quarta-feira, 13 de maio de 2009

PLC 20/2009

Para ler na integra, clique no site abaixo e será dirigido para o documento completo da PLC 20/2009 de autoria do Governador do Estado de São Paulo. O documento está e aguarda aprovação da ALESP.
http://webspl1.al.sp.gov.br/internet/download?poFileIfs=15132490&/plc20.doc"

PLC 19/2009 Governo do Estado de São Paulo

Para maiores informações sobre as mudaças sugeridas pelo Governador do Estado de São Paulo, no que tange a organização das atribuições de aula e processo seletivo da SEE clique na página e será direcionado para página com a íntegra da PLC 19/2009. Que está e aguarda votação no ALESP.

Secretaria de Educação do RJ abre mil vagas para professores temporários

Concurso, processo seletivo sempre é bem vindo, mas o Estado paga muito mal, deve como sempre exigir muito, cobrar muito mas reconhece e paga muito pouco. O píor que com a crise e o desemprego haverá muitos professores interessados que precisam se sujeitar as condições indignas que o Estado oferece. Por isso que a educação brasileria anda de mau a píor.
Fonte: Da Redação - Uol educação - Em São Paulo - 13/05/2009 - 16h45 Professores interessados em ocupar uma das mil vagas temporárias nos ensinos fundamental e médio nas escolas estaduais do Rio de Janeiro podem se cadastrar a partir até este domingo (17), no site www.educacao.rj.gov.br.A resolução que trata sobre as vagas e procedimentos foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (11).Os profissionais serão chamados para atender às eventuais necessidades que forem identificadas na rede, em disciplinas e coordenadorias onde não houver candidatos aprovados dos concursos públicos de 2007 e 2008, ainda em vigência.Serão até 600 oportunidades para docentes I (que atuam do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio) e até 400 para docentes II (que lecionam para turmas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental).Os classificados vão aguardar o comunicado da secretaria, por meio de correspondência pessoal via correio ou pelo e-mail fornecido pelo candidato, para formalização do contrato temporário.Quem for selecionado deverá comparecer às coordenadorias regionais, no dia e hora determinados na correspondência de convocação, levando os seguintes documentos (original e cópia):
carteiras de identidade, de trabalho e previdência social; CPF, título de eleitor (comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral) e PIS/Pasep
certificado de serviço militar e comprovante de naturalização, quando for o caso comprovantes de residência, de títulos que possui e da habilitação para exercer o cargo.
Os professores somente serão contratados após comprovarem aptidão no exame de saúde ocupacional.A remuneração para o professor docente I será de R$ 607,26 para uma jornada de 16h semanais, sendo 12h de efetiva regência e quatro de atividades complementares. Já o docente II receberá R$ 484,10 para cumprir 22h semanais, sendo 20h de regência e duas complementares.

Campanha mostra importância da educação física nas escolas

Fonte: 13/05/2009 - 15h52 - Da Agência Brasil
O Confef (Conselho Federal de Educação Física) lançou hoje (13), em Brasília, a campanha nacional Educação Física Escolar - Plantando Cultura, Cidadania e Saúde. Segundo o coordenador do conselho, Walfrido Amaral, um dos principais objetivos é alertar os pais sobre a importância de exigir professores qualificados para a atividade, que, de acordo com a Lei de LDB (Diretrizes e Bases da Educação), é obrigatória nas escolas.A campanha foi lançada durante o seminário A Educação Física e Esporte Escolar: da Formação à Competição, promovido pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. O encontro reúne, até as 18h, representantes de entidades, parlamentares, alunos e professores."Hoje todos falam sobre a importância da educação física escolar, mas ainda é preciso, efetivamente, que seja dada importância a ela", disse Amaral. Ele lembrou que muitas escolas brasileiras, principalmente públicas, não dispõem de equipamentos e espaço adequados à prática da educação física.O coordenador destacou que as aulas também devem abrir espaço para a discussão de temas como boa alimentação e importância de atividade física regular.Segundo o presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), a educação física ajuda a formar cidadãos conscientes de direitos e deveres. "Ela é fundamental no currículo dos alunos, quanto mais cedo, melhor. Ela é muito importante para a formação do caráter e da cidadania de uma pessoa."De acordo com a LDB, a atividade deve estar integrada à proposta pedagógica da escola, ajustando-se às faixas etárias e às condições dos estudantes. "Não me preocupo se vão sair atletas ou não, mas sim se esse aluno vai virar um cidadão pleno. O esporte é um instrumento para o desenvolvimento, que cria oportunidades para que os estudantes aprendam a respeitar as diferenças e construir soluções coletivas", disse o vice-presidente da Confef, João Batista Tojal.

