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Fonte: APEOESP Fax nº 23 – 13/05/2009

Reunião centralizada de RE aprova indicativo de greve para 29 de maio

A reunião centralizada de Representantes de Escolas (RE) e de Aposentados (RA) que aconteceu na terça-feira, 12, na Praça da República, em frente à Secretaria da Educação, aprovou o indicativo de greve a partir do próximo dia 29 de maio, data da realização da próxima assembleia (leia calendário de mobilização), se o governo não retirar os PLCs 19/2009 e 20/2009, não atender nossas reivindicações ou se deputados votarem contra os professores. Aprovou-se também a realização de vigílias na Assembleia Legislativa a partir de hoje, quarta-feira, 13. (Leia quadro de plantões na Alesp). Neste momento, a mobilização e pressão permanente junto aos deputados estaduais é fundamental para assegurar direitos, a exemplo do que aconteceu em 2005, durante a votação do PLC 26, e durante a votação, em 2007, do projeto de lei que criou a SPPrev. Em anexo, segue modelo de carta aos deputados que deve ser reproduzida. Durante as vigílias, os professores devem visitar os gabinetes de deputados de suas regiões e entregar-lhe a carta. Concomitantemente à reunião de RE/RA, uma comissão da APEOESP, liderada pela presidenta da entidade, Maria Izabel Azevedo Noronha, foi recebida pelo secretário de Educação, Paulo Renato de Souza.Logo após o encontro com o Secretário, a presidenta da APEOESP fez um relato da reunião:Sobre os PLs 19 e 20No início da reunião o secretário reconheceu a estabilidade para os ACTs que estavam na rede antes do dia 2 de junho de 2007, quando entrou em vigor a lei que criou a SPPrev. A direção do sindicato apresentou todas as discordâncias em relação aos projetos, como a contratação de ACTs por tempo determinado com um prazo de 200 dias para nova contratação. A APEOESP deixou claro que a precariedade para novos temporários é inaceitável, pois vai na contramão de qualquer discurso de melhoria da qualidade da educação, institucionalizando, na prática, a rotatividade dos docentes. A diretoria informou ao secretário não concordar com os projetos enviados à Assembleia Legislativa e que realizará no próximo dia 29 de maio uma assembleia com indicativo de greve.Diante das reclamações da APEOESP sobre a criação de apenas 10 mil cargos para o concurso público, o secretário informou ainda que pretende, ao longo do tempo, criar novos cargos e realizar concursos para efetivar os 80 mil ACTs. A APEOESP, inclusive, protocolou um pedido de alteração do abono de ponto da sexta-feira, 29, para o dia 26 de maio, quando realizará reuniões de Representantes de Escola, que deverão debater e encaminhar propostas para a assembleia estadual. Sobre a criação das duas novas jornadas (de 12 e 40 horas semanais), previstas no PLC 20/2009, a APEOESP sugeriu que se regulamente a duração da hora-aula estabelecida pela Lei 836/89.

Valorização dos professores

A APEOESP apresentou estudos do Dieese que apontam existir R$ 7 bilhões no caixa do governo e a reivindicação de 27,5% para repor as perdas desde 1998, quando entrou em vigor o atual Plano de Carreira. A APEOESP, por meio de sua subseção do Dieese, ficou de enviar estudos à Secretaria, inclusive sobre o impacto de incorporação das gratificações – GAM e da Gratificação Geral. Uma reunião específica deve ser agendada entre a SEE e a APEOESP. Os diretores denunciaram os baixos salários da categoria e a urgente necessidade de reajuste salarial e de um novo Plano de Carreira que realmente valorize os professores.

Superlotação nas salas de aula

A APEOESP denunciou a superlotação nas salas de aula. O secretário limitou-se a dizer que a redução do número de alunos por sala está na perspectiva da Secretaria de Educação, até chegar a um módulo razoável. O sindicato entende ser razoável 25 alunos para as quatro primeiras séries do ensino fundamental; 30 alunos para as quatro últimas séries do ensino fundamental; e 35 alunos para o ensino médio.

Violência nas escolas

A APEOESP denunciou a situação insustentável de casos de violência nas escolas. O secretário informou que a SEE lançará uma série de iniciativas ainda no primeiro semestre, a criação de um portal na Internet para manifestação e diagnóstico e a apresentação de um código de conduta para as escolas. A APEOESP sugeriu o fortalecimento do Conselho de Escola, que envolve professores, pais e alunos, para resolver a questão.

