MEC elabora projeto para unificar idade de alunos da 1 série; CNTE indica 6 anos como ideal.

O governo federal precisa sim estabelecer uma data limite, isso não significa tirar a autonomia dos sistemas de ensino, apenas unifica uma questão que é nacional, afinal de contas os alunos, usam da transferência para continuar estudando e quando isso acontece e cada sistema de ensino tem uma norma prejudica o desenvolvimento das crianças, pois nem sempre estarão com alunos da mesma idade na mesma série. Os sistemas de ensino precisam parar com isso, qualquer coisa que o MEC queira fazer eles argumentam que estão tirando a autonomia, isso ocorre pq vários governadores são autoritarista e não permitem nada, a não ser o que eles decidem e mandam, o ano que vem, vamos ver, tem governador que se eleito vai impor tanta coisa, sem consultar o povo, como dizem pimenta nos olhos dos outros é refresco.

Fonte: 23/07/2009 - 11h35 - Agência Estado

O MEC (Ministério da Educação) elabora projeto de lei para unificar a idade de entrada das crianças no ensino fundamental, que passará a ter nove anos de duração, e não mais oito como é atualmente. A proposta pretende reverter decisões de Estados que estão permitindo a matrícula de alunos com 5 anos na nova 1ª série.Com a expansão do ensino fundamental de oito para nove anos, o Conselho Nacional de Educação indica os 6 anos completos como idade de início nessa etapa, começo da vida escolar obrigatória. Antes disso, para o MEC, a matrícula pode causar prejuízos no amadurecimento e no aprendizado.

Entre os Estados que contrariam a norma nacional estão dois - Paraná e Rio de Janeiro - que aprovaram leis estaduais que permitem matrículas na 1ª série do ensino fundamental de crianças que completem 6 anos até 31 de dezembro. Em São Paulo, o Conselho Estadual de Educação orienta escolas públicas e particulares a matricularem na 1ª série crianças que completem 6 anos até 30 de junho.O projeto deve ser enviado em agosto ao Congresso, fixando uma data de corte nacional. "É uma questão de amadurecimento das crianças e do direito delas à educação infantil. Isso é sério, porque a infância até 5 anos tem um processo de aprendizagem muito diferente das crianças maiores", diz Maria do Pilar Lacerda, secretária de educação básica do MEC.O presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Arthur Fonseca Filho, "lamenta" o projeto de lei em elaboração no MEC. "Não acho errado que cada Estado tenha o seu modelo. Essa autonomia está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação", afirma. "Escolhemos a data de 30 de junho porque antes era 31 de dezembro e não queríamos uma mudança radical", completa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.