MEC deve elaborar ''expectativas de aprendizagem'' para cada série do fundamental

Fonte: Portal Aprendiz

O Ministério da Educação (MEC) deve realizar consultas públicas nacionais para elaborar “expectativas de aprendizagem” para cada série ou bloco do ensino fundamental. A proposta é fixar o que seria ideal que os alunos aprendessem em cada etapa, para que as escolas elaborem seus currículos a partir desse levantamento.

A ideia está prevista nas novas diretrizes nacionais para o ensino fundamental, aprovadas pelo MEC em dezembro do último ano. O documento não traz prazo para realização da consulta pública. A proposta era atualizar as últimas diretrizes, em vigor desde 1998, tomando como ponto de partida o ensino fundamental de nove anos.

“As expectativas de aprendizagem vão dizer o que uma criança tem o direito de aprender em uma determinada etapa”, explica o relator das novas diretrizes, Cesar Callegari, que é membro do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Cada escola fica responsável por determinar se trabalhará as expectativas por séries ou blocos de séries. Ela também fica responsável por elaborar seu currículo, a partir das expectativas de aprendizagem, garantindo a participação dos pais e da comunidade.

“O currículo não é uma receita, mas uma construção coletiva, por isso os pais e a comunidade devem ser protagonistas”, avalia Callegari. “Com isso, podemos quebrar a tendência que o conteúdo dos exames oficiais paute o currículo e inverter essa lógica”.

Apesar de ser prevista uma consulta pública para elaborar as expectativas, as novas diretrizes sugerem que os três primeiros anos do ensino fundamental sejam um ciclo, que não possa ser interrompido. Quando chegar ao terceiro ano, a criança, com então oito anos completos, já deverá estar alfabetizada.

“Queremos assegurar a alfabetização e o letramento nos três primeiros anos porque é um direito da criança aprender a ler e a escrever nesse período. Isso vai interferir no seu sucesso escolar”, avalia o relator. “Esse ciclo não pode ser interrompido, o que não significa que somos a favor da progressão continuada. O que queremos assegurar é o desenvolvimento natural da aprendizagem para a alfabetização até os oito anos”.

CNE quer fim da reprovação até 3° ano do ensino fundamental e alfabetização até 8 anos de idade

Ótima decisão do CNE, espero que os sistemas de ensino, principalmente os privados atendam a recomendação da não retenção até os 8 anos de idade. Parabéns pela sabia decisão do conselho.

Fonte: Agência Brasil

As novas diretrizes curriculares para o ensino fundamental de nove anos foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Uma das determinações do órgão é que todos alunos devem ser plenamente alfabetizados até os 8 anos de idade. O CNE ainda “recomenda fortemente” que as escolas não reprovem os alunos até o 3° ano dessa etapa.

O parecer já foi homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e deve ser publicado terça-feira (14) no Diário Oficial da União. “Nossa orientação é muito clara: todas as crianças têm direito de aprender e as escolas devem assegurar todos os meios para que o letramento ocorra até os 8 anos de idade. Não é uma concepção simplista de que defendemos a aprovação automática”, explica o conselheiro César Callegari, relator do processo.

O parecer recomenda que os três primeiros anos do ensino fundamental sejam considerados um bloco único, um ciclo de aprendizagem. Durante esse período, a escola deve acompanhar o desempenho de cada aluno para garantir que ele seja alfabetizado na idade correta. O texto ressalta que cada criança tem um ritmo diferente nesse processo, que, por isso, deve ser contínuo.

"Assim como há crianças que depois de alguns meses estão alfabetizadas, outras requerem de dois a três anos para consolidar suas aprendizagens básicas, o que tem a ver, muito frequentemente, com seu convívio em ambientes em que os usos sociais da leitura e escrita são intensos ou escassos, assim como com o próprio envolvimento da criança com esses usos sociais na família e em outros locais fora da escola", diz o documento

“A descontinuidade e a retenção de alunos têm significado um grande mal para o país. Sobretudo para crianças nessa fase, não tem cabimento nenhum atribuir à criança a insuficiência da aprendizagem quando a responsabilidade é da escola”, defende o conselheiro César Callegari.

O parecer determina quais são as disciplinas básicas do ensino fundamental, atualizando o currículo após a criação de leis que tornaram obrigatório, por exemplo, o ensino da música. O próximo passo do conselho, segundo Callegari, será determinar “expectativas de aprendizagem” para cada fase, ou seja, o que cada criança brasileira tem o direito de aprender em cada série ou bloco. O Ministério da Educação (MEC) está trabalhando nisso junto com estados, municípios e pesquisadores.

“Isso tem a ver com a subjetividade do direito, as crianças têm direito não só à educação, mas à aprendizagem. Nós temos que dizer com clareza quais são essas expectativas para que todos se comprometam com a sua realização”, afirma.