Atendimento no DPME

A APEOESP denunciou o péssimo atendimento no Departamento de Perícias Médicas (DPME) a que tem sido submetidos os professores. O secretário pediu para que encaminhasse os casos que a SEE irá resolver no próprio DPME.

Abono de ponto

O abono de ponto relativo à reunião de RE do dia 4 de abril será publicado em “Diário Oficial” nos próximos dias. A APEOESP recorreu à decisão da SEE de não conceder abono de ponto para a reunião desta terça-feira. O secretário disse que reestudará o caso.

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

A partir de 13 de maio: caravanas das subsedes e vigília permanente na Assembleia Legislativa (veja quadro); Sexta-feira, 15: realização de reuniões regionais de organização de comandos para visita às escolas e preparativas para a assembleia do dia 29 de maio; Entre 13 de maio e 29 de maio: realização de ato conjunto do funcionalismo e assembleia dos professores na Assembleia Legislativa; 29 de maio: assembleia dos professores e ato conjunto do funcionalismo na Praça da República – indicativo de greve contra PLCs 19 e 20/2009; 1º de junho: Audiência Pública sobre proposta de reforma do ensino médio do MEC – Conselho Nacional de Educação – Brasília/DF. São Paulo, maio de 2009.

REF: PLCs 19/2009 e 20/2009

Senhor(a) Deputado(a), Como sabe Vossa Excelência, o Governador José Serra encaminhou a esta Casa os Projetos de Lei Complementar Nºs 19/2009 e 20/2009 que tratam, respectivamente, da contratação de servidores temporários e da criação de novas jornadas de trabalho e concursos para professores da rede estadual de ensino. No nosso entendimento, ambos os projetos contêm graves problemas e estão na contramão das declarações do próprio Governador e do Secretário da Educação quanto à declarada intenção de melhorar a escola pública no Estado de São Paulo. Ao contrário, uma série de medidas contidas nos citados Projetos de Lei Complementar poderão contribuir para comprometer ainda mais a qualidade do ensino ministrado em nossas escolas estaduais, além de causarem gastos de recursos públicos de forma inadequada e, a nosso ver, ineficiente. Em primeiro lugar, queremos chamar a atenção de Vossa Excelência para o fato de que o PLC 19/2009 ao tratar da contratação de temporários por tempo determinado, institucionaliza a rotatividade dos professores na rede estadual de ensino, por definir a contratação destes profissionais pelo prazo máximo de um ano, com carência de 200 dias para nova contratação. Isto significa que este professor não manterá vínculos efetivos com a unidade escolar em que está ministrando aulas no decorrer de sua contratação, não podendo, desta forma, contribuir de forma mais efetiva para a implementação do projeto político-pedagógico daquela escola e, portanto, para a melhoria da qualidade do processo educativo. Também queremos assinalar que o professor contratado por tempo determinado, nos termos do PLC 19/2009, terá seus direitos extremamente rebaixados diante dos demais professores da rede estadual de ensino que, é importante que se diga, já dispõem de direitos profissionais restritos, inclusive em função de recentes medidas adotadas pelo Governo do Estado. Assim, somente fará jus a 2 (dois) dias de licença por motivo de Gala; 2 (dois) dias em razão de falecimento em família; além das licenças decorrentes de serviços obrigatórios por lei. Ainda em relação ao PLC 19/2009, Senhor(a) Deputado(a), vale assinalar que, no caso dos professores admitidos pela Lei 500/74, que tenham ingressado na rede estadual de ensino até o dia 2/06/2007 e que, portanto, adquiriram estabilidade por estarem vinculados à São Paulo Previdência (SPPrev), nos termos da Lei 1010/2007, os mesmos terão que submeter-se anualmente a uma avaliação. Caso não atinjam a nota mínima determinada, ficarão afastados da sala de aula, fazendo jus a uma remuneração correspondente á jornada de 12 horas semanais de trabalho e terão que ser substituídos por outro professor. Ocorre que esta norma poderá gerar um dispêndio de até R$ 277 milhões/ano, suficientes, por exemplo, para um reajuste salarial de 4% para toda a categoria. Questionamos a instituição desta avaliação anual, não apenas por este motivo, mas também por considerarmos que esta não é a forma de avaliar