terça-feira, 5 de outubro de 2010

O tempo de readaptado conta para a aposentadoria especial ?

Fonte: UDEMO
A Udemo sempre defendeu que sim. A lei não faz distinção entre professores e professores readaptados. E, onde a lei não distingue, o intérprete não pode distinguir. A lei diz que o professor (genericamente) faz jus à aposentadoria especial.
E a Udemo tinha razão.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, no Recurso de Apelação nº 990.10.131969-1, proferiu o seguinte Acórdão:
Mandado de Segurança - Magistério - Pretensão da Impetrante de ver considerado para contagem de tempo de serviço o período em que esteve exercendo atividades de magistério como readaptada. Segurança concedida em primeiro grau. Decisório que merece subsistir. Funções exercidas pela Impetrante no período de readaptação que devem mesmo ser consideradas como de docente para fins de aposentadoria especial. Precedentes desta Corte. Sentença mantida, alterados, no entanto, os seus fundamentos. Recurso oficial e apelo voluntário da Fazenda Estadual improvidos.
Mais uma vez, a Udemo acertou. O DRHU e a PGE erraram.
Ou melhor, se equivocaram.

O Tiririquês está na moda

Fonte: UDEMO
Depois que o candidato “lindo e abestado” conseguiu a façanha de ser o mais bem votado do País, com cerca de 1.350.000 votos, com certeza muita gente vai querer imitá-lo.Faça o teste. Tente dizer a seguinte frase, com o sotaque e o trejeito do Tiririca: “ se eu não te pagar, é por causa de que eu não tenho dinheiro, seu abestado”. Em seguida, tente usar esse mesmo argumento com todos os seus credores, principalmente a Administração Pública. Bem antes do Tiririca, outros humoristas amadores já vinham efetuando essa proeza na rede.
Em algumas Diretorias de Ensino, o interessado, ao requerer a parte da licença prêmio em pecúnia, nos termos da LC 1015/07, era (e ainda é) obrigado a assinar uma declaração de que “está ciente que, se não receber a licença prêmio pleiteada em pecúnia, será devido a ausência de verba nos cofres públicos”. Dá para imaginar o Tiririca ditando essa declaração, e o interessado redigindo-a, de próprio punho!
Se a moda pega, logo isso chega nos salários. “Declaro que se o governo não pagar os meus salários será devido a ausência de verba nos cofres públicos”. Como disse Jô Soares – jurando que a frase não é dele – “é difícil ser humorista no Brasil; a concorrência oficial é muito grande”.
Francamente, impor aquela declaração e, principalmente, sujeitar-se a assiná-la, é prova de que ainda há espaço para muitos Tiriricas na vida pública! Com esses, nem uma Lei Complementar pode!