Fonte: Portal Terra
Contestada pelo Ministério Público de Contas, a inclusão do pagamento de serviços inativos no orçamento da educação do Estado de São Paulo deve ser revertida até o fim de 2020. A previsão é do secretário da Fazenda, Henrique Meirelles.
Caso a arrecadação não aumente conforme o esperado, porém, o prazo pode ser revisto.
O político deu a estimativa à imprensa após ser perguntado, ao fim de uma apresentação que fez na Assembleia Legislativa (Alesp) na quarta-feira (29).
Cerca de R$ 6 bilhões em pagamentos para servidores inativos foram computados no orçamento da área em 2018. A manobra é irregular e infla os números de uma área socialmente sensível.
Meirelles foi à Alesp explicar as contas do governo do Estado referentes ao primeiro quadrimestre de 2018, quando ainda não estava na administração estadual.
Na sessão, foi questionado sobre a irregularidade - anterior à sua gestão - e como lidaria com o assunto. "Não se pode, no setor público, tomar atitudes bruscas", disse.
A resolução desse problema contábil é, na prática, destinar mais dinheiro para a educação. Por isso Meirelles faz a ressalva da arrecadação.
Ele cita privatizações e concessões como possíveis fontes de recursos.
Uma das ações mais rendosas planejadas pelo governo, a privatização ou capitalização da Sabesp, depende de uma definição de Brasília para ser decidida.
"Estamos aguardando o marco regulatório para saber se é capitalização ou privatização", disse Meirelles aos deputados estaduais.
A Medida Provisória do Saneamento, que define regras para investimento privado no setor, está no Congresso e deve perder a validade.
Meirelles também afirmou que o Tesouro do Estado poderá assumir a dívida da Dersa para poder extingui-la. A estatal cuida da infraestrutura rodoviária.
Segundo o secretariado, ainda não é possível saber quanto deverão render as concessões do complexo esportivo do Ibirapuera e do zoológico de São Paulo. Uma consultoria será contratada para avaliar.
