Matrícula de crianças com cinco anos no ensino fundamental só deverá ser feita até 2011

Fonte: 20/10/2010 - 18h06 UOL educação - Ligia Sanchez Em São Paulo

O ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou na segunda-feira (18) o parecer do CNE (Conselho Nacional da Educação) que estende até 2011 a possibilidade de matrícula no ensino fundamental de crianças que completam seis anos de idade depois de 31 de março – desde que tenham cursado dois anos de educação infantil.

Na prática, até 2011, crianças que completam 6 anos depois de 31 de março e tenham cursado dois anos de educação infantil poderão fazer matrícula no primeiro ano do fundamental.

A medida evita que crianças cumprindo 6 anos depois de 31 de março e que já fizeram a educação infantil tenham de repetir o último ano neste nível, explica a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda. “Entendemos o parecer do CNE sensato, pois respeita o direito dessas crianças, além de sinalizar para o cumprimento da data de 31 de março daqui para frente”, afirma.

Embora o parecer do CNE não tenha efeito de lei, a aprovação do MEC deve contribuir para a regularização do fluxo de matrículas, segundo Maria do Pilar. “Tendo em vista a obrigatoriedade da escolarização a partir de 4 anos de idade, que entra em vigor em 2016, e a entrada no fundamental com 6 completos que foi iniciada gradualmente desde 2006”, explica. Ela informa que tramitam no Congresso projetos de lei para regular a diretriz.

Segundo a secretária, conselhos estaduais e municipais de educação solicitaram a definição ao CNE. “Ter uma norma nacional facilita o trânsito das crianças entre diferentes redes e organiza o período de matrícula tanto para os sistemas como para os pais”.

Quanto à polêmica sobre o ensino de fundamental de nove anos, Maria do Pilar afirma que “o MEC não defende a antecipação da escolarização de crianças pequenas”. Para tanto, o órgão tem publicações com orientações para adaptação das escolas. “A educação infantil é o tempo da convivência, de aprender regras escolares e contato com o universo da leitura, pela literatura infantil."