domingo, 24 de maio de 2009

Direitos de acesso e permanência Educação Infantil

Fonte: Educar para crescer – maio/2009 1) Que lei garante o direito à Educação Infantil?
É dever do Estado assegurar à criança de zero a seis anos de idade o atendimento em creche e pré-escola. Esta determinação está prevista na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. "De acordo com estes dois instrumentos legais, a Educação, incluída aí a creche e a pré-escola, passa a ser um direito e, por isto, pode ser cobrada por qualquer cidadão", explica Gabriela Pluciennik, Coordenadora de Parcerias do Portal Pró-Menino (www.promenino.org.br) e pesquisadora do Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor
2)Sou obrigada a matricular meu filho?
Embora a família não seja obrigada a matricular a criança (de 0 a 3 anos) em uma creche, o governo precisa providenciar a vaga. O município tem de atender as crianças. "Mas, se nossa sociedade, ou seja, você, não acionar os mecanismos de fiscalização, nada vai mudar. Temos instrumentos legais para isso", diz a Coordenadora Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação (MEC), Rita Coelho.
3) O que fazer para conseguir vaga?
Comece pelo mais fácil. Em primeiro lugar, procure a creche mais próxima a sua casa e inscreva seu filho. O Google pode ser uma boa ferramenta para a busca. Para não correr o risco de ficar por muito tempo na fila de espera por uma vaga, procure as instituições com o máximo de antecedência - antes mesmo de a criança nascer. Caso não tenha vaga, não deixe de se inscrever nas listas de espera.
4) Mas existem vagas para todos?
Os dados oficiais do IBGE mostram que pelo menos 30% das mulheres brasileiras com filhos de 0 a 6 anos não conseguem vagas em creches e pré-escolas públicas para suas crianças. Mas, na prática, a falta de vagas nessas instituições de todo o país é bem maior. Um estudo do economista Sergio Haddad, coordenador geral do movimento Ação Educativa, revela que 23 milhões das crianças de 0 a 6 anos não freqüentam creches e/ou pré escolas. Ou seja, menos da metade das crianças brasileiras têm esse direito atendido (Haddad, Sérgio. Educação e exclusão no Brasil. Ação Educativa; 2007).
5) Como os pais devem brigar pela vaga?
Se a creche não arrumar a vaga, os pais ou responsáveis pela criança devem, assim, se cadastrar em uma lista de espera de sua cidade. Caso a creche demore muito para providenciar a vaga, procure as Diretorias Regionais de Ensino para lutar pela vaga. Esses órgãos só precisam ser acionados quando as creches não arrumarem a vaga. Os pais também podem procurar a Defensoria Pública e o Ministério Público, ou o Conselho Tutelar mais próximo. "Esse órgão é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente", diz a coordenadora do portal Pró-menino, Gabriela Pluciennik. Defensoria Pública http://www.dpu.gov.br/ Ministério Público http://www.pgr.mpf.gov.br/ Conselho tutelar http://www.pgr.mpf.gov.br/
6) E se isso não resolver o problema?
Se o Conselho Tutelar não conseguir uma vaga, a família - ou o próprio Conselho - deve procurar o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude. Esse órgão pode entrar na Justiça contra o Estado e obrigá-lo a fornecer a vaga solicitada. Embora seja um direito garantido pela Constituição, muitas vezes o Estado consegue escapar da obrigação alegando não ter condições de atender a toda a demanda. "Nestes casos, o que acaba acontecendo é que o Ministério Público faz um acordo com o poder público e juntos eles estabelecem prazos e metas para a regularização da demanda", diz Gabriela Pluciennik, coordenadora de Parcerias do Portal Pró-Menino (www.promenino.org.br) e pesquisadora do Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor.
7) Qual o horário mínimo de funcionamento das creches e das pré-escolas? Há férias?
A LDB prevê o funcionamento mínimo das creches 5 dias por semana, durante quatro horas por dia, mas recomenda a expansão desse horário conforme as necessidades. O ideal é que as creches atendam 12 horas, das 6 às 18, por exemplo, pensando no horário de trabalho dos pais. Na cidade de São Paulo, o horário de funcionamento das creches era de 12 horas, mas, devido a uma determinação do prefeito Gilberto Kassab, de 2009, o atendimento foi reduzido para 10 horas diárias. As creches, pela necessidade de trabalho dos pais, não devem parar de funcionar, mas os funcionários precisam de férias. Para isso, as instituições devem promover rodízios de funcionários.
8) Uma mãe adolescente tem o direito de matricular seu filho durante o período em que ela estuda?
Infelizmente, não. A escolha do período de estudo não é garantida por lei. A única exceção é o adolescente trabalhador. Um problema sério, considerando os altos índices de gravidez precoce. "Uma mãe adolescente deve se informar sobre os critérios para a concessão de vagas por período e inscrever seu nome na lista de espera para o período desejado", diz Gabriela Pluciennik.
9) Qual a importância de pressionar as autoridade para conseguir a vaga?
A falta de vagas em creches é uma triste realidade. Mesmo pressionando as instituições de ensino, órgãos fiscalizadores e governos, muitas vezes a conquista deste direito demora muito. Mas, é importante saber dos seus direitos e exigir que eles sejam atendidos. Embora nem sempre os governos cumpram com suas obrigações, órgãos fiscalizadores, como as Diretorias Regionais de Ensino, o Conselho Tutelar e as promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, existem, mas precisam ser acionados para funcionar.
10) Qual a importância da Educação na primeira infância?
É praticamente consenso entre educadores e especialistas que os primeiros anos de vida são os mais importantes para o aprendizado humano. Para o professor Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, o ensino em creches e pré-escolas deveria ser a prioridade das políticas públicas do país. "As chances de uma criança que teve uma boa educação na primeira infância ser bem sucedida na vida adulta são bem maiores", explica. Neri faz questão de lembrar que não basta oferecer vagas para todos, também é preciso garantir a qualidade destas instituições. "No Nordeste há mais oferta de vagas em creches do que no resto do país, mas isso não significa que a situação lá seja melhor. Muitos destes estabelecimentos não têm planejamento e infra-estrutura adequados, e acabam funcionando como verdadeiros depósitos de crianças", alerta.