São autorizadas 467 vagas para professores Educação Infantil - SME/SP

Fonte: Terça-feira, 12 de maio de 2009 - JCI concursos São autorizadas 467 vagas para professores A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo está autorizada a realizar concurso para o preenchimento de 467 vagas de professor de educação infantil. Segundo a autorização, o concurso será para suprir a necessidade desses profissionais e para o regular o funcionamento dos Centros de Educação Infantil (CEI). Outras oportunidades – A Secretaria também está autorizada a realizar concurso para preencher 1.530 vagas de professor de ensino fundamental II e ensino médio. De acordo com a autorização, o concurso visa a reposição dos quadros da Secretaria e também o preenchimento de novas vagas que surgirão com a criação de unidades escolares. Professor de educação infantil - A Educação Infantil destina-se a crianças de zero a seis anos, que convivem e aprendem em ambientes adequados às suas necessidades e interesses, com projetos pedagógicos, de acordo com a sua faixa etária. Os Centros de Educação Infantil (CEI) funcionam em período integral. Samantha Cerquetani/SP

MEC vai publicar simulado do novo Enem na internet

Fonte: 12/05/2009 - 11h20 - da Folha de S.Paulo
Os estudantes poderão conferir um simulado do novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) na internet dentro de "15 dias ou um mês", estimou Reynaldo Fernandes, presidente do Inep (órgão ligado ao Ministério da Educação responsável pela prova). O simulado terá cerca de 50 questões "no novo Enem, serão 200 perguntas. Criado para substituir o vestibular nas universidades federais, o novo Enem acontecerá em 3 e 4 de outubro e deve ser feito por até 5 milhões de alunos. O MEC estendeu para o dia 20 de maio o prazo para as federais responderem se vão aderir ao uso do Enem como teste de seleção.

MEC não consegue atrair professores formados para trabalhar em turmas de alfabetização

Professor não pode ser instituição filantrópica, com o salário que o governo quer, de fato não terá profissionais com o mínimo de formação exigida. Tenho clareza que estas professoras trabalham com dedicação, boa vontade, mas somente isto não basta para uma educação de qualidade. Se o governo pagar bem, como paga para os políticos incluindo as várias mordomias, quem sabe não teríamos professores com melhores formação, pois estes profissionais acabam indo para a rede privada, ganhando bons salários e os que não conseguem nada se sujeitam a estas condições precárias que o governo oferece. De boa intenção o inferno tá cheio...
Fonte: 12/05/2009 - 10h53 - Amanda Cieglinski - Da Agência Brasil
MEC não consegue atrair professores formados para trabalhar em turmas de alfabetização A professora Ana Cristina Araújo fala com orgulho sobre seus alunos da turma de alfabetização. São donas de casa e trabalhadores que se reúnem todas as noites para o desafio de voltar à sala de aula. As dificuldades para motivar turmas de educação de jovens e adultos são muitas, mas ela não pensa em abandonar o trabalho que realiza há cinco anos. "A gente não está aqui pelo dinheiro, isso é o de menos. A conquista dos alunos é o gratificante", conta.Se sobra boa vontade à professora, falta formação. Ana Cláudia tem o ensino médio completo e já participou de alguns cursos de capacitação, mas espera um dia chegar ao ensino superior. Como ela, boa parte dos professores que trabalham em turmas de alfabetização não tem formação específica.Para a especialista da USP (Universidade de São Paulo) Maria Clara Di Pierro, o fato de muitos alfabetizadores ainda terem uma formação básica compromete o processo de aprendizagem."Ensinar a ler e escrever não é uma tarefa que qualquer pessoa pode executar. Motivação, boa vontade e inserção na comunidade são atributos necessários, mas não são suficientes", avalia.Em 2007, ao anunciar mudanças no programa Brasil Alfabetizado, o MEC (Ministério da Educação) estabeleceu a meta de que pelo menos 75% dos alfabetizadores deveriam ser professores da rede municipal ou estadual.Mas, segundo o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, André Lázaro, isso não vem sendo cumprido. Uma das justificativas apontadas por ele é o baixo valor da bolsa paga aos professores, de R$ 250 a R$ 275 mensais por turma."Não estamos conseguindo manter esse percentual. O valor da bolsa ainda é muito baixo, vamos ver se para frente é o caso de aumentar. Mas nós temos um projeto de capacitação de alfabetizadores na formação inicial e continuada. Essa é uma das nossas preocupações com o programa hoje", afirma.Maria Clara Di Pierro ressalta que a educação de jovens e adultos não ocupa o lugar que deveria nem mesmo nas faculdades de pedagogia das melhores instituições de ensino superior do país. "Mesmo nas universidades de ponta, a educação de adultos não está no currículo. E, quando existe, é uma disciplina optativa, como é aqui na USP, ainda marginal na formação. Você não tem um sistema de formação permanente e continuada nesse campo", alerta.Para o professor da Faculdade de Educação da UFF (Universidade Federal Fluminense) Osmar Fávero, as dificuldades comuns em uma turma de alfabetização podem ser potencializadas se não houver um profissional com formação adequada dentro da sala de aula."A maioria dos professores do Brasil Alfabetizado é voluntária. Você tem muito problema de material didático inadequado na mão de um professor que é mal preparado, que ganha pouco, que não tem um lugar adequado para trabalhar com um público cansado que trabalha o dia todo, não se pode esperar uma ação eficaz", analisa.