O conselheiro acredita que essa definição irá orientar a organização dos currículos, que, na opinião dele, hoje se pautam por avaliações como a Prova Brasil e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “É uma inversão completa. São os currículos que devem orientar as avaliações e não o contrário. Queremos que as escolas e sistemas de ensino construam seus currículos, mas a partir dessas expectativas. Isso é particularmente importante neste momento em que vivemos uma fragilidade na formação inicial dos professores”, avalia.

Matrícula de crianças com cinco anos no ensino fundamental só deverá ser feita até 2011

Fonte: 20/10/2010 - 18h06 UOL educação - Ligia Sanchez Em São Paulo

O ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou na segunda-feira (18) o parecer do CNE (Conselho Nacional da Educação) que estende até 2011 a possibilidade de matrícula no ensino fundamental de crianças que completam seis anos de idade depois de 31 de março – desde que tenham cursado dois anos de educação infantil.

Na prática, até 2011, crianças que completam 6 anos depois de 31 de março e tenham cursado dois anos de educação infantil poderão fazer matrícula no primeiro ano do fundamental.

A medida evita que crianças cumprindo 6 anos depois de 31 de março e que já fizeram a educação infantil tenham de repetir o último ano neste nível, explica a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda. “Entendemos o parecer do CNE sensato, pois respeita o direito dessas crianças, além de sinalizar para o cumprimento da data de 31 de março daqui para frente”, afirma.

Embora o parecer do CNE não tenha efeito de lei, a aprovação do MEC deve contribuir para a regularização do fluxo de matrículas, segundo Maria do Pilar. “Tendo em vista a obrigatoriedade da escolarização a partir de 4 anos de idade, que entra em vigor em 2016, e a entrada no fundamental com 6 completos que foi iniciada gradualmente desde 2006”, explica. Ela informa que tramitam no Congresso projetos de lei para regular a diretriz.

Segundo a secretária, conselhos estaduais e municipais de educação solicitaram a definição ao CNE. “Ter uma norma nacional facilita o trânsito das crianças entre diferentes redes e organiza o período de matrícula tanto para os sistemas como para os pais”.

Quanto à polêmica sobre o ensino de fundamental de nove anos, Maria do Pilar afirma que “o MEC não defende a antecipação da escolarização de crianças pequenas”. Para tanto, o órgão tem publicações com orientações para adaptação das escolas. “A educação infantil é o tempo da convivência, de aprender regras escolares e contato com o universo da leitura, pela literatura infantil."

Confussões no 1 ano do Ensino Fundamental no Estado - SEE

É importante lembrar que a partir de 2009 que a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo começou a levar a sério o EF de 9 anos, então não faz anos como o secretário adjunto esta dizendo, é só observar as datas das legislações que estabelecem a mudança de fato, pareceres do CEE já falava sobre o assunto, mas começar a colocar em prática apenas em 2009, talvez por isso a confusão, esse governo quer deixar tudo para depois, é só observar o que vai acontecer com o Espanhol na rede a partir do 2 semestre, o governo teve 5 anos para isso, e só depois de 4 anos e meio que o governo começou a procurar caminhos para a implementação, pois só em agosto e que veremos de fato o que acontecerá, e apenas uma informação, em agosto finda o prazo de 5 anos dado pelo MEC para implantar o espanhol nas escolas públicas, isso é mais uma prova que esse governo faz tudo de qualquer jeito e com isso temos qualquer resultado, o que é muito triste, o resuldado é a péssima qualidade de ensino e depois esse governo tenta colocar a culpa e responsabilidade nos professores. Senhores pais, olhem mais pela escola que seu filho estuda e cobrem mesmo, mas a quem de direito.

Fonte: Fábio Takahashi da Reportagem Local - Folha de São Paulo 13/04/2010

SP muda aluno de série durante o ano letivo

Cerca de 13 mil alunos da rede estadual de São Paulo que cursavam o primeiro ano do ensino fundamental foram transferidos para o segundo ano semanas depois do início das aulas.

As escolas têm consultado os pais para saber se eles querem que o filho mude de série.

O governo permitiu a mudança alegando estar pressionado pelo Ministério Público, devido à alteração em 2010 no ensino fundamental, que passou de oito para nove anos.

Segundo o Executivo, diversas famílias procuraram a Promotoria reclamando que o filho na casa dos sete anos deveria estar no atual segundo ano (considerado equivalente à primeira série no antigo fundamental) em vez de frequentar o primeiro ano (equivalente à antiga pré-escola).

O imbróglio ocorreu devido à polêmica sobre a data de aniversário usada para definir em qual série cada criança deveria ser matriculada na capital paulista. Determinou-se, inicialmente, que aquelas nascidas até fevereiro de 2003 deveriam estar no primeiro ano.