Calendário vestibular meio do ano - 2009

Fonte: Folha de São Paulo – 24/05/2009
Clique no título e será direcionado para a página com o calendário de 120 instituições de ensino públicas e privadas de todo o país.

Estudo mapeia violência em escolas públicas SP

O que me deixa espantado é que a violência faz parte da prática pedagógica hoje em dia, todos os docentes sentem a violência no seu cotidiano e muitos são vítimas desta triste realidade, os estudiosos e pesquisadores provam com estudos esta violência, os sindicatos tem realizado pesquisas nas escolas, todos estes dados estão disponíveis e às vezes penso que só os governantes e dirigentes não percebem esta realidade e tentam a qualquer custo jogar a sujeira para debaixo do tapete, mesmo sabendo dos altos índices não apenas de violência, mas também da presença de drogas dentro das unidades escolares, logo as drogas, bem como as bebidas (que são proibidas por lei, mas sem fiscalização) colaboram com o aumento das péssimas condições de trabalho. E infelizmente não existem leis (e se existem não são aplicadas) que defendam os professores desta violência generalizada, logo, nos sentimos sozinhos e abandonados e desta forma as práticas de ensino e de aprendizagem são prejudicadas diretamente.
Fonte: 24/05/2009 – Folha de São Paulo - DA FOLHA RIBEIRÃO
Numa escola, a diretora negocia com alunos para evitar depredações. Em outra, 72% dos estudantes dizem ser vítimas de bullyng. Em mais uma, 71% dos professores afirmam ter baixa autoestima.Os cenários constituem um retrato de escolas públicas da região de Ribeirão Preto feito pelo Observatório da Violência e Práticas Exemplares da Universidade de São Paulo.Entre 2007 e 2008, 30 pesquisadores ligados ao Observatório analisaram e praticaram ações de intervenção nas unidades de ensino. Após a experiência, fizeram relatórios que serão reunidos num livro sobre violência nas escolas dessa região do interior.Um dos casos, ocorrido na escola Professora Glete de Alcântara, na periferia da cidade, fez a pesquisadora Márcia Batista comparar o episódio a situações vividas em presídios.Isso porque a direção da escola precisou negociar uma maneira de evitar as depredações. Em troca da ordem, oferecia cachorro-quente aos alunos num dia da semana, por exemplo.A dirigente regional de ensino de Ribeirão, Gertrudes Aparecida Ferreira, diz que as considerações sobre a Glete de Alcântara são carregadas de "uma certa dose de exagero".A dirigente afirmou desconhecer qualquer tipo de negociação com os alunos para evitar depredações.