NOTÍCIAS APEOESP

Fonte: APEOESP Fax nº 23 – 13/05/2009
Reunião centralizada de RE aprova indicativo de greve para 29 de maio
A reunião centralizada de Representantes de Escolas (RE) e de Aposentados (RA) que aconteceu na terça-feira, 12, na Praça da República, em frente à Secretaria da Educação, aprovou o indicativo de greve a partir do próximo dia 29 de maio, data da realização da próxima assembleia (leia calendário de mobilização), se o governo não retirar os PLCs 19/2009 e 20/2009, não atender nossas reivindicações ou se deputados votarem contra os professores. Aprovou-se também a realização de vigílias na Assembleia Legislativa a partir de hoje, quarta-feira, 13. (Leia quadro de plantões na Alesp). Neste momento, a mobilização e pressão permanente junto aos deputados estaduais é fundamental para assegurar direitos, a exemplo do que aconteceu em 2005, durante a votação do PLC 26, e durante a votação, em 2007, do projeto de lei que criou a SPPrev. Em anexo, segue modelo de carta aos deputados que deve ser reproduzida. Durante as vigílias, os professores devem visitar os gabinetes de deputados de suas regiões e entregar-lhe a carta. Concomitantemente à reunião de RE/RA, uma comissão da APEOESP, liderada pela presidenta da entidade, Maria Izabel Azevedo Noronha, foi recebida pelo secretário de Educação, Paulo Renato de Souza.Logo após o encontro com o Secretário, a presidenta da APEOESP fez um relato da reunião:Sobre os PLs 19 e 20No início da reunião o secretário reconheceu a estabilidade para os ACTs que estavam na rede antes do dia 2 de junho de 2007, quando entrou em vigor a lei que criou a SPPrev. A direção do sindicato apresentou todas as discordâncias em relação aos projetos, como a contratação de ACTs por tempo determinado com um prazo de 200 dias para nova contratação. A APEOESP deixou claro que a precariedade para novos temporários é inaceitável, pois vai na contramão de qualquer discurso de melhoria da qualidade da educação, institucionalizando, na prática, a rotatividade dos docentes. A diretoria informou ao secretário não concordar com os projetos enviados à Assembleia Legislativa e que realizará no próximo dia 29 de maio uma assembleia com indicativo de greve.Diante das reclamações da APEOESP sobre a criação de apenas 10 mil cargos para o concurso público, o secretário informou ainda que pretende, ao longo do tempo, criar novos cargos e realizar concursos para efetivar os 80 mil ACTs. A APEOESP, inclusive, protocolou um pedido de alteração do abono de ponto da sexta-feira, 29, para o dia 26 de maio, quando realizará reuniões de Representantes de Escola, que deverão debater e encaminhar propostas para a assembleia estadual. Sobre a criação das duas novas jornadas (de 12 e 40 horas semanais), previstas no PLC 20/2009, a APEOESP sugeriu que se regulamente a duração da hora-aula estabelecida pela Lei 836/89.
Valorização dos professores
A APEOESP apresentou estudos do Dieese que apontam existir R$ 7 bilhões no caixa do governo e a reivindicação de 27,5% para repor as perdas desde 1998, quando entrou em vigor o atual Plano de Carreira. A APEOESP, por meio de sua subseção do Dieese, ficou de enviar estudos à Secretaria, inclusive sobre o impacto de incorporação das gratificações – GAM e da Gratificação Geral. Uma reunião específica deve ser agendada entre a SEE e a APEOESP. Os diretores denunciaram os baixos salários da categoria e a urgente necessidade de reajuste salarial e de um novo Plano de Carreira que realmente valorize os professores.
Superlotação nas salas de aula
A APEOESP denunciou a superlotação nas salas de aula. O secretário limitou-se a dizer que a redução do número de alunos por sala está na perspectiva da Secretaria de Educação, até chegar a um módulo razoável. O sindicato entende ser razoável 25 alunos para as quatro primeiras séries do ensino fundamental; 30 alunos para as quatro últimas séries do ensino fundamental; e 35 alunos para o ensino médio.
Violência nas escolas
A APEOESP denunciou a situação insustentável de casos de violência nas escolas. O secretário informou que a SEE lançará uma série de iniciativas ainda no primeiro semestre, a criação de um portal na Internet para manifestação e diagnóstico e a apresentação de um código de conduta para as escolas. A APEOESP sugeriu o fortalecimento do Conselho de Escola, que envolve professores, pais e alunos, para resolver a questão.