Nos anos anteriores, porém, escolas haviam estipulado junho como o mês de corte. Ou seja, uma criança de sete anos, nascida em março de 2003, pela regra adotada em 2010 está no primeiro ano. Mas, pela lógica anterior, estaria no segundo ano (antiga primeira série).

Segundo o governo, muitas famílias recorreram ao Ministério Público pedindo que a rede adotasse a lógica antiga.

Ainda na gestão José Serra (PSDB), em 25 de março, a Secretaria de Estado da Educação divulgou comunicado dizendo que poderia pular de ano a criança que já tenha cursado o ensino infantil e tenha nascido até 30 de junho de 2003, desde que os pais concordem e que a escola avalie que ela está apta para a transferência.

Cerca de 28 mil estudantes estão na faixa dos que, em tese, podem mudar de ano, mas as escolas já vetaram parte dos pedidos de mudança.

Críticas

"É um remendo pretendido por aqueles que não tomaram providências em prazo adequado", diz o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari.

A lei de ampliação do ensino fundamental foi aprovada em 2005, com validade para todo o país. Este ano foi o prazo limite para que os Estados se adaptassem às novas regras.

"Imagine a criança que está começando a frequentar escola neste ano e já ser jogada, no meio do ano, para uma outra turma, com um outro currículo, que traumas pode sofrer."

O presidente do Conselho Estadual da Educação, Arthur Fonseca Filho, disse que, "ao se encontrar um problema, é preferível que ele seja corrigido."

Comunicado foi mal redigido, afirma secretário-adjunto

O secretário-adjunto da Educação de São Paulo, Guilherme Bueno, afirmou ontem em entrevista à Folha que o comunicado enviado às direções de escolas sobre a possibilidade de alunos da rede estadual pularem uma série no meio do ano letivo deveria tratar apenas de casos específicos, "de pais que procuraram algum órgão público".

Ele admitiu, no entanto, que o texto foi mal redigido e deu a entender que a data de corte para definir as matrículas havia mudado.

Bueno disse que a intenção da Secretaria da Educação era padronizar o procedimento que estava sendo exigido pelo Ministério Público. "Não achamos essa mudança boa. Mas tem sido a posição do Ministério Público", disse o representante da pasta.

Guilherme Bueno negou que tenha havido atraso na implementação do novo ensino fundamental. "Em todo o Estado, isso já vem acontecendo há anos", afirmou.

FOLHA - Por que a secretaria divulgou o comunicado?

GUILHERME BUENO - Por ser uma regra nova, tivemos muitas consultas, ofícios e pedidos de pais no Ministério Público para mudar a série dos filhos. Quisemos organizar os procedimentos. Em qualquer lugar do mundo, é preciso estabelecer um corte. Isso causa discussões como essa. Mas a redação do comunicado não ficou boa. Deu a entender que havíamos mudado toda a regra. Era para tratar apenas de casos específicos, de pais que procuraram algum órgão público.

FOLHA - O sr. não conhecia o texto do comunicado?

BUENO - Não. Foi feito pela Cogsp (coordenadoria da Grande São Paulo) e pelo CIE (centro de informações, ambos órgãos da Secretaria da Educação). Hoje [ontem] conversei com eles, e faremos uma nova redação.

FOLHA - Mas diversas escolas já completaram a mudança.

BUENO - É verdade.

FOLHA - Não é prejudicial ao aluno mudar de série durante o ano letivo?

BUENO - Pior seria ele ficar numa série inadequada. Veja, não achamos essa mudança boa. Mas tem sido a posição do Ministério Público.

FOLHA - O governo demorou para implementar a ampliação do ensino fundamental?

BUENO - Discordo. Em todo o Estado, isso já vem acontecendo há anos. Na capital, por ser um caso específico [as redes estadual e municipal têm quase o mesmo tamanho], demorou mais. Prefeitura da capital critica medida estadual

A Prefeitura de São Paulo criticou a flexibilização feita pelo governo do Estado na data de corte para definir a distribuição dos alunos entre as séries da rede de ensino.

Município e Estado têm um sistema integrado de matrículas na capital paulista.

A gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) manteve rígido o corte em fevereiro, enquanto a gestão do ex-governador José Serra (PSDB), que acaba de passar o cargo para o vice, Alberto Goldman (PSDB), para disputar a Presidência da República, esticou para junho em alguns casos.

"O perfil dos alunos nas séries será diferente, o que não é nada bom. Vai atrapalhar as matrículas conjuntas no ano que vem", afirmou o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider.

"E como vamos explicar aos pais que, dependendo da rede pública, o filho dele vai estar em uma série diferente? Eles não entenderão os critérios diferentes", complementou Schneider.

Antes da entrevista do representante da prefeitura à Folha, o secretário-adjunto estadual da Educação, Guilherme Bueno, disse que o critério conjunto estava mantido. "O comunicado serve para exceções, não como regra. Estamos acordados com a prefeitura."