Laptop para docentes (SP) tem versões diferentes

Essa é a realidade que os professores de São Paulo enfrentam, vamos esperar e ver se no próximo lote tem o acessório ou não...
Fonte: 24/05/2009 - FÁBIO TAKAHASHI – Folha de São Paulo - DA REPORTAGEM LOCAL Professores da rede estadual de São Paulo que aderiram ao programa de compra de laptops com ajuda do governo têm recebido computadores com acessórios diferentes, apesar de terem pago o mesmo preço.O projeto prevê auxílio do governo estadual no financiamento das máquinas aos docentes, com parcelamento em até 24 vezes sem juros, e preços abaixo do mercado.As primeiras 10 mil máquinas entregues no projeto possuíam webcam (câmera).O acessório não consta nas demais (cerca de 17.500).Segundo integrantes do governo José Serra (PSDB), as exigências da licitação não previam o equipamento.A inclusão da câmera no primeiro lote, dizem, foi feita por decisão da Positivo Informática, vencedora da disputa.A empresa afirma que, num primeiro momento, possuía em estoque apenas máquinas que dispunham da webcam.Por essa razão, para não atrasar a entrega, enviou os computadores com o equipamento não exigido na especificação, sem custo adicional para o governo, entre março e abril.A empresa afirma que, quando conseguiu repor o estoque, passou a enviar as máquinas sem as câmeras."Só comprei o laptop porque vi os dos colegas, completinhos. Quando o meu chegou, fiquei decepcionada", afirmou uma professora de Capivari (135 km de SP), que pediu para que seu nome não fosse publicado.Ela recebeu a máquina na semana passada. "É injusto, porque paguei o mesmo preço".
Pedido
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação disse que pediu à Positivo que inclua a câmera nos próximos lotes. A empresa, que também se manifestou por nota, não cita a inclusão do acessório nas máquinas.A fornecedora disse que enviou laptops com câmeras "de forma a priorizar a entrega dos equipamentos aos professores, honrando o compromisso com os professores e com o governo do Estado de São Paulo".Por meio do programa, o professor pode comprar o laptop em até 24 parcelas de R$ 72,42, o que representa R$ 1.738 no total. À época do lançamento, feito por Serra, a máquina estava estimada pela secretaria em R$ 2.500, que afirmava que gastaria R$ 15 milhões para garantir o juro zero.Apresentado em outubro de 2008, com previsão para início em dezembro, o programa só passou a entregar os computadores em março deste ano.Segundo o governo, o atraso ocorreu porque houve mudança da configuração do equipamento a ser adquirido, mais moderno e pelo mesmo preço.

Cidade de São Paulo cria mais uma avaliação

A avaliação institucional é uma excelente ferramenta para o estabelecimento de políticas públicas de educação, haja vista que a prova mostra o desempenho do sistema municipal de ensino. Como a própria matéria diz já existe a prova São Paulo e a cidade participa da Prova Brasil que é aplicada pelo governo federal e que estabele o Ideb (índice de desenvolvimento da educação básica) para todos os sistemas de ensino nacional. Entretanto, precisamos tomar alguns cuidados, as provas servem como referência para a reflexão e tomada de novas decisões afim de sanar os problemas inferidos, muito bem, se o sistema municipal já não consegue melhorar sua prática aplicando provas anualmente, como será possível com provas a cada seis meses. Isso não é nem utopia, e tentar garantir números, pois as medidas em eduçação não podem e não devem ser a curto prazo, pois quando essas acontecem não garantem continuidade e qualidade duradoura, já as ações a médio e longo prazo em educação possuem melhores resultados. Não sou contra avaliações, pelo contrário, mas utilizar um instrumento importante sem critérios, tornará a prática sem função e então deixará de avaliação e passará a ser auditoria.
Fonte: 23/05/2009 - Adriana Ferraz - do Agora
Os alunos da rede municipal de ensino serão submetidos a mais uma avaliação, a Prova da Cidade, a ser aplicada na 2ª, 4ª, 6ª e 8ª séries do ensino fundamental. A intenção, segundo o secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider, é saber o quanto os alunos aprenderam ao final do primeiro semestre de 2009. A avaliação acontece já no próximo mês, nos dias 16 e 17 de junho. As escolas que aceitarem participar --a prova não é obrigatória-- terão até sexta-feira que vem para entrar em contato com a Secretaria Municipal da Educação, segundo portaria publicada no "Diário Oficial" da Cidade. Desde 2007, a prefeitura também aplica a Prova São Paulo, que permite comparação de resultados com a Prova Brasil, do governo federal, que é feita bianualmente. Com o acréscimo da Prova da Cidade, os estudantes municipais serão submetidos a três avaliações externas este ano --fora as provas bimestrais aplicadas pelas escolas. "É importante que as crianças façam provas. Elas não são solução para os males da educação, mas ajudam no trabalho. Todo mundo passa por testes, a vida toda", disse Schneider.