quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Matrícula de crianças com cinco anos no ensino fundamental só deverá ser feita até 2011

Fonte: 20/10/2010 - 18h06 UOL educação - Ligia Sanchez Em São Paulo
O ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou na segunda-feira (18) o parecer do CNE (Conselho Nacional da Educação) que estende até 2011 a possibilidade de matrícula no ensino fundamental de crianças que completam seis anos de idade depois de 31 de março – desde que tenham cursado dois anos de educação infantil.
Na prática, até 2011, crianças que completam 6 anos depois de 31 de março e tenham cursado dois anos de educação infantil poderão fazer matrícula no primeiro ano do fundamental.
A medida evita que crianças cumprindo 6 anos depois de 31 de março e que já fizeram a educação infantil tenham de repetir o último ano neste nível, explica a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda. “Entendemos o parecer do CNE sensato, pois respeita o direito dessas crianças, além de sinalizar para o cumprimento da data de 31 de março daqui para frente”, afirma.
Embora o parecer do CNE não tenha efeito de lei, a aprovação do MEC deve contribuir para a regularização do fluxo de matrículas, segundo Maria do Pilar. “Tendo em vista a obrigatoriedade da escolarização a partir de 4 anos de idade, que entra em vigor em 2016, e a entrada no fundamental com 6 completos que foi iniciada gradualmente desde 2006”, explica. Ela informa que tramitam no Congresso projetos de lei para regular a diretriz.
Segundo a secretária, conselhos estaduais e municipais de educação solicitaram a definição ao CNE. “Ter uma norma nacional facilita o trânsito das crianças entre diferentes redes e organiza o período de matrícula tanto para os sistemas como para os pais”.
Quanto à polêmica sobre o ensino de fundamental de nove anos, Maria do Pilar afirma que “o MEC não defende a antecipação da escolarização de crianças pequenas”. Para tanto, o órgão tem publicações com orientações para adaptação das escolas. “A educação infantil é o tempo da convivência, de aprender regras escolares e contato com o universo da leitura, pela literatura infantil."

SP vai pagar exame clínico de candidato a professor

UFA... um pouco de bom senso, até que enfim, mas vamos aguardar os próximos capítulos...
Fonte: Jornal Folha de São Paulo, de 20/10/10 - Raphael Veleda - Colaboração para a Folha
SP vai pagar exame clínico de candidato a professor
12 mil candidatos têm de provar boa saúde para passar em concurso
Governo decidiu bancar exames após críticas sobre gasto que o professor teria para cumprir a exigência
Em meio a uma polêmica com os participantes do concurso, o governo de São Paulo decidiu pagar os exames médicos de 12.044 candidatos ao cargo de professor da rede pública do Estado.
O governador Alberto Goldman (PSDB) disse que tomou a decisão por considerar impróprio que, antes de saberem se foram aprovados, os participantes do concurso pagassem uma bateria de até 13 testes, exigida pelo edital.
Segundo o sindicato dos professores, quem optou pela rede particular e não tem plano de saúde gastou mais de R$ 2.000 nos exames.
"O tempo foi muito curto para marcar consultas no SUS, que demoram meses", diz Maria Izabel Noronha, presidente do sindicato.
Quem passou na primeira fase do concurso, em março, participa agora de um curso de formação. No final do ano, os candidatos farão nova prova, que definirá os 10 mil novos contratados.
Para ser convocado, porém, o candidato terá de provar que está saudável. Entre os exames exigidos estão os de câncer de próstata, mama e colo do útero.
O Ministério Público do Estado e o sindicato dos professores, além de especialistas, questionam a exigência.
Segundo o advogado Antônio Gonçalves, o Estado tem o direito de fazer essas exigências, mas há problemas morais no excesso.
"A legislação não proíbe que se faça isso e, como está publicado no edital, quem se inscreve está ciente do que é pedido", diz. "Mas são exigências reprováveis, porque privilegiam quem não tem ou não virá a ter problemas de saúde num futuro próximo."
RESSARCIMENTO
O governo informou que vai ressarcir os candidatos que já tenham realizado, com custos, os exames na rede particular. As instruções serão publicadas no "Diário Oficial" nos próximos dias e comunicadas por e-mail aos participantes. Os custos ainda não foram divulgados.
O governo anunciou ainda que, para concursos futuros, irá revisar a lista de exames.
Goldman classificou como "exagero" a lista de exigências. "Pareceu-me inadequado você fazer o exame médico antes de saber se será convocado. Quero que os médicos e especialistas do governo estudem a possibilidade de fazer um exame mais simplificado e no momento adequado", disse ele em entrevista após evento no Instituto do Câncer Octavio Frias de Oliveira na manhã de ontem.
Compõem a lista exames de sangue e urina, radiografias, eletrocardiograma e exames que podem detectar tumores em homens e mulheres com mais de 40 anos.

Conselho Nacional de Justiça lança cartilha de orientação e prevenção ao bullying

Fonte: 20/10/2010 - Sinpeem
Cartilha lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta educadores, pais e entidades sobre a importância da prevenção do bullying nas escolas, uma violência silenciosa, tanto como física como psicológica, que vem crescendo em todo o país e no mundo.
A cartilha, que faz parte do Projeto Justiça nas Escolas, do CNJ, também aborda o cyberbullying, violência virtual, que na maioria das vezes é anônima e, sequer, dá à vítima chance de defender.
O documento orienta sobre como detectar, na escola ou em casa, quando uma criança ou um adolescente está sendo vítima de bullying (brincadeiras de mau gosto, apelidos pejorativos ou gozações que difamas ou constrangem) e quais as consequências ao longo da vida da vítima.
Esclarece, ainda, qual o papel da família e da escola na prevenção de todo tipo de bullying.
No blog, do lado direito encontra-se disponível a cartilha para download.