quinta-feira, 22 de abril de 2010

MP entra com ação contra Uniban por caso Geisy Arruda

Ainda essa lenga lenga, ela já esta famosa (provisoriamente) e pelo jeito não esta mto afim de estudar, talvez esse não seja o forte dela...
Fonte: 22/04/2010 - 14h39 - Agência Estado
O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo entrou com uma ação na manhã de hoje contra a Uniban (Universidade Bandeirantes) e a União e solicitou ao MEC (Ministério da Educação) que apure novamente as circunstâncias da expulsão da aluna Geisy Arruda (já revogada) e das punições aos outros alunos envolvidos no episódio do vestido rosa.
Na ação civil, de autoria do procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, o MPF pede para que a universidade respeite os princípios do processo legal nos casos em que entender necessária a aplicação de sanções disciplinares a seus alunos. Para o MPF, o MEC deve fiscalizar e punir a Uniban nos casos em que a universidade não cumprir preceitos constitucionais e legais em seus processos disciplinares.
A ação está baseada em procedimento instaurado em novembro do ano passado para apurar a sindicância que resultou na expulsão da aluna do primeiro ano de Turismo do campus São Bernardo do Campo, na Grande capital paulista, e em punições disciplinares a outros alunos acusados de ofender Geisy. Tanto a expulsão quanto as sanções foram revogadas logo em seguida pelo reitor da entidade.
No dia 22 daquele mês, Geisy foi à faculdade com um vestido rosa, considerado curto por alguns alunos e alunas. A jovem foi hostilizada por centenas de alunos, tendo que se trancar em uma sala de aula até que a Polícia Militar (PM) a escoltasse. De acordo com o MPF, por conta do episódio, a estudante tornou-se uma espécie de celebridade, uma vez que vários vídeos do episódio foram postados no site YouTube e ganharam o mundo em poucos dias.
"A situação já se revestia de grande gravidade, mas a Uniban conseguiu piorá-la ao fazer publicar, no dia 8 de novembro de 2009, nos principais jornais do Estado de São Paulo, informe publicitário no qual informava que a aluna Geisy tinha sido expulsa de seu quadro discente por suposto flagrante desrespeito aos princípios éticos, à dignidade acadêmica e à moralidade", afirma Dias, na ação.
Sindicância
Após a expulsão, o MPF instaurou o procedimento e tentou, por várias vezes, contatar o reitor da Uniban, Heitor Pinto Filho, a quem foram requisitadas cópia da suposta sindicância instaurada pela Uniban que resultou na expulsão, mas a universidade não respondeu. Dias então determinou a realização de uma diligência na universidade e solicitou a abertura de investigação para apurar o crime de desobediência.
Os servidores do MPF que foram à Uniban foram recebidos pelo presidente do Conselho Jurídico da entidade, Décio Lencioni Machado, que os entregou apenas uma cópia do regimento interno da instituição e disse que os autos da suposta sindicância estavam com o escritório de advocacia contratado para defender a faculdade.
Até hoje o MPF não recebeu cópia da suposta sindicância e não foi possível obter qualquer prova da real existência de que tenha havido um processo disciplinar que tivesse norteado a decisão da universidade.
Fiscalização
Ao tomar ciência dos fatos, o MEC instaurou procedimento administrativo para apurar o ocorrido, mas após a revogação das sanções aplicadas o caso foi arquivado. Isso denota que "não ocorreu a efetiva fiscalização e adoção de medidas a fim de salvaguardar os direitos constitucionais e sancionar a Uniban por não ter observado os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa".
A Uniban, afirma o MPF na ação, "atuou de forma manifestamente ilegal e inconstitucional, contrariando toda a ordem jurídica vigente. Há, assim, lesão a toda comunidade acadêmica ao suprimir direitos inerentes à pessoa humana, ferindo inclusive sua dignidade."

Estados e municípios devem aderir ao programa federal de livros didáticos até 31 de maio

Fonte: 22/04/2010 - 13h10 - Da Redação UOL Educação Em São Paulo
Secretarias estaduais e municipais de educação terão até o dia 31 de maio para assinarem o termo de adesão ao PNLD (Programa Nacional do Livro Didático). O documento está sendo encaminhado aos gestores, via correios, pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A partir de 2011, somente as escolas da rede pública que aderirem ao programa receberão os livros didáticos.
Antes da mudança todas as escolas recebiam o material. Segundo o MEC (Ministério da Educação), havia municípios que recebiam os livros, mas não os utilizavam.
O PNLD é responsável pela seleção, compra e distribuição gratuita de obras didáticas para estudantes da educação básica da rede pública. Em 2010 foram entregues cerca de 114,8 milhões de exemplares de língua portuguesa, matemática, história, geografia, ciências, química, física e biologia.
No final deste ano, o FNDE passará a distribuir, também, obras de língua estrangeira (inglês ou espanhol) para alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental. Já os estudantes do ensino médio receberão livros de língua estrangeira, sociologia e filosofia para uso no ano letivo de 2012.