Atendimento no DPME
A APEOESP denunciou o péssimo atendimento no Departamento de Perícias Médicas (DPME) a que tem sido submetidos os professores. O secretário pediu para que encaminhasse os casos que a SEE irá resolver no próprio DPME.
Abono de ponto
O abono de ponto relativo à reunião de RE do dia 4 de abril será publicado em “Diário Oficial” nos próximos dias. A APEOESP recorreu à decisão da SEE de não conceder abono de ponto para a reunião desta terça-feira. O secretário disse que reestudará o caso.
CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO
A partir de 13 de maio: caravanas das subsedes e vigília permanente na Assembleia Legislativa (veja quadro); Sexta-feira, 15: realização de reuniões regionais de organização de comandos para visita às escolas e preparativas para a assembleia do dia 29 de maio; Entre 13 de maio e 29 de maio: realização de ato conjunto do funcionalismo e assembleia dos professores na Assembleia Legislativa; 29 de maio: assembleia dos professores e ato conjunto do funcionalismo na Praça da República – indicativo de greve contra PLCs 19 e 20/2009; 1º de junho: Audiência Pública sobre proposta de reforma do ensino médio do MEC – Conselho Nacional de Educação – Brasília/DF. São Paulo, maio de 2009.
REF: PLCs 19/2009 e 20/2009
Senhor(a) Deputado(a), Como sabe Vossa Excelência, o Governador José Serra encaminhou a esta Casa os Projetos de Lei Complementar Nºs 19/2009 e 20/2009 que tratam, respectivamente, da contratação de servidores temporários e da criação de novas jornadas de trabalho e concursos para professores da rede estadual de ensino. No nosso entendimento, ambos os projetos contêm graves problemas e estão na contramão das declarações do próprio Governador e do Secretário da Educação quanto à declarada intenção de melhorar a escola pública no Estado de São Paulo. Ao contrário, uma série de medidas contidas nos citados Projetos de Lei Complementar poderão contribuir para comprometer ainda mais a qualidade do ensino ministrado em nossas escolas estaduais, além de causarem gastos de recursos públicos de forma inadequada e, a nosso ver, ineficiente. Em primeiro lugar, queremos chamar a atenção de Vossa Excelência para o fato de que o PLC 19/2009 ao tratar da contratação de temporários por tempo determinado, institucionaliza a rotatividade dos professores na rede estadual de ensino, por definir a contratação destes profissionais pelo prazo máximo de um ano, com carência de 200 dias para nova contratação. Isto significa que este professor não manterá vínculos efetivos com a unidade escolar em que está ministrando aulas no decorrer de sua contratação, não podendo, desta forma, contribuir de forma mais efetiva para a implementação do projeto político-pedagógico daquela escola e, portanto, para a melhoria da qualidade do processo educativo. Também queremos assinalar que o professor contratado por tempo determinado, nos termos do PLC 19/2009, terá seus direitos extremamente rebaixados diante dos demais professores da rede estadual de ensino que, é importante que se diga, já dispõem de direitos profissionais restritos, inclusive em função de recentes medidas adotadas pelo Governo do Estado. Assim, somente fará jus a 2 (dois) dias de licença por motivo de Gala; 2 (dois) dias em razão de falecimento em família; além das licenças decorrentes de serviços obrigatórios por lei. Ainda em relação ao PLC 19/2009, Senhor(a) Deputado(a), vale assinalar que, no caso dos professores admitidos pela Lei 500/74, que tenham ingressado na rede estadual de ensino até o dia 2/06/2007 e que, portanto, adquiriram estabilidade por estarem vinculados à São Paulo Previdência (SPPrev), nos termos da Lei 1010/2007, os mesmos terão que submeter-se anualmente a uma avaliação. Caso não atinjam a nota mínima determinada, ficarão afastados da sala de aula, fazendo jus a uma remuneração correspondente á jornada de 12 horas semanais de trabalho e terão que ser substituídos por outro professor. Ocorre que esta norma poderá gerar um dispêndio de até R$ 277 milhões/ano, suficientes, por exemplo, para um reajuste salarial de 4% para toda a categoria. Questionamos a instituição desta avaliação anual, não apenas por este motivo, mas também por considerarmos que esta não é a forma de avaliar os professores, sobretudo temporários, que devem ter a oportunidade de submeter-se a concurso público de provas e títulos, classificatório, que leve em conta o tempo de serviço, para obterem sua efetivação e terem acesso a todos os direitos da carreira do magistério. Quanto ao PLC 20/2009, constatamos, de imediato, que o número de vagas para concurso é insuficiente. Levantamentos de meios de comunicação indicam a existência de cerca de 100 mil professores temporários na rede estadual de ensino. Há necessidade, portanto, da abertura imediata de 50% deste número em vagas para concurso e, em período posterior, de mais 50% em número de vagas. É importante, ainda, lembrar que esta Casa aprovou recentemente o Projeto de Lei Nº 597/2004, do deputado Roberto Felício, que obriga a realização de concursos públicos sempre que o número de cargos vagos atingir 5% do total. Também as diretrizes nacionais da carreira do magistério, aprovadas em abril no Conselho Nacional de Educação, estabelecem o prazo máximo de seis anos para a realização de concursos para professores, ou quando o número de cargos vagos atingir 10% do total. Ao mesmo tempo, discordamos frontalmente da obrigatoriedade de que o professor concursado se submeta a um curso de formação antes de assumir seu cargo, percebendo apenas 75% do salário inicial da carreira para seu respectivo cargo. Em primeiro lugar, consideramos que a prova do concurso deve ser suficiente para avaliar a capacidade do professor; em segundo lugar, consideramos impraticável que a Escola de Formação que o Governo pretende criar seja capaz de realizar um curso de qualidade para dezenas de milhares de professores concomitantemente. Finalmente, ao afastar estes professores de suas salas de aula, caso já pertençam à rede estadual, o Governo terá que contratar substitutos, gerando novas despesas para o Erário.Uma conta simples indica que, no caso do anunciado concurso para 10 mil vagas de professor PEB II, o gasto extra poderá chegar a R$ 58 milhões pelo período de quatro meses, recursos que poderiam ser investidos na valorização docente. Para nós, cursos de formação dos professores não devem ser vinculados ao concurso público e serem parte de uma programa de formação continuada em serviço, no próprio local de trabalho, associados à ampliação da parte da jornada destinada a atividades extra-classes, como prevê a Lei 11.738/08, que instituiu o piso salarial nacional. Além disto, os cursos de formação devem propiciar aos professores a progressão na carreira docente. Senhor(a) Deputado(a), a criação de duas novas jornadas (de 12 horas semanais e de 40 horas semanais) responde a reivindicações dos professores. Entretanto, a jornada de 12 horas semanais, embora possa contemplar os professores de disciplinas como Química, Física, Sociologia e outras que têm uma carga horária menor, poderá se tornar apenas um “bico” para muitos professores, devido à baixíssima remuneração prevista. De fato, o salário de R$ 392,75 para esta jornada é inferior ao menor salário do Estado, instituído pelo próprio Governador Serra, que é de R$ 505,00. Para nós, a remuneração mínima para esta jornada deve ser de R$ 950,00, que é o atual valor do piso salarial nacional dos professores. Por fim, Senhor(a) Deputado(a), preocupa-nos sobremaneira a edição de normas tão complexas e que terão impactos incertos na qualidade de ensino das escolas estaduais às vésperas de um ano eleitoral, para vigorar apenas em 2010. É preciso levar em conta que o próprio Governador deverá afastar-se para concorrer à eleição presidencial, bem como os secretários da Educação e de Gestão Pública, que são deputados, deverão concorrer à reeleição, deixando as respostas aos problemas que serão gerados sob a responsabilidade de outras pessoas do governo. Por todas estas razões, vimos à presença de Vossa Excelência para solicitar seus votos contrários aos citados Projetos de Lei Complementar, tendo em vista seus graves prejuízos aos professores e à escola pública. Ao mesmo tempo, solicitamos também a apresentação de emendas e/ou substitutivos aos projetos em tela, visando a preservação dos direitos dos professores e a qualidade de ensino nas escolas estaduais. Atenciosamente. Maria Izabel Azevedo NoronhaPresidenta da Apeoesp