os professores, sobretudo temporários, que devem ter a oportunidade de submeter-se a concurso público de provas e títulos, classificatório, que leve em conta o tempo de serviço, para obterem sua efetivação e terem acesso a todos os direitos da carreira do magistério. Quanto ao PLC 20/2009, constatamos, de imediato, que o número de vagas para concurso é insuficiente. Levantamentos de meios de comunicação indicam a existência de cerca de 100 mil professores temporários na rede estadual de ensino. Há necessidade, portanto, da abertura imediata de 50% deste número em vagas para concurso e, em período posterior, de mais 50% em número de vagas. É importante, ainda, lembrar que esta Casa aprovou recentemente o Projeto de Lei Nº 597/2004, do deputado Roberto Felício, que obriga a realização de concursos públicos sempre que o número de cargos vagos atingir 5% do total. Também as diretrizes nacionais da carreira do magistério, aprovadas em abril no Conselho Nacional de Educação, estabelecem o prazo máximo de seis anos para a realização de concursos para professores, ou quando o número de cargos vagos atingir 10% do total. Ao mesmo tempo, discordamos frontalmente da obrigatoriedade de que o professor concursado se submeta a um curso de formação antes de assumir seu cargo, percebendo apenas 75% do salário inicial da carreira para seu respectivo cargo. Em primeiro lugar, consideramos que a prova do concurso deve ser suficiente para avaliar a capacidade do professor; em segundo lugar, consideramos impraticável que a Escola de Formação que o Governo pretende criar seja capaz de realizar um curso de qualidade para dezenas de milhares de professores concomitantemente. Finalmente, ao afastar estes professores de suas salas de aula, caso já pertençam à rede estadual, o Governo terá que contratar substitutos, gerando novas despesas para o Erário.Uma conta simples indica que, no caso do anunciado concurso para 10 mil vagas de professor PEB II, o gasto extra poderá chegar a R$ 58 milhões pelo período de quatro meses, recursos que poderiam ser investidos na valorização docente. Para nós, cursos de formação dos professores não devem ser vinculados ao concurso público e serem parte de uma programa de formação continuada em serviço, no próprio local de trabalho, associados à ampliação da parte da jornada destinada a atividades extra-classes, como prevê a Lei 11.738/08, que instituiu o piso salarial nacional. Além disto, os cursos de formação devem propiciar aos professores a progressão na carreira docente. Senhor(a) Deputado(a), a criação de duas novas jornadas (de 12 horas semanais e de 40 horas semanais) responde a reivindicações dos professores. Entretanto, a jornada de 12 horas semanais, embora possa contemplar os professores de disciplinas como Química, Física, Sociologia e outras que têm uma carga horária menor, poderá se tornar apenas um “bico” para muitos professores, devido à baixíssima remuneração prevista. De fato, o salário de R$ 392,75 para esta jornada é inferior ao menor salário do Estado, instituído pelo próprio Governador Serra, que é de R$ 505,00. Para nós, a remuneração mínima para esta jornada deve ser de R$ 950,00, que é o atual valor do piso salarial nacional dos professores. Por fim, Senhor(a) Deputado(a), preocupa-nos sobremaneira a edição de normas tão complexas e que terão impactos incertos na qualidade de ensino das escolas estaduais às vésperas de um ano eleitoral, para vigorar apenas em 2010. É preciso levar em conta que o próprio Governador deverá afastar-se para concorrer à eleição presidencial, bem como os secretários da Educação e de Gestão Pública, que são deputados, deverão concorrer à reeleição, deixando as respostas aos problemas que serão gerados sob a responsabilidade de outras pessoas do governo. Por todas estas razões, vimos à presença de Vossa Excelência para solicitar seus votos contrários aos citados Projetos de Lei Complementar, tendo em vista seus graves prejuízos aos professores e à escola pública. Ao mesmo tempo, solicitamos também a apresentação de emendas e/ou substitutivos aos projetos em tela, visando a preservação dos direitos dos professores e a qualidade de ensino nas escolas estaduais. Atenciosamente. Maria Izabel Azevedo NoronhaPresidenta da Apeoesp