E depois o governo diz que não sabe de nada, história para boi dormir e olha que até o boi demorará para dormir com essa palhaçada. O MPE ajuda dando todas as informações e mesmo assim a prefeitura não percebe ou faz que não percebe e não muda nada. Essa é a nossa cidade. Precisamos de fato pensar melhor na hora do voto. O MPE deveria penalizar as empresas e também o governo. Quem sabe assim pensariam melhor antes de tomar qualquer decisão.
Fonte: 23/07/2009 - 10h15 - Agência Estado
Oito dos 14 lotes da merenda escolar da rede municipal de ensino de São Paulo devem ficar nas mãos de fornecedores investigados pelo MPE (Ministério Público Estadual) por formação de cartel (conluio entre empresas), superfaturamento e má qualidade do serviço. Das seis empresas que prestam hoje o serviço, quatro apresentaram os menores preços no pregão presencial realizado ontem na sede da Secretaria Municipal de Educação. São elas: Convida, com três lotes, SP Alimentação (2), Geraldo J. Coan (2) e Terra Azul (1). A confirmação dos vencedores ocorrerá hoje, após análise da documentação exigida. As perdedoras têm até três dias para questionar o resultado.O pregão ocorreu à revelia do MPE, que ameaça ingressar com ação para anular a licitação e processar quem assinar os novos contratos. "Desde 2008, a Prefeitura tem elementos de sobra para declarar as empresas inidôneas e não o fez. Isso será levado em conta no momento em que a ação for proposta", advertiu o promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital. "Uma testemunha já havia dito em depoimento que ao menos cinco lotes seriam vencidos pelas empresas investigadas e isso, infelizmente, se confirmou hoje (ontem)."Os outros seis lotes ficaram com quatro empresas que ainda não forneciam merenda na capital - Refeições Puras, Masan Comercial e Distribuidora, Comissária Aérea do Rio de Janeiro e Serra Leste. Esta última, contudo, também está na mira do MPE por ter participado do pregão de 2006, que definiu os atuais fornecedores. Ao todo, 22 empresas, algumas de outros Estados, participaram da concorrência, que se estendeu por quase dez horas.
Explicações
Embora mais da metade dos lotes tenha ficado com empresas sob suspeita, o secretário da Educação, Alexandre Schneider, destacou o fato de duas delas - Sistal e Nutriplus - terem ficado de fora. A Nutriplus não conseguiu chegar à fase de lances, em função do valor apresentado, e a Sistal mandou um representante, mas não apresentou propostas. Para o secretário, esses são "importantes indicativos de que não houve combinação de preços".O secretário afirmou que não dispõe de instrumentos jurídicos para barrar a participação das empresas investigadas. Ele lembrou que, no início do ano, o secretário dos Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo, propôs ao MPE assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta que declarasse as fornecedoras inidôneas. "O promotor entendeu que não havia base jurídica para isso", disse. Schneider afirmou que pode excluir as empresas eventualmente condenadas na Justiça. E afastou qualquer risco à continuidade do serviço, caso isso venha a ocorrer. "Vamos saber lidar com essa situação", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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