Escolas de SP não se adaptam para receber alunos de 6 anos

É bom refletir...

Fonte: FÁBIO TAKAHASHIDA REPORTAGEM LOCAL - Folha de São Paulo 26/02/10

Sentada em uma carteira de adulto, Isabela, 6, não consegue colocar o pé no chão. Suas sandalinhas balançam dois palmos acima do solo. Também com os pés no ar, colegas de sala dela sentam com a mochila nas costas, para ficarem próximas à mesa. Outras estão em pé, para alcançar lápis e papel.

"Elas são pequenas para ficar cinco horas aqui. Estão sempre inquietas, incomodadas. Depois do lanche, coçam o olho de sono. Umas dormem apoiadas na mesa", observa Maria, professora da turma.

A cena, passada em uma escola municipal em Cidade Dutra (zona sul), exemplifica a má notícia da volta às aulas na rede pública de São Paulo, segundo docentes: não houve preparação para receber crianças de seis anos nas escolas de ensino fundamental, norma implementada neste ano na cidade.

Até o ano passado, o antigo primário recebia alunos a partir dos sete. Lei federal determinou a antecipação da entrada para que os estudantes pobres tivessem mais um ano de escolarização (crianças na faixa do fundamental devem, obrigatoriamente, estar na escola).A ideia era que houvesse adaptação para receber as crianças mais novas, com carteiras adequadas, espaços como brinquedotecas e a criação de projeto pedagógico que mesclasse o início da alfabetização com atividades lúdicas.

Nada disso ocorreu na rede pública de São Paulo, segundo professores e diretores ouvidos pela Folha, presidentes das entidades que representam diretores dos colégios, educadores e um membro do Conselho Nacional de Educação. A lei, de 2005, havia dado cinco anos para implementação.Tanto o governo José Serra (PSDB) quanto a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) dizem que a adaptação do novo fundamental já começou, mas admitem que não foi finalizada.

"As crianças reclamam que não têm parquinho, que têm de ficar cinco horas na sala de aula. As carteiras que atendem aos alunos da EJA [antigo supletivo] são as mesmas das dos de seis anos", diz João Alberto Rodrigues de Souza, do Sinesp (sindicato dos dirigentes da rede municipal)."Não houve capacitação dos professores. É para alfabetizar? É para focar na parte lúdica? Ninguém sabe", diz o presidente da Udemo (sindicato dos dirigentes da rede estadual), Luiz Gonzaga de Oliveira Pinto.

Professor de escola estadual na zona sul, Batista conta que precisa levantar as crianças no colo para elas alcançarem os bebedouros. Elas também têm dificuldades para usar o banheiro."Verificamos a falta de adaptação em São Paulo e em boa parte do país", diz o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari. "Muitas redes apenas transferiram a antiga primeira série [alunos de sete anos] para o primeiro ano".

A gestão Kassab diz que a adequação do mobiliário iniciou em 2007, não foi concluída, mas todas escolas serão atendidas. Já o governo estadual afirma que "à medida das diferentes demandas da diretorias de ensino serão encaminhados equipamentos para as escolas".A prefeitura possui 55,5 mil alunos no novo primeiro ano. O Estado não informou o dado.

Crianças de 5 anos poderão ser aceitas na 1 ano só neste ano

Fonte: 16/01/2010 - Folha Online

Em resolução publicada ontem no "Diário Oficial da União", o CNE (Conselho Nacional de Educação) determinou que 31 de março é a data limite para que as crianças que vão entrar no 1º ano do ensino fundamental completem seis anos.

A resolução define as regras para a implantação do ensino fundamental de nove anos no país. Cabe aos sistemas de ensino definirem providências complementares de adequação em relação aos alunos matriculadas no ensino de oito anos.

Agora, as crianças que completarem seis anos após 31 de março devem ser mantidas na pré-escola, mas as escolas que já matricularam essas crianças no ensino fundamental devem, "em caráter excepcional, dar prosseguimento ao percurso educacional dessas crianças, adotando medidas especiais de acompanhamento e avaliação do seu desenvolvimento global".

Já as crianças com cinco anos que cursaram por mais de dois anos a pré-escola, poderão ser matriculadas no ensino fundamental, apenas neste ano. A intenção do Ministério da Educação é transformar a data-limite em projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso, para padronizar a entrada das crianças no fundamental, uma vez que Estados e municípios têm adotado lógicas diferentes.

A decisão do CNE coloca em discussão a idade na qual a criança deve ser alfabetizada. O MEC entende que uma criança de cinco anos é muito nova para entrar no ensino fundamental. O presidente da federação das escolas privadas, José Augusto de Mattos Lourenço, discorda.

Ele defende o "corte" em 31 de dezembro pois, diz ele, as crianças de cinco anos já são alfabetizadas na pré-escola das particulares. Além do fundamental de nove anos, o MEC planeja normatizar a pré-escola.

Ensino Fundamental de 9 anos - A confusão continua...

Fonte: RICARDO WESTIN - FÁBIO TAKAHASHI - DA REPORTAGEM LOCAL - Folha de São Paulo - 27/11/2009

Falta de regra tumultua matrículas do 1º ano

Felipe tem cinco anos e já terminou a educação infantil. Já estaria pronto para entrar no primeiro ano do novo ensino fundamental, mas pelo menos duas escolas privadas de São Paulo nas quais tentou se matricular disseram que só o aceitariam se refizesse o último ano da educação infantil.O menino fará seis anos em outubro. As escolas que o recusaram argumentaram que ele poderia entrar no primeiro ano apenas se completasse seis anos no primeiro semestre.Esse é um problema que acontece em várias partes do país por causa da ampliação do ensino fundamental (antigo primeiro grau) de oito para nove anos. Mais especificamente, em razão da falta de regras claras em relação à idade da criança que pode entrar no primeiro ano. Em 2010, todas as escolas terão obrigatoriamente de aumentar o ensino fundamental.Parte do Brasil decidiu que a criança só pode entrar no ensino fundamental com seis anos já completos. Em outra parte, pode com cinco anos (desde que complete os seis durante o ano). A falta de sintonia provoca problemas em transferências, como no caso de Felipe."Ele já começou a alfabetização na escola. Seria frustrante para ele ficar numa turma com crianças mais novas e ouvindo do professor coisas que já sabe", explica a mãe dele, Eliane Yuri Utiyama, 37, que conseguiu matriculá-lo num colégio particular que, em vez de olhar apenas a data de nascimento, considerou o histórico escolar.O Conselho Nacional de Educação, ligado ao Ministério da Educação, diz que as crianças só devem ser aceitas no primeiro ano se já tiverem completado seis anos no início do ano letivo. "Ela não pode começar com cinco anos", diz a secretária nacional de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda.Segundo ela, essas crianças são muito novas para ter aulas de alfabetização e precisam ter bastante tempo para atividades lúdicas e brincadeiras.Mas Conselhos Estaduais de Educação têm fixado datas de "corte" diferentes, por entenderem que têm autonomia para regular seus próprios sistemas (redes públicas e privadas).Seguem a recomendação federal os conselhos do Acre, Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Alguns que fixaram critério próprio, de 30 de junho, são São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. Em Mato Grosso, é o dia 30 de abril.Nos casos de Mato Grosso do Sul e Paraná, liminares judiciais obrigam as escolas públicas e privadas a aceitar crianças com cinco anos, incluindo as que só completarão seis anos em 31 de dezembro.Nesses casos, o pai não é obrigado a matricular o filho de cinco anos, mas tem esse direito. O obrigatório, por lei, é o ensino a partir dos seis anos.

Adaptação

Por causa da confusão legal, há critérios diferentes até entre escolas da mesma cidade, principalmente particulares.Boa parte das escolas do país já fez a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos. Uma pequena parte fará a mudança só no ano que vem, prazo final para a adaptação.A ideia do governo é garantir às crianças das escolas públicas um ano a mais na escola, com vaga garantida. O poder público é obrigado a oferecer vaga apenas no ensino fundamental. As escolas privadas também precisam seguir a regra.

Conselho de Educação quer padronizar regra

O Conselho Nacional de Educação, ligado ao Ministério da Educação, reunirá em dezembro representantes de Estados, municípios e escolas particulares numa tentativa de criar uma data-limite nacional para que a criança, segundo o dia de nascimento, possa ser matriculada no primeiro ano do novo ensino fundamental.O conselho teme que, caso a ausência de padronização permaneça, crianças novas demais entrem no ensino fundamental. Para o órgão, os alunos de cinco anos devem ter atividades lúdicas e brincadeiras, e não lições de alfabetização."Se um sistema estabelece dezembro como limite, a criança cursará todo o primeiro ano com cinco anos. É uma temeridade", diz o presidente da Câmara de Educação Básica do conselho, Cesar Callegari.O órgão vai defender que o corte nacional seja fixado em fevereiro, início do ano letivo.A dificuldade para a padronização ocorre porque parte das escolas já vinha adotando datas diferentes para o corte. O Estado de São Paulo, que fixou a data de aniversário limite em 30 de junho, tinha dezembro como corte anterior. Se passasse para fevereiro, a mudança seria demasiado brusca.Mesmo com a decisão do Conselho Estadual de Educação, o corte das escolas estaduais e municipais localizadas apenas na cidade de São Paulo ficou definido em fevereiro.Na cidade, a maioria dos colégios particulares fixou 30 de junho como corte. E parte deles faz a criança vinda de outro colégio, ainda que aprovada, repetir o ano caso ela não se enquadre no limite etário. A criança, então, refaz o estágio e entra no primeiro ano só no ano seguinte, já com seis anos. É o que ocorre nos colégios Santo Américo, onde o corte é em 31 de julho, e Vera Cruz. Os alunos que já estudavam lá não enfrentam o problema e continuam os estudos normalmente.Há outras que aceitam as crianças, mas não automaticamente. A vida escolar anterior é analisada. Caso os professores julguem que elas têm condições de entrar no primeiro ano, são matriculadas.Esse é o caso dos colégios Pentágono, Magno e Santa Maria. "Respeito a história do aluno e não olho só a data de nascimento", diz Cláudia Mileo, diretora do Pentágono. "É preciso olhar caso a caso", concorda Cláudia Tricate, do Magno.

Pré-escola ainda tem crianças de 7 a 9 anos

Por isso a necessidade urgente de organização e padronização do MEC, pois as vezes a autonomia dado aos sistemas acaba sendo utilizada não em função e benefício dos educandos mas sim dos políticos e nem sempre a preocupação ocorre de fato com a aprendizagem e sim com os números que envolvem a politicagem.

Fonte: 16/08/2009 - 10h23 -ANGELA PINHOLARISSA GUIMARÃESda Folha de S.Paulo, em Brasília

O Brasil tem menos de cinco meses para ampliar o ensino fundamental de oito anos de duração para nove. No entanto, uma questão primordial ainda não foi resolvida: a idade de entrada na escola. Quase 10% das crianças de sete a nove anos estão atrasadas e ainda cursam a pré-escola. São 972 mil crianças dessa faixa etária que estudam com colegas de quatro e cinco anos. Os dados são do IBGE e se referem ao ano de 2007. Esses alunos vão chegar ao ensino fundamental já com uma defasagem em relação aos seus colegas, uma vez que a idade normal para essa etapa da educação vai dos 6 aos 14 anos. "A alfabetização tem que ser feita até os sete anos, ao final do segundo ano do ensino fundamental [antiga primeira série]. Se não acontece nessa idade, o menino vai chegar sempre com uma defasagem de conteúdo", afirma Tatiana Filgueiras, coordenadora de avaliação do Instituto Ayrton Senna, que tem um projeto de aceleração para 2,1 milhões de alunos. Especialistas também apontam que o fato de uma criança estar numa sala com outras muito mais novas pode desmotivá-la a aprender. Ao mesmo tempo em que alunos mais velhos entram no ensino fundamental, em quatro Estados crianças que deveriam estar na pré-escola são matriculadas na primeira série do fundamental. Isso acontece porque a lei que trata do ensino fundamental apenas diz que essa etapa deve começar aos seis anos. Mas a norma não indica até que dia do ano letivo a criança tem que ter completado essa idade. Na interpretação do CNE (Conselho Nacional de Educação), a data que vale é a do início do ano escolar. Mas, em Minas Gerais, Piauí e São Paulo, a criança pode completar seis anos até o dia 30 de junho --e, portanto, entrar no ensino fundamental com cinco. Em Goiás, a situação é mais radical: a criança pode completar seis anos até o dia 31 de dezembro da primeira série. Para Regina Vinhaes, professora da UnB (Universidade de Brasília) e integrante do CNE, esse ingresso precoce é prejudicial. "Cada ano tem muita diferença nessa faixa etária. Uma criança até completar seis anos necessita mais do que outras de atividades lúdicas", afirma. Aricélia Ribeiro do Nascimento, do MEC, avalia que um aluno de cinco anos poderá até decorar conteúdos do ensino fundamental, mas não saberá interpretar e extrapolar o conhecimento. Os pais são os que mais se angustiam com a idade escolar do filho. No ano passado, Silvana Vituriano mudou-se de São Leopoldo (RS) para São Luís (MA) só para conseguir matricular seu filho, então com seis anos, no segundo ano, e não no primeiro, o que a cidade gaúcha não permitiu. "Ele já tinha visto todo o conteúdo, estava muito adiantado", diz. No fim, o garoto não se adaptou e eles voltaram. A falta de uma regra homogênea em todo o país pode causar problemas quando a família de uma criança se muda de um Estado para outro. Por isso e pela questão pedagógica, o MEC decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei instituindo o início do ano letivo como a data limite em que a criança terá que ter seis anos para entrar no ensino fundamental. A proposta também dirá que, para a pré-escola, a idade adequada de ingresso é de quatro anos. Para as crianças que já estão matriculadas na escola de acordo com as atuais regras, haverá um mecanismo de transição, ainda não de todo definido.

Nove anos

Por lei, os Estados têm até janeiro do ano que vem para implementar o ensino fundamental de nove anos. Mas a confusão da faixa etária não é o único problema. Segundo o mais recente censo da educação básica, 868 municípios brasileiros, e 53% dos paulistas, não tinham nem começado a implantar o ensino fundamental de nove anos em 2008. O MEC diz que a situação já melhorou neste ano.

MEC elabora projeto para unificar idade de alunos da 1 série; CNTE indica 6 anos como ideal.

O governo federal precisa sim estabelecer uma data limite, isso não significa tirar a autonomia dos sistemas de ensino, apenas unifica uma questão que é nacional, afinal de contas os alunos, usam da transferência para continuar estudando e quando isso acontece e cada sistema de ensino tem uma norma prejudica o desenvolvimento das crianças, pois nem sempre estarão com alunos da mesma idade na mesma série. Os sistemas de ensino precisam parar com isso, qualquer coisa que o MEC queira fazer eles argumentam que estão tirando a autonomia, isso ocorre pq vários governadores são autoritarista e não permitem nada, a não ser o que eles decidem e mandam, o ano que vem, vamos ver, tem governador que se eleito vai impor tanta coisa, sem consultar o povo, como dizem pimenta nos olhos dos outros é refresco.

Fonte: 23/07/2009 - 11h35 - Agência Estado

O MEC (Ministério da Educação) elabora projeto de lei para unificar a idade de entrada das crianças no ensino fundamental, que passará a ter nove anos de duração, e não mais oito como é atualmente. A proposta pretende reverter decisões de Estados que estão permitindo a matrícula de alunos com 5 anos na nova 1ª série.Com a expansão do ensino fundamental de oito para nove anos, o Conselho Nacional de Educação indica os 6 anos completos como idade de início nessa etapa, começo da vida escolar obrigatória. Antes disso, para o MEC, a matrícula pode causar prejuízos no amadurecimento e no aprendizado.

Entre os Estados que contrariam a norma nacional estão dois - Paraná e Rio de Janeiro - que aprovaram leis estaduais que permitem matrículas na 1ª série do ensino fundamental de crianças que completem 6 anos até 31 de dezembro. Em São Paulo, o Conselho Estadual de Educação orienta escolas públicas e particulares a matricularem na 1ª série crianças que completem 6 anos até 30 de junho.O projeto deve ser enviado em agosto ao Congresso, fixando uma data de corte nacional. "É uma questão de amadurecimento das crianças e do direito delas à educação infantil. Isso é sério, porque a infância até 5 anos tem um processo de aprendizagem muito diferente das crianças maiores", diz Maria do Pilar Lacerda, secretária de educação básica do MEC.O presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Arthur Fonseca Filho, "lamenta" o projeto de lei em elaboração no MEC. "Não acho errado que cada Estado tenha o seu modelo. Essa autonomia está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação", afirma. "Escolhemos a data de 30 de junho porque antes era 31 de dezembro e não queríamos uma mudança radical", completa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Municípios ignoram fundamental de nove anos

Fonte: 23/04/2009 - 09h50 -Da Agência JB Online Mais de 800 municípios em 17 estados brasileiros ainda não implantaram o ensino fundamental de nove anos determinado pela Lei 11.247/2006. Entre os Estados que concentram o maior número de cidades nessa situação está São Paulo, com 354 cidades, seguido pela Bahia, 141, Pará, 92 e o Maranhão, 89. A partir de 2010, a matrícula de estudantes de seis anos será obrigatória. A maioria dos municípios que ainda não adotaram o novo sistema afirma que falta estrutura física e professores para atenderem a nova demanda.Segundo a coordenadora geral do ensino fundamental do MEC (Ministério da Educação), Edna Martins Borges, a renovação em 70% das secretarias de Educação nas últimas eleições municipais colaboraram para o atraso na implementação."Alguns secretários ainda não se deram conta de que o prazo de implantação termina no final do ano", ressalta Edna.Por lei, a responsabilidade financeira da ampliação de escolas e a contratação de professores é responsabilidade de estados e municípios. O Ministério da Educação garante que está realizando um esforço concentrado para ajudar essas cidades. Mas esse apoio ficará, a princípio, no âmbito de instruir na reelaboração da proposta pedagógica das secretarias de educação e do projeto político-pedagógico das escolas. Para tanto, o ministério encomendou ao Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais uma publicação que orienta como trabalhar a linguagem e a escrita com alunos de seis anos.Edna ressalta, no entanto, que alguns municípios poderão pedir mais recursos para a ampliação das escolas por meio do PAR (Plano de Ação Articulada), a partir do segundo semestre desse ano, quando haverá um monitoramento nacional do programa do MEC.Adaptação inadequadaA diretora da Faculdade de Educação da UnB (Universidade de Brasília), Inês Maria Zanforlin, afirma que, no Distrito Federal, onde 100% da rede de ensino está adequada à nova lei desde 2006, houve, em algumas escolas particulares, uma transposição inadequada para o novo sistema: apesar de a lei prever que o aluno já inscrito no sistema de oito anos termine os estudos nesse prazo e que apenas os novos inscritos cumpram a grade curricular de nove anos, algumas escolas já os inseriram no novo sistema. É como se um aluno fizesse nove séries em oito anos, mas sem a adequada reestrutura pedagógica.A coordenadora do MEC, por sua vez, afirma que essa prática ocorre em outros Estados, inclusive na rede pública."É como se da noite para o dia a escola só oferecesse a grade curricular de nove anos", afirma Edna. "Isso mascara o censo escolar e ainda vai contra as recomendações do Conselho Nacional de Educação. As escolas estão fazendo isso para facilitar o trabalho, mas o aluno matriculado no sistema de oito anos tem o direito de concluir o ensino fundamental nesse período. E as escolas devem oferecer, até a gradativa extinção do antigo sistema, as duas opções".Para o presidente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, além das carências estruturais, a adaptação pedagógica é uma dificuldade encontrada pelos municípios. E a transposição inadequada nas rede privada pode ser explicada, em parte, pela priorização dessa rede pelo desempenho educacional em detrimento "de uma educação para valores, voltada para a cidadania e a construção de uma inteligência emocional".Não existe punição prevista para as escolas que condensarem um ano letivo, assim como ainda não há sanções previstas para os municípios que não se adaptarem à nova regra em 2010."Estamos focados em ajudar os municípios", afirma Edna. "Apostamos na implementação dos nove anos em todos os municípios mas, caso não ocorra, acredito que a sociedade vai brigar para que seus filhos de seis anos tenham direito à escola. Caso contrário, podem recorrer ao Ministério Público."Para a professora Inês Maria, uma das vantagens do ensino fundamental de nove anos está na possibilidade de suprir, em parte, a carência de creches em todo o país.

Fundamental de 9 anos deve ser garantido até o fim do ano

Fonte: Nota10.com.br

Municípios de 17 estados que ainda não implantaram o ensino fundamental de nove anos têm prazo até dezembro para estruturar os sistemas para assegurar a matrícula de crianças de seis anos em suas redes. Dos 5.563 municípios do país, 868 estão nessa condição. Em 2010, a matrícula de estudantes de seis anos será obrigatória. Para ajudá-los a vencer as dificuldades, o Ministério da Educação (MEC) realiza um esforço concentrado, até o mês de junho, para tirar dúvidas dos gestores. As reuniões com esse objetivo começaram em agosto de 2008. Quatro estados concentram o maior número de municípios que ainda não implantaram o ensino fundamental de nove anos. São Paulo aparece em primeiro lugar com 354 municípios, a Bahia (141), o Maranhão (89) e o Pará (92). A coordenadora-geral do ensino fundamental da Secretaria de Educação Básica, Edna Borges, informou que, além dos encontros com técnicos e gestores das secretarias municipais, o MEC preparou um roteiro informativo que aborda o assunto sob três aspectos: oferece 40 perguntas e respostas sobre as dúvidas mais frequentes; a legislação federal do ensino de nove anos; e textos sobre a organização pedagógica da escola para receber a criança de seis anos. O roteiro informativo está disponível para consulta e reprodução no Portal do MEC. A adoção do ensino fundamental de nove anos está descrita na Lei n.º 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. A expectativa do ministério é que no próximo ano, quando 100% das redes tiverem implantado o que determina a lei, cerca de 3,2 milhões de alunos de seis anos estarão matriculados no primeiro ano (série). Na avaliação de Edna Borges, o ingresso aos seis anos colabora para melhorar a aprendizagem das crianças e oferece mais tempo aos professores para construir o processo de alfabetização e letramento. A coordenadora também considera positivo o desempenho da maioria das redes. De 2006 ao início de 2009, sistemas de nove estados e o Distrito Federal incluíram 100% das suas redes, conforme prevê a lei. São 4.695 municípios. Para apoiar as atividades dos professores das séries de alfabetização, o MEC enviará aos sistemas de ensino públicos, até o início das aulas de 2010, uma publicação que orienta como trabalhar a linguagem e a escrita com alunos de seis anos. O material foi encomendado ao Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Os conteúdos, segundo Edna Borges, foram produzidos por especialistas em alfabetização de crianças. O material aborda temas como o letramento, o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita, o diálogo com as práticas pedagógicas. Em 2007 e 2008, os sistemas receberam o primeiro material sobre a inclusão de alunos de seis anos.

ENSINO FUNDAMENTAL COM 9 ANOS DE DURAÇÃO

COMO TODOS SABEM A PARTIR DE 2010 TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO DEVEM IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 9 ANOS, AS MUDANÇAS NÃO ATINGEM AS SÉRIES FINAIS E SIM AS SÉRIES INICIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL QUE PASSAM DE 4 PARA CINCO ANOS DE DURAÇÃO. CLICANDO NO TÍTULO SERÁ DIRECINADO PARA UMA CARTILHA MUITO BEM FEITA PELA APEOESP. PROFESSORES QUAL O IMPACTO DA IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS?