Gilberto Kassab (sem partido) já está adotando a "merenda mista", com refeições produzidas com alimentos comprados pelo Município e preparados por funcionários terceirizados. O teste está sendo feito há dois meses em 140 escolas da rede municipal na região de Pirituba, zona norte, onde há 75.300 crianças matriculadas. A administração municipal planeja lançar licitação no mês que vem.
A expectativa é de que a merenda mista seja mais econômica e, consequentemente, menos atrativa às empresas investigadas por pagamento de propina a servidores públicos e formação de cartel. Isso porque o lucro das contratadas será resultado só da oferta da mão de obra e não mais da aquisição da comida. Hoje, ambos os serviços são comandados por terceiros em 42% das escolas e em 18% das creches.
A Secretaria Municipal da Educação, responsável pela gestão da merenda, afirma que conseguiu economizar R$ 40 milhões no ano passado somente com o aumento da fiscalização e a troca do modelo de pregão, que tem agora dois preços de referência. Com o novo modelo, o secretário Alexandre Schneider afirmou que espera reduzir mais os custos, mas não informou em qual proporção. Hoje, na média, cada refeição sai por R$ 1,46.
Desenvolvida em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, a merenda mista limita as empresas a contratar funcionários e equipar as cozinhas, fornecendo itens como fogão e geladeira. A Prefeitura assume a função de comprar alimentos para toda a rede. A novidade não altera o cardápio oferecido às crianças e adolescentes matriculados em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental do município. Por dia, são servidas 1,8 milhão de refeições.
Nas escolas, a nova forma de preparo da merenda tem sido bem aceita, segundo a secretaria da Educação. Na Pré-escola Parada de Taipas II, a coordenadora pedagógica Carmem Lucia Aparecida Braga dos Santos diz que as crianças pedem para repetir. "Acho que isso é sinal de que a comida está sendo feita com o cuidado que